À
Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - FAABB
Prezados Senhores.
Seguidas vezes dirigimos alertas à Presidente dessa Federação no sentido de não aceitar incondicionalmente a Resolução 26 como base legal para distribuição do Superavit da PREVI. Em que pese a veemência dos nossos apelos, a Presidente Isa Musa de Noronha achou por bem acompanhar os demais convocados para compor o quadro de negociadores nessa questão, assinando Memorando de Entendimentos com teor vago e comprometedor pelas cláusulas estipuladas.
Com base nesse acordo que reputamos espúrio, o Banco do Brasil se prevaleceu da autorização que lhe foi dada, em nome do universo de participantes representados pelos Dirigentes assinantes do compromisso, para assenhorear-se de 50% do patrimônio da PREVI, mesmo sem apoio na legislação vigente.
Tivesse a Presidente Isa Musa de Noronha cumprido diligentemente o seu papel, negando-se a assinar aquele documento, forçosamente o rumo dessa história teria sido modificado tomando a direção correta da legalidade.
Calcados na certeza de que aquele ato redundará em prejuízo permanente aos seus representados, na qualidade de componentes das Associações de Aposentados afiliadas, a AAPPREVI vem respeitosamente solicitar suas providências para reverter a situação criada por essa Federação, na pessoa de sua Presidente.
Deste modo, encarecemos ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) denunciando a ilegalidade da Resolução CGPC N° 26, de 29/09/2008, de modo a impedir que o patrocinador (Banco do Brasil) se perpetue consumindo o patrimônio da PREVI ilegalmente.
Por oportuno, cumprimos o dever de informar que este pedido está amparado no que preceitua a Constituição Federal:
Art. 103. Podem propor a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004);
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (entre outros).
Para tanto, a AAPPREVI coloca-se à disposição dessa ilustre FAABB aportando os recursos ao alcance, seja prestando orientação efetiva através da Assessoria Jurídica, seja com aportes financeiros para suportar as despesas a serem rateadas entre suas dignas afiliadas.
Pela premência exigida na assunção dessa responsabilidade, pedimos pronta resposta à presente, pois temos contas a ajustar com os nossos associados relativamente ao impasse criado pelo inadequado comportamento da sua Presidente.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo da AAPPREVI
Associação dos Assistidos, Aposentados e Pensionistas do Plano de Benefícios N° Um, da PREVI
Marcos Cordeiro de Andrade - Curitiba (PR) - 29/12/2010.
83 comentários:
Parabéns pela iniciativa!!
Vocês da AAPPREVI estão mostrando que existe seriedade e compromisso, e não apenas subserviência como de outras Associações e afins.
Bravo!!!!!
Agora teve inicio a batalha final.
veremos como vão se portar os atores.
Saudações e parabéns.
Marcos, gostei da atitude de encaminhar a FAABB uma cobrança para uma ADIN, considerando que é a nossa única maneira legal de promover esse tipo de ação, embora tardia, mais em tempo ainda.
Marcos, apesar de julgarmos que a Dona Isa Musa não teve o comportamento que esperávamos, acredito que agora não é o momento de criticá-la dessa forma.
Não podemos, em hipotese alguma, criarmos animosidade com outros orgãos num momento tão crucial que estamos passando com essa Resolução 26.
Como confrontarmos com a legalidade, mesmo que espúria, da forma que estamos procedendo.
Há quanto tempo se vem falando nessa ADIN e providência nenhuma foi tomada por nenhuma organização dos aposentados.
Muitos falam que a justiça é lenta, isso ou aquilo e que foi a desculpa mais comum que víamos neste blog para que não entrassemos com uma ação dessa envergadura.
Nós também temos nossa parte de culpa. Podemos ter pecado por inexperência em lidar com situações nunca vista muito comum nesses casos.
Marcos, qual seria a reação de qualquer um de nós se estivessemos no lugar da Dona Isa Musa?
Convenhamos que numa votação em que a maioria ganha, obrigatoriamente todos os participantes tem que assinar o que a reunião decidiu mesmo que nós tenhamos votado contra.
Se fosse num caso da Suprema Corte em que o voto é acompanhado de um parecer com dados que levou um magistrado a votar a favor do querelente ou não.
Quando da decisão da corte se diz que a maioria decidiu a favor de um dos contendores.
Podemos dizer que a Dona Isa Musa não agradou na forma de administrar essa contenda. Não abriu o jogo conosco mesmo sabendo que não teria sozinha como mudar o que já estava pronto.
E o pior de tudo Marcos, ela estava com seus companheiros de longa data e os conhecia muito bem assim como eles a conheciam.
Ficou maniatada por essa relação e sucumbiu frente a isso.
Depois da refrega quem sabe ela toma outra posição e com nosso apoio podermos dar-lhe ânimo para que possa enfim impetrar uma ADIN através da FAABB, cumprindo o seu papel juntos aos aposentados e se redimindo do seu comportamento em relação ao caso superavit.
Animosidade não é preciso.
Eu sou um dos "enforcados", parece que também não sou dotado nem de inteligência mediana por ter votado no "sim".
Eu votei no sim e votei com muita convicção porque fiz uma análise, lógico que dentro do meu raciocínio abaixo da média, de que a legislação e resoluções em vigor nos obrigavam a isso.
1) Eu votei na forma de distribuição do percentual que nos cabe (50%), de acordo com a malfadada Resolução 26 que esta em vigor e que todos os subordinados a ela tem que obedecer em que pese nós a julgarmos que a dita cuja é inconstitucional. Eu concordei apenas com a metodologia da distribuição conforme consta no memorando de entendimento e que nessa metodologia não estava incluído o Banco.
2) A distribuição pode não ter agradado a maioria e até concordo com isso por que a maioria sempre quer levar mais vantagens e muitos parecem não estarem satisfeitos agora porque a distribuição anterior foi melhor para eles que agora e queriam mais e mais ainda.
Da vez passsada não recebi nada e ninguém e digo ninguém mesmo movimentou-se para que essa injustiça fosse sanada.
Então começaram outros planos mirabolantes outra vez em que os recursos em sua maioria se verteria para essas vantagens e sobraria pouco para ser distribuido de forma isonômica como os 20%, que beneficia a todos, brancos, pardos, negros, amarelos, etc.
Pelo menos dessa vez vou receber quase R$ 600,00/mensais por pelo menos 5 anos.
3) Nessa consulta, conforme memorando de entendimento, não se falou nos 50% do Banco por que para Banco não existia uma distribuição como a nossa.
Essa destinação para o Banco, que não é "distribuição", esta prevista nesta inconstitucional Resolução 26 que destina esses 50% sem a necessidade de consulta para se cumprir essa determinação prevista em normativo da Previc.
4) Se por acaso houver a inclusão no regimento da Previ algo sobre a destinação de 50% para o BB, não será por força dessa consulta, mas apenas atendendo a Resolução 26.
Entretanto, se isso ocorrer, cabe a alguma associação questionar a legitimidade dessa inclusão ou não.
Como o meu raciocínio pode não ter sido bem feito, devido a carência
de uma inteligência acima da mediana, gostaria de que alguém desse uma opinião sobre o acima exposto para que no futuro eu não venha a cometer os mesmos erros.
Obrigado e Feliz Ano Novo, saúde e muita paz.
Se a FAABB preenche os requsitos para entrar com a ADIN por que não o fêz até o presente momento ?
Parabéns Marcos Cordeiro e diretoria,
Aquilo que, segundo os nossos pseudo-representantes, seria apenas uma simples consulta de opinião, sem maiores consequências, vai, devagarinho, mostrando a sua verdadeira e terrível face.
Tudo indica que, com a vitória do SIM, ajudamos a criar um monstro, uma nova e mais cara categoria de aposentado, o BANCO DO BRASIL. Além de sugar 50% dos nossos superavits, ainda será o único herdeiro final, quando o último dos colegas do Plano 1 der o seu último suspiro.
Diante disso, a d. Isa tem o dever moral de corrigir o erro e abraçar essa ADIN que, talvez, seja a nossa última tábua de salvação. Portanto, aguardemos a sua resposta.
Parabéns à AAPPREVI por mais esta demonstração de comprometimento e defesa de seus associados.
