Presa fácil

Caros Colegas.

Conhecemos bem com quem lidamos, por isso mesmo é de estarrecer o comportamento “ingênuo” dos que decidiram pela distribuição do superavit do modo em que foi imposto. Não há desculpa palpável sob a ótica da boa fé para explicar a aceitação do termo de doação posto à mesa pronto e acabado para assinatura. E que, sem contestação, foi aceito e assinado pelos nossos tarimbados representantes, todos com mais de trinta anos de experiência no trato com o dono do dinheiro.

Quando na ativa, conhecemos e aplicamos os métodos poucos ortodoxos usados pelo Banco do Brasil para conduzir seus negócios na área comercial. Os seus contratos, chamados mútuos, são normalmente abarrotados de normas e regras escritas em linguagem dúbia para confundir a outra parte, numa inteligente redação contendo termos e expressões que deixam subentendido nas entrelinhas que o mutuário aceita incondicionalmente subjugar-se à vontade do Banco. E isto nos acompanha na aposentadoria quando contratamos empréstimos de toda ordem: Cheque Especial, CDC, Seguro, Renovações, Composições, etc.

Neste contrato de agora não foi diferente embora aos mutuários fosse dado o direito de modificar a redação, coisa inusitada e de cuja prerrogativa eles abriram mão – não se sabe sob quais condições. Mas os técnicos não precisaram se esmerar no texto, pois fizeram um trabalho elementar porquanto se destinava a mutuários de pouca experiência, supõe-se. É isto que remete ao entendimento de que houve consenso na aceitação do engodo.

É sabido que o necessitado por aporte financeiro quando procura o Agente para pleitear benefícios o faz quase que em desespero. Daí a posição do Banco de senhor absoluto da situação para conduzir o negócio num plano inclinado que leva o resultado aos seus cofres, deixando o mutuário com a ilusória sensação de que foi bem atendido. Ao contemplado resta aceitar os termos e ficar amarrado ao seu benfeitor – que supostamente o tirou do aperto.

O acordo assinado pelos entendidos no caso presente é eivado de segundas intenções, marca registrada do BB, pois ali nada está claro. São linhas escritas de modo a permitir a interpretação que o Banco e a Previ queiram dar à doação dos 7,5 bilhões de reais, extraídos fraudulentamente do patrimônio do PB1. O compromisso foi assumido sob o artifício de que permitem aos donos do superavit usufruir da metade dele como se fora favor supremo, o que oficializa a rapinagem da outra metade.

Nesse contrato está dito como o Banco determina à Previ fazer concessões financeiras aos seus participantes, mas sem se deter em pormenores técnicos e práticos que suportem a destinação de modo claro. Todo o conteúdo dá margem à desconfiança na interpretação, mas por enquanto vamos nos dedicar a três itens apenas:

a) - Benefício Especial Temporário de 20%. Depois de feitos os cálculos ele se reduz consideravelmente. Além de não incidir sobre a parcela do INSS – o que vai de encontro à finalidade do Plano que é complementar aposentadoria - há que se deduzir os descontos de IR (27,5% para muitos) e da CASSI (3% para todos). Também não está implícito se incidirá o percentual de Pensão Alimentícia. Portanto, em se considerando mais esse abatimento (20% de PA) o alardeado beneficio cairá para menos de 10% para tantos que se enquadrem assim.

b) – Antecipação de 12 parcelas do benefício. Aqui se constata mais riscos iminentes. Por que não se usou o termo “retroação”? Uma vez que o superávit sob distribuição refere-se ao acumulado até 2009, perde-se todo o ano de 2010 sem recebimento algum. De se notar que as “negociações” arrastaram-se durante todo o ano de 2010, e o Banco já contabilizou sua parte. Se não bastasse esse “prejuízo”, a declarada “antecipação” pode ter uma de duas interpretações: ou refere-se ao último dos exercícios prometidos e aí o pagamento fica reduzido em sua extensão, ou pode ser entendido como o pagamento antecipado de todo o exercício de 2011. Neste caso, a PREVI poderá atribuir-se o direito de nada pagar durante o ano de 2011 (o da antecipação).

c) “A manutenção do Benefício Especial Temporário estará condicionada à existência de saldo disponível no fundo previdenciário específico”.
Ora, se cálculos foram feitos para suportar esses pagamentos, como em algum momento poderá não haver saldo disponível? Em quais circunstâncias o dinheiro poderá acabar antes do tempo? Por culpa de quem ou do quê? E por que não foi dito o mesmo com relação à parte do Banco?

Por tudo isto, é de se lamentar que nada tenha sido aquilatado pelos experientes negociadores que se deixaram (?) iludir pelo ladino Banco do Brasil, ao impor o contrato faccioso. Tivesse o documento merecido acurada leitura, como era de se esperar, de modo elementar poderiam ter exigido novo e mais explícito texto.

Esperemos que as distorções sejam corrigidas e que os temores registrados não se confirmem, para evitar mais transtornos e dissabores. O importante agora é aprendermos a lição no esforço de passar de ano e ocupar novas salas. E que no currículo seguinte mereçamos a orientação de outros professores – mais hábeis e interessados em prestar assistência e ajuda aos seus “alunos”.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 27/12/2010.