Antes que me acusem que careço de assuntos, ou de fontes fidedignas, apresso-me em informar que no momento guardo este espaço para textos bem melhores que os meus. E mais abrangentes e proveitosos, como este que segue:
Colega Marcos Cordeiro
Não resisto a incomodá-lo novamente. Há mais ou menos uma semana enviei-lhe o texto, que mereceu a honra de ser estampado no seu glorioso e combativo blog. Julguei que fosse a forma definitiva. Mas, aquele "daimon" socrático ficou me atormentando uma semana. E não parei de rever a matéria. Encontrei a forma definitiva, capaz de sossegar-me o "daimon". Acho que você faria, modéstia à parte, grande serviço aos colegas, se, declarando que é versão mais precisa e competente do assunto, substituísse aquela versão inicial por esta nova.
Acho também, modéstia à parte novamente, que é um prato saborosíssimo e nutritivo para qualquer advogado, que queira assumir a tão preciosa e aguardada ADIN.
Creio, colega Marcos, que qualquer colega Presidente da PREVI ou do BB, deveria tomar conhecimento deste texto que lhe estou enviando. É um tiro de canhão na consciência...
Um abraço do colega
Edgardo.
Entidade Fechada de Previdência Complementar
Por Edgardo Amorim Rego
A Constituição de 1988 consagra as três vertentes do processo evolutivo multissecular da Previdência Social brasileiro no seu estágio atual: o regime de previdência social básica, o regime próprio da previdência dos servidores militares e de determinadas classes dos servidores civis do Estado e o regime de previdência social privada complementar. A Lei Complementar 109 do ano de 2001 foi editada para organizar o regime da previdência social privada complementar.
O Art.2º é muito significativo quando diz que “o regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. É que o Art.4º mantém a classificação das entidades de previdência complementar, feita pela Lei 6435: entidades fechadas (EFPC) e entidades abertas (EAPC). E o Art.31-§1º determina que EFPC seja ou uma fundação ou uma sociedade civil, sem fins lucrativos. Mas, a EAPC é sempre uma sociedade anônima, isto é, uma companhia, uma sociedade mercantil, com capital próprio e com fins lucrativos, segundo a Lei 6.404. A Previ é uma EFPC, uma entidade fechada de previdência complementar, porque os seus associados só podem ser funcionários do Banco do Brasil, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
A LC 109, portanto, inovou neste particular: as EFPC são sempre entidades sem fins lucrativos, isto é, destinam-se exclusivamente a proporcionar benefícios previdenciários, enquanto as EAPC são sempre entidades com fins lucrativos. Fica agora bem clara a intenção daquele Art.2º supracitado: mesmo nas EAPC, que sempre têm o objetivo de lucro, este objetivo não é o principal nem igual ao objetivo previdenciário. Este, sim, é o principal objetivo das EAPC.
A Resolução 26 transformou a Previ, uma EFPC, sociedade civil sem fins lucrativos, em sociedade lucrativa para o Banco do Brasil. É tão substanciosa essa metade do superávit, tão altamente rentável para o Patrocinador. que extrapola até o papel secundário do objetivo de lucro das EAPC. E o mais intrigante é que ela colide com o papel que deve desempenhar o Estado na sua ação nesta matéria da previdência complementar, segundo o Art.3º-VI: “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.” A Resolução 26, ao contrário, está protegendo os interesses do Banco do Brasil, quando lhe destina metade do superávit do plano 1 de benefícios.
O Art.19, na minha opinião, é contundentemente óbvio na demonstração da ilegalidade da Resolução 26, quando determina: “As contribuições destinadas à constituição de reservas terão como finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário, observadas as especificidades previstas nesta Lei Complementar.”
AS CONTRIBUIÇÕES (está escrito com todas as letras, não se pode ser mais claro), PORTANTO, SÓ PODEM SER USADAS PARA PAGAMENTO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. NÃO EXISTE A MÍNIMA POSSIBILIDADE DE SEREM USADAS PARA PAGAMENTO DO PATROCINADOR, NEM MESMO A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DO QUE ERA DELE, PORQUE ISSO NÃO É PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO, JÁ QUE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SÓ PODE SER RECEBIDO POR ASSISTIDO OU PENSIONISTA.
Creio que esse Art.19 é suficiente, perante qualquer tribunal, para denegar qualquer pretensão do BB à “reversão de contribuições” e para desqualificar a legitimidade da Resolução 26 nesta questão. O assunto da “reversão das contribuições para o Banco do Brasil” já está definido claramente: É ILEGAL.
Mas, continuemos a análise. Quais são essas contribuições? O Parágrafo Único responde: as normais (pagas rotineiramente para custeio dos benefícios previstos no plano) e as extraordinárias (pagas para custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal). Isto é, TODAS as contribuições.
Quais são essas reservas? O Art. 18 designa-as de reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões, e cobertura das demais despesas. No seu §2º chama-as de reservas técnicas e no §3º enfatiza que as reservas técnicas devem ser tais que atendam permanentemente à cobertura integral dos compromissos assumidos pelo plano de benefícios.
Por fim, outra vez, a redação do Art. 20 torna insustentável “a reversão de contribuições ao Patrocinador: “O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas... será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
Novamente, todos os recursos excedentes da EFPC destinam-se a pagar benefícios, é claro, previdenciários. Mas, por que o legislador não disse “benefícios previdenciários”? Porque isso é o óbvio. A Previ é uma EFPC, entidade fechada de previdência complementar”. Entidade de previdência só pode pagar benefício previdenciário.
E, por fim, completa contundentemente afirmando que todo o superávit sobre a reserva de contingência só possui um e definitivo destino, que é a concessão de benefício previdenciário: §1º Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios. Lembra-se do que diz o Art.19? Todas as reservas, e o superávit é chamado de reserva especial pela LC 109, só têm um destino: benefício previdenciário.
A LC 109 É TAXATIVA: O SUPERAVIT SÓ PODE SER PAGO AOS ASSISTIDOS E PENSIONISTAS, PORQUE SÓ ESTES PODEM RECEBER BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO PODE SER PAGO AO PATROCINADOR, PORQUE PATROCINADOR NÃO PODE RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Podemos parar aqui. Está claro, o Banco do Brasil não pode ser aquinhoado com “a reversão de contribuições”. Mas, vamos adiante com nossa análise. Por que, diferentemente do texto do caput do Art.20, o seu §1º diz “reserva especial para revisão do plano de benefícios”? Porque a revisão do plano de benefícios sempre tem em vista promover o equilíbrio do plano, isto é, igualar as reservas (recursos) às obrigações por benefícios: igualar o ativo dos recursos com o passivo dos benefícios. Quando existe superávit, isto é, excesso de recursos sobre benefícios, há um desequilíbrio, cuja extinção se processa ou por via das contribuições (bem entendido, contribuições ainda por fazer, de patrocinador e associados), reduzindo-as ou até suspendendo-as, ou por via de distribuição de benefício.
É isso que a LC 109 chama de revisão do plano de benefícios. Existe superávit? Qual o valor? É suficiente reduzir as contribuições? Basta suspender as contribuições? Por quanto tempo? É preciso distribuir benefícios? Quanto? Por quanto tempo? Todo esse trabalho é a revisão do plano de benefícios. Nada, absolutamente nada, tem a ver com “reversão de contribuições”. E nada tem a ver com distribuição de superavit, com participação do Patrocinador, como já vimos.
Existe, porém, um aspecto muito importante. Admitamos que os recursos que estão aí nessas reservas especiais ou são contribuições ou são rendas de contribuições. Se são contribuições, já vimos que se destinam a pagar benefícios previdenciários (Art.19 da LC 109) e se são rendas de contribuições, nem mesmo a Resolução 26 as destina ao Patrocinador (Banco do Brasil). Nem é preciso argumentar-se que a renda, acessório, segue o principal contribuição: se a contribuição é colocada em reservas para pagamento de benefício previdenciário (Art.19), também a renda das contribuições tem a mesma finalidade. Nem é preciso argumentar-se que a contribuição (negócio jurídico com duas relações jurídicas, doação do devedor, o contribuinte, ao credor, a EFPC) não se confunde nem com o patrimônio (negócio jurídico com relação de propriedade para o contribuinte) do contribuinte, nem com o patrimônio (negócio jurídico com relação de propriedade para a EFPC) da EFPC.
O que estou querendo dizer? Na Previ, isto é, no PLANO de Benefícios 1, não existem contribuições. Contribuição é um negócio jurídico, diferente de outro negócio jurídico (patrimônio do contribuinte, quer Patrocinador quer Participante) e diferente de outro negócio jurídico (patrimônio da PREVI, planos 1 e 2 de Benefícios). Contribuição é uma parcela do patrimônio do Patrocinador (ou do Participante) em trânsito para o patrimônio da Previ. É um negócio jurídico transitório. Antes desse processo (no início) não existia, porque era patrimônio do contribuinte. Depois desse processo, também não existe, porque já é patrimônio da Previ. Logo, “reversão de contribuições para o Patrocinador” é apenas outra expressão léxica para “concessão de benefício previdenciário”. Nada mais.
É, portanto, altamente óbvio, que a obtenção de equilíbrio do plano 1 de benefícios da Previ, via distribuição do superavit, da reserva especial, só pode ser feita como benefício previdenciário, isto é, só pode ser concedido a assistidos e pensionistas.
Após essa leitura da LC 109, qual resposta se pode dar às seguintes perguntas?
O Banco do Brasil tem amparo legal, quando reivindica metade da reserva especial para revisão do plano de benefícios do plano 1 da Previ?
A Resolução CGPC 26 tem base legal para prescrever que metade da reserva especial para revisão do plano 1 de benefícios da Previ seja destinada ao Patrocinador?
Na minha opinião, a resposta é inexoravelmente negativa para ambas as questões, simplesmente porque o Banco do Brasil, pessoa jurídica, sociedade anônima e Patrocinador não está qualificado legalmente para receber beneficio previdenciário. Não é participante, nem assistido, nem pensionista do plano 1 de benefícios da Previ.
Em resumo, a LC 109, no que tange às EFPC (Previ) consiste no seguinte raciocínio:
Todas as contribuições devem ser colocadas em reservas para pagamento de benefício previdenciário (Art.19).
Todo o superávit deve ser colocado em reserva de contingência e reserva especial para pagamento de benefício (Art. 20).
