Visando dar total transparência ao curso das Ações Judiciais gratuitas patrocinadas em benefício dos associados, a partir deste mês de fevereiro a AAPPREVI divulgará relatório contemplando o conhecimento de tudo que ocorre com o andamento dos processos. Começamos hoje com o relatório do Dr. José Tadeu de Almeida Brito, responsável pelas ações Cesta Alimentação e Renda Certa:
RELATÓRIO DO ANDAMENTO DAS AÇÕES DA AAPPREVI
Visando dar maior transparência para a Diretoria da AAPPREVI e para os seus associados, a partir de agora, pretendo apresentar um relatório mensal sucinto do andamento das ações. Dessa forma, forneço hoje o relatório das 4 ações que estão sob o meu patrocínio.
1. PROCESSO N. 0129640-05.2010.8.19.0001:
AÇÃO CESTA ALIMENTAÇÃO (lote 1), em trâmite na 44ª Vara Cível do Fórum da Capital do Rio de Janeiro. Foi distribuída em 27.04.2010. Logo de início tivemos uma grande vitória: conseguimos o deferimento da justiça gratuita. A PREVI contestou a ação, alegando que a competência seria da Justiça do Trabalho, que deveria incluir o Banco do Brasil na lide, que a AAPPREVI não teria legitimidade para representar os associados e que os valores cobrados estariam prescritos. A Juíza da causa sentenciou em janeiro de 2011, acatando nossas teses acerca dessas matérias preliminares, rejeitando as alegações da PREVI (com exceção da prescrição que ainda não foi apreciada, a qual será examinada pelo Tribunal de Justiça). Quanto ao mérito, apesar dos sólidos fundamentos da inicial e da impugnação à contestação, a Juíza de primeira instância julgou improcedente a ação, alegando em síntese 3 frágeis fundamentos: - a) Inaplicabilidade do princípio da isonomia e da paridade; b) Classificação da cesta alimentação como verba de caráter indenizatório e; c) Falta de contraprestação contributiva dos aposentados. Em 14.02.2011, interpusemos o Recurso de Apelação (para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), demonstrando a fragilidade dessas teses. TENHO CONVICÇÃO DE QUE GANHAREMOS NO TRIBUNAL.
2. PROCESSO N. 0185131-94.2010.8.19.0001:
AÇÃO RENDA CERTA (lote 1), em trâmite na 45ª Vara Cível do Fórum da Capital do Rio de Janeiro. Foi distribuída em 01.06.2010 na 44ª Vara Cível, mas, posteriormente, em 19.08.2010, foi redistribuída para a 45ª Vara Cível. Apesar de não ter a obrigatoriedade de requerer a justiça gratuita, o fizemos, a qual não foi acolhida. Em 26.10.2010, a AAPPREVI recolheu as custas iniciais e protocolamos a guia quitada. Depois disso, ocorreu a juntada da guia e não houve mais movimentação. O próximo ato agora será o despacho que determinará a citação da PREVI para contestar a ação. CREIO QUE VAMOS TER VITÓRIA JÁ EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
3. PROCESSO N. 0365260-94.2010.8.19.0001:
AÇÃO CESTA ALIMENTAÇÃO (lote 2), em trâmite na 33ª Vara Cível do Fórum da Capital do Rio de Janeiro. Foi distribuída em 22.11.2010. Da mesma forma das demais ações, apesar de não ter a obrigatoriedade de requerer a justiça gratuita, o fizemos, a qual não foi acolhida. Em janeiro de 2011, a AAPPREVI recolheu as custas iniciais e protocolamos a guia quitada. Agora, a guia será juntada ao processo quando, depois disso, será deferida a citação da PREVI para contestar a ação. CREIO QUE VAMOS TER VITÓRIA JÁ EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
4. PROCESSO N. 0365250-50.2010.8.19.0001:
AÇÃO RENDA CERTA (lote 2), em trâmite na 49ª Vara Cível do Fórum da Capital do Rio de Janeiro. Foi distribuída em 22.11.2010. Já em dezembro de 2010, tivemos a primeira vitória, qual seja, a concessão da justiça gratuita e o deferimento da citação da PREVI para contestar a ação. Nos próximos dias a PREVI deve protocolar a contestação, quando eu impugnarei a mesma. CREIO QUE VAMOS TER VITÓRIA JÁ EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Curitiba – PR, 20 de fevereiro de 2011.