Sou um dos sócios fundadores e mesmo não usufruindo dos benefícios das ações gratuitas até agora, FAÇO questão de manter o vínculo em razão de atitudes como esta de agora. Ou seja, me sinto bem aqui.
No que tange ao blog do Sr Medeiros, concordo com as críticas feitas por alguns. E acrescento, ainda, que comentários que faço lá, são todos jogados no lixo. Já concluí que ele só publica elogios. Cuidado com "lobos em pele de cordeiros" como bem lembrou alguém, há pouco.!!!
Colegas, posso estar enganado, mas pelo que sei alguém já entrou na Justiça questionando a Resolução 26Houve manifestação da Dona Isa informando que estava aguardando pronunciamento do Judiciário.
Mais alguém sabe alguma coisa nesse sentido ?
Luis Eustáquio de Castro - Araxá-MG
Infelizmente, se tivesse tido outro RENDA CERTA II, favorecendo com milhões a POUCOS e a MAIORIA com nada, como foi da outra vez, com CERTEZA NÃO SE FALARIA EM ADIN. ME desculpem, mas essa é a VERDADE. A AMBIÇÃO NÃO TEM LIMITES.
texto 1 - (...) O Supremo Tribunal Federal, antes das várias alterações em sua composição, restringiu o direito de propositura da Ação Direta por parte das Entidades de Classe, entendendo que as mesmas devem necessariamente ser compostas por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas, impedindo que associações de outros entes associados, tidas como "Associação de Associações" possam ingressar junto ao STF. Da mesma forma, vedou-se o acesso das ações por parte de entidades tidas como híbridas, assim compreendidas aquelas que possuem pessoas físicas e jurídicas em seu quadro de associados . (...)
A autora não cumpre requisito necessário para o ajuizamento da presente ação direta, uma vez que não detém a necessária legitimidade ativa ad causam, nos termos do art. 103 da Constituição Federal. Em diversos precedentes, este Supremo Tribunal fixou o entendimento de que, no âmbito das organizações sindicais, apenas estão aptas a propor o controle concentrado de normas as confederações sindicais organizadas na forma da lei, excluindo-se os sindicatos e as federações, ainda que possuam abrangência nacional.
Não sei se estou errado no meu julgamento, mas, não posso deixar de concordar com o colega Anônimo das 11:10 horas. Parece que, quando a gente direciona ao sr. Medeiros alguma pergunta cuja resposta possa desagradar ao "lado de lá", ele simplesmente ignora, como já aconteceu também comigo.
A colega Isa Musa de Noronha, segundo o CANAEL, além de Presidente da FAABB, faz parte: Anabb (Conselho Deliberativo); Anabbprev (Conselho Deliberativo);Unamibb (Vice do Conselho Diretor); AFA BH (Conselho Deliberativo).
Difícil, para ela, representar somente os aposentados, o lado mais fraco da atual demanda. Como contrariar o poderoso BB e a sua afilhada não menos poderosa, a Previ? Porisso que a musa anda tão calada: Falar o quê?
A cessão de 50% ao patrocinador é um prejuízo enorme para todos nós aposentados, pensionistas e também ao pessoal da ativa que, conhecendo melhor o patrão e, apesar da pressão, votou expressivamente no NÃO.
A Justiça é o caminho para conservar o nosso patrimônio.
Em tempo: sem querer aguçar esperanças, recebí uma ligação telefônica às 16 horas de hoje, com informação de que, ainda ontem o acordo da distribuição já havia sido aprovado pelo Ministério da Fazenda e já estava em poder da PREVIC.
Esta informação foi de colega da Coopeforte daqui de Goiânia.
"Pergunta efetuada antes da votação e somente em 29.12.10 respondida pela ANABB, cfe. abaixo. Chamo a atenção para o contido no final da resposta. Este e-mail ficará guardado em meus arquivos para possíveis futuras cobranças. Penso que se nos mantivermos ativos e participativos, sem dúvida eles sentirão lá nossa pressão."
Sua resposta foi postada para o seu tema de interesse no Sistema de duvidas do site ANABB.
Pergunta:
Há aproximadamente três anos a ANABB pediu-me que votasse SIM sobre distribuição de Superávit, dizendo que todos aqueles que se aposentaram após 1997 receberiam alguma coisa. Eu me aposentei em 1999, votei SIM e não recebi um único centavo... Agora estão pedindo que eu vote SIM novamente à questão do Superávit. Daí eu pergunto: quem me garante que realmente vou receber alguma coisa? Será que não serei tapeado por vocês, como da outra vez? Gostaria de uma resposta realmente firme e conclusiva, do contrário meu voto será um NÃO bem grande...
Resposta:
Prezado (......), informamos que a Criação do Benefício Especial Temporário (adicional de 20%) e a suspensão das contribuições por mais três anos também irá abranger todos os participantes. Por oportuno informamos que a Diretoria da ANAB B considera que o atual acordo, fechado entre o Banco do Brasil e as entidades do funcionalismo sobre o superávit da Previ, é um avanço e demonstra o compromisso assumido pelo governo e pelo Banco do Brasil em buscar solução para o realinhamento do Plano de Benfícios 1. Como é de conhecimento de todos, a ANABB, em conjunto com os associados e as demais entidades do funcionalismo, defende várias propostas de mudança das regras do plano. No acordo atual, elas ainda não foram plenamente contempladas, uma vez que se buscou, prioritariamente a maneira mais rápida para se distribuírem os recursos superavitários, para que os colegas do BB não precisassem adiar ainda mais a agoniada espera indefinida. Em janeiro/2011, mais um importante ciclo se iniciará, para que o realinhamento do plano seja discutido com mais profundidade e tecnicismo. A certeza é de que a revisão do Plano será subsidiada nas propostas apresentadas pela ANABB em consenso com os associados. Dessa forma, a Associaç ão defenderá a reconstrução de um plano mais justo, equilibrado e democrático. E, no que depender da ANABB, mais uma oportunidade para beneficiar todos os segmentos que compõem o Plano de Benefícios 1. Por isso, vale lembrar que, nas propostas coletadas pela entidade, estão contidas sugestões que melhoram e reajustam benefícios, consideram o tempo de contribuição e corrigem distorções. Agradecemos seu contato.
Para visualizar as questões no site visite o seguinte endereço:
http://www.anabb.org.br/.
PARA FALAR NOVAMENTE CONOSCO CLIQUE AQUI.
Faça seu recadastramento na CASSI. Ace sse o site www.cassi.com.br
E se a PREVI e o BB, a partir do próximo ano, começar a indicar essa gente que assinou o "acordão", para ingressar como Conselheiros nas empresas que detém algum mando e interesse, remunerados com polpudos vencimentos mensais ?
NÃO SERIA COMPRAR O TAL MEMORANDO ?
À AAPPREVI
Excelentíssimo Sr Presidente, Marcos,
Estamos em conversações com uma Central Sindical e um Partido Político para que entrem com uma ADIN, contando conosco (a FAABB) como "amicus curiare" .
Isso se deve aos esclarecimentos que recebemos de nosso advogado que não recomenda que sejamos nós, a FAABB a iniciar uma açao direta de inconstitucionalidade.
Passo a V. Excelência alguns e-mais que trocamos com o advogado, para que tenha conhecimento do que ele analisa.
Já no início de 2011 voltarei a procurar esses contatos para tentar acelerar o processo, do que darei amplo conhecimento às Associações.
Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
Colegas,
Acreditem, hoje conversei com um votante do Sim dizendo-lhe que havia lido no blog Previ Plano 1 que a Previ estava encaminhando aos órgãos "competentes", relatório aprovado pelo CD sobre a alteração dos estatutos/regulamento, passando ao bb 50% do patrimônio dos participantes.
O amigo ao escutar o que eu disse "DEU UM GRITO - NÃO! eu votei para distribuição do superavit e não para doação de 50% do patrimonio".
"Isto não é verdade, vou checar minhas fontes e ficou apavorado".
Olha ele é inteligente/gerente!
Creio que mais uma vez e desta vez pesadamente os aposentados e aposentandos foram LOGRADOS CAVILOSAMENTE/CRIMINOSAMENTE pelos mandantes de plantão.
Se me engano pedirei desculpas, mas os do SIM foram burlados, defraudados.
Algo de grave vai acontecer, para lá ou para cá.
CHEIRO DE PODRE NO AR.
