Meritíssimo Juiz

Caros Colegas.

Simplesmente deplorável o despacho do Excelentíssimo Senhor Ministro Luis Felipe Salomão no processo da Renda Certa da PREVI. Em que pese levar nas costas o nome do lendário filho de Davi citado na Bíblia, faltou-lhe a sapiência e a humildade daquele ao proferir a sentença que nos atingiu com peso. Não me cabe dar aula de jurisprudência, até porque me faltam as credenciais acadêmicas, pois, ao contrário do meritíssimo, minha formação passou por outros bancos, principalmente pelo da universidade da vida. Mas que não troco pela coleção de canudos e diplomas que por certo enfeitam seu utilíssimo escritório.

E me pergunto. De que vale tudo isso se do alto do poder de decisão de um magistrado são ignorados fatos ao amparo de motivação que foge à razão dos simples mortais, injustamente punidos pela sua pena? Especialmente quando o desfecho beneficia o poder econômico de um único e desumano réu, em detrimento do reconhecido e sagrado direito buscado por 120.000 envolvidos num processo ganho em instâncias inferiores. Ainda mais quando se sabe que o réu, ou ré, faz uso de expedientes escusos por obra do seu patrão a serviço do governo, em prejuízo do reconhecido direito dos envolvidos no mesmo processo. E também sendo estes notoriamente merecedores de tratamento isonômico determinado em instâncias inferiores. Ao bater do martelo nas instâncias primárias, magistrados de igual formação pugnaram pela condenação da ré.

Será que os juízes das instâncias de baixo estudaram menos e foram desclassificados em suas doutas defesas? Ao que consta, diferentemente de determinados Membros da Alta Corte, o que lhes falta é uma indicação política para atingir o ápice da Magistratura. E cabe outra pergunta: uma nomeação política acompanha no seu bojo conhecimentos jurídicos que justifiquem a desqualificação de pares menos contemplados?

De se notar que os que julgaram nas instâncias inferiores calcaram suas decisões em elementos comprovadamente convincentes e inequivocamente probos, e que ainda estão incorporados ao processo. Embora não se possa afirmar que o Salomão atual tenha se valido de argumentos escusos. Pelo que se depreende do arrazoado que sustenta seu voto pode-se afirmar, no entanto, que foi infeliz ao citar justificativas capengas, notadamente sem ter o cuidado de examinar detidamente o assunto e inteirar-se de suas minudências. Além de atropelar o artigo 5° da Constituição Federal, o mais nobre de todos, ele nega aos aposentados e pensionistas o direito à vida condigna, e ainda modifica com rara infelicidade o entendimento do direito adquirido por esses párias da sociedade - no julgamento de certas autoridades.

Nos processos da Renda Certa ninguém pleiteia recebimentos de um milhão de reais, como em casos ocorridos na distribuição aos privilegiados da PREVI, notoriamente conhecidos, mas convenientemente ignorados. E que, talvez por isso, não fez parte da preocupação do Juiz conhecer e pedir a comprovação dessa aberração que proporcionou enriquecimentos ilícitos. O que se quer é a isonomia preconizada no esnobado Artigo 5°. Os valores buscados não são tão significativos como os já distribuídos, mas incontestavelmente são merecidos.

Do bojo do quase fulminante despacho do Senhor Ministro, retiramos algumas emblemáticas declarações:

. “Não se dá tratamento formalmente igualitário a todos, mas se diferencia os desiguais na medida de suas desigualdades”, explicou.

. “não há excesso de contribuição a lhes ser devolvido, pois todas as contribuições vertidas em atividade foram consideradas na fixação do respectivo benefício de aposentadoria”.

“São coisas absolutamente distintas, contribuir e se beneficiar – o caso dos inativos – e somente contribuir – o caso dos ativos”, disse.

Dizer mais o quê?

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 25/02/2011.