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado – OAB/PR 32.492
30 comentários:
BRAVO MARCOS TRANSPARÊNCIA NOS MOVIMENTOS DA AAPPREVI.
OS VELHINHOS DE CABEÇA BRANCA AGRADECEM.
PRA FRENTE AAPPREVI. VAMOS MOSTRAR A ESSAS INSTITUIÇÕES COMO SE FAZ, COM POUCO RECURSO, UMA GESTÃO TRANSPARENTE E HONESTA.
ENCONTREI COM COLEGA Q NEM SABIA DO CRÉDITO DO SUPERAVIT . PRECISAMOS FAZER UMA CAMPANHA PARA ANGARIARMOS MAIS SÓCIOS.
ABRAÇOS
KAT
OLHA A VERDADE É QUE DEMOS COM O SIM DE MUITOS UM CHEQUE EM BRANCO PARA ELES, AGORA ESTAMOS NUM PRIMEIRO MOMENTO FERRADOS, DESCUPEM, MAS É ESTE O TERMO, PARA BAO DIZER COISA PIOR.
NOSSO CREDITO DO SUPERAVIT É UMA PIADA DE HUMOR NEGRO, SUGARAM TUDO QUE PODIAM E AINDA VAMOS RECEBER EM PARCELAS A PERDER DE VISTA, MUITOS INFELIZMENTE NESTES 6 ANOS DE CREDITO EM SUAVES PARCELAS VAO FALECER, ISTO É REALMENTE UMA VERGONHA COM OS PARTICIPANTES E SUAS FAMILIAS.
ESPERO QUE HOMENS HONRADOS E DIGNOS COMO O SR.MARCOS, SR.ROSSI E OUTROS HEROIS DESTA LUTA, COMBATAM POR AQUELES QUE JA NAO PODEM FAZE-LO, QUE A VERDADEIRA JUSTIÇA SEJA FEITA.
MERECEMOS TODOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS UM SALARIO OU PENSAO MAIS DIGNA, QUE REFLITA A NOSSA REALIDADE.
VIVA A AAPPREVI!!
ABRAÇO NEUZA DIAS SANTIAGO
Parabéns pelas informações a respeito das ações promovidas pela AAPPREVI.
Estou de pleno acordo com a colega KAT em seu comentário de hoje às 15:45 hs.: a maioria de nossos colegas aposentados, infelizmente, são altamento desinformados; muitos nem acessam a internet.
Luis Eustáquio de Castro - Araxá-MG
Caro Marcos,
Foi, justamente por observar, durante um tempo, a transparência e a honestidade dos integrantes da AAPREVI que decidi associar-me. Vida longa a AAPREVI!
Telma
Esta mensagem recebida fora do Blog, por isso o nome do remetente, identificado, foi omitido:
Havia escrito anteriormente, em 19.02.11, relatando minhas duvidas qto ao credito do Superavit. Hoje escrevo novamente para dizer que desvendei, no meu caso, as duvidas que tinha. Meu complemento é de R$ 1.140,81. Os 70% da PP equivalem a exatos R$ 1.377,64 que decrescidos do meu complemento de R$ 1.140,81, chega-se a uma diferença de R$ 236,83. Esse valor multiplicado por 14 meses, chega-se ao valor de R$ 3.315,62. A Previ, apesar de informar no Site que liberou 2/3, na verdade, liberou 90%, cfe.uma atendente me disse pelo 0800 no dia 18. Os 90% equivalem a R% 2.984,06. Eu recebi líquido R$ 2.839,99. A diferença de R$ 144,07 refere-se ao IR que a Previ reteu, cfe. me confirmou a funcionaria que me atendeu hj. Fui conferir os calculos e infelizmente, fecham nos centavos, ou seja, minhas esperanças foram por agua abaixo. Escrevo aqui para manifestar minha profunda tristeza porque me senti enganado. Ora, como a poderosa ANABB, nos envia um informativo e imposta no site dela, informações inveridicas para nos levarem a votar no SIM. E não aceito que ela venha alegar que apesar de participar das negociações, tenha entendido mal. Absurdo, a ANABB, dizer que os 20% incidiriam sobre os 70% da Parcela Previ. Então porque não cumpriram? Propaganda enganosa todos sabem que é crime, e infelizmente é o que aconteçeu. Só me resta agora esperar até o fim de junho para talvez essa barbaridade ser corrigida. Abraço.
