Reunião na AABB-Lagoa

Caros Colegas.

Eis um relato recebido de quem também participou da Apresentação de Resultados da PREVI, ocorrida no dia 01/04/2011 na AABB-Lagoa, Rio de Janeiro: Edgardo Amorim Rego.

Prezado Marcos

A solenidade de apresentação do Resultado da Previ no exercício de 2010, na AABB do Rio de Janeiro, ontem, constou de duas sessões. Na primeria, foi exposto o resultado da PREVI Futuro. Na segunda, o resultado do Plano de Benefícios 1. Nesta sessão, eu li o texto, que lhe transmito a seguir. Eu sou surdo, de modo que não percebi o que me esclareceu o diretor da Previ. Mas, ao que pude perceber, entendo que ele explicou que a estratégia de investimentos da Previ interessa a nós, participantes e assistidos, haja vista a distribuição de superávits já ocorridos. Seria eu certamente um parvo, se esta alegação me satisfizesse. Acontece que, naquelas circunstâncias, já tendo eu ocupado o microfone por muito tempo, não era de bom tom pedir por uma réplica. Na réplica, se houvera, teria explanado que, transferidos os 50 bilhões, engessados em ações pela política de HOLDING, para aplicação em Fundos de Investimento, os participantes teriam auferido um ganho de 11,5% a mais, isto é, 5,7 bilhões a mais, ou teria mais que dobrado o superávit anual. E sem essa, a meu ver, esdrúxula estratégia de HOLDING, atividade eminentemente CAPITALISTA. Deixo, para outros, que estiveram naquele evento a descrição daquela sessão.

Um abraço do
Edgardo

QUESTIONAMENTOS DE EDGARDO AMORIM REGO

PRESSUPOSTOS

- Os artigos 18 e 20 da Lei Complementar 109 são claríssimos: um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar deve estar sempre em equilíbrio.

Ao fim de cada exercício anual, deve-se verificar esse equilíbrio e, se o plano estiver deficitário, tomar providências para equilibrá-lo; se superavitário, equilibrá-lo anualmente ou, em um triênio, obrigatoriamente.

Preocupação tão evidente, e em tal nível, com o equilíbrio do plano de benefícios de entidade aberta, inexiste na LC 109.

-A ação do Estado será exercida com o objetivo de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

-O parágrafo único do Art. 32 veda à EFPC qualquer serviço externo ao âmbito de seu objeto: administração e execução de planos de benefícios previdenciários.

Porquê? Porque a EFPC não tem fins lucrativos. É exatamente nisso que difere da EAPC.

- A PREVI destina-se a conceder benefícios previdenciários. Não é agência de desenvolvimento econômico e social do País.

- Artigo 15 do Estatuto: o Conselho Deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional da PREVI e responsável pela política geral de administração da Entidade.

-Demonstrativo de resultado de 2010:

Conselho Consultivo: prudência nos negócios.
A holding PREVI: 224 assentos em órgãos de administração de empresas e escritório de projetos.
superávit: 2007 37,4bilhões e 2010 4 bilhões
rentabilidade: meta 12,23 obtida 12,37
ações 6,51 f de inv 16,54 ii 17,95 es 11,38
carim 9,63
benefícios pagos: PREVI 6,2 bilhões INSS 1,7 BB 0,3

- “O BB se orgulha em apresentar o maior resultado de sua história, alcançado lucro de R$11,7 bilhões em 2010, o que representa crescimento de 15,3% sobre o ano anterior.” (Boletim SEU ESTILO, do BB)


PERGUNTAS
1. Até onde é legal tantos e tão enormes superávits da PREVI, anos passados seguidos?
2. Até onde é legal a PREVI funcionar à semelhança de uma HOLDING, atividade altamente CAPITALISTA, isto é, com fins lucrativos?
3. Os superávits em fase macroeconômica positiva e os déficits nas negativas não indicam que a PREVI carece de flexibilidade para mudar posições?
4. O resultado deste exercício, o índice geral de rentabilidade e os índices de rentabilidade setoriais não confirmam a preocupação do Conselho Consultivo?
5. Não seria legal e mais ajustada aos interesses de uma EFPC a estratégia de mero investidor nos diversos mercados de dinheiro e valores, através de mesa de operadores? (Índice de rentabilidade dos Fundos de Investimento e Investimento Imobiliário)
6. Essa atividade CAPITALISTA da PREVI não induz a uma ilusória imagem de riqueza e de superávit, condição absolutamente volátil e momentânea?
7. Como justificar uma PREVI tão portentosa e assistido típico de renda da base da camada econômica B brasileira? Deve haver assistido com renda de camada ainda mais inferior.
8. Como justificar uma PREVI portentosa e ajuste anual à taxa da inflação da cesta básica? Os idosos assistidos da PREVI suportam apenas essa inflação? Os idosos assistidos do Conselho Deliberativo suportam apenas essa inflação?
9. Como justificar uma PREVI tão portentosa e pensionistas com 60% da aposentadoria do participante assistido, percentual da época da Lei Eloy Chaves, isto é, de quase um século atrás?
10. A quem interessa essa atividade de CAPITALISTA? Aos participantes (alínea VI do Art. 3º da LC 109)? Ao BB (metade do superávit)? Ao Governo (notícias jornalísticas dos últimos dias)?
11. Qual é o objetivo legal da PREVI? Prover benefícios aos assistidos ao nível da renda da ativa, aos trinta anos de trabalho no BB (justificativa do RENDA CERTA e compromisso do BB em 1921 e 1967 – direito adquirido...)? Ou erigir-se em instrumento do desenvolvimento nacional?
12. Como essa estratégia CAPITALISTA foi adotada? Foi decisão do Conselho Deliberativo, o órgão máximo de gestão da PREVI? Ou foi imposição externa?
13. Os Conselheiros, parte representante dos participantes, auscultaram o sentimento da centena de milhares de seus representados em assunto fundamental para a satisfação dos objetivos da PREVI?
14. E quando, por vezes, eles os consultam, explicam claramente o alcance do que estão submetendo?

Edgardo Amorim Rego