Logo, todo e qualquer recurso (contribuição ou superávit) deve ser usado no pagamento de benefício previdenciário.
Logo, todo o superávit deve ser usado para pagamento de benefício a assistido e pensionista, porque somente estes podem receber benefício previdenciário.
Logo, nada do superávit pode ser pago ao Banco do Brasil (não é assistido nem pensionista, é Patrocinador).
Logo, a Resolução 26 é ilegítima, porque contraria a LC 109, mandando reverter as contribuições do Banco do Brasil ao Banco do Brasil.
Edgardo Amorim Rego.
113 comentários:
ED,
Obrigado pelas palavras de incentivo, eu, em nome dos milhares de demitidos injustiçados do BB, te agradecemos de coração.
Somente pra não prolongar mais o debate, pois respeitando opiniões que este espaço é exclusivo dos aposentados da PREVI, condição que "ainda" não detemos, mas que em breve irá se tornar realidade, peço que dê também uma olhadinha no site da ABRAPREV (www.abraprev.org.br) e lá voce encontrará toda a engenharia arquitetada para fraudar o decreto-lei 81.240/78 inclusive o oficio da Casa Civil da Presidência da Republica em que reconhece que o artigo 31 paragrafo 2º foi realmente "alterado", este mesmo artigo o qual voce se refere, aproveite também para ler matéria publicada nesta sexta feira (19/11) no Jornal Correio Braziliense e muitas outras já publicadas neste renomado veiculo de comunicação.
Caso voce queira se inteirar um pouco mais da ardilosa trama, passe também pelo site da ADBB (www.adbb.com.br) e veja a integra da denuncia que formalizamos na CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS da OEA onde narramos e comprovamos as arbitrariedades cometidas pelo Banco do Brasil contra seus funcionários e a verdade sobre os ditos PDVs.
Mauricio Furtado
Movimento Nacional dos Demitidos do Banco do Brasil
É muito bom tomar conhecimento sob a leitura de documento tão intelegiente quanto (didático) eu diria. Usando de uma ousadia gostaria de acrescentar que já foi comentado aqui neste blog que o Banco pretende distribuir parte do superavit até para funcionparios PASMEM !!! ainda na Atva. É, ... finalmente querem transformaram a Previ em algo sem dono, sem normas e sem qualquer princípio.
Muito bom e bonito, mas a Dilma quer o superávit, o Presidente da Previ também, o Ministério do Planejamento idem. E ai... Vai brigar com eles ou aceitar o que quiserem nos dar? Eu prefiro aceitar, pois aos 80 anos, não tenho tempo para esperar ações judiciais. Façamos assim: quem não estiver precisando de sua parte, escreva ao Banco e diga que não quer.Mande a Previ guardar lá em alguma reserva. Eu quero o meu agora e pouco me interessa se o BB tem direito ou não.
Colegas,
Quando uma empresa distribui sobras ou dividendos aos associados ou acionistas, o favorecido pega o dinheiro e faz o que bem pretende com ele. É o contrário do que o BB está pretendendo. O superávit é um dividendo a ser distribuído. É uma distribuição de resultado, de lucro. Como pode então o BB querer ordenar a maneira de como os favorecidos devem utilizar o dinheiro que não mais lhe pertence?
Marcos,
e agora faz o que?
a Previ diz que o Banco tem direito a justiça se omite,e no fim das contas vamos receber uma parte, dar a outra ao BB e assinar um documento fazendo a doação, é isso?
amigos e colegas marcos rossi e os demais.
fazem, mais ou menos,doisdias que postei uma mensagem em que brincava que ganharia um doce quem entrasse em determinado processo no momento em tramite no TST. naquele dia se falava muito ,aqui no blog em justiça. para despertar curiosidade não nomeei o objeto da ação. Agora,como pouco tempo depois apareceu a notícia dos 40% em campos vou dizer de que trata o processo. 40% no rio de janeiro. naquele momento queria chamar a atenção porque a citada ação estáparada a anoe4 meses nas masmorras de um ministo. ministro? segue novamente o número do processo para quem se interessar. 5531600 16 1998 5 0a 000. abraços e bom domento.
Quem sabe numa eventual Resolução 30 o BB já consiga passar toda sua folha de pagamento para a Previ. A análise do colega Edgardo é perfeita e abrangente. Entretanto, a realidade é que o BB sustentará a ilegalidade apoiado pelo Poder Judiciário. Quando verificamos magistrados tendo suas despesas pagas por entidades finaceiras, fica difícil acreditar na aplicação correta da lei. Apesar de parecer coisa de filme, existe compra e venda de sentença cfe. noticiado amplamente pela imprensa.
Não consigo entender por que soh agora, quando estar prestes a ser fechado algum acordo, começa a aparecer estes posicionamentos. Não digo que a tese esteja errada, mas por que não se aventou antes, a Resolução 26 não foi publicada ontém, ja faz um tempo.
Já esta mais que provado que se o banco do não colocar a mão na metade não há distribuição do Superavit.
Abraços.
Colegas do blog:
O brilhante colega Edgardo Amorim Rego nos dá através de sua notável exposição vernacular, nítidos e óbvios subsídios para incorporação de uma ADIN.
As entidades como a OAB e a Procuradoria Geral da União também deveriam tomar conhecimento do texto pois é ali que deveria surgir denúncia contra toda a injustiça da Resolução 26. Isto pode e deve ser articulado para 2011, depois da distribuição parcial do superávit que deverá ocorrer até o final de ano.
Enquanto isso, também as Assessorias Jurídicas terão precioso material para embasamento jurídico da proposição.
Meus cumprimentos, caro Edegardo, e continue nos brindando com tão notáveis participações.
Colegas,
Não é que eu não precise do dinheiro, mas acho que esta briga tinha que ser encarada de frente.
Se não gritarmos agora e não entrarmos com uma ação de inconstitucionalidade contra a Resolução 26, não vai demorar muito para o BB do PT se adonar de todos os recursos da PREVI, e o que pior com a anuência dos safados da PREVI.
Já pensaram nos próximos superávits? Vamos deixar o Banco nos atropelar até a morte?
Olha se a PREVI tivesse uma administração honesta, seria a primeira a entrar com uma ADIN para defender o nosso patrimônio.
QUE PAÍS DE M...., ONDE O PODER EXECUTIVO ATROPELA AS LEIS E TUDO FICA COMO ESTÁ.
Muito claro o comentário do Edgardo e as obervações que dali podemos extrair. Etretanto, o que tenho visto sempre por parte dos advogados de defesa nos tribunais é a alegação de que (neste caso específico, por exemplo) está dito e claro que o superávit - quando existente - servirá para reajustar e adequar o plano de benefícios, mas a Lei 109 "mesmo não esclarecendo, não proíbe que o patrocinador seja beneficiário na distribuição"....e é com base nesta tese que os maléficos e famosos advogados do BB, da CGPC, da PREVIC, da CVM, da AGU e todos quantos sejam necessários, vão a todo custo tentar derrubar nossa intenção de ficar com 100% ou até mesmo 75% de todo o superávit. Difícil é saber qual será o ponto de vista de cada magistrado do Supremo Tibunal Federal, na devida ocasião. Em última análise, não podemos nos esquecer de que este novo governo a se instalar em 2011, terá maioria absoluta no Congresso Nacional, podendo assim, se lhe convier, intervir e conquistar uma nova Lei Complementar que o beneficie ou, ainda mais, um Pojeto de Emenda Constitucional (PEC). Quanto ao Estatuto da Previ, vale sempre aquela máxima "quem pode mais, pode tudo", ou seja, ele pode ser mudado a qualquer tempo, como o fez FHC à força. Não quero dizer com isto que devemos desistir de conquistar nossos direitos, ao contrário. Mas precisamos ter em mente, além de manter os pés no chão, de que, sempre, aqui no Brasi, um bom acordo, vale muito mais do que qualquer briga na justiça, não só pelo tempo a ser decorrido, mas sobretudo pela injustiça que daí poderá advir. Boa sorte, para todos nós.
Caros colegas, tem um ditado popular que diz: antes tarde do que nunca, e o momento que Deus determinou foi este. Esta escrito na Santa palavra de Deus, atravéz da missao do Senhor Jesus Cristo quando veio a esta terra ensinar ao homens, que não cairia um til da sua palavra ou um cabelo da nossa cabeça sem a sua permissão. E não importa se o tempo passou, porém colegas vamos esperar um pouco mais e recebermos o que nos é devido, porque a Lei dos homens é julgada por Deus e ai daquele que passa por cima dela. Sou aposentada por invalidez, tenho uma familia de 05 filhos, 09 netos e 1 bisneta, separada do pai dos meus filhos há 23 anos.nunca recebi pensao para crialos, dou graças a Deus que nunca mendinguei o pão e todos que chegaram no meu humilde lar. (paguei aluguel durante tds eses anos de separação), jamais voltaram sem o alimento, e digo a todos que mesmo necessitada, um dia espero ter um salário digno que possa pagar a prestação de um imóvel financiado pela PREVI, recebo pouco menos de 1.100, reais da Previ e a parte do INSS 1.900.Pago 890, do Emprestimo Simples, 320, de Cooperforte e 477, de CDC salário no BB, meu líquido é de 1.300, reais, crio uma neta que ganhou uma bolsa do PROUNI e faz o curso de Direito em São Jose do Rio preto, mando pra ela 400, e ela ganha do pai e enteado mais 200, nas ferias de junho Deus concedeu a graça dela ganhar de um primo as passagens de ida e volta pra nos visitar e se for da vontade de Deus conseguiremos a sua transferencia pra Salvador, eu ja tava ficando desiludida com muitos débitos , porém este meu este mesmo primo que ajudou a minha neta,faz 2 meses que me emprestou uma casa por 2 anos sem pagar aluguel e meus debitos atrazados Deus abençou que renovei o ES. Agora estou almejando ganhar um pouco dessa fatia do Superávit e creio que com ajuda de Deus e o cumprimento do que Reza a lei, que se todos tiverem força pra esperar o cumprimento da mesma, iremos ser vitoriosos, com a força dos homens bons e a ajuda de do Criador, vamos lutar, sem luta não teremos vitória.Pelo que leio aqui no blog,vejo que muitos querem receber agora, mesmo tendo conhecimento que o Patrocinador não tem direito algum, De que adianta rceber agora e passar o resto dos nossos dias subjulgados por uma Resolução ilegal que dá Direito ao BB? Se pensarmos com mais clareza poderíamos esperar um poucomais, ja esperamos por 02 anos essa parte, e porque não esperar mais um pouco? Abraço a todos.