Colega das 17:51,
Em minha opinião, não foi só a ANABB quem divulgou que os 20% incidiriam sobre 70% da PP.
Veja o que a PREVI publicou em seu site. Eu entendo que "já considerados os 70% da PP...os 20% incidem sobre ela". Concorda?
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DO SITE DA PREVI:
Superávit aprovado
A alteração do regulamento do Plano 1 foi aprovada nesta terça-feira, 15/02, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, última instância decisória necessária para que os recursos excedentes sejam destinados aos participantes. Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação de um Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento PREVI para aposentados e pensionistas – já considerando como parâmetro 70% da Parcela PREVI observada a proporcionalidade – e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos – já suspensas desde 2007.
Colegas,
Até o momento, reina um silêncio absoluto por parte da Previ sobre as negociações das mudanças no Estatuto.
Se depender deles, vão deixar para apresentar uma proposta "já pronta" no final de junho para que seja votada em tempo recorde. Logicamente, oferecendo mais algumas migalhas para aqueles que continuam com a situação financeira apertada, ou seja, a maioria dos aposentados/pensionistas.
Diante dessa expectativa, nós não podemos dar descanso para esses pilantras enquanto eles não definirem pelo menos o calendário das negociações. Afinal, a época das férias já acabou. Agora, é mãos à obra. Jurerê internacional só o ano que vem.
Alguem pode me responder?
- em Junho,o percentual de reajuste da Previ vai incindir sobre os 20%?
- em Abril,o adiantamento do decimo terceiro vai incindir sobre os 20%?
-ou os 20% serao congelados pelos seis anos(?)que serao pagos?
- se estamos pagando IR e Cassi sobre os 20%,por que nao alterar a margem consignavel para o ES?
Aguardo.
Marco Aurelio, não podemos ficar quietos. Eles estão numa boa e nós aposentados e as pensionistas nessa situação apertada.Estou espalhando os blogs para os aposentados e pensionistas.Vamos gritar os nossos direitos!
Fora Chapa3!!!!!!!!!!!!
Verdade, colega anonimo.Será que todo mes vão descontar a Cassi sobre esses 20%?Uma pergunta que eu gostaria que me respondessem
Responde ai PREVI para todos a perguntas feitas aqui no Blog pois sabemos que vcs ficam bisbilhotando.
Entendam que PREVI/BB/ANABB/CUT/GOVERNO remam juntos no mesmo barco. Através da propaganda enganosa conseguem enganar a imensa maioria. Entretanto, nesses momentos onde são envolvidos valores expressivos, como o caso do superávit, inevitavelmente a máscara cai Aí muitos acordam para a realidade e começam a questionar os motivos de tanta ilegalidade apoiada por seus "defensores".
A internet tem ajudado muito a tirar a venda dos olhos dos que ainda insistem em ser enganados.
Prezado Marcos e seguidores do Blog
Tenho observado muitos colegas postando mensagens achando que no Termo de Compromisso foi proposto estudo de reformas no ESTATUTO DA PREVI, quando na verdade o que foi proposto é apenas o estudo de propostas de reforma no REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS 1 DA PREVI.
Peço aos colegas que observem o que realmente consta daquele Termo. São documentos distintos, o Estatuto e o Regulamento do Plano de Benefícios 1.
