Credibilidade não se impõe

Caros Colegas.

Eis porque confio na Presidente da Federação, Colega Isa Musa de Noronha. Está no lugar certo, na hora certa. Se depender de mim, Marcos Cordeiro de Andrade, ela permanecerá à frente da FAABB e, mais que tudo, representando o universo dos aposentados e pensionistas subordinados à PREVI, nas tratativas da distribuição do Superavit em seus momentos decisivos, creio.


Prezado Marcos,

Tomei conhecimento da troca de mensagens sugerindo a devolução da FAABB ao Tollendal. Tollendal é uma das melhores cabeças de BB e Previ e seria excelente se estivesse disposto a ajudar. Mas, não seria com minha renúncia ou renúncia da diretoria da FAABB, muito menos com uma tomada de poder, um golpe.

Nossa Federação tem Estatuto, Regimento e Eleições democráticas. Concorrem à Diretoria e aos Conselhos da Federação apenas os Presidentes ou vices das Associações filiadas, de sorte que para se habilitar a dirigir a FAABB ou mesmo ser um Conselheiro Deliberativo ou Fiscal, tem, necessariamente, de ser dirigente de uma das filiadas.

"Devolver" a FAABB ao Tollendal é uma figura de linguagem usada apenas para tentar agredir a Federação. Acredito que o próprio Tollendal, homem sério, digno, justo e democrata, sequer cogita isso.

Historicamente as negociações com a PREVI são longas, demoradas e exasperantes. A princípio entende-se da necessidade de conciliar as agendas dos principais envolvidos, ou seja, os eleitos da PREVI e os prepostos do Banco, mormente, o Vice-Presidente de Relações Funcionais e Responsabilidade Social e seu Diretor da área. Há que se considerar, também, o tempo necessário para a área técnica da Previ simule todos os cálculos dos benefícios pretendidos.

A nós, representantes do lado de participantes e assistidos, cabe aguardar. Temos feito contatos insistentes com a Diretoria da Previ e do Patrocinador e há notícias de que muito provavelmente nova reunião seja marcada para a próxima semana, de 8 a 12de novembro.

Aqui faço minhas as palavras do colega Faraco quando ele diz: Todos temos manifestado nossas expectativas quanto à atuação de nossos representantes nas negociações para a destinação do superávit, o que demonstra o grande interesse despertado pelo assunto. Todavia, para que não tenhamos falsas expectativas, é fundamental que conheçamos a tramitação imposta pela lei.

Tanto a primeira lei, a 6435/77, como a que a revogou, a Lei Complementar 109/2001, determinam que qualquer alteração no Estatuto da entidade ou no Regulamento do Plano de Benefício só tem validade, ou seja, só produz efeitos jurídicos, a partir da homologação pelo órgão fiscalizador (antes a SPC e agora a PREVIC), que se dá mediante Portaria publicada no D.O.U.

Referidas leis conferem ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) o poder de regulamentar a sua aplicação, o que torna obrigatório o seu cumprimento. Assim, o CGCP editou a Resolução nº 26. A normatização não pode alterar a lei, sob pena de nulidade. Entretanto, somente o Poder Judiciário pode decidir a respeito. Acionada, a Justiça ainda não decidiu, encontrando-se sub judice.

Todo o processo para obtenção dessa homologação está disciplinado em normativos elaborados pelo órgão fiscalizador, que estabelecem uma série de exigências a serem atendidas pela Entidade (no caso, a PREVI). Além de respeitar a LC 109/2001, e a Resolução 26, dentre as demais exigências, uma é absolutamente indispensável, qual seja, a manifestação formal de concordância por parte da patrocinadora, sem a qual o órgão sequer inicia a análise do processo.

Aqui entra a questão interpretativa do que fere e o que não fere a lei e sua regulamentação. Todos os envolvidos no processo, desde os assessores da PREVI, os membros do Conselho Deliberativo, a patrocinadora, o órgão a que a patrocinadora está subordinada, no caso a SEST, o Ministério da Fazenda, até a própria PREVIC podem ter seu entendimento a esse respeito.

Fica claro que essa complexidade toda impõe limites à atuação de todos os envolvidos. Se nossos representantes impuserem qualquer condição que não seja aceita pelo patrocinador BB, este não manifesta formalmente sua aprovação. Ainda que o Conselho Deliberativo da PREVI aprove o que for exigido por nossos representantes, o novo Regulamento não poderá sequer ser enviado à PREVIC por falta da concordância formal. Isso tudo está amparado na lei e, portanto, somente uma alteração na Lei Complementar pode mudar. E alteração de Lei Complementar exige quorum específico.

Diante disso, é compreensível que sejam buscadas alternativas que contem com a aprovação de todas as partes envolvidas no processo. E as consultas prévias à PREVIC teem a finalidade de não retardar ainda mais, aprovando alterações que ela venha a entender que não cumprem as exigências, voltando tudo à estaca zero.

Consultada, a PREVIC já definiu que não abre mão do cumprimento integral da Resolução 26. Em minha opinião, nem poderia porque ela está hierarquicamente abaixo do CGPC. Além disso, a resolução foi inspirada pela SPC, antes de sua substituição pela PREVIC.

Assim, se não desejarmos que a destinação do superávit se subordine à Resolução 26, teremos que aguardar a decisão da Justiça, sabe-se lá quando. Antes disso, não existe a menor possibilidade de destinação sem que o Banco fique com 50%.

Exigirmos que nossos representantes obtenham a distribuição já, sem que o Banco receba a parte que a Resolução 26 lhe destina, é absolutamente infundado. Eles terão que optar entre aguardar a decisão da Justiça, que poderá ser favorável ou não aos nossos interesses, ou se resignar com a participação do Banco e defender a forma mais adequada para todos.

Certamente há os que não aceitam qualquer destinação por várias razões, nem agora e nem depois, os que preferem que se aguarde a decisão judicial porque confiam numa decisão favorável a nós pela Justiça, e aqueles que preferem a distribuição de 50% já, seja porque não confiam em decisão judicial que nos favoreça, seja porque acreditam que não terão tempo para aproveitar o que lhes cabe, ou porque suas necessidades não podem aguardar.

Resumindo, qualquer que for a decisão de nossos representantes, serão severamente criticados por uns ou por outros. Essa é a única certeza que podemos ter neste momento.

Quanto a procurar a Presidente eleita, Dra Dilma, não vejo maior dificuldade, apenas não creio que ela tenha interesse em rever o assunto da Resolução 26. Essa Resolução foi assinada pelo Ministro da Previdência, nosso colega José Barroso Pimentel, do PT. Certamente, o maior interessado nos eventuais superávits da Previ é o próprio governo.

Atenciosamente

Isa Musa de Noronha