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29/12 - Mais uma excelente explanação do Colega Edgardo Amorim Rego sobre o "Compartilhamento do Superavit".
Alguem ainda acredita na Isa?
Meu Deus,Socorro!!!!!
Sandra
Colega Agenor,
Cuidado com as promessas da ANABB. Sabe porque você e a grande maioria dos colegas não ganhou nada na distribuição do superávit em 2007 ?
Porque o Valmir e o Sasseron defenderam uma proposta eletista, o aumento do teto de 75% para 90%, que só beneficiou os salários mais altos.
Sabe qual a proposta que a ANABB defende a partir de JAN/2011, o aumento do teto de 90% para 100%, e você e todos que não receberam nada em 2007, também não receberão em 2011. A proposta de aumento de teto para 100% beneficiará, novamente os que já foram beneficiados em 2007.
MAS PODE TER CERTEZA QUE O Valmir e Sasseron NÃO DIVULGARÃO ISTO, POIS OS COMPANHEIROS DO PT ESTÃO AGUARDANDO ESTE REAJUSTE.
Colega Washington Lopes,
Realmente, ANABB, FAABB ou outras associações que só representam um segmento ( no caso de aposentados da Previ) não tem competencia para ingressar com a ADIN.
A ação terá que abranger Associação que represente todos os Fundos de Pensão atingidos pela Resolução. ( Direitos coletivos)
AG. REG. NA ADI N. 1.875-DF
RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO
E M E N T A: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” – CF/88, ART. 103 – ROL TAXATIVO – ENTIDADE DE CLASSE – REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DE MERA FRAÇÃO DE DETERMINADA CATEGORIA FUNCIONAL – DESCARACTERIZAÇÃO DA AUTORA COMO ENTIDADE DE CLASSE – AÇÃO DIRETA NÃO CONHECIDA. RECURSO DE “AGRAVO REGIMENTAL” A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- A Constituição da República, ao disciplinar o tema concernente a quem pode ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal Federal, ampliou, significativamente, o rol – sempre taxativo – dos que dispõem da titularidade de agir em sede de controle normativo abstrato.
- Não se qualificam como entidades de classe, para fins de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, aquelas que são constituídas por mera fração de determinada categoria funcional. Precedentes.
A Ação abaixo foi impetrada pela ANABB, em outro caso.
Ementa
Ação direta de inconstitucionalidade: legitimação: entidade de classe de âmbito nacional: inteligencia. Para fins de legitimar-se a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, não se reputa "entidade de classe de âmbito nacional" a associação de empregados de uma mesma e única empresa, de atividade econômica não monopolistica, malgrado abrangente de todo o Pais (precedentes: ADIn 34, Gallotti, RTJ 128/481; ADIn 987, Galvao).
Terá que ser uma entidade semelhante à Anapar, Abraprev, etc. Ou provocar o Procurador Geral da República, que é o Chefe do Ministerio Publico Federal. Poderá também ser acionado o Conselho Federal da OAB, através de seu Presidente Dr. Ophir Filgueiras Cavalcanti Junior.
Esperamos que em 2011 possamos encontrar uma solução.
Colega anônimo das 14:07.
Onde está escrito que o BB vai ficar com 50% do patrimônio da PREVI ?
Fala sério !
Marcos, gostaria de saber da sra Isa Musa se ela votou "sim" ou "não". Por quê: se ela votou no "sim" não adianta vir com essas desculpas esfarrapadas de ..." de que estamos em conversações com uma central sindical e um partido político..." Esta é conversa de tapeação e enganação. Afinal de contas a sra é presidente de uma Federação que congrega associações/associados ao redor de 100 mil filiados. Aliás, qualquer cargo que agente assume tem que ter ponto de vista; não pode ser aquele que "concordo com o meu colega". Por outro lado, se a sra disse Sim deu a sua outorga à ilegalidade; rasgou, ou ajudou a rasgar as páginas da Constituição Federal, pois, segundo entendidos, essa resolução 26 não foi extraida da Carta Magna e, tudo que Dela não nasce, não é legítimo.
É preciso dar conhecimento à Justiça dessas arbitrariedades praticadas pela PREVI, BB, ANABB e outras. Não importa que Ela, a Justiça, seja lenta, isso ou aquilo. Quanto mais agente demora em denunciar esses fatos, mais distante fica a resposta/decisão.
Isas Musas, Camilos e outros servem a mais de dois senhores (FAABB, BB, PREVI, ANABB, etc)e na hora de decisões importantes dimensionam o que é mais vantajoso para eles próprios e nunca para a classe que eles representam.
ADIN, já! Antes que seja tarde. Aliás, muito mais tarde.
Carlos PROCÓPIO Dias da Cruz
Mat. 1.877.820-8 - Jacobina(BA)
Mas enquanto não se ingressa com essa bendita ADIN, por que não mandamos publicar (matéria paga) em revista de grande tiragem, o absurdo do roubo efetuado pelo BB aos cofres da PREVI, com a anuência/cumplicidade da diretoria da mesma. Garanto que não faltarão colaboradores para se dividir os gastos.
Caro Marcos,
Hoje tomei conhecimento que alguns colegas tiveram contas abertas na CEF e valores creditados na mesma referente ao IR quilometragem. Fui até a Caixa e constatei uma conta em meu nome, aberta em 06/12/2010, na ag 0975 (ag.justiça federal), com saldo de aprox. R$ 800,00. Em vista do grande movimento na agencia não comprovei a origem, mas pelas conversas que tive com pessoas ligadas a ANABB realmente trata-se dos valores da ação em pauta (IR-Quilometragem).Dois colegas tinham valores de R$ 25.000, e R$ 10.000,00. A diferença é por conta da utilização de carro proprio. Daí conclui-se, acho eu, que com os valores já creditados em nossa conta, é so esperar a liberação da justiça para podermos sacar, sem ter que mandar cheques, associar-se, passar procuração, etc para nenhuma entidade.pripio
Colegas,
Olhem só que país esse nosso. Estava certo aquele que disse "Esse não é um país sério".
Conforme explicado pelo Anônimo das 15:17, a AAPPREVI, por exemplo, não tem legitimidade para propor a ADIN, mesmo tratando-se de um assunto da maior seriedade e que pode trazer prejuízos imensos para milhares de famílias de aposentados/pensionistas da Previ.
Agora, vejam o que foi publicado numa matéria de 31/12/2009, cujo título era "STF tenta evitar casos pequenos, mas ainda
perde tempo julgando “ladrão de galinha”:
"Apesar de tanto problema para resolver, eles ainda precisam encontrar tempo para julgar causas pequenas que poderiam ter sido resolvidas por outras instâncias da Justiça brasileira. Eles julgaram, por exemplo, o roubo de um celular de R$ 150, o furto de uma garrafa de vinho, avaliada em R$ 20, e o furto de uma roda de carro que custava R$ 160.
Esses julgamentos acabam retardando causas que realmente merecem a atenção dos ministros, como o caso do mensalão – pagamento de propina a políticos da base aliada em 2005."
Conclusão: a gente tenta ser otimista com o futuro desse país, mas a realidade sempre vem jogar um balde de água fria nesse otimismo. Mesmo se a gente conseguir entrar com a ADIN, o nosso processo deverá ficar imerso num oceano de outros relativos a roubos de galinha e outras insignificâncias.
colega,
29 12 2010 15,18 hrs,
Vê post Presa Fácil 5,31 hrs 29 12 2010 Sr. Pedro Paulo, epígrafe/ primeiro parágrafo.
Escrito neste Blog, ou entendi mal, se assim for não leve a sério.
Tudo Bem!
Santa Isa e Santo Aldo...vamos orar...
Caro Marcos,
Parece que, agora, todos estão se conscientizando que chegou a hora de buscarmos uma definição da Justiça sobre a validade da Resolução 26. Como isto implica em gastos, achei ótima a sugestão de um colega, na matéria anterior, 29 dezembro 03:50 hs., para que façamos uma contribuição extra de R$ 50,00, ou mais, quem puder, quando do recebimento da primeira parcela dos 20%. A AAPPREVI poderia abrir uma conta específica para esta ação judicial.
