A FAABB na Mídia

Caros Colegas.

Eis um importante feito da FAABB, alcançado graças à incansável atuação da Presidente Isa Musa de Noronha:

Atencisamente,
Marcos Cordeiro de Andrade

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Senhores,

Não conseguimos espaço em grandes jornais populares, mas em uma revista especializada, a “INVESTIDOR INSTITUCIONAL” a FAABB conseguiu colocar a verdade sobre a tentativa do Patrocinador BB se apropriar de parte do superávit da Previ. Essa revista não é encontrada em salões de cabeleireiro ou consultórios médicos, onde sempre podemos ler exemplares de O Globo, O Estadão ou a Folha de São Paulo, mas é lida por gente do ramo, banqueiros nacionais e internacionais, aplicadores, etc.

Modestamente considero uma pequena vitoria da FAABB.

Isa Musa de Noronha



“Revista Investidor Institucional

Edição: 224

01/03/2011 - Os dividendos da Previ



Os participantes da Previ já começaram a receber parte do superávit do Plano 1 administrado pela entidade. Segundo comunicado do maior fundo de pensão do País, a alteração do regulamento do plano que era necessária para a destinação de valores foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 15 de fevereiro. Com o aval, o primeiro dos 14 pagamentos a assistidos e pensionistas já foi realizado, de forma que as próximas 13 parcelas serão creditadas nas contas dos participantes no dia 20 de cada mês.

Em nota, a Previ destaca como pontos positivos previstos no novo regulamento a implementação do Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do “complemento Previ” para aposentados e pensionistas e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos. A entidade esclarece que o mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus “complementos Previ” para saque único quando de suas aposentadorias.

Ainda em comunicado, a Previ sublinha que os cerca de 120 mil associados do Plano 1 foram consultados, entre os dias 9 e 15 de dezembro, sobre a destinação dos recursos nos moldes propostos, e mais de 80% dos votantes concordaram com a proposta. “A destinação do superávit foi construída com diálogo e bom-senso entre entidades representativas, patrocinadora e a própria Previ. Conseguimos atender às expectativas dos associados por melhorias nos benefícios e, ao mesmo tempo, mantivemos a solvência e solidez do Plano 1, com um patrimônio robusto”, disse em nota o presidente do fundo de pensão, Ricardo Flores.

A reserva especial para revisão do Plano 1 é de R$ 15 bilhões, valor que foi sacado para os fundos previdenciais para destinação dos recursos excedentes. Informações fornecidas pela assessoria de comunicação da Previ dão conta de que os recursos excedentes foram destinados paritariamente a participantes e patrocinadora - ou seja, ao fundo previdenciário do BB foram destinados R$ 7,5 bilhões, e ao fundo dos participantes, outros R$ 7,5 bilhões. A assessoria ressalta ainda que, inicialmente, nenhum valor saiu efetivamente da Previ para o BB, uma vez que “a quantia destinada ao Banco do Brasil ficará no citado fundo previdenciário para cobrir custos e despesas futuros da patrocinadora” com o fundo de pensão.

Patrocinador – Em dezembro de 2010, o BB soltou fato relevante em que afirma que “foram criados na Previ um fundo em nome do Banco do Brasil, enquanto patrocinador, e outro em nome dos participantes, onde foram aportados paritariamente os valores a que fazem jus cada parte”.

No entanto, Isa Musa de Noronha, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB), diz que participantes e assistidos da Previ estão convictos de que o patrocinador não tem direito a qualquer parte do superávit. Ela recorda que várias entidades representativas do funcionalismo do BB estão na Justiça em ações que “questionam a aplicabilidade e a constitucionalidade da Resolução 26 do CGPC, uma vez que essa resolução veio inovar a Lei Complementar 109” (leia mais no quadro). “Qualquer estudante de direito sabe que uma resolução não pode inovar uma Lei, pois isso é prerrogativa do Congresso Nacional”, argumenta. Ela ressalta que, em acordo firmado no ano passado, as entidades representativas não abrem mão dos 100% do superávit, “mas agora, imediatamente, concordaram em distribuir a parte incontroversa, ou seja, 50% da reserva especial para revisão do plano, o que resultou em benefícios temporários, mas pela primeira vez atingindo a todos”.