Precisamos denunciar o BB e a PREVI colegas, através da imprensa falada e escrita! Graças a Deus temos pessoas inteligentes e honestas dentro da AAPREVI. Estamos com a verdade, não podemos temer.
Colegas,
Li muitos comentários sobre quem pode e quem não pode entrar com ADIN, porém ainda não ficou muito claro para mim. OAB, Procuradoria da União, Senado ao que tudo indica poderiam, mas provavelmente não o farão. Então pergunto AAPPREVI, FAABB, EXCETO ANABB pois desta não se espera nada, quem mais teria condições de entrar com este tipo de ação e quais as dificuldades que estão entravando o encaminhamento da ADIN.
Abraço a todos!
Ao anônimo das 14:30 no post "Repeteco".
Essa notícia data do dia 10 de dezembro de 2009. Está perto de completar um ano.
Seria aconselhável que os Colegas se abstivessem de direcionar comentários com assuntos defasados no tempo. O certo seria deletá-los, sem publicação. Mas, ai vêm as acusações de censura, etc.
Marcos Cordeiro,
Estamos esperando a 3 anos a distribuição do superávit e a grande maioria não recebeu nada na última distribuição.
Se der para fechar um acordo agora ótimo, mas SEM abrir mão do nosso patrimônio para o PARTIDO DOS TRABALHADORES.
Quem diria, falavam tão mal do Neoliberalismo do FHC e agora fazem coisa muito pior e partem para a DITADURA DO PT.
Pessoal
Os legitimados para a propositura da ADIN, são "12".
Executivo
Presidente da República;
Governador;
Governador do DF
Legislativo
Mesa da Câmara dos Deputados;
Mesa do Senado Federal;
Mesa da Assembléia Legislativa;
Mesa da Câmara Legislativa.
Faltaram 5, são eles:
Procurador Geral da República;
Conselho Federal da OAB;
Entidade de Classe de âmbito nacional;
Conselho de Classe
Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional.
Portanto a AAPPREVI, por ser uma entidade de classe com âmbito nacional pode e deve ingressar com uma ADIN.
Marcos, faça uma enquete sobre se devemos ou não ingressar já com uma ADIN.
Prezado Marcos Cordeiro e demais colegas que sempre estão postando cometários nesta Blog.
A gente verifica tamanha é a desinformação que muitos colegas chegam a ter mesmo estando todos os dias aqui lutando por seus direitos.
Vamos por partes:
1- Alguém dos que são mais intendidos em normas,resoluções,leis complementares que me diga quando foi que o Patrocinador Banco do Brasil não levou a parte que queria?.
2- Isso tudo que esta acontecendo é parte de um jogo de cenas bem montado,elaborado pelos próprios dirigentes e principalmente pala desinformação de muitos dos colegas aposentados e pensionistas do PB-1.
3- Somos um grupo de pessoas que estamos buscando nossos direitos,mais uma anabb da vida ou a própria faabb, dispara um comunicado de que haverá a distribuição de 20% dos proventos brutos,para uma votação eles ganham na hora,como foi o renda certa sem contar que só o pessoal da ativa é capaz de ganhar sozinho essa votação, pois estão sendo bastante beneficiados nesta distribuição.
Senhores e Senhoras pare de pensar em judiciário,todos sabem que nesta próxima legislatura o STF terá a maioria composta por Petistas ou pró petistas,nunca nossa pretenção chegará a fase final de liquidação,e pagamento,muitos estão sem saúde,velhos,cansados,endividados, e na reta final vem alguns dizer que são contra a distribuição do superávit? ora essa se nem com suas viúvas se preocupa pois sabem que elas perdem 40% e nadam fazem, até sua proposta foi retirada da pauta de reinvindincação.
Já disse e repito chega de achismo,chega de hipocrisia,chega de egoismo, já é FATO O BANCO DO BRASIL VAI LEVAR ESSES 50% E QUANTOS OUTROS TIVEREM, ATÉ CHEGAR UM DIA QUE ELE, SOZINHO LEVARÁ TUDO. EU DISSE TUDO!!!.
Pode surgir a potência que for, a maior associação, enquanto não mudar a mentalidade muitos jamais chegaremos num denominador comum.
Como o Valmir Camilo disse uma vez dentro do PB-1 há vários "GUETOS".
Vamos continuar nesta até quando?
Eu quero a minha parte agora, já
O Conselho Deliberativo aprovando as medidas a ser implantadas,colocadas em votação.
VAI SER A VITÓRIA ESMAGADORA PELO SIM,Com toda a certeza os mais de 28 mil que nada receberam+ o pessoal da ativa vão votar em bloco,pela aprovação.
Mesmo perdendo a metade.
Melhor um pássaro na mão que muitos no toco da árvore.
Quem viver verá !!!
Poucos decide o destino de muitos, tem que ser assim, tão vendo como é dificil,cada um pensa de uma forma.
É por isso que os destinos tem que ser traçados por alguns somente.
Se não vira bagunça.
É como a ISA MUSA DE NORONHA DISSE:
NO FINAL QUEM VAI SAIR PERDENDO SÃO OS DIRIGENTES,PORQUE OS ASSOCIADOS NUNCA VÃO CONCORDAR COM NADA.
INFELISMENTE ISSO CHAMA-SE DEMOCRACIA, TODOS FALAM O QUE PENSAM, AGEM COMO TAL E ÑÃO PODE RECLAMAR.
ESTAMOS UNIDOS EM TORNO DE UM IDEAL HÁ POUCO MAIS DE 2 ANOS, DO BLOG 1 ANO APENAS E AGORA QUEREMOS MUDAR O MUNDO DA NOITE PARA O DIA.
TUDO TEM QUE TER COMEÇO MEIO E FIM.
Colegas,
Entendo que as opiniões expostas aqui no blog, apresentam uma amostragem do que o total dos integrantes do PB1 da Previ, sentem, necessitam e querem, portanto registro aqui que quero minha parte no superávit AGORA, não sei se vou estar vivo amanhã, muito embora, acredito que temos chances de ganhar na justiça o direito aos 100% do superávit, pelo que nosso colega Edgardo Amorim Rego sabiamente relata.
Na situação que a maioria está, melhor um BOM ACORDO agora, do que esperar a nossa lenta justiça.
A demora nesse impasse da distribuição do superávit, deveria preocupar o BB/Previ, porque a cada dia que passa, estamos mais conscientes dos nossos direitos e um número maior de aposentados do PB1 está se unindo à nós, o que nos fortalece muito nessa luta.
Me desculpe minha amiga anonimo, mas quero o meu superavit já. Sabe por que? Amanhã poderemos não estar mais aqui e preciso já pois ninguém paga aluguel para mim, nem me ajuda!Quero ter paz!!!Voce ainda acredita na justiça dos homens? Eu não!!!!
Colegas aposentados e pensionistas da previ.
Jurei não interferir nas decisões de vocês, porem ao ler depoimentos/comentários como o da aposentada das 8:13 não consegui me conter.
Não vejam os demitidos/pdvistas como inimigos, mais sim como aliados, o que aconteceu aos demitidos poderá no futuro acontecer a vocês (Deus queira que não).
Em 97 eu era funcionário "da ativa" do banco e trabalhava em uma agencia na capital paulista exercendo a função de Gerex-gerente de expediente.
Pois bem, neste período, fui afastado de minhas funções na agencia e com outro colega recebemos a missão de procurarmos os aposentados e convencê-los a votarem A FAVOR DO FAMIGERADO ACORDO DE 97, acordo que iria mudar completamente a vidas de milhares de colegas. O mais grave que este acordo era defendido pelo Sr. Jose Ricardo Saseron que a época, diretor jurídico do sindicato dos bancários de SP percorria as agencias dando palestras a favor do acordo.
Hoje sei de todo o engodo que estava por detrás daquele acordo, porem muito pouco ou quase nada se falava a respeito, apenas "acenavam" com um empréstimo simples emergencial pela previ caso o acordo fosse aprovado e como todos viviam com a corda no pescoço não era difícil "convencer" as pessoas a votarem a favor.
Agora, 13 anos depois, vem o banco e a Previ tentando enganar os aposentados acenando com outra migalha, e pouco se fala do que acontecerá no futuro.
Cuidado, o banco já demonstrou toda sua canalhice e esta esmola oferecida hoje, poderá comprometer para sempre as aposentadorias futuras.
A previ pertence aos participantes e não ao banco, assim como todo seu patrimônio e qualquer superavit alcançado.
Não esperem benevolências ou escrúpulos da parte do banco, ele rouba, mata e destroe pessoas e famílias inteiras que se opõem aos seus interesses.
Ontem fizeram com 40 mil funcionários que "obrigaram" a aderir aos PDVs, e os que não aderiam, eram simplesmente demitidos, tudo em nome da saúde financeira da instituição, agora partem pra cima dos aposentados e pensionistas, voces serão suas próximas vitimas.
Não deixem que o banco se aproprie da previ, não aceitem a resolução 26, ela é inconstitucional, busquem seus direitos na justiça, se for preciso, não permitam que o banco lance a mão grande em cima do que pertence aos participantes da previ. Mesmo que demore anos, não abram mão do que lhes pertence de fato e por direito, mais vale um pouquinho todo mês do que não receberem nada no futuro, se obter êxito agora, o banco não vai parar até sugar o ultimo centavo da Previ.
Este dinheiro pertence a todos e o banco não tem direito ao superavit e tampouco ao patrimônio da previ, não cometam este erro, amanha poderá ser tarde demais e vão se arrepender amargamente.
Mauricio furtado
Movimento Nacional do Demitidos do Banco do Brasil
Concordo com o anônimo das 7:40 hs:
Vamos receber AGORA o que pudermos
obter; depois, então, ingressaremos
com uma ADIN para buscarmos (ou os
nossos netos) os outros 50%, que todos garantem que temos direito.
Raul Avellar
Eita turma de enforcados. Quem manda viver de aparências, gastando o que não tem. Bem feito. Esse blog virou um muro das lamentações. Haja estômago para aguentar essa velharada chorona.