Sobre a correspondência da Isa Musa, se a FAABB não puder impetrar a ADIN, achei interessante tentar através de algum partido político da oposição, ou mesmo algum pequeno partido da base de apoio do governo, pois está havendo grande insatisfação entre eles pela forma como estão sendo distribuidos os cargos entre os aliados.
Salve, Marcos:
É.Parece realmente muito difícil a situação em que nos encontramos. De início, sua correspondência à FAABB, pareceu-me extremamente lúcida. Sempre respeitei a ISA; no entanto, ainda não nos tem sido possível perceber a razão pela qual ela não bateu o pé contra o acordo. Nesta linha de raciocínio que você traçou, caberia agora à Presidente da FAABB, de cabeça fria, rever sua posição e procurar consertar o estrago.
Até aí tudo bem. No entanto, a argumentação do anônimo das 15:17h parece correta. E, assim, ficamos do mesmo tamanho, se é que a FAABB não pode propor a ADIN.
Guerra é guerra, Marcos. Temos muita gente inteligente conosco, mas estamos lutando contra um adversário hábil, experiente, um gigante com os pés bem plantados e escorado em outros gigantes igualmente poderosos.
É verdade que isso talvez não prevaleça o tempo todo. Nem sempre os grandalhões levam a melhor, como nos conta a história. E parece, como sugerem o João Rossi e o Shakespeare, "que há algo de podre no reino".
Os adversários são fortes, experientes e competentes, é verdade; mas estão acumulando inconsistências, vulnerabilidades. Não é difícil antever a possibilidade de a Fortaleza começar a se desestruturar. Para encobrir um grande erro, os responsáveis vão sempre acumulando pequenos equívocos. Atenção! Muita atenção e persistência que, se já não o conseguiu, uma hora você encontra o caminho, a pequena abertura na couraça aparentemente inexpugnável! Você, o João, o Aristophanes, o Edgardo, ou outro desses bons batedores que possuímos. Vocês são combatentes admiráveis! São brabos e até ferozes, às vezes; mas são incapazes de golpes baixos.Jamais se afastam da linha nítida do direito cristalino, da correção absoluta.Vocês são a expressão daquele velho Banco do Brasil que sempre julguei existir. Estarei com vocês até o fim, nesta luta.
Um abraço amigo,
Paulo Motta
blog:
superavitsprevi.wordpress.com
Vejo muita gente criticando o PT pelas mazelas do BB com referencia principalmente aos aposentados. A questão é que essa questão ultrapassa governos de plantão eis que o PT deu continuidade a varias politicas do PSDB. Por que será isso???. Creio que interesses maiores (tipo militares, USA, etc) estão por trás dando as cartas. No caso especifico do BB, no famoso estatuto do interventor na PREVI o BB virou dono da PREVI, a Caixa de Previdencia (que não sei porque manteve o nome) deixou de ser uma associação (repara que a partir daquele estatuto não há mais referencia a associado, mas todos nós viramos participantes, ou seja, o que era nosso passou a ser do patrocinador). Já quanto a CASSI que era uma divisão do BB (lembram da antiga DG - Departamento, divisão, setor) passou a ser uma Caixa de Assistencia que o BB a todo custo quer passar para a nossa responsabilidade). Mas não da conta do dinheiro que lá tinha quando da mudança do Rio para BSB.
O pessoal fala de ADIN, dentro do quadro politico existente e da não representatividade do Judiciário quanto ao povo que representa duvido muito que qualquer coisa seja feita. Mas não vamos entregar a Bandeira sem luta todo e qualquer esforço para mudar a situação é válido. Fica meu apoio as medidas aqui divulgadas embora pouca esperanças eu tenha nos nossos ditos representantes governamentais (executivo, judiciário e legislativo). No dia em que eu puder escolher o candidato a vereador, prefeito, deputado, senador, presidente, juiz, desembargador e Ministro do Poder Judiciário, ai eu direi que o Brasil é uma democracia.
Caro anônimo 29 dezembro, 09:45 hs.
Como você, também votei SIM, no referendo.
-votei SIM porque também, como você, sou um dos 28.800 que não receberam um centavo, nas distribuições anteriores;
-votei SIM consciente que estava participando de uma farsa, pois sabia que o meu voto SIM, tanto quanto o voto NÂO, não teria qualquer valor. Como o Corpo Social não é mais instância decisória dentro da PREVI, o nosso voto não tem qualquer implicação jurídica;
-votei SIM porque o Banco iria se apropriar dos 7.5 bilhões, mesmo que o NÂO fosse vencedor; ele alegaria que isto foi autorizado pelo Conselho Deliberativo, o que é verdade; já sobre a nossa parte, quem garante o que iria acontecer?
-votei SIM mesmo sabendo que a proposta não era a ideal; analisei bastante as implicações e relembrei o que ocorreu nas distribuições anteriores, quando fomos traídos pelos safados que negociaram em nosso nome, que primeiro cederam ao Patrocinador, suspendendo as contribuições, e depois, deixaram de lado a mais justa das propostas, o aumento das pensões, dedicando-se a criar benesses para os "amigos do rei", como o renda certa e o aumento do teto para 90%;
-votei SIM, porque me veio à mente uma cena deliciosa que deve ter ocorrido na reunião para decidir o "acordo": imaginei o Valmir Camilo no canto, frustrado porque sua elitista proposta de aumento do teto para 100% havia sido derrotada e,
-votei SIM, finalmente, porque a proposta em votação, desta vez, beneficiou a TODOS, tendo inclusive proporcionado algum benefício extra aos que recebem o piso e, queiram ou não, foi mais transparente que as negociações de anos passados; temos a certeza que, de suas entranhas, não vai sair nenhum alien, tipo renda certa.
Obrigam-nos a estudar História, quando adolescentes. Na minha adolescência estudava-se a História do Brasil e a História Universal ou História das Civilizações. Civilização é a sociedade urbana, etimologicamente.A sociedade dos cidadãos, segundo os gregos. O cidadão é quem não é súdito, quem não tem dono nem rei. A civilização é a sociedade dos politicamente iguais: todos mandam e todos obedecem. Todos votam e todos são votados. Todos fazem a Lei e todos só obedecem à Lei. E, por isso, a civilização é autônoma, autogovernada, uma sociedade democrática. E, por isso, a Lei precisa ser Lei Escrita. A Lei escrita seria uma Lei imutável, a Lei de todos e para todos, a norma imutável conhecida por todos e governando a todos. Esse fato está lá em todos os livros da História das Civilizações, porque ele é considerado um dos momentos em que Humanidade deu um passo a frente no processo civilizatório, quando Dracon estabeleceu que em Atenas a Lei precisava ser escrita. Isso, há quase dois mil e setecentos anos. A Lei escrita é de um valor inestimável para a sociedade, e tanto que precisa ser conhecido esse fato por todos os adolescentes no Mundo de hoje, para que eles a considerem um valor social fundamental e também para que todos nós nos civilizemos.
Senhor Presidente Marcos Cordeiro,
Apenas para conhecimento. (ou replay)
1. No dia 21 foi protocolizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), "Medida Cautelar Preparatória Urgente" alegando "risco de dano de difícil reparação ou irreparável". A ação foi distribuída ao 1º Juízo Cível de Plantão, sob o nº 0447432-93.2010.8.19.0001. O Juiz, Dr. Luís Carlos Neves Veloso, de início, defendia a tese de que havia interesse do Estado e se julgava incompetente, mas após as explicações técnicas do nosso Coordenador Jurídico resolveu formar uma junta com mais três juízes que acabaram por entender que o foro era competente. De qualquer forma, apesar de elogiar a qualidade da petição, disse que se sentia inseguro em conceder a liminar sem antes ouvir a PREVI, o que se daria apenas a partir do dia 07 de janeiro. Seguindo instruções do presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, o Dr. Antonielle Julio requereu, de próprio punho, a desistência da ação por perda de objeto com pedido de desentranhamento dos documentos juntados. O MM. Juiz determinou então a baixa na distribuição e atendeu à ABRAPREV desentranhando os documentos acostados .