Uma retrospectiva sobre os resultados do Plano 1 da Previ:
Exercicio 2000
Sup. Técnico R$ 160.296 mil
Res. contingencia não houve
Exercicio 2001
Deficit R$ 2.045.377 mil
Exercicio 2002
Defic. acumulado 3.621.623 mil
Exercicio 2003
Superavit R$ 4.048.463 mil
Exercicio 2004
Superavit R$ 9.762.764 mil
Exercicio 2005
Superavit R$ 18.870.306 mil
Res. conting.R$ 11.539.181 mil
Rev. Plano R$ 7.331.125 mil
Exercicio 2006
Superavit R$ 34.806.387 mil
Res. conting.R$ 14.264.323 mil
Rev.Plano R$ 20.542.064 mil
Exercicio 2007
Superavit R$ 52.937.840 mil
Res.conting. R$ 15.520.400 mil
Rev. Plano9 R$ 37.417.440 mil
Exercicio 2008
Superavit R$ 26.312.212 mil
Res. conting.R$ 16.555.334 mil
Rev. Plano R$ 9.756.878 mil
Exercicio 2009
Superavit R$ 44.202.896 mil
Res. conting.R$ 18.247.264 mil
Rev. Plano R$ 25.955.632 mil
Aguardemos 2010...
Ressalte-se que, tratando-se de Fundação, a Previ não registra LUCRO ou PREJUIZO mas Superavit ou Deficit. Comparando-se os exercicios de 2007 e 2008 nota-se que houve um decrescimo do Superavit, em razão da crise mundial de 2008 ( a vociferada "marolinha").
Tal fato não foi encarado como deficit, pois se assim fosse, tanto Patrocinador como participantes e assistidos deveriam ter sidos chamados para equacioná-lo, conforme determina a Lei Complementar 109/2001 ( artigo 21 e seus parágrafos).
Alias, se tivesse acontecido o deficit, as contribuições não continuariam suspensas, beneficiando ambas as partes.
A VERDADE É QUE A PREVI E O GOVERNO NAO ESTAO NEM AI PARA OS APOSENTADOS, SE NAO TOMARMOS MEDIDAS CONCRETAS IMEDIATAMENTE, VAMOS NOVAMENTE MORRER NA PRAIA INUMERAS VEZES, AFUNDADOS EM EMPRESTIMOS, CDC, CARTOES E ETC..
FAZ ANOS QUE NAO CONSIGO SAIR DO EMPRESTIMO SIMPLES, TENHO SEMPRE QUE RENOVAR, SE GANHASSE UM SALARIO QUE FOSSE DIGNO E QUE REFLITISSE A REALIDADE ECONOMICA QUE VIVO, NAO PRECISARIA DE EMPRESTIMOS PARA VIVER COM MAIS DIGNIDADE E SEM VEZ POR OUTRA PASSAR APERTOS DESNECESSARIOS.
VAI SER UMA TAREFA DAS MAIS COMPLICADAS POSSIVEIS EXTRAIR DA PREVI ALGUMA MELHORIA CONSIDERAVEL REFERENTE A MELHORA REAL DOS BENEFICIOS TANTO PARA OS APOSENTADOS COMO PARA PENSIONISTAS.
MAS, VAMOS A LUTA E QUE BATALHA NOS ESPERA.
VAI SER UM PARTO!!
FLAVIO DUTRA
Portal Terra
O Itaú Unibanco divulgou nesta terça-feira lucro líquido recorrente de R$ 3,4 bilhões no quarto trimestre de 2010, contra R$ 2,8 bilhões um ano antes. Com isso, no acumulado do ano passado o lucro líquido recorrente da instituição foi de R$ 13 bilhões, ante R$ 10,5 bilhões no ano anterior, um avanço de 24%.
O resultado da instituição superou o Banco do Brasil (BB), que divulgou na última semana ganhos de R$ 11,7 bilhões. Segundo estudo da consultoria Economatica divulgado em 31 de janeiro, a maior instituição financeira do País liderava o ranking de maiores ganhos anuais de bancos brasileiros com o resultado. O melhor resultado do Itaú Unibanco até então tinha sido de R$ 10,067 bilhões, em 2009.