Isa Musa completa que, no balanço do BB referente a 2010, os auditores independentes escreveram que “o banco possui registrado em seu ativo, em 30 de setembro de 2010, o valor de R$ 15,06 bilhões correspondente ao superávit do Plano de Aposentadoria e Pensão - Previ apurado com base em critérios definidos pela administração do banco, os quais consideramos os mais adequados a serem aplicados na circunstância. Esses critérios incorporam estimativas e premissas de natureza atuarial e financeira de longo prazo, bem como aplicação e interpretações de normas regulamentares em vigor nessa data. Assim, as imprecisões inerentes ao processo de utilização de estimativas e premissas podem resultar em divergências entre o valor registrado e o efetivamente realizado”.

Isa Musa comenta que, cautelosamente, o próprio BB, quando se refere à discutida parte do superávit da Previ, registra que “o ativo atuarial reconhecido no balanço refere-se aos ganhos atuariais e sua realização ocorrerá obrigatoriamente até o final do plano. Poderão ocorrer realizações parciais desse ativo atuarial, condicionados ao atendimento dos requisitos da Lei Complementar n.° 109/2001 e da Resolução CGPC n.º 26/2008.”

Para Isa Musa, o Banco do Brasil “não ousa lançar como líquido e certo seu direito a parte do superávit, tanto que o registra em outros créditos, como ativo atuarial”. Ela completa: “quando muitos pensam em pouco mais de sete bilhões, o que o patrocinador identifica como passível de ser seu são R$ 15,06 bilhões. As ressalvas colocadas quanto a esse suposto direito servem para alertar o mercado e também para sinalizar a participantes e assistidos da Previ que essa bilionária quantia oriunda dos cofres da Previ pode um dia ser apropriada pelo banco”.

Procurado, o Banco do Brasil afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a fonte sobre esse assunto é a Previ. A assessoria enviou à reportagem o memorando de entendimento assinado em novembro do ano passado por representantes da Previ, do BB e de entidades representativas dos participantes do fundo de pensão – o mesmo memorando a que Isa Musa se refere como “acordo” nesta matéria. Por fim, a assessoria do BB reitera que o memorando foi colocado para votação junto aos participantes, que o aprovaram. E reforça que o acordo respeita o que está previsto na CGPC 26. Procurada, a Previ fez esclarecimentos por e-mail, também via assessoria de comunicação, mas não concedeu entrevista.

Desfechos de ações são favoráveis à Previc, diz autarquia - Um controle da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a respeito das ações judiciais movidas contra a Resolução número 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) mostra a situação desses processos até o dia 02 de fevereiro. Boa parte das ações foi arquivada, enquanto outras têm o status de “concluso ao relator” – o termo significa que o processo não está mais aguardando em cartório, encontrando-se já no gabinete do desembargador relator. “Ou seja, o processo que está concluso está em vias de receber decisão, despacho ou outra providência do relator. É importante esclarecer que o relator é magistrado, isto é, juiz, tendo por função decidir o caso tratado na ação, o que pode ser a favor da Previc ou pode ser a favor de quem moveu a ação”, explica Felipe de Araujo Lima, Procurador-Chefe substituto da Previc.Lima afirma que pode-se dizer que a maioria, senão a totalidade das ações, foi julgada de modo favorável à Previc e/ou à União. Ele lembra que a Resolução 26 foi editada pela União na época em que o órgão fiscalizador e supervisor do sistema de fundos de pensão ainda era a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). “A Previc sucedeu a União em todos os atos praticados pela então SPC”, informa o procurador. Ele acrescenta que, para a autarquia especial, o andamento dos processos mostra que o desfecho das ações, até o momento, “demonstra que o ato atacado, a Resolução 26/08, é legal e constitucional, submetido ao teste de fogo junto ao Judiciário”. “A Previc pode se considerar vitoriosa, mas não ainda de modo definitivo – exceto nas ações já arquivadas –, tendo em vista que as ações que estão em curso seguem adiante e podem sofrer novo julgamento com os recursos interpostos – confirmando ou reformando a decisão até então favorável à Previc”, ressalva Lima.”

(Divulgação espontânea do Blog Previ Plano 1).