Superávit em foco

Repasse de superávit opõe participantes de fundos à SPC
Valor Online - Vera Saavedra Durão





Beneficiários das fundações estão em uma "queda de braço" com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) por conta de uma legislação que permite o uso dos valores do superávit destas entidades pelo patrocinador. A informação é do Ricardo Sasseron, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar). "No nosso entendimento a SPC deveria proteger interesses dos participantes e não criar condições para devolver valores para o patrocinador", disse.

Hoje vence o prazo dado por Ricardo Pena, secretário de Previdência Complementar, para os fundos de pensão se enquadrarem às exigências da resolução 26. Ela trata, dentre outras questões, da destinação do superávit à participantes e patrocinadores. O tema polêmico já rendeu dez ações judiciais na primeira instância de participantes de fundos de pensão contra a SPC. "Conseguimos derrubar todas estas ações, só sobrou a do Sindicato dos Bancários de Brasília, em segunda instância, no TRF", disse Pena.

Ele critica o que chama de visão de que "o dinheiro dos fundos é nosso" da parte dos beneficiários. Segundo ele, as leis complementares 108 e 109 de 2001, que deram origem a resolução 26, valem para todas as entidades com patrocínio público. "A 109 obriga a ser paritário na contribuição. E se se é paritário no déficit, tem que se ser paritário também no superávit", disse.

Sasseron confirmou que a liminar do Sindicato de Bancários de Brasília suspendendo os efeitos da resolução 26 foi acatada pelo TRF da 1ª Região. "Tal decisão isenta do enquadramento todos os planos de previdência ligados a bancos, como Previ, Funcef, dentre outros", informou.

Segundo o presidente da Anapar o que se questiona no caso da resolução 26, é que ela extrapola a lei 108 e a 109. "As leis 108 e 109 não preveem a devolução de valores do superávit dos fundos para o patrocinador. Uma resolução está abaixo da lei e não pode criar uma possibilidade que a lei não permite. Para isto teria que mudar a lei", afirmou o dirigente da Anapar.

Indagado sobre o fato de que o Banco do Brasil, em seu balanço de 2008, contabilizou ganho atuarial de R$ 5,3 bilhões da Previ ao qual julga ter direito, Sasseron afirmou que foi um registro contábil. "Na prática não saiu nenhum centavo dos cofres da Previ para o BB por conta desta contabilização. Não houve nenhuma negociação entre as partes neste sentido".

Pena disse que a distribuição de superávit para o patrocinador é a medida mais extrema do artigo 20, da resolução 26. "O dinheiro do fundo tem que estar realmente sobrando para isto acontecer". E informou que três entidades já protocolizaram pedidos para destinar valores ao patrocinador. "Vamos analisar se elas estão enquadradas", informou.

O processo de enquadramento dos fundos na resolução 26 é fundamental para terem direito a utilizar o dinheiro do superávit. As fundações têm que se submeter a mudanças relevantes, como trocar a taxa de juro atuarial de 6% ou 5,75% (Previ) para 5%. Além disto, têm de especificar corretamente os ativos; precificar o passivo; prever contingências para as ações judiciais; se o patrocinador tiver dívida junto a entidade tem que deduzi-la do superávit bem como os valores do desenquadramento em aplicações, e adotar uma tábua de mortalidade específica (AT2000).