2. No dia 22, seguindo orientação do presidente da ABRAPREV, o nosso departamento jurídico incluiu a União Federal no pólo passivo e protocolizou a ação na Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal. O processo foi protocolizado exatamente às 14:22h e distribuído para a 21ª Vara Federal. Um dos juízes de plantão era o Dr. Itagiba Cata Pretta Neto que se baseou numa Súmula do Supremo Tribunal Federal para alegar a não concessão de liminar em face da União Federal, em razão do período de recesso forense. Também, alegou o magistrado, é de conhecimento público que o Banco do Brasil possui solvência suficiente para devolver esses valores em caso de decisão contrária à distribuição do superávit no futuro. Da mesma forma que a ação do TJRJ o nosso presidente determinou que o corpo jurídico da ABRAPREV protocolizasse o pedido de desistência da ação e desentranhamento dos documentos acostados o que foi aceito de pronto pelo Dr. Itagiba com determinação de baixa na distribuição.
Extraido do site da Abraprev.org.br
Celestino Batista
Meu caro Marcos.
Leio atentamente todos os dias seu Blog e os comentários nele postado pelos colegas. Sou sabedor que estes últimos passam pelo crivo do seu bom senso haja vista que eu mesmo tive comentários blqueados. Fiquei realmente surpreso ao constatar que você permitiu que fossem publicados comentários desairosos sobre a pessoa do Dr. Medeiros, com o único objetivo de eivar o trabalho e procedimento daquele colega. Não tenho procuração para defendê-lo nem o conheço pessoalmente, mas até prova em contrário, todos somos dignos de crédito e respeito. Encareço aos colegas, que mostrem sua indignação com a atual situação, mas respeitem as pessoas, a não ser que tenham provas concretas de suas afirmações. Um Ano Novo a todos repleto de realizações.
José F. Rovere - 5.498.810-1
É urgentíssimo fazermos divulgação,
por todos dos meios, para que todos se associem à AAPPREVI! ! !
Conclamo a todos que usem essa grande arma, que é a INTERNET! ! !
Parabéns AAPPREVI! ! !
É impressionante como a PREVi faz corpo mole na hora de pagar os benefícios.Como disse o Dr Medeiros, esta gestão merece nota zero em relação ao corpo social.Não se preocupam com ano novo, natal, nenhuma festividade cristã!São todos pagãos!Como dizia João Batista;"Raça de víboras!".Tais pessoas são desprovidas de cárater e seus deus é o dinheiro ou Mamon, como quiserem.São corruptos, e aceitam, suborno, vejam o silêncio que ficaram após as negociações.Esão todos agoras em Belas praias, tomando caros vinhos e fartando seus corpos de prazeres, mas esperem, eu disse ESPEREM, chegará um dia em que terão que dar contas, e até aqueles que se dizem com a consciência tranquila como cecilias e Isas, terão suas mentes desnudadas pelo criador, e aquilo antes cauterizado, a mostrar quão grandes danos causaram aos seus semelhantes!Portanto ESPEREM!DEUS É JUSTO, E NINGUÉM ESCAPARÁ COMO INOCENTE!
Paulo Segundo Viçosa-MG
E isso colega Paulo Viçosa,eles nem imaginam,nao acreditam e so pensam no agora,no hoje.O sofrimeno que estao causando aos menos afortunados da Previ lhes sera cobrado e muito.
Nao devemos ter raiva nem falar mal deles.Entreguemos a DEUS que Ele e sempre JUSTO.Sao pobres coitados que se vendem por cargos,comissoes e o poder,o dinheiro e tudo para eles.
Muita PAZ a todos,muita serenidade.
Sandra
Caro Paulo, de Viçosa MG,
Mas é claro que os poderosos da Previ a esta hora estao todos curtindo uma praia, fazenda, enfim gozando de ferias e com suas contas bem recheadas de "verdinha" antecipadamente, ja que conseguirao este acordo "historico" para os interesses do banco.
E,nós, votantes do NAO ou do SIM, estamos todos neste momento num "TITANIC" que ja bateu no Iceberg e esta começando a afundar aos poucos, agora muitos desesperados porque o tal credito inicial virou "novela" capitulo por capitulo a trama vai sendo desenrolada.
Espero com todo respeito, que este suspense ainda nao va infartar alguem, me desculpe a franqueza...
Que pressa terao "eles" em realmente agilizar credito, mesmo quando com certeza ja esta tudo devidamente assinado, mas porque nao "torturar" mais um pouco os velhinhos, enquanto isto, a unica coisa que podia nos alegrar um pouco era algum extra na conta, porque neste fim de ano so levamos chumbo da Previ e do Banco, mesmo assim, "eles" nao tao nem ai para nada, isto é a pura verdade, tem gente que vao ate a noite apreensivo e frustado, de olho no site da Previ, na esperança da "esmola" cair na conta.
Espero que possa ocorrer este "milagre" (pouco provavel)
Feliz Ano Novo
Guilherme
Queridos COLEGAS,
Mais um ano chega ao seu final. Mas esse não foi um ano qualquer. Foi especial. Especial pela criação da AAPPREVI, pelas amizades que fizemos (mesmo que virtuais), pela nossa capacidade de nos organizar. Desejo a todos um ano novo de realizações, alegrias, união e muita harmonia. Que tenhamos discernimento para distinguir os MARCOS dos Camilos, as ROSALINAS das Isas, os ROSSIS dos Sasserons, os EDGARDOS dos Flores, os NÃOS dos Sims! Que tenhamos serenidade nas conquistas, coragem nas dificuldades e força nas tristezas e decepções. Desejo, também, que deixemos de lado o imediatismo e egoísmo, tão visíveis na última negociação do superávit, causando a doação de nosso patrimônio ao BB, com o aval dos nossos “representantes”. Afinal, um novo ciclo começa renovando nossos sonhos, perspectivas e objetivos. Estes são os meus desejos mais sinceros a todos os participantes do blog e associados AAPPREVI.
Um abençoado e feliz 2011!!!
Sérgio Figueiredo
Caros colegas,
REFLEXÃO.
Vamos analisar a coisa, por partes, à moda de um esquartejador. De onde saiu essa idéia de que o patrocinador vai passar a mão em metade do patrimônio da PREVI? Isso é um absurdo. A Resolução 26 avançou irregularmente sobre o superávit, isto é verdade, mas apenas sobre ele, quanto ao resto a situação continua inalterada. O plebiscito que foi feito não tem o condão de autorizar nada para o banco, pois ele se restringe aos termos do acordo fechado, sequer cogita mexer em patrimônio, no entanto, por se tratar de um plano que está em extinção, no seu encerramento, o saldo remanescente automaticamente ficará com o patrocinador.
Os Ativos do Fundo de Pensão seriam insuficientes para cobertura das aposentadorias, caso fosse feita uma meação sobre eles, por isso o patrocinador não encontraria respaldo em nenhuma esfera jurídica para tal proeza. Mesmo que fosse cometida essa insanidade, fatalmente não iria prosperar pelo acintoso desrespeito a Lei. Para nos lesar no Ativo teria que ser por Decreto, Projeto-de-Lei, etc., e uma nova trama via Resolução ou coisa que o valha estaria descartada.
Agora, se a FAABB pudesse encampar a idéia da ADIN, no STF, este sim seria um atalho estratégico para a derrubada da Resolução 26. Ocorre que ela não está inclusa dentre as entidades de classe de âmbito nacional, inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal, pois essa definição de “entidade”, para efeito de jurisprudência, tem suscitado polêmicas no STF. Notem que antes, a Federação entrou com Mandado de Segurança Coletivo, quando poderia ter impetrado a ADIN. Se não o fez foi porque esbarrou em algum obstáculo de natureza jurídica. Todavia, uma coisa é certeira, ato contínuo a efetivação de uma ADIN, o patrocinador vai se fechar em copas, recuar, dificultar e travar as futuras negociações para distribuições de superávits.
E, aí, recurso vai, recurso vem, podemos estimar um horizonte temporal de dez a vinte anos para uma solução definitiva. Infelizmente, o desfecho, seja qual for não vai nos beneficiar, porque ganhando ou perdendo, vai redundar em maior saldo remanescente no fundo e mais dinheiro no bolso do patrocinador, já que neste interregno muitos terão partido para outra vida. Por isso, forçando as negociações, recebendo em vida o máximo que pudermos, estaremos prejudicando mais os interesses do patrocinador. Todas as vezes que temos melhorias nos nossos benefícios, através dos superávits, representa uma sangria nos recursos futuros que o banco vai receber, por isso mesmo, sempre é contra as nossas reivindicações. O tempo é nosso inimigo e favorável ao patrocinador, visto que vai eliminando os beneficiários do plano e reduzindo os gastos.