Colegas,
A grande maioria não conseguiu se livrar das dívidas com os 20% do superávit, que veio esmagado com os descontos, portanto nossa situação de penúria continua a mesma, as negociações vão seguir à passos de tartaruga, pois só interessa a nós, então fica tudo parado.
Devemos pedir a Previ que no mínimo considere os 20% para melhora da margem consignável, pelo menos conseguiremos renovar o ES, para podermos sobreviver, até alguma melhora concreta.
o BB perdeu essa para o UNIBANCO, se esperasse mais uns dias, era só meter a mão na pREVI, que ficava como primeiro. furada, furada.
Atenção Sr. Marcos Cordeiro, João Rossi Neto, Medeiros e outros:
Nosso colega Marco Aurélio Damião nos alerta para uma questão importante que está sendo esquecida: a alteração no Estatudo da Previ visando melhorias nos nossos benefícios.
Dona Isa Musa já enviou ofícios ao Banco e à Previ solicitando providências.
Não vi nenhuma manifestação da ANABB.
Precisamos voltar a focalizar este assunto. A guerra continua.
Luis Eustaquio de Castro - Araxá-MG
Ao Anonimo das 04:13 H.
Quanto ao deficit mencionado, o patrocinador e os assistidos não foram chamados para equaciona-lo em virtude de saldos/reservas suficientes de superavits de anos anteriores.
Colegas, como voçês podem ver,é isto o que está acontecendo. A maldade que o BB está fazendo com os aposentados já está tendo seu retorno. E na verdade, não é isto que desejamos para o banco onde trabalhamos.
Tenho um cartão de crédito do Itau Unibanco, cujo limite chega a 13.800,00 sem pagar nenhuma tarifa, enquanto que no BB onde aposentei, o meu limite só vai até 5.600,00.Acho que é por aí que se explica este lucro do Itau Unibanco.
A quantia recebida do superávit é passivel da incidência de DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?
Se os 20% (vinte por cento) foram incidentes sobre o complemento; e o complemento gera 13º salário, não seria o caso dessa quantia recebida a título de superávit também gerar?
PREVI VENCE AÇAO DO RENDA CERTA DO STJ
Vejam materia completa no jornal Valor Economico de hoje 22/02/2012
Se alguns acham que não deve se mexer no Estatuto, é porque foi mais uma falha dos negociadores.Tem muita coisa no Estatuto que já deve estar defasado em relação ao Regulamento. É o mesmo que aceitar a Resulução 26 que parece estar acima da Lei.
Há mais de 40 anos quando um fiscal do INSS fiscalizava aqui as obras da Previ(êta tempo bom) um me disse que em nosso País o que manda mesmo são as resoluções .Nunca me esqueci disso e vejo que quando aqui d]se vota uma Lei sempre as Resoluções modificam algo.
O "Benefício Mínimo Temporário" é uma VERDADEIRA CAIXA PRETA. Ou seria uma caixa de Pandora? Só um vidente pode interpretá-lo. Como não acredito em vidência e videntes, o melhor a fazer e pedir explicações até esmiuçá-lo por completo. Estamos aguardando explicações, diretoria da PREVI!
Mensagem recebida, com autorização para publicar:
----- Original Message -----
From: Cevi
To: Coop-ANABB
Cc: ANABB Responde
Sent: Sunday, January 01, 2006 1:26 AM
Subject: Eleições
Como sempre a ANABB se atrasa...
VEJAM SÓ:
a) -eleições com período de votação marcado de 14 a 16 de fevereiro.
b) - mensagem eletrônica sobre isso chega ao final do dia 15...!!!!!!
c) - Cédula para votação chega no dia 18 !!!!!!!!!! e
d) - o Jornal Especial das Eleições chega hoje, dia 23!!!!
Na realidade vocês são uma cambada de malandros!!!!
Votar em quem??? Pesquisar em quem votar, de que forma???? Se a eleição já passou quando os documentos chegam até a gente. QUEM IRÁ FAZER FRENTE À VOCÊS????
É lógico que o interesse de vocês é a perpetuação no poder, por aí, como bem definido em alguns blogs durante a MUDEZ da ANABB, por ocasião da espera da solução do superávit. Porém, durante a campanha para o "SIM" vocês estavam todos bem "vivinhos da Silva", pedindo, encarecidamente, o voto favorável.