Prezado e combativo colega Mauricio
Entrei no site da Abraprev. Mas, não consigo ler os assuntos, porque, para todos que clico, sempre aparece página informando que aquele documento se acha inoperante.
Pelo menos o Colega Raul Avelar, é sensato, esse é o melhor caminho.
Estamos endividados sim colega anônimo das 11:03, nem todos ASSISTIDOS DA PREVI ganham fortunas,e infelismente nem todos ganharam na LOTERIA RENDA CERTA.
RAUL AVELLAR
Parabéns, democracia é isso, podemos recuar, melhorar a vida de muitos dos nossos semelhantes.
Levantarmos numerários,para um grande batalha contra o Banco do Brasil e a Previ.
Neste País,só os Daniel ( Dantas ) da vida é que tem direito a Advogado e a Juíz.
Infelismente Aposentado neste País mal paga seus débitos.
Hoje estou separando o que vai ser possível pagar amanha,mesmo com o 13 salário, infelismente muitas serão empurradas com a barriga.
Superávit já Meio a Meio, não posso esperar mais.
Com meu voto ou sem meu voto ele vai ser dividido mesmo!!!.
Ao anônimo de 11:03
Se você não tem estômago para o "muro de lamentações" como diz, vá para os outros blogs parados e estagnados como o da ex-diretora Cecília...Aqui é participação pura, meu chapa, 24h por dia.
Colega ou voce esta muito rico, seria um daqueles que já recebeu o seu ou não esta nem ai para os velhos de cabeças brancas. Se esqueceu que um dia ficará velho?Eu quero o que é meu mesmo. Nunca quis aparecer é questão de direito, entendeu agora? Voce deve ser muito Egoista.ou esta na ativa e se esta na ativa vá trabalhar como nós trabalhamos que vc ganha mais!!
Anonimo das 11:03: Se vc não quer ouvir lamentações dessa velharada não entre nesse blog! Não se esqueça que se voce conseguir chegar na nossa idade há de se lembrar dessa velharada se lamentando!Voce deve ser uma pessoa frustrada.
Que Deus te abençõe somente isso posso te desejar.
- Sr. Marcos,
Sempre leio que uma das proposta é esse tal de 360/360, gostaria de saber o que vem a ser afina. Aguardo suas explicações
gente, pq não entramos com essa bendita ADIN??????????????????amanhã cedo, vou largar o meu pijama e procurar orientações jun to a advogados conceituados aqui em juiz de fora. quem sabe, se bem municiados, essa banca de
profissionais gabaritados, não "apadrinha" nossa ação???
Anonimo das 11:03
Voce deve ser um dos marajás da PREVI ou do BB ou da ANABB.
Caro Colega da Bahia.
A proposta 360/360 poderia ter outro nome para descomplicar.
Trata-se da devolução das contribuições excedentes às 360 pagas desde o início da participação (1967) até o ano em que ficou determinada a isenção desse pagamento (2006).
Em outras palavras: quem contribuiu para a PREVI entre 1967 e 2006 por mais de 30 anos, aí incluídos tempo na ativa e o da aposentadoria (tempo corrido), tem direito a receber o excedente pago além desses trinta anos.
Exemplo: quem pagou desde 1967 até 2006 (468 meses) faz jus à restituição dos 108 meses de contribuições excedentes às 360 devidas.
AnÕnimo das 09:23,
Se você tem a clara noção, que eu também tenho, que o BB não vai ficar somente no superávit e que logo vem outra resolução e ele coloca a mão no patrimônio, você concorda em que nós aprovemos o início deste processo fazendo um acordo de 50% para cada lado?
Outro ponto não comentado por você mas por muitos aqui no blog. Dizem assim: vamos pegar os nossos 50% e depois vamos com uma ADIN no STF. E para estes eu pergunto duas coisas:
1 - vocês acham que o BB vai dar 50% sem estar juridicamente garantido de levar os 50%?
2 - será que o que vocês falam e fazer um acordo e depois trapacear ou seja pegar a grana e depois roer a corda. Bom se for isto não contem comigo. Sou do tempo em que não se precisava assinar papel a palavra dada é suficiente, quiça então assinando um documento. Se assinei eu honro. Se não for para honrar eu não assino.
Acho que está no hora de algumas coisas começarem a serem revistas por alguns que aquí postam. Se porventura agem desonestamente conoscos não vamos reagir da mesma forma. É assim que eu penso.
Quanto ao superávit é simples: se aceitarmos os 50% estamos assinando a concordância para que o BB leve o 50% de agora e de futuro, além de abrir uma brecha para o patrimônio também. Tudo é muito simples. Cada um escolhe. Somente tomemos cuidados porque podemos pegar R$ 10,00 agora e logo alí adiante entregarmos R$ 50,00.
E para os mais antigos que eu saliento que a expectativa de vida é crescente no Brasil. E alguém me garante que o caldo não pode virar para o lado da PREVI daqui a quatro ou cinco anos. E como ficam os nossos benefícios? O futuro é logo alí. Acreditem.
Resumindo a situação é a seguinte:
1º Ou recebemos 50% agora e o Banco os outros 50%.
2º Nínguem recebe nada agora nem nos próximos 20 anos - que é o tempo normal de uma demanda judicial - e esperar o bolo crescer para que o Banco fique com tudo.
Sabemos que o Banco não admite distribuir superavit se não levar o dele. Portanto, qualquer tentativa de distribuição fora da
1ª hipótese só através de via judicial. Conclusão: devemos escolher entre receber algum agora ou incluir no testamento em favor de nossos netos, possíveis direitos ao superavit.
Aos PDVISTAS.
Os colegas que sairam do PDV e suas entidades devem procurar seus direitos através da Justiça.Porém, nunca pensar em entrar com Ação para bloquear o Superavit. Pois, segundo a legislação, essa Reserva pertence aos 120.000 participantes do PREVI plano 1. Com essa atitude, se concretizada, vocês só iriam nos prejudicar.
Caro Marcos,
Não querendo contestar o seu esclarecimento sobre a proposta de 360/360 mas se for a mesma que a ANABB propôs em 2008 refere-se a que todos que saíram ou saiam aposentados sem completar as 360 contribuições teriam suas aposentadorias recalculadas como se assim tivessem feito.
Eventuais acréscimos de tempo superior às 360 contribuições seriam devolvidas (renda certa II). Naquela época o prazo final de cálculo era o último dia do ano que fechava os três anos de superávit. Trazendo como exemplo se fosse considerado o superávit em 31.12.2009. Um aposentado "X" saiu do BB aposentado pela PREVI em 31.12.2007 com 29 anos de contribuição, logo seu tempo foi: 348/360. Seu cálculo, quando saiu aposentado, seria refeito para 360/360 - de lá para cá. Além disto como ele completaria 360/360 em 31.12.2008 teria ainda para receber como renda certa II um ano (de 31.12.2008 a 31.12.2009).
Importante salientar que apesar de não termos descontados nos nossos espelhos a contribuição mensal para a PREVI estes valores foram apartados do superávit anterior e entram na PREVI como tivéssemos feito as referidas contribuições. Ainda hoje funciona assim.
Por isto era comentado que se fosse aprovado seria recalculado e descontado o renda certa I para aqueles que já receberam.
Bem isto foi o que era proposto em 2008. Pode ser que tenha mudado e estes 360/360 seja outra coisa.
Marcos,
Ainda sobre os 360/360, q melhrias traria pra pensionistas cujo marido entrou no banco em 1958, aposentou-se em 1984 e faleceu em 1995?
Isto quem disse foi nosso nobre Edgardo Rego:
"Este para mim seria o primeiro item da reunião: a Resolução CGPC 26 é ou não é legítima. A segunda questão é se a Previ apresenta superavit ou não. Alguns põem em dúvida a existência de superávit. A terceira questão manter a suspensão das contribuições. A solução daquela primeira questão já resolveria uma outra questão: a dos pedevistas. Se o Banco tem direito à reversão da contribuição patronal, esse valor irá para o Banco, se ainda não foi... Se ele não tem direito, a Previ entregará aos pedevistas, se ainda a detém. Ou o Banco transferirá aos pedevistas, se já a recebeu da Previ. Esta seria a quarta questão."
E agora, alguém vai ter coragem de contestar o homem?
Colega de 13:39,concordo plenamente com voce.Ja escrevi aqui varias vezes,prefiro apertar o cinto e ter certeza de que receberei meu beneficio enquanto viver.NAO RECEBI RENDA CERTA e meu bruto(Inss+Previ)nao chega a R$4.000,00 mas e meu e certo.
Se continuarem as "doaçoes"para o bb,nao vejo futuro para nossas aposentadorias.So nos proximos 4 anos(PT) serao roubados muito mais de nosso Plano 1.Por causa de colegas deseperados que sempre entregamos o ouro ao bandido.
Marcos,
Eu também gostaria de saber que melhorias traria para mim os 360/360,meu marido ingressou no banco em 1959, aposentou jan de 1987 e faleceu em set de 2002?
Obrigada!
Colegas,
Acho preocupante a notícia veiculada no site da ABRAPREV, de que pretendem entrar com pedido de liminar na Justiça, pedindo a suspensão da distribuição do Superávit. Isto porque o advogado que lhes assessora, Sr. Francisco Rezek, ex-ministro do TRF, já trabalhou para nosso arqui-inimigo Daniel Dantas, conf. podem verificar no link abaixo:
http://www.fabiocampana.com.br/2010/03/ex-ministro-do-stf-francisco-rezek-envolvido-no-caso-dantas/
Em NOTÍCIAS RELEVANTES, Ary Taunay Filho, emc arta dirigida ao Presidente do BB, chegou a emocionar-me. Parabéns, Ary, aquela história e a verdadeira história do guerreira dos funcionários do outrora BB, que em alguns casos também não tinham nem água potável, para beber.
Alguns esclarecimentos, resumidamente, sobre a proposta 360/360, se assim for acatada:
1 - contagem das contribuições - abril de 1967 até o inicio da implantação do realinhamento. (tempo de contribuição igual tempo de contribuição - na ativa + aposentado). Quem se aposentou sem completar os 360 meses e continuou contribuindo terá seu beneficio recalculado.(base: Teto do beneficio )
2 - Beneficio Renda Certa a ser pago considerando 1/360 para cada mes de contribuição excedente ao 360º. Base de calculo : Reserva matemática
3 - Aqueles que estão recebendo, ou ja receberam terão seus beneficios (Renda Certa) recalculados conforme item 2, e serão descontados os valores pagos referente ao superavit de 2006.