Entrar com ação judicial, neste momento, é fazer o jogo que o nosso desafeto deseja. Reflitão, se for mesmo a ADIN, a melhor alternativa será provocar o Procurador Geral da República, com uma Notificação Extrajudicial subscrita pela AAPPREVI, objetivando sensibiliza-lo para o flagrante desrespeito cometido contra a LC 109/2001, onde uma mera Resolução 26/2008 jogou por terra as linhas mestras definidas em uma Lei Federal, que versa apenas sobre a distribuição de superávits da PREVI em favor dos participantes e assistidos, sem conexão alguma para beneficiar o patrocinador.
A resposta política e lacônica da colega Isa Noronha, é uma prova inconteste de que ela nada fará a propósito do tema (ADIN), tendo inclusive afastado a possibilidade de a Faabb encabeçar o processo.
De qualquer maneira, acho que uma negociação consecutiva não vai ser nada fácil de ser aprovada pelos órgãos governamentais. Este é um ponto de vista.
Ah! Dona Isa, difícil acreditar que uma central e um partido político podem fazer alguma coisa em favor da "República dos Cabelos Brancos", se eles só pensam e agem em benefício próprio...lamentável!!!
Aos participantes e associados da AAPREVI quero desejar um ano novo de paz, de bênçãos e de muitas realizações.
Rosalina Luquini
Cataguases(MG)
Marcos,
apoiado. Caso não de certo a Adin,
precisamos pensar em alguma medida alternativa e até complementar, coisa do tipo; publicar carta aberta a Nação, fazer panelaço em frente a PREVI, recorrer a algum partido político oposicionista, enfim.
Tambem sou voluntário a contribuir com parcela extra para eventuais despesas decorrentes de tais medidas.
Não vamos desistir fácil, lembrem-se : " água mole em pedra dura, tando bate até que fura ", vamos bater, bater, bater e bater até...
Dona Isa, você tem o dever de lutar para reverter essa situação.
Abraço a todos e vamos a luta.
Cláudio - Piracicaba- SP
Extraído do Site PREVI:
Superávit do Plano 1: Benefícios de 2007 já estão incorporados ao Plano
Está disponível para consulta dos participantes a nova versão do Regulamento do Plano 1 que contempla a incorporação permanente dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade implementados em 2007.
Já a inclusão no Regulamento dos benefícios temporários derivados da utilização do superávit, referendados pelos participantes do Plano na consulta encerrada em 15 de dezembro, foi aprovada no Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, no dia 27 de dezembro, e seguiu para o Ministério da Fazenda. A última instância de aprovação é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Só depois de aprovados pela PREVIC, os benefícios temporários poderão ser implementados.
Veja link para tabela comparativa com as alterações no Site PREVI.
Ao colega anônimo das 06:50: uma ADIN não levaria de dez a vinte anos para ser avaliada pelo STF. Questões de vistas processuais existiriam, mas um resultado leva em média 2 anos.
Caro Heraldo,
sobre esse processo do ir-quilometr. da anabb, li em algum lugar que por determinaçao do juiz os valores já depositados no bb foram transferidos para a caixa e, no site do TRF1, processo 1999.34.00.029289-0 consta uma movimentação em 19.11.10 mandando oficios para o BB e a Caixa Economica, talvez seja isso mesmo;não custa dar uma passada na Caixa e conferir.
Caro colega Washington Lopes -30/12- 08:33,
A justiça arrasta-se como uma lesma, em processos triviais, inclusive possuo dois processos em andamento, um é de 1997 e outro de 2.000, ambos em fase de liquidação de sentença, prevendo-se mais uns cinco a seis anos para obter um desfecho, em face dos embargos da Fazenda Nacional. Como será a Previc a ré e o BB litisconsorte passivo, o feito vai tramitar mais lento ainda, eis que aparecem os julgamentos políticos e as amarras de toda natureza, os recursos procrastinadores, filhos bastardos da litigância de má fé. Então é esse tipo de situação adversa que iremos enfrentar, sem dúvida alguma.
Pronto pessoal, ja esta devidamente esclarecido o dia do credito das 12 parcelas iniciais.
La no Blog do Romildo ele diz claramente o seguinte:
"2) Como será feito o crédito desses benefícios?
Para os aposentados e pensionistas, será creditado em 12 parcelas mensais por ano. Sendo que a parcela que será creditada no mês de aprovação do Regulamento pela Previc terá valor equivalente a 12 vezes 20% do complemento PREVI."
Para um bom entendor, meia palavra basta, os creditos vem dia 20/01/2011, na folha de janeiro,
Nao sou "profeta" nem dou uma de Medeiros, a data é esta, fim de especulaçao, THE END...
Abraço Guilherme
Caros colegas,
Pois é. É difícil aceitar a doação de 50% do nosso superavit/patrimônio ao bilionário patrocinador, especialmente se considerarmos que, se uma dia um PSDBista chegar a ser presidente, na eventual privatização do banco, consequentemente, os bradescos da vida levarão a nossa parte.
Feliz ano novo e de muitas realizações ao Marcos e a todos os colegas.
Telma
Sr. Marcos e Família,
Colegas e Família = TODOS,
FELIZ ANO NOVO!
SAÚDE!
Em tempo:
Votei no PT, em Dilma, como sempre tenho feito, mas essa foi a última vez que votei no PT.
Haja lealdade de minha parte a quem não merece (o PT)!. Basta.
Telma
Prezado colega das 10:05: com certeza os dois processos seus não são Ações Diretas de Inconstitucionalidade nem seus trâmites iniciaram-se diretamente no STJ. Portanto, não cabe comparação. Acredito (não pesquisei, é verdade) que ações envolvendo temas polêmicos se arrastem por no máximo 3 anos no Supremo. No caso da aplicabilidade ou não Resolução 26, isso é café pequeno diante de tantas outras questões sobre as quais aqueles Magistrados se debruçam.
Quanto aos colegas que sugerem que chamemos a atenção da sociedade para o fato, até com passeatas e panelaços, deveriam se dar conta de que o senso comum não nos é favorável, pois o Banco contribui com metade e seria chamado a cobrir metade de eventual deficit. Vejam bem, estou me referindo ao SENSO COMUM e não à legalidade.
Vamos todos nos associar à AAPPREVI cuidado com essa AMEST, pois essa sigla significa Associação dos Acionistas Minoritários das Empresas Estatais, ou seja, está ai para defender o capital, defender acionistas de Estatais como o Banco do Brasil. Querem levar o dinheiro de nosso Fundo de Pensão para o Banco, pois para isso é que existe: defender quem tem ação de estatais como o BB. Nunca vi união de acionistas defender empregados ou aposentados de estatais. Querem mesmo é que morramos todos para sobrar dinheiro para a estatal
Prezado Sr Rovere,
O Sr Medeiros é Advogado, logo pode se defender. Se não o fez, então lhe deu procuração. Se também não fez isto, então o que lhe incomoda, já que ignoras o teor de meus comentários ""sensurados"" pelo dito cujo?
Em tempo: O AI-5 já era...
Governo do PT (Lula) abre mais espaço para os sindicalistas nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
O Lula sancionou a Lei nr. 12.353 de 2010, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a participação de empregados* nos conselhos de empresas públicas.
* leia-se sindicalistas.
O Lula e o PT devem ter um plano de que vão dominar este país por décadas e décadas, como já sabemos, pois, esses cargos serão ocupados por "cumpanheiros" sindicalistas .
Por isso continuam a criar leis que propiciem esse controle do estado para a república dos sindicalistas.
E pensar que o funcionalismo em massa do Banco votou no Lula.
Hoje estamos padecendo por isto, infelizmente.
Sancionada Lei sobre participação de empregados nos conselhos de empresas públicas
Foi publicada hoje (29/12) a Lei 12.353 de 2010 que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Essa Lei é produto da tramitação de um Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo apresentado em maio de 2008 na Câmara dos Deputados. Em maio de 2010 o PL foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e encaminhado ao Senado. No dia 15/12 o Senado aprovou o projeto e no dia 22/12 o encaminhou à sanção presidencial. A sanção ocorreu ontem, 28/12.