Mandei questionamentos sobre isso e nunca me responderam... São realmente uma cambada de safados...
POR QUE NÃO TÊEM A HONESTIDADE, PELO MENOS, COM O RESPEITO QUE DEVEM AOS ASSOCIADOS E NÃO SE PRONUNCIAM OU RESPONDEM AS MENSAGENS ENVIADAS?????
Por que não atualizam as informações sobre as ações, no site???? Vão trabalhar, gente, MAS PARA NÓS, os ASSOCIADOS, que pagamos e mantemos vocês na crista da onda, aí em Brasília. Ou vocês RECEBEM essa remuneração do Banco, como dirigentes da ANABB?????
Sou, aliás, ERA representante da ANABB para a agência local. PODEM CONSIDERAR ESSA MENSAGEM, COMO MEU PEDIDO DE DEMISSÃO - embora INDICADO pelos associados e NÃO por vocês. E JÃ ESTOU FAZENDO CAMPANHA, ONDE EU TIVER INFLUÊNCIA, PARA QUE TODOS SE DESFILIEM DA ANABB, pelo menos enquanto os mesmos chacais de sempre fazem rodízio nos diversos poderes que englobam ANABB/PREVI/CASSI e outras "cocitas mas".
AGUARDEM A PRÓXIMA ELEIÇÃO E TERÃO A OPORTUNIDADE DE VER O "TOMBO" QUE IRÃO LEVAR.
Podem me informar, finalmente, se ainda sou associado (talvez fundador) da COOP-ANABB??? Caso positivo, já quero cair fora dessa também.
Ceví José Cogo
Ex-representante Anabb para a Agência em Santiago
Colaborador da Cooperforte
Conselheiro Fiscal Suplente do Cesabb-RS
Facilitador da Cassi - RS
Presidente da AABB-SANTIAGO (RS)
Ao anonimo de 22/02/2011 das 07:06.
No final do ano passado fiz esse questionamento a Previ e a resposta foi negativa.
A minha pergunta foi a seguinte: se esta distribuição obedeceria o mesmo critério da distribuição do superavit anterior com inclusão também do 13º.
Pelo menos se confirmou agora em que foi pago os 12 meses do ano passado mais o 2 meses do corrente ano.
Marcos, com relação a desfiliação de uma associação em que ainda exista alguma ação judicial em curso o ideal, salvo engano, não é o substalecimento mas acredito que para isso seria desconstituir ou revogar a procuração no Tabelionato.
Os Estatutos da PREVI não sofreram modificações em 2010 e 2011 e sim o REGULAMENTO DO PLANO 1 .
Parabéns ao 1º colocado em "tomar dinheiro do público": ITAU-UNIBANCO.
desta vez o BB foi ultrapassado...
2º lugar é o primeiro perdedor....
Eu recebo em separado meus beneficios da Previ e INSS.
Nunca informei para a Cassi o valor do Beneficio do INSS.
O recolhimento é feito pela Previ que tem o respectivo valor do INSS mesmo quando ele sofre qualquer alteração e cujo valor transita pelo contra-cheque Previ.
Colega de 06:32,tambem e o meu caso,tenho um cartao de credito Itau/Unibanco,limite de 7.000,00 e como aposentada do bb meu limite e de 1.650,00 no total(visa e mastercard).Em Outubro/2010 meu limite de cheque especial(950,00) sumiu como ja comentei aqui.Procurei minha agencia e o gerente disse que so liberava 200,00,nao aceitei.Hoje meu cheque e azul mas estou satisfeita pois pelo menos nao devo cheque especial.Agora quitei 500,00 do cartao ourocard visa e so devo ao bb o meu CDC que em breve irei quita-lo, se Deus quizer.Falta pouco para eu me livrar do bb, quem diria um dia eu pensar assim.Atualmente quando acesso minha conta no terminal tem uma informaçao:Voce pode ter uma conta especial, procure sua agencia.....eu heim,so se eu estiver louca.
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