Beneficiarios: respectivamente, aposentados e funcionarios da ativa, e quem contribuiu por mais de 360 meses para o plano.
Eta gente pessimista. Tô fora!
Salve Isa Musa !
Colega Mauricio Furtado,
Eu não sabia que o SASSERON já estava enrolando os colegas do BB/PREVI a tanto tempo (1997).
Agora eu entendo a habilidade que ele tem em defender interesses de outros, fazer-nos acreditar que defende os interesses dos participantes da PREVI.
Melhor que ele só o VALMIR.
Façam uma visita ao Blog do Colega Solonel Júnior:
http://soloneljr.blogspot.com/
Marcos, Raul Avelar está com a razão. Nós queremos os 50% logo, urgente, que saia até 31.12.10. O restante será outro problema que iremos discutir na justiça (muitos anos correrão....).
Pedevistas, muitos sairam com dinheiro no bolso, viraram comerciantes, empresários, etc. Deixem nosso Superavit em paz ( Sr. Mauricio), procurem outros meios. O Superavit é dos aposentados e pensionistas.
Colega Marcos Cordeiro,
Hoje ninguém tem mais dúvida de que essa resolução 26 é uma aberração,além de ilegal e imoral. Gente gabaritada tem dado exemplos marcantes disso que estou dizendo. O mais importante é que essa manifestação de ilegalidade parta oficialmente de quem tem competência para isso. A justiça. Sem que ela se manifeste vai continuar tudo como dantes no quartel de abrantes. Essa decisão judicial, pelo que se depreende da leitura de inúmeros comentários, pode demorar N + 1 anos. E não há a menor garantia de ganho de causa para os associados da Previ. Enquanto isso o patrocinador vai continuar, ano após ano, abocanhando os nosso sagrados recursos. Ou alguém acha que vai ser diferente? Ora bolas meus últimos dez anos na Casa eu “ralei” na área de compensação, no horário de duas da madrugada até mais ou menos oito horas da manhã. Tudo isso para desfrutar do adicional noturno cheio, que na época era de sessenta por cento. Antes havia trabalhado por quatorze anos na DG sempre exercendo cargo comissionado. As minhas contribuições vertidas para o fundo sempre foram com valores razoáveis descontados do meu salário. Faziam bastante falta no final do mês ao ter que pagar a faculdade de medicina de minha filha mais velha e o colégio particular dos meus outros dois filhos. Hoje, graças a Deus e a todo esse esforço, os três estão formados e trabalhando dignamente. Tenho muito orgulho disso e a satisfação plena do dever bem cumprido. Esse sacrifício todo tem que ser recompensado agora, na velhice, já que bati seis ponto zero em agosto passado. Entendo e respeito o ponto de vista de cada um. Mas o meu desejo hoje é o de receber já, se possível ontem, tudo aquilo que lutei para conseguir e nada mais é do que a frutificação de uma vida laboral honesta e exclusivamente dedicada ao Banco. Um detalhe que nunca perco de vista: S.D.S quanto tempo mais vai durar para que a minha brasa se transforme em cinza.
A vantagem desse blog é que cada um dos participantes podem exercitar toda a sua criatividade. Dezenas de "soluções" foram apresentadas, cálculos revistos, questionamentos levantados sobre a real existência do superavit, etc. Não me surpreenderia se alguem apresentar um deficit nas contas da Previ, cujo saldo devedor deverá ser rateado entre os participantes para pagamento em dezembro de 2010.
Notícias da Previdência
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AgPrev (22/11/2010)
Previc: Debate sobre resolução de conflitos
Procurador Federal da Previc participa de debate sobre resolução de conflitos
Instrução nº 7, de 2010, instituiu a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da autarquia.
O procurador federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, Ivan Jorge Bechara Filhofoi um dos palestrantes do painel que teve como tema A Resolução de Conflitos no Âmbito da Previdência Complementar, realizado sexta feira (19), no 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Olinda – PE.
O procurador discorreu sobre a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA), instituída pela Instrução nº 7, de 9 de novembro de 2010, que também aprova o regulamento da CMCA, e lembrou que a Lei 12.154, de 2009, diz que é competência da autarquia promover a mediação e conciliação entre as entidades fechadas de previdência complementar, seus participantes, patrocinadores e assistidos, nos termos da Lei 9.307/1996, a Lei da Arbitragem.
Fonte: Site da ANAPAR.
Mais detalhes:
http://www.anapar.com.br/noticias.php?id=16016
Informação da Contraf-CUT
Conquista histórica dos bancários, plano odontológico do BB começa a funcionar
O plano odontológico do funcionalismo do Banco do Brasil, antiga reivindicação dos trabalhadores conquistada na campanha nacional de 2008, foi finalmente implantado nesta sexta-feira 19 de novembro.
"Mas nem tudo está resolvido ainda", ressalva o secretário-geral da Contraf-CUT. "O plano odontológico que começou a funcionar ainda não vale para os aposentados. E o que foi negociado em 2008 previa a cobertura para todos os participantes da Cassi, não apenas os da ativa. A luta agora será para estender o atendimento do plano aos aposentados."
Fonte: Site da Contraf-CUT.
Mais informações:
http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=24339
E aí colega João Rossi. Podemos aguardar tranquilos, que virão boas notícias?
Disponível para leitura em NOTÍCIAS RELEVANTES:
22/11 - Superavit - "CONTRA PROPOSTA AO ESTUPRO QUE PARECE SER INEVITÁVEL", por José Chirivino Álvares.
Colegas,
tirem suas conclusões. está mesmo definido que o benefícciode 20% oferecido incidirá sobre verba BB mais INSS? Não li isto em nenhuma fonte oficial, exceto no blog do Dr.
"Vejam abaixo mensagem que acabo de receber do colega Sasseron, Diretor eleito da Previ"
----- Original Message -----
From: Sasseron
To: Mauro Passavais
Sent: Sunday, November 21, 2010 11:35 AM
Subject: Informações sobre negociações
Senhores,
A informação correta sobre as últimas negociações do superávit é aquela divulgada pelas entidades que participam da mesa de egociações - Contraf-CUT, AAFBB, AFABB-SP, ANABB, AFABB-RS, FAABB. Os diretores eleitos da Previ (Vitor Paulo, Sasseron e Paulo Assunção) também divulgaram informação com o mesmo conteúdo. A Previ repercutiu as informações.
Respondi a um e-mail da Sra. Isa Musa, dizendo que a incidência dos 20% ainda seria objeto de entendimento, inclusive em mesa de
negociação.
Minha responsabilidade, enquanto diretor de Seguridade da Previ e componente da mesa de negociação, é divulgar o resultado das
negociações e informar os associados com fidedignidade.
As informações do Sr. Medeiros são de sua exclusiva responsabilidade. Devo dizer que a última vez que o encontrei e falei com ele foi em evento realizado pelas AFBB's do sul do país, no segundo semestre de 2009, em Camboriú.
Saudações
Sasseron
Sexta-feira, dia 26 de novembro, por ocasião da reunião do Conselho Deliberativo do banco do brasil (em minúsculas letras!), será decidido COMO o "bb" fará para tomar 50% do nosso superavit !!
Alguém palpita COMO SERÁ?
1) BB rouba nossa metade, à vista e deixa-nos, a prazo de 6 anos para usufruir "o resto do sauperavit".
2)...
Ao anônimo de 21/11 das 16:31hs
Anônimo disse...
Alguns esclarecimentos, resumidamente, sobre a proposta 360/360, se assim for acatada:
1 - contagem das contribuições - abril de 1967 até o inicio da implantação do realinhamento. (tempo de contribuição igual tempo de contribuição - na ativa + aposentado). Quem se aposentou sem completar os 360 meses e continuou contribuindo terá seu beneficio recalculado.(base: Teto do beneficio )
2 - Beneficio Renda Certa a ser pago considerando 1/360 para cada mes de contribuição excedente ao 360º. Base de calculo : Reserva matemática
3 - Aqueles que estão recebendo, ou ja receberam terão seus beneficios (Renda Certa) recalculados conforme item 2, e serão descontados os valores pagos referente ao superavit de 2006.
Beneficiarios: respectivamente, aposentados e funcionarios da ativa, e quem contribuiu por mais de 360 meses para o plano.
21 de novembro de 2010 16:31
Isto interessa-me. Isto procede de fonte limpa?
Obrigado
Enquanto isso...
Blog do Medeiros de novo com vírus... (22/11, 11:26 h)
Exploit:HTML/IframeRef.gen
pra começar, soh um detalhe:
O Sr. Sasseron não divulga nada, alias eh a primeira manifestação sua que leio. Com tudo, caso o percentual de 20% não for sobre Previ+INSS e se por ventura tiver uma votaçao dos associados, votarei pelo NÃO!
Não queremos esmolas!
Colegas,
Não sou pessimista, mas postei em duas ou três opurtunidades que duvidava da informação de que os 20% incidiriam sobre PREVI+INSS:
"Colegas,
Este Medeiros para mim é um baita enrolão. Tomará que não seja um chute dele esta história de 20% sobre PREVI+INSS.
Olha Medeiros !!!
18 de novembro de 2010 15:31 "
Colegas,
Não sou pessimista, mas bobo também não sou, postei duas ou três vezes que duvidava que os 20% incidiriam sobre PREVI+INSS, ATÉ QUERO ESTAR ERRADO:
" Colegas,
Algo muito estranho está acontecendo, ou eu não entendo mais nada a respeito de Previdência Privada ou a situação do Banco é mesmo desesperadora. Esta confirmação de que o INSS entra nos 20% será ótimo, se for verdade.
Tomará que isto aconteça, mas o que tem a ver as nossas contribuições ao longo dos anos para formar nossa reserva dentro da PREVI com o benefício do INSS, socorro alguém me explique?
18 de novembro de 2010 11:02 "
Prezado Marcos,
Parcela Previ - Nao lí, em nenhum momento, a reivindicação de extinção ou diminuição da parcela Previ, nas reuniões de divisão do superávit.
Eis um item, imposto aos beneficiários do PB1, pós 97, que demanda a perpetuação das injustiças do Plano.
Hoje, é tempo de se corrigir as injustiças.