A Lei diz que os estatutos das empresas públicas e sociedades de economia mista de que trata o dispositivo deverão prever participação nos seus conselhos de administração de representante dos trabalhadores, assegurado o direito da União de eleger a maioria dos seus membros.
O representante será escolhido dentre os empregados ativos pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem. O representante dos empregados não poderá participar das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais.
Vale ressaltar que essa Lei é genérica e caberá ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, editar as instruções necessárias ao cumprimento do dispositivo legal.
Fonte: Agência ANABB
Dia 03.01 o senhor de cabelos brancos foi ate a porta do Palácio das Esmeraldas e falou poara o guarda: Seu guarda, gostaria de falar com o Lula: no que o guarda lhe disse: O Dr. Lula não é Presidente mais...Dia seguinte, dia 4, o sonhor voltou novamente e falou para o guarda: Seu guarda, gostaria de falar com o Lula: e o guarda, um pouco impaciente lhe disse: O Lula não é mais Presidente; dia 5, o guarda, ao ver o cabeça branca, adiantou; MEU SENHOR, O LULA NÃO É MAIS PRESIDENTE DO BRASIL - E o calmo senhor lhe disse: EU SEI, EU SEI..É QUE EU ADORO OUVIR ISTO!
Que vergonha para a PREVI! Mais um golpe para os aposentados e para as pensionistas! Mas não faz mal, melhores dias virão! Que tenhamos um 2011 melhor!!!!!!!!!!!
QUERO VER A CHAPA 3 FORA!!!!
Essa foi boaaaaaaaaaaaaaaa. kakakakaka
Fora LULA!!!!!!!!!!!!!!!!
Fora Chapa 3!!!!!!!!!!!!!!!
>>>>>>>>> mensagem das 13:16:
hahahahahahahahahahahahahaha
O entrevistado do último programa "Manhattan connection" foi o FHC. Como peguei o programa já em curso, perdi o que ele disse sobre "......está nas mãos dos fundos de pensão e dos sindicalistas".
Mas que coisa......mesmo não sabendo qual foi o comentário completo dele, eu fico prevenida.....
O que um ex-presidente tem a ver com os fundos de pensão onde ele não depositou um centavo sequer de contribuição para achar que tem direito de palpitar? Partindo de quem veio o comentário, um PSDBista, o próprio FHC, boa coisa não foi.....
Ele estava também, tentando convencer os telespectadores sobre as "vantagens" da privatização.
P.S.: lembrando que o governo FHC modificou a proporção da paridade BB-participante, introduziu o voto de Minerva na PREVI, além de ter realizado outras malfadadas ações.
Telma
E o governo-PT nada fez para mudar a realidade da PREVI, muito pelo contrário, perpetuou-a.
Telma
Colegas,
Parece humor negro, mas não é. Mas, a gente, do ponto de vista estratégico, não pode deixar de dar razão ao BB.
Vejam bem: o complemento médio mensal, segundo informações, está na faixa de 6.000,00 (estou falando médio, mas, creio que a maioria de nós está naquela faixa de 1.000,00-3.000,00, porém, como uns ganham 1.000,00 e outros 40-50.000,00, aí dá essa média de 6.000,00).
A cada dia, cerca de 5 cabeças brancas, tanto os do SIM como os do NÃO, vão lá prá bater um papinho com São Pedro e não voltam mais. Então, a cada dia que passamos sem receber os tais 240%, a Previ e, portanto, o BB, seu beneficiário final, lucram o seguinte:
5 x 6.000,000 x 12 = R$ 360.000,00
Se ficarem um mês sem pagar:
360.000,00 x 30 = 10.800.000,00
Então, pergunto: prá que pressa?
Marcos e seus familiares, toda equipe que de mui bom Grado faz parte da AAPREVI e seus familiares, colegas aposentados e pensionistas e seus familiares. DESEJO A TODOS " UM FELIZ ANO NOVO, que Deus vos conceda muita saúde e força, que suas benções e prosperidade possam nos alcançar. Abraços.
Colegas,
Interessante essa lei sobre a participação dos empregados nos conselhos das empresas públicas e de economia mista, cfe. divulgado pelo colega Anônimo das 12:03 horas.
O que diz ali: "O representante dos empregados não poderá participar das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais."
Minha conclusão: tudo indica que vai ser mais um cabide de emprego para mais um pseudo-representante dos trabalhadores, com altos salários, ou seja, mais um cargo apenas figurativo. Então, a título de sugestão para preencher o tempo ocioso desse cidadão, deve ser colocado nas normas que ele deve ter direito a um jogo completo de baralho, para que se torne um exímio jogador de "paciência", podendo, quem sabe, no futuro, até participar de campeonatos mundiais desse jogo, ajudando a divulgar o nome do nosso país lá fora.
Ouvi falar que, no caso do PT, parte do salário dos filiados, não sei se 10%, vai para o partido. Então, quanto mais cargos, mais recursos para movimentar a máquina da "república sindicalista". É isso aí, coisas do Brasil.
Sr. Rovere, tenho certeza que o senhor tem provad bem concretas de que muito do que foi afirmado como "BINGO”, foi no mínimo um descuido ou excesso de ingenuidaide. Concorda? Acredito que Sr Medeiros,mereça todo nosso respeito. Mas daí darmos como concreto tudo o que ele diz, seria incorrer no mesmo caminho de acreditar no Sasseron. Que por sua vez não é mal como eu penso, pois o conceito de maldade desses é outro. Alguns pensam que sabem o que fazem. Outros nem pensam.
6:50 hs do dia 31 e nada! E já está aporovado por todas as instâncias, garantindo, com isso a contabilização, pelo Banco, dos 7,5bilhões.
O Ricardo Flores continua o mesmo cordeirinho de quando era menor aprendiz.
Trocando em, miudos, colega Telma:
O FHC cavou a sepultura, e o Lula começou a fazer o que restava. Entregou a Previ aos "cumpanheiros"
comprou o "caixão" e estamos na fase do velório. Com a criação da Previc, aparelhada com a "cumpanheirada", e a edição da Resolução 26, uma brilhante ideia do "cumpanheiro" José Pimentel, Ricardo Pena, etc.(que utilizaram -na "cara dura" - competencia exclusiva do Congresso Nacional) já não falta mais nada.
O que podemos esperar mais?
É só baixar a tampa.
Colegas, a Previ so uniu as verbas, como parte do acordo para ficar"legal" uma vez que tinha que
alterar alguma coisa ate 31/12 e o banco poder pegar a parte dele,nao entenderam????Agora, falando em dindin, sera quando interessar ao banco/governo.Quem sabe no Carnaval?
Ou sera depois?
Aguardem.
Sandra
From: eduardo kohler
To: Marcos Cordeiro
Sent: Thursday, December 30, 2010 3:16 PM
Subject: Superávit da PREVI - De novo !
Marcos,
Há uma questão que, a meu ver, nunca foi levantada no âmbito das discussões sobre o patrimônio da PREVI, ou seja: a possibilidade de se distribuir o superávit apurado após um certo período entre os beneficiários do Plano 1 (três anos consecutivos, no caso) e, por outro lado, a transferência para os cofres do Banco do Brasil do patrimônio restante, quando da morte do último participante, se conflitam. Ou se atenderá a uma, ou se atenderá a outra possibilidade. Se atender a primeira (distribuir o superávit quando houver), implicará em não atender a segunda (transferir para o patrocinador o saldo remanescente do Plano 1, quando não existir mais nenhum beneficiário vivo), porque sempre se distribuirá o excedente com os que permanecem no plano.
Para entendermos melhor, descreverei uma seguinte situação hipotética: Suponhamos que lá pelo ano 2030 tenhamos uma pandemia (tipo gripe espanhola) e restar somente 1 beneficiário da PREVI Plano1. Diante disso, com certeza, haverá um grande superávit. Por força das normas, será distribuído. Como somente resta um, será todo entregue a este resistente colega. Quando este último morrer, o que recebeu, é claro, ficará para sua família e a reserva matemática destinada ao pagamento de seu benefício irá para o Banco. Agora, se for feita uma melhoria do valor do seu benefício, imagine o quanto ele irá receber por mês ! Agora, e se ele ultrapassar muito a sua expectativa de vida ? Quem vai pagar o benefício desse "matusalém" ?
