ANABB e Ação Judicial

Caros Colegas.

Os assuntos internos das outras associações não nos dizem respeito, e a recíproca é verdadeira.

Todavia, a partir do momento em que o comportamento de qualquer Entidade afete diretamente os nossos associados, prenunciando prejuízos, temos o dever de cuidar para que não sejam atingidos por falta da orientação que o cumprimento de atribuições nos impõe.

Há dias somos questionados a respeito de correspondência direcionada aos associados da ANABB, muitos deles também nossos filiados, onde estes nos pedem orientação quanto à posição correta que devam assumir frente ao impasse criado com o conteúdo do que receberam, versando sobre a ação judicial conhecida como “IR – 1/3 PREVI”. Com esse documento são instados a assumir compromissos para com a ANABB, da seguinte ordem:

a) Outorgar procuração aos advogados nominados no documento;
b) Firmar contrato de prestação de serviços com o Consultor Jurídico da ANABB comprometendo-se a destinar-lhe 10% do benefício financeiro que auferir ao término da Ação;
c) Assinar autorização para débito em conta corrente do valor total de R$ 300,00 (em até três parcelas), para pagamento “de despesas administrativas e operacionais relativas ao ajuizamento da Ação”;
d) Autorizar a ANABB requerer comprovantes e levantar histórico das contribuições e rendimentos junto ao Banco do Brasil e PREVI.

Para justificar essas exigências são alegados fundamentos vagos, carentes de explicações maiores, com explicações de que se trata de ação proposta em nome de TODOS os associados da ANABB (em torno de 90.000, segundo informa) e que em maio último foi concedida antecipação de tutela, em caráter liminar, determinando à PREVI proceder ao “depósito judicial do valor do IR cobrado sobre os benefícios por ela pagos aos nossos associados”. Acrescenta que, considerando o caráter de ação coletiva, todos os seus associados podem se beneficiar, desde que enquadrados nos parâmetros próprios e compromissados mediante assinatura dos documentos apresentados, além do pagamento estipulado.

No entendimento de que os esclarecimentos pertinentes devessem ser prestados pela ANABB (como única responsável pelas dúvidas suscitadas) ou pelos advogados da causa, instamos para que pedidos de esclarecimentos lhes fossem direcionados:

- pelos interessados, cooptados para assunção do compromisso;
- pela AAPPREVI;
- pela FAABB; e,
- diretamente pelo presidente da AAPPREVI, particularmente, que foi um dos destinatários da correspondência em questão.

Lamentavelmente nenhuma dessas solicitações logrou êxito ao atendimento pleno, destacando-se que as esparsas informações dirigidas tiveram sentido vago e inconsistente, o que em nada elucidou o assunto. Ao contrário, fortaleceu a permanência de dúvidas e desconhecimento de causa, gerando desconfiança e apreensão quanto à lisura das propostas.

Sem dever entrar no mérito do que pretende a ANABB relativamente ao que propõe aos seus associados, e em virtude da sua escusa em fornecer esclarecimentos convincentes, achamos por bem fazer consultas às instâncias de que dispomos para subsidiar nossa capacidade de bem informar. Nesse sentido, encaminhamos um questionário de dez itens a dois Escritórios de Advocacia, sendo um deles o que nos presta Assessoria e o outro descompromissado com os nossos trabalhos.

Com base no resultado dessas consultas temos a informar o que se segue, a título de orientação aos interessados que permaneçam na expectativa e na dependência do que possamos oferecer. Antes de tudo enfatizamos que a decisão sobre o que fazer é da responsabilidade de cada um dos interessados, pelo que procuramos imprimir conotação de neutralidade quanto à escolha da busca do melhor resultado em tudo isto.
Eis o que resultou:

Ao informar que a ação em curso contempla todos os seus associados, pressupõe-se que os fundamentos de ajuizamento foram cumpridos por conta e risco da ANABB, nada havendo a ser pago por parte dos integrantes da Ação. Ao contrário, o pedido de manifestação expressa com assunção de compromissos remete ao entendimento de que ninguém está amparado, ainda, no bojo do processo. Portanto há dois caminhos a escolher:

PRIMEIRO CAMINHO
Quem pretender participar da Ação da ANABB deve cumprir todas as suas exigências acima listadas, como sejam:

- Outorgar procuração aos advogados nominados no documento;
- Firmar contrato de prestação de serviços com o Consultor Jurídico da ANABB comprometendo-se a destinar-lhe 10% do benefício financeiro que auferir ao término da Ação;
- Assinar autorização para débito em conta corrente do valor total de R$ 300,00 (em até três parcelas), para pagamento “de despesas administrativas e operacionais relativas ao ajuizamento da Ação;
- Autorizar a ANABB requerer comprovantes e levantar histórico das contribuições e rendimentos junto ao Banco do Brasil e PREVI.

Neste caso, os que já assinaram procuração anteriormente devem ter o cuidado de conhecer a posição que ocupam na ação. Para tanto deverão entrar em contato e verificar se realmente ela já foi proposta, requerendo o número do processo. De posse disto estará apto a permanecer, mas havendo desejo de exclusão, pode-se fazer uma petição de desistência, pois a ação ainda não foi julgada.

SEGUNDO CAMINHO
Quem não quiser participar da Ação da ANABB deve abster-se de contrair compromisso, simplesmente ignorando o material recebido, mas, se desejar fortalecer essa decisão, pode encaminhar correspondência participando a posição assumida (através de e-mail ou do correio) tendo a preocupação de guardar cópia.

Esta opção negativa não acarretará danos e não cabem represálias em virtude da posição assumida. Também, os sócios que não deram entrada pela ANABB e mesmo os que entraram e se excluam com petição de desistência do feito em relação à sua Ação estão livres para ingressar por qualquer outra via (entidade ou advogado).

Atenciosamente,

AAPPREVI – Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 02/09/2010.