Quem nos representa?
Um abraço de james.
AH! MEU DEUS! AGORA NEM SÔBRE O VALOR DO INSS INCIDIRÁ OS 20%?
COLEGAS,PORQUE NÃO PENSAMOS POSITIVO E ACREDITEMOS QUE DAQUI PARA FRENTE SEMPRE HAVERÃO SUPERÁVITS Á SEREM DISTRIBUIDOS, PORQUE A PREVI VAI DEIXAR DE NOS PAGAR NO FUTURO SE O BB LEVAR 50% AGORA? ESTÃO VENDO O MUNDO MUITO NEGRO.
PREFIRO QUE O BB FIQUE COM 50%, AGORA E SEMPRE DO QUE FICAR SEM NADA, ESPERANDO A JUSTIÇA (QUE JUSTIÇA? E QUEM MANIPULA A JUSTIÇA A SEU BEL PRAZER, NÃO É O GOVERNO? SOMOS NÓS NO FINAL DA VIDA QUE VAMOS MUDAR A HISTÓRIA, ORA POR FAVOR, VAMOS É TENTAR QUE O SASSERON MELHORE A NOSSA PARTE E ACABE LOGO COM ESSA NOVELA DE SUPERÁVIT, QUE ESTÁ NOS MATANDO DE TANTO STRES.)
Com a palavra do Super Doutor Merdeiros...
Essa conversa do Dr.Medeiros de 20% incindindo sobre Previ+INSS tá com cheiro de coisa feita sob encomenda. O Sasseron disse que nem viu o DOUTOR no congresso. O ego inflado que obriga o cidadão a ser o primeiro a dar as notícias já passou da conta.
Mas não dá para entender mesmo!
Qual o problema de ter o INSS na conta de receber os 20%?
O duvidoso seria a razão de não estar incluído nos cáculos que até onde sei são assim: nosso direito é 5 mil, por ex; previ paga os 5.000,00 menos o valor que o inss paga.
Colegas,
Conclusão relevante: “O BB QUER MAIS DO QUE 50%”.
Além do caráter ilegal da resolução 26, como brilhantemente apontado pelo colega Edgardo, o Banco, CASO CONCORDEMOS, vai levar muito mais do que 50%, talvez até uns 70%. Como cheguei a essa conclusão? Muito simples. Às vezes, a gente tem que tentar pensar com a cabeça do adversário. Porque o BB estabeleceu esse prazo de 6 anos? Porque não 3 anos, 1 ano ou liberação imediata dos 50% para nós? A explicação está no fato de que o Banco não morre, ao contrário de todos nós aposentados e pensionistas. Então, qualquer que seja o prazo de distribuição, o BB sempre vai levar a sua parte. Agora, no nosso caso, pelo que foi informado, morrem cerca de 5 assistidos do plano 1 por dia, muitos desses solteiros ou casal sem filhos. No caso do falecimento desses últimos dentro desse prazo de 6 anos, cessa imediatamente o benefício, que vai engordar futuros superávits, onde o BB já terá garantido os seus 50%. No caso do colega que deixa a aposentadoria para a esposa (pensionista) os 20% já seriam reduzidos para 12% . Quer dizer, parte dos nossos 50% deve necessariamente retornar para a Previ. É por isso que, na minha opinião, cada proposta apresentada pelo Banco deve ser muito bem analisada para detectar possíveis armadilhas futuras.
From: presidencia@aapprevi.com.br
To:
Subject: Re: CONTRA PROPOSTA AO "ESTUPRO" QUE PARECE SER INEVITÁVEL
Date: Mon, 22 Nov 2010 10:53:21 -0200
Prezado Colega José Álvares.
Tomei a liberdade de publicar o excelente texto que me enviou. A matéria está disponível na coluna "Notícias Relevantes" do Blog PreviPlano1, com data de hoje.
Espero que aprove esta minha atitude, pois entendo que o assunto mereça receber ampla divulgação.
Saudações,
Marcos Cordeiro de Andrade
www.aapprevi.com.br
www.previplano1.com.br
Caro Marcos,
Sei que o trabalho que vai anexo ao texto é singelo - pode e deve ser aperfeiçoado -, mas pretende demonstrar que sim, é possível - se pensarmos primeiro nos associados - apresentar proposta muito melhor do que a que a patrocinadora nos esta impingindo.
Que fique claro que ao BB não cabe um tostão do patrimônio do Fundo, mas diante das circunstancias - onde nos falta o apoio político que sobrou ao Interventor do FHC para alterar estatutos; e sobra aos atuais testas-de-ferro do governo para praticar esse assalto – só nos resta entregar alguns anéis.
O Modelo de Administração do Patrimônio do PB1 que apresento reflete perfeitamente essa idéia:
Não liberação imediata dos valores ao BB – apartar em título contábil uma parte do patrimônio que continuaria a gerar resultados e aguardar as decisões judiciais sobre o tema;
Estabelecer um aumento real imediato maior – 30% - e anual e gradualmente menor, até atingir 1,95 sobre os valores de 2009.
Agradeço pela divulgação e fico ao inteiro dispor para outros esclarecimentos.
josé chirivino álvares
Colegas,
O tamanho da ilegalidade que o bb pratica não tem limites!
Sempre a cada hora a cada dia estarão tramando uma ou outra ação ilegal.
Vejam bem, são "colegas" que dirigem o bb a mando de quem?
Preparem-se para maiores arrasstões!
FALA AÍ MEDEIROS........
Conforme o ditado do anônimo acima de 22 de novembro de 2010 06:31 é verdade que você anda BLEFANDO E INVENTADO surpresinhas duvidosas e irreais????????
Eu não quero acreditar nisso, mas acredito que o momento de sua defesa é agora.......no próprio blog mesmo.
Ou é armação....joga o verde e colhe o maduro????????????
Colegas,
Não há dúvidas o Poder corrompe. A mesma PTzada que nos defendiam com tanto árdor na era FHC, nos quais já deixei de votar há algum tempo, pois infestaram o BB de gente incompetente e gananciosa, agora nos traem.
É a democracia tem seus percalços, vamos continuar votando, não sei bem para que e em quem.
E viva o PMDB que sempre é governo, não importa quem ganhe as eleições.
OLÁ AMIGOS.
Eu até concordo com o que alguns colegas afirmam que não é hora de discutirmos a questão da ilegalidade ou não da safada e ilegítima resolução 26.
OS APOSENTADOS DO BB MORREM TODA SEMANA EM TODAS AS CAPITAIS e alguns estão em estado de saúde precária, debilitante, degradante abandonados e individados.
Essa ilegalidade só se resolverá nos tribunais comprados e subserviente do governo. São na verdade uma extensão do gabinete do LULA. Levará 2 décadas para a solução de hoje.
No que for acordado nas discussões do superávit eu quero é que seja logo aprovado o que vier sem manifestação de associação alguma....tem que votar logo aprovar tudo em menos de 20 dias.
GENTE.....NÃO IRÁ ADIANTAR NADA VOTAÇÃO DE ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA visto que será aprovado mesmo da forma que o BB quer.....É SÓ PERDA DE TEMPO E BLA, BLA, BLA.....
Temos absoluta certeza que do que for aprovado milhares irão gostar e milhares irão meter o pau, esculaxar e não concordar. Será um verdadeiro INFERNO.
Então é bom que recebemos alguma coisa agora e no futuro e na sequência que o povo ou associação entre com a ação que quiser com relação ao que o BB está nos roubando ao vivo e a cores.
TEMOS QUE DAR UM BASTA NESSAS FOFOCAS E OPINÕES QUE NÃO NOS BENEFICIARÁ FINANCEIRAMENTE, PELO MENOS NESTE MOMENTO.
Eles já até forjaram o próprio balanço, perdoam dívidas de milhões dos medalhãoes, surrupiam e massacram seus próprios funcionários que é mais grave.
Enquanto mais em relação ao que será distribuido para os pobres coitados.
Eu quero é receber logo o meu antes que eu seja mais um no buraco. Independente do aceite de quem seja for.
Alberto - Brasília(DF)
Paulinho e Força Sindical são condenados por desvios no FAT
Os dois foram condenados a devolver R$ 235 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 471 mil por irregularidades. Justiça existe colegas! Vamos denunciar o BB e a PREVI!!!
Considerando que morrem 5 colegas do PB1 por dia, quanto mais tempo passa para a distribuição do superávit, mais fica para a Previ e consequentemente para o BB, mesmo o BB ficando com os 50%, claro que a medida que vamos morrendo favorecemos os carrascos, porisso o prazo de 6 anos, porque em 3 anos que deveria ser o máximo de tempo para o recebimento do superávit, morrerão bem menos, nossos nojentos e maquiavélicos diretores da Previ/BB, só querem que os aposentados/pensionistas se explodam.
ALÔ ANÔNIMO DAS 6.31:
Voce precisa aprender a ler!!! Em nenhum momento o Dr. Medeiros afirmou que conversou com o Sasseron!!! O que o Dr. Medeiros afirmou é que o sasseron não foi ao congresso. A sua critica parte da nota do sasseron, o que já é errado: você está dando credibilidade a alguém que não tem bom conceito junto aos assistidos do pb1.
Srs., Comunidade Financeira Internacional,
O bb planeja seus resultados de forma MACABRA computando resultados financeiros com a MORTE dos aposentados do Plano de Previdência dos funcionarios daquele banco.
Impôe a distribuição das sobras dos aposentados pelo prazo de 6 anos, sabendo que de seis(6) a oito(8) mil aposentados possivelmente irão morrer neste período.
É caso de denúncia aos Direitos Humanos na esfera Internacional e caso de Polícia em nosso Brasil.
Por ser um plano fechado e determinado no tempo, não pode, não tem sentido, a não ser por politicagem aplicar valores estratosféricos em empresas (Belo Monte, Trem Bala) que terão resultados quando todos os aposentados ja estiverem desaparecido.
Na realidade é o que desejam os torturadores no atual governo de plantão, estão fazendo em represália aos batalhadores funcionários do grande Banco do Brasil de idos tempos.
Torturados ontem, torturadores da atualidade com requinte de sofisticação = matar todos os aposentados da Previ a conta-gotas, deixando-os sem dinheiro, esses velhinhos marajás, gagás.
Sem dinheiro sequer para comprar o mínimo em comida e remédios.