Isso é uma possibilidade real. Um dia seremos somente um. Quem será esse felizardo (felizardo ?).
Grande abraço.
Colegas,
Mais um motivo para aqueles que votaram SIM comemorar nessa passagem de ano.
Como votei NÃO, acho importante os colegas, principalmente aqueles que votaram SIM, tomarem conhecimento das considerações feitas, em 30/12, no blog do Romildo, um dos representantes ELEITOS, com o título "AINDA O SUPERAVIT DA PREVI - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES", do qual destaco o trecho final:
"Acho que ficou bastante claro que os comunicados oficiais da Previ esclareciam, antes da votação, que se aprovado pelos associados o Memorando de Entendimentos resultaria em mudanças no regulamento do plano – pois nenhum benefício, mesmo temporário, pode ser pago se não estiver previsto no regulamento. E que este regulamento precisaria ser aprovado em última instância pela Previc, porque assim exige a legislação em vigor.
O resto é tempestade em copo d’água."
Minha conclusão: Isso aí comprova que o plebiscito não foi apenas uma simples pesquisa de opinião para saber o que pensavam os participantes do Plano 1, como divulgaram certas lideranças.
O que aconteceu é que, com a concordância da maioria dos aposentados/pensionistas, vai haver, sim, mudanças permanentes nos normativos da Previ. Agora, a única coisa que podemos fazer é organizar uma festinha para comemorar a chegada do mais novo colega aposentado da Previ, o BANCO DO BRASIL. É um colega que tem uma particularidade interessante: ele não vai morrer como todos nós; vai comer, daqui pra frente, 50% de todos os nossos superavits e ainda ficar com o aquilo que sobrar quando não restar mais nenhum de nós sobre a face da terra. Então, vamos brindar ao novo colega: Tim, tim. Feliz Ano Novo!!!
Bem turma, tem colega meu que confiou que o tal credito ia sair, e isto que eu disse para ele nao esperar nenhum milagre vindo da Previ, porque "eles" por la nao tem nenhuma consideracao ou senso de humanidade com seus participantes, mesmo assim este meu amigo disse que eu era mais um pessimista. Agora, que a "ficha" caiu, ele esta numa "choradeira" e esbrabejando, infelizmente foi bom para ele esta decepçao, para ver como a Previ näo esta nem ai para nada, ja levaram o SIM dos desesperados, agora pagam quando bem desejarem, isto é um fato.
No minimo este dinheiro rsta bem aplicado e rendendo as ferias de muita gente por la, ja pensaram ou acham que estou dizendo bobagem?
Enquanto isto, muitos certamente que confiaram em previsoes de Medeiros e etc..vao passar o Ano Novo frustados e comendo sardinha em lata, parece exagero, eu sei de uns quantos que estao carregando este fardo de acreditar em Papai Noel e festa por conta da Previ e "morreram na praia"
E, agora? Quando a Previ vai pagar?
Festa da Dilma, novo governo, ja viu né?
A maioria de ferias desde o Natal!!!
Ai, ai, a Previ e o banco vao lucrar com os emprestimos dos desesperados...
Feliz Ano Novo
Moacir Junior
Escutem, alguem sabe o que aconteceu com o sr.Medeiros, depois da noticia do tal "BINGO" ele publicou mais um texto e literalmente sumiu.
Sera que a Previ sequestrou ele??? Ka.ka.ka...
Näo some "nao" Medeiros, to com a cartela do teu "BINGO" aqui na mäo.
Disseram que eu aguardasse que o sorteio seria transferido do Natal para o Ano Novo, agora ja tao falando que vai ser no dia de "REIS" Ka,Ka,Ka...
Pessoal e administrador do blog, desculpe, mas depois de tudo isto, so rindo mesmo...
Falar nisto, vou sair de ferias, alguem quer ficar com a minha cartela, paguei caro por ela.
Feliz Ano Novo 2011
Guilherme
Excelentes as conclusões do colega Eduardo Kohler. A trama traçada pela Resolução 26, leva o Patrocinador a ser DUPLAMENTE BENEFICIADO: por ocasião dos resultados superavitários e na extinção do Plano ( que fatalmente acontecerá). Os participantes e assistidos são mortais; e o Patrocinador o que é?
Tal assunto pode, no caso de ingresso da ADIN, ser utilizado por um "amicus curiae" na sustentação oral, no Pleno do STF.
Então pessoal, voces que votaram na Dilma: Eles vão comer um belo camaraõ e nós sardinha em lata!!!!
Marcos e blogueiros,
oo tenho um acordo com minha filha que trabalha no BB ( Previ2), pago umas ctas e uso o vale alimentação, hoje a esta hr 11,30hs, estou com a farofa pronta, o tender assado e o lombo de porco na espera, alem é claro de 4 garrafas de espumante de uvas Moscatel, o que vou comemorar ainda não decidi, mais estar vivo e com um pouco de saude ja é um bom motivo.
BOM 2011 a todos os frequentadores do blog, e consigamos nossos objetivos.
Colegas,
Será que a gente não tá sendo um pouco injusto com o pessoal "lá de cima"? Afinal, estamos em fase de festejos de posse da nova presidente.
Vocês viram na televisão? Parecia o ensaio para o coroamento da rainha da Inglaterra. Mas, não era.
Segundo a TV, faz 6 meses que está sendo elaborado o planejamento da posse, envolvendo exército, marinha, aeronáutica, polícia federal, polícia civil, enfim, Brasília inteira parou pra planejar esse dia. É lógico que os salários e as horas-extras não pararam, né?.
Se o Guiness ficar sabendo, eles, certamente vão vir aqui pra comprovar talvez a posse mais cara do mundo. Isso deve ser um motivo de orgulho pra nós, vocês não acham?
Agora, pergunto: num clima como esse, dá pra pensar em coisas menos importantes como, por exemplo, o futuro do país ou o pagamento dos 240% dos aposentados/pensionistas da Previ? Lógico que não. Os nossos pseudo-representantes, por exemplo, devem estar lá também participando daquele teatrinho, aqueles muitos ensaios para ver quem vai ficar onde no dia da posse e disputando cada centímetro de distância da nossa presidente, para ter condições de dar uma puxadinha de saco e creditar mais um pontinho para futuras negociações de cargos. É como dizem: seria cômico se não fosse trágico.
Mas bah MEDEIROS,
O INSS ENTRA NO REAJUSTE DE 20%, A PREVI VAI PAGAR EM DEZEMBRO, PARA DE CHUTAR TCHÊ.
Essa Lei da Participação dos empregados das estatais nos conselhos de administração das mesmas, nada mais é do que a volta do Garef. No BB tivemos Garef de triste lembrança, como o Luiz Oswaldo Santiago e o Paulo Assunção, mas tivemos também o Amaral. Esse sim, era quem defendia o interesse do funcionalismo tanto que foi expulso da Previ e forçado a se aposentar como Posto Efetivo. Hoje Amaral é aposentado, conselheiro da AAFBB, da ANABBPREV e um dos grandes sindicalistas militantes do PT. Grande Amaral! É PT sem ter sido mordido pela mosca azul!!!
Parece piada, mas não é.
Líder palestino pede tropas brasileiras para proteger futuro estado palestino. Um país onde várias delegacias não têm delegados e outras tantas fecham à noite, nos feriados e fins de semana, não têm condições de proteger a própria população, vai mandar tropas para proteger futuro estado dos outros??
ahahahhaha
Sr. Marcos e família,
Um brilhante 2011, rico em ideias e saúde.
Parabéns por este espaço e que no novo ano o senhor consiga promover a convergência das forças daqueles que acompanham este trabalho.
Até lá.
Vejam se o limite do financiamento imobiliário da Previ aumentou pra vcs. Pra mim aumentou 7 mil reais. Será q tem alguma coisa a ver com o superavit ou há sempre um aumento no final do ano?
O " anononimo " das 07:05...para com WILSON deixa DILSON...fazendo campanha pro " AMARAL "...logo pra quem...pro " AMARAL "...ô " anonimo " das 07:05...SE ORIENTE RAPAZ...
Nã faço campanha pro Amaral. Ele não precisa e nem é candidato a nada. Está muito bem como consultor de uma grande multinacional e nem precisa mais votar sim ou não.
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