Não precisam de remédios assim morrem mais rápido. comida pra que? Que virem pele e ossos para o regozijo dos governos que dirigem este País.
Segunda-feira, 22/11/2010 - 08h40m
ECONOMIA - Governo impõe aos fundos de pensão participação no trem-bala.
Planalto decide que Previ, Petros e Funcef negociem separadamente parceria nos consórcios.
Fonte: Site ANABB.
Oba! Segundo entendi pelo gráfico do colega Chivirino, em 2.046, quando completarei 100 anos, o patrimônio da Previ será de mais de cinquenta bilhões de reais e ainda seremos 41.190, mais um patrocinador.
Caro anônimo 22 novembro 05:36 hs.
Se o reajuste de 20% incidir sobre PREVI + INSS, será apenas um critério de distribuição, como outro qualquer; não teria qualquer vinculação direta com o INSS. Se, eventualmente, for concedido, acredito que seria para evitar protestos pela não adoção de valor mínimo, e também para evitar que os que recebem menos tenham reajuste de 8% sobre o benefício total, e os que recebem mais, 18%. Se o reajuste for sobre PREVI + INSS, todos terão 20%.
Essa noticia sobre Trem Bala é no Brasil ou na Venezuela?
Governo impõe?
E a rentabilidade?
Segundo o paragrafo 2º do artigo 9º da Lei complementar 109/2001 " é vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites minimos de aplicação".
Quem vai bancar o prejuizo?
Deu no blog do Medeiros:
Reunião marcada para dia 24/11, às 11:00 hrs, com uma reunião preliminar às 9:00 hrs.
Para os colégas céticos gozadores.
e que só querem ver o circo pegar fogo, deem uma olhada no blog do Dr. Medeiros, e verão que a reunião das tratativas do superavit foi marcada para quarta-feira dia 24, e não vão muito atraz
do Sasseron com suas falácias de sindicalista.
Colegas da AAPPREVI, quem está faltando com a verdade. O Dr. Medeiros ou o Sasseron? Onde está escrito oficialmente que a próxima reunião será no dia 24.11.2010?Quem soube nos informe.
Provavelmente a Previ será dona de um "trem-bomba". Vamos ver se essa diretoria acorda.
Colegas,
Pelo que se depreende do blog do Medeiros, esse acordo deve ser selado o mais rápido possível. A discussão e a conscientização num ritmo galopante nunca dantes visto e que está acontecendo aqui nesse site da AAPPREVI deve estar aconselhando que os dirigentes tomem medidas o mais rápido possível, antes que alguma coisa exploda, seja na imprensa ou na justiça.
Reunião dia 24.11 às 11h e pré-reunião às 9h com SASSERON, que medo dele ressussitar as fórmulas mágicas que a CONTRAF-CUT nos enfiou goela abaixo na última distribuição.
SASSERON, esquece os companheiros e pensa nos participantes da PREVI, você foi eleito para isto.
Eu também recebi o e-mail citado do Sasseron, por repasse e como achei estranho, fui no código fonte da mensagem e estava algo estranho, me parecendo que o nome do Sasseronj foi plantado.
Enfim... após isso nem dei crédito ao e-mail
Colega João Rossi,
Onde anda voce? O que aconteceu?
Estamos ansiosos pelos seus comentarios ousados e pertinentes aos assuntos vivenciados por esse blog.
Ou será que teremos que entoar o refrão...CADE VOCE CADE VOCE...VOCE PASSOU...E NUNCA MAIS A ESSE BLOG RETORNOU...(brincadeira)
Na verdade o que quero dizer é que o seu conhecimento e embassamento sobre SUPERAVITE nos alimentava de informaçoes consistentes das quais a PREVI nunca nos passou.
Paulo Roberto
Prezados Senhores.
Sempre o comunicado oficial vem através da Federação ( ISA MUSA DE Noronha )com ofício as afiliadas.
Muito provavel que não tenha informado ainda as afiliadas por esse motivo o Medeiros, que é comunicado oficiamente por quem esta na mesa de negociação a AFA-RS deve ter repassado em primeira mão essa informação da Reunião de Quarta-Feira.
Vamos aguardar o pronunciamento da ISA MUSA ou que ela venha ao Blog e informe se a Federação foi oficialmente comunicada sobre esta reunião noticiada no Blog do Doutor Medeiros.
Confirmado a Reunião.
Sati da ANABB
Vamos esperar que o BB e a PREVI acordem!! Já é hora!!!!
Acorda PREVI!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Acorda Banco do Brasil!!!!!!!!!!!!!
O banco faz o que quer com o patrimõnio da PREVI e continuará a fazer. Isso porque tem anuência da maioria que raciocina "quero metade do que é meu pois não viverei muito". Aposentados na faixa dos 60 já pensam assim (!!!) e preferem assumir riscos para daqui a 15 ou 20 anos. A discussão parece ser mesmo no sentido de metade ou não metade, em torno de qual percentual, e nada de se discutir o que realmente seria uma autêntica revisão do plano: parcela previ, pensionistas, benefício mínimo, 360/360, isso seria revisão do plano gente!!!
Que loucura. Agir como o banco age com relação ao nosso patrimônio. A Sra. Isa Musa quando postou aqui para não nos enganarmos, que o Banco não tinha pressa, estava, querendo ou não, fazendo o jogo do banco. Se o banco não tivesse pressa, essas reuniões não estariam acontecendo. E pressa de quê? Não é por questão contábil, não. É para apartar a metade dele e deixar que os investimentos pouco rentáveis ou micados do novo Governo (Trem de Alta Velocidade, Usina de Belo Monte, infraestrutura para a Copa e as Olimpíadas) recaiam sobre a nossa parte e sobre as reservas matemáticas garantidoras do nosso futuro.
Uma coisa é o Banco fazer o que quer, outra é fazer e nós, por meio de maioria, concordarmos. Nossos representantes nas mesas de negociações são fracos porque representam uma classe fraca.
Vejam o meu caso. Quando me aposentei por invalidez em 1997 o INSS era responsável por 72,8% de meu benefício. Hoje, paga 75,5 % (!!!!), com rombo, com desmandos, com todo tipo de ingerência absurda, o INSS aumentou sua participação no meu pagamento em relação à superavitária, riquíssima, competentíssima PREVI, o 25º maio plano de benefícios privados do mundo.
Hoje, me sinto mais seguro com relação ao INSS que com a PREVI. Pois não é que se ventilou a possibilidade de se acabar com o fator previdenciário em troca da fórmula 95/105. Atualmente é assim, os aposentados do INSS tem parlamentares defendendo seus interesses, negociando em detrimento de quem está na ativa e com o apoio do judiciário. Na PREVI é exatamente o oposto. E se o fator previdenciário for extinto? A parcela PREVI será mantida? E se for extinta, será com que recursos ? Da metade do Banco é que não.
Revisão do plano senhores doutores, não é distribuir dinheiro por tempo determinado, é primeiramente corrigir injustiças do passado que contribuiram para o desequilíbrio do plano. E depois suspender contribuições pelas décadas restantes.
Pela Lei Complementar 109, o Banco se veria obrigado a cobrir meio a meio um eventual deficit futuro. Isso não vejo ser postado aqui. Distribuir dinheiro aos associados não é revisar plano nem melhorar benefício. Isso também não é objetivo principal de uma EFPC. Fazer isso é dar razão para que o Banco saque metade, uma vez que num eventual deficit o banco seria sim chamado acobrir metadade cfe. Lei Complementar 109 (isso não vejo os senhores doutores comentarem). Numa questão legal, o bom-senso também tem vez. Se sacarmos, o Banco também poderá.
A resolução 26 prevê a não distribuição de valores desenquadrados. Mudaram o enquadramento para o Banco colocar a mão em mais dinheiro. Sobre isso não li nada também. É só um tal de eu quero o meu, quero tudo, quero metade, e dane-se o resto.
E eu, que não me abstive nas últimas eleições PREVI e nem votei na situação, vou pro mesmo saco da maioria desesperada.
Em tempo: meu bruto é de $ 3.225. Não fui atingido pela parcela PREVI e não seria beneficiado com seu fim. Estou no ES até o pescoço. Não tenho nenhum bem além de um carro ano 97. E não estou disposto a negociar nada que não fosse uma verdadeira revisão do plano.
E sou minoria.
Sou o Washingtom Lopes.
INSS + PREVI é um parâmetro para cálculo da distribuição do superavit, para evitar maiores injustiças nos valores a serem distribuidos. Como outros colegas já expuseram, se sobre apenas a parcela da PREVI muitos seriam prejudicados. Claro que o INSS nada tem a ver com a PREVI, mas de um certo modo ele compoe nossos rendimentos e servirá de cálculo apenas para o valor a ser creditado, não havendo nenhuma alteração nos seus valores mensais pagos regularmente.
A ANABB sai na frente da FAABB e informa:
Próxima reunião para discussão do Superávit da Previ acontecerá nesta quarta-feira
Está marcada para a próxima quarta-feira (24/11) nova reunião das entidades representativas do funcionalismo do BB com os dirigentes do Banco para discussão sobre a destinação do superávit do Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O encontro acontecerá a partir das 11h, em Brasília.
Fonte: Site ANABB
A AFABB-RS também sai na frente da FAABB e informa: Reunião na quarta feira.
O Blog do Medeiros informa: Reunião marcada para quarta-feira.
Parece que somente a FAABB ainda não sabe.
No Blog da Cecília também fala-se em Reunião. Parece que não contaram nada para a FAABB.
Que nessa proxima reuniao sai uma noticia mais concreta que vamos receber algum dinheiro ate o final do ano e que seja informado se sera retroativo. entendo que essas reunioes deveriam ser em espacos menores (uma para outra) eh isto que tornar as conclusoes demoradas.
Tudo leva a crer que a FAABB só procura este Blog quando precisa divulgar assuntos do seu interesse ou da sua Presidente, Senhora Isa Musa de Noronha.
Até quando?
Se outros canais já tomaram conhecimento de que foi marcada REUNIÃO para tratar da distrbuição do superavit, na quarta-feira próxima, isto forçosamente também foi comunicado oficialmente à Federação. Afinal ela é parte integrante da mesa de negociações em nome das trinta e duas associações filiadas.
A quem interessa sonegar informações?
Se isto acontece agora, imaginem depois, se resolver se dobrar à vontade do Banco.
Desde as 17 horas recebemos 21 e-mails comunicando data e horário da nova reunião, vindos das mais variadas fontes. Mas nenhum deles é da FAABB ou de Isa Musa de Noronha.
Boletim Eletrônico ANAPAR
http://www.anapar.com.br/boletins.php?id=362
"11/11/2010 - Ano X - Nº 360
Conselho Deliberativo da SISTEL destina superávit para patrocinadoras
Em sua última reunião, o Conselho Deliberativo da SISTEL aprovou, pelo voto da maioria dos conselheiros, a destinação do superávit do plano de benefícios PBS-A: metade para os participantes e metade para as patrocinadoras. Votaram contra a destinação de parte do superávit para as patrocinadoras dois dos conselheiros deliberativos eleitos pelos participantes – Ezequias Ferreira e Almir Dantas. Mas foram derrotados pelo voto dos oito conselheiros indicados pelas patrocinadoras e dois dos conselheiros eleitos pelos participantes.
O plano de benefícios PBS-A está em extinção. Conta somente com aposentados e pensionistas que eram empregados das empresas públicas de telefonia que foram privatizadas na década de 90, por decisão do Governo FHC. As sucessoras das empresas estatais privatizadas – Oi, Telefonica, a antiga Brasil Telecom e outras –, além da estatal Telebras, assumiram o patrocínio do plano de previdência, que já estava em equilíbrio quando da privatização. Sem nunca terem contribuído com qualquer aporte para o plano nem com a formação da reserva dos participantes, podem agora embolsar mais de R$ 400 milhões decorrentes desta distribuição do superávit – um lucro adicional para quem já foi beneficiado anteriormente com a privatização de patrimônio público a preços de ocasião.
Foi utilizada, para a destinação do superávit, a Resolução CGPC 26. Mesmo esta resolução – cuja previsão de destinar recursos dos planos às patrocinadoras é considerada ilegal pelos participantes – não foi cumprida. A decisão do Conselho Deliberativo é mais prejudicial aos participantes que a própria Resolução. Como o PBS-A é patrocinado por empresas privadas, enquadradas na Lei Complementar 109, o superávit poderia ser todo destinado aos participantes, mas não foi.
A Lei 109 ainda estabelece que, quando houver redução de contribuições, esta deve seguir a proporção em que foram feitas por patrocinadores e participantes; e a Resolução 26, por sua vez, estabelece que esta proporção deve ser a verificada nos exercícios anteriores, limitados ao ano de 2001. No caso do PBS-A, desde 2001 as patrocinadoras não contribuem para o plano. Quem contribui são somente os participantes, com uma contribuição extraordinária. Portanto, se fosse levada em conta a Lei e a Resolução, o superávit deveria ser distribuído todo aos participantes.
Diante de toda a voracidade das patrocinadoras e levando em conta estes aspectos, a FENAPAS encaminhou ofício à PREVIC solicitando que aquele órgão, cumprindo sua atribuição legal, defenda os interesses dos participantes e não aprovar a distribuição irregular do superávit aprovada pelo Conselho da SISTEL.
A ANAPAR, em conjunto com as entidades representativas dos participantes ativos e assistidos da Fundação SISTELL vai acompanhar este processo e tomaremos todas as medidas cabíveis para impedir mais este ato lesivo aos participantes."
Caros Colegas,
Muito imaginativo e oportuno. Não poderia existir melhor momento.
Justo quando o Consórcio “Governo-PT-SPC-BB-PREVI” propõe uma rodada de negociação para legitimar a “aliviada” no patrimônio do PB1 da PREVI, a PREVIC diz que - no cumprimento do dever - se manterá vigilante na defesa dos interesses dos associados dos Fundos de Pensão.
Bravo PREVIC!!!!!
josé chirivino álvares
O entusiasmado comentário do Colega José Álvares foi feito em função dessa notícia:
PanAmericano leva Previc a monitorar fundos de pensão
Sex, 19 de Novembro de 2010 07:44 Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vai começar a monitorar mais de perto a exposição dos fundos de pensão a títulos de bancos de pequeno e médio porte depois do episódio do PanAmericano. Apesar de até agora as fundações não estarem enfrentando problemas por causa dos papéis do banco do empresário Silvio Santos, o objetivo do reforço no controle das carteiras é verificar se as fundações não estão concentrando sua exposição a esse tipo de emissor de diversos tipos de papéis, como Certificados de Depósitos Bancários (CDB), fundos de direitos creditórios (FIDCs) e Recibos de Depósito Bancários (RDB).
"Os fundos não foram afetados pelos problemas do PanAmericano porque rapidamente foi encontrada uma solução para o problema", diz Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc. Segundo ele, menos de dez instituições tinham exposição ao banco. A Petros, dos funcionários da Petrobras, tem cerca de R$ 250 milhões em cotas de fundos de direitos creditórios e outros R$ 90 milhões em CDBs. "Não estamos tendo problema. Os papéis que estão vencendo estão sendo honrados e os demais permanecem em carteira", afirma Wagner Pinheiro, presidente da Petros.
Segundo Pena, da Previc, o reforço no monitoramento da exposição dos fundos aos bancos médios não vai implicar mudanças regulatórias. "Isso não pode se traduzir em perdas nas regras. Não pode haver uma marcha-ré", diz Pena. Ele afirma que nenhum dos fundos de pensão com títulos do banco PanAmericano estava fora dos limites permitidos.
Para reforçar seu poder fiscalizador, a Previc está implantando um novo sistema de supervisão com o auxílio do Banco Mundial, que já presta esse tipo de serviço para diversos sistemas de previdência mundo afora. Depois de o contrato ter sido assinado em setembro do ano passado, Pena avalia que ele estará integralmente pronto em cerca de cinco anos. Outras autarquias brasileiras, como a Comissão de Valores Mobiliários, já utilizam essa metodologia batizada de Supervisão Baseada em Risco, cujo caráter é mais preventivo do que punitivo. Neste ano, cerca de 15 instituições - entre elas Funcesp (funcionários da Cesp), Valia (Vale) e Previ (Banco do Brasil) - já passaram por uma auditoria em caráter experimental utilizando-se esse sistema de supervisão como base.
Fonte: Valor Econômico
Marcos e demais colegas,
A FENAPAS é a Federação das Associações que congregam os participantes e assistidos da SISTEL, que é o Fundo que, dentre outros, é também o dos aposentados e pensionistas que eram empregados das empresas públicas de telefonia que foram privatizadas na década de 90 (o Fundo PBS-A, com 24 mil assistidos e em extinção, igual ao nosso PB-1).
Estão na mesma briga que nós, pela não reversão de 50% do superavit daquele fundo ao patrocinador, conforme documento abaixo (muito extenso, mas vale a pena ler):
OFÍCIO E RELATÓRIO ENVIADOS A PREVIC PELA FENAPAS
http://astelperecife.blogspot.com/2010/11/superavit.html (notem que a nossa FAABB é citada no item 31)
Pergunta: será que não seria o momento de unir forças com as demais associações/federações de participantes de outros fundos de pensão com o mesmo problema, em todo o Brasil, para derrubar a Resolução CGPC 26 através de uma ADIN? A coisa tomaria um vulto gigantesco, em termos de valores e número de participantes e, além do mais, teria um maior respaldo da opinião pública, por não se tratarem somente dos "Marajás", "Vagabundos" e "Privilegiados" do BB (conforme citaram Collor, FHC e Lula).
Vocês estão preocupados com a ilegalidade (e é mesmo) da Res 26 que não estão vendo trem-bala se aproximando. Este é bem mais perigoso. Não é só metade do superávit que pode ir embora... Trata-se de um negócio de altíssimo risco e duvidoso (eufemismo). Raciocinem: Por que as grandes empresas cairam fora? Mas como se trata de um capricho do PT, a PREVI, a PETROS E O FUNCEF ficaram encarregados de pagar a conta do mimo...
Quanto à distribuição do superávit, devo dizer que sou contra a particípação do BB no rateio. Ele não tem que levar nada! É ilegal essa pretensão do BB, embora eu saiba que o PT não tá nem aí pra Constituição e ainda debocha do Poder Judiciáro.
Deem uma olhadinha é importantíssimo:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/834665-edital-omite-custo-de-energia-do-trem-bala.shtml
O edital não previu o custo de energia do trem bala... Vejam que belo ralo aguarda o superátiv da PREVI...
Marcos,
Até agora pelo que já li a respeito não sei qual o serviço prestado pela Federação de D. Isa Musa em prol das Associações. Até as informações chegam com mais eficiencia através de outras entidades.
Então me pergunto qual a função e objetivo da FAABB?
Será que a Isa Musa de Noronha, está tão entusiasmada com a possibilidade de um outro cargo maior que já virou PRESIDENTA da Faabb?
Prezada Antonia.
Nenhuma associação é fundada para prestar desserviço. Os trâmites cumpridos para a criação são criteriosos e seus Estatutos elaborados com esmero, delineando os benefícios que destinam aos sócios - preconcebendo trilhar caminhos insuspeitos. Mas há que se temer o descarrilamento provocado por dirigentes não engajados no projeto inicial. Muitos deles se valem dos cargos em proveito próprio; seja para polir o ego, seja para alcançar metas de alcance financeiro, o perigo sempre existe. Outros, mesmo com honestidade de propósitos se deixam acompanhar por parasitas interesseiros – e se igualam pela permissividade.
Meus amigos de infortúnio,
O blog superavitsprevi.wordpress.com esteve fora do ar por uns dias, em virtude de problemas de pane no sinal local da internet (Mercês-MG). Voltamos agora, com nova publicação, ilustrada por uma charge. Deêm uma olhada. Será uma história, com um pouco de humor, para aliviar as tensões de nossas expectativas. Ali, estarão alguns personagens interessantes, como BANCOMEU (o elefante BeBê), os Cabeças Brancas, que somos nós (sempre em off, no que respeita as decisões dos poderosos), o SUPER-AVIT, (nosso grande herói, que resiste "bravamente" às investidas de BANCOMEU).
E, ainda, as duas mulheres da história: a DONA CAIXA PRETA (madame muito rica) e a TAL DE RÉ (numerada e mal falada.Em breve estreará outra, a ADIN,poderosa e fatal. E virá outra, ainda, mas essa só se for liberada pelo Marcos...
Paulo Motta
superavitsprevi.wordpress.com
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