Ofício da FAABB

OFÍCIO FAABB 06_2011

Às Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

Sr. Presidente,

As Associações que se manifestaram a propósito das sugestões/propostas para a nova etapa de negociações com o Banco do Brasil e a Previ foram unanimes em reivindicar a implantação da devolução das contribuições que excederem às 360. Também elencaram como prioridade a criação de um benefício adicional como 14º salário ou abono anual. Além dessas, endossam as propostas relativas à concessão de Cesta Alimentação, aumento real dos benefícios e pensões, extinção ou redução da Parcela Previ, aumento do benefício mínimo, igualar data do reajuste da PREVI com a do INSS, fim do voto de Minerva e a troca do indexador que corrige pensões e benefícios.

Apóiam, ainda, a criação de uma diretoria exclusiva para o Plano de benefícios nº 1, o fim do Voto de Minerva e incluem a reivindicação da correção dos benefícios relativos aos anos de 1995 e 1996 quando a Previ deixou de reajustar aposentadorias e pensões. As associações ressaltam, ainda, que o aumento do teto de benefícios para 100% seja aplicado para todos os participantes, assistidos e pensionistas, sem as restrições impostas pelo Regulamento atual, de modo a contemplar também, quem se aposentou antes de dezembro de 1997. Isso significa que a Previ deverá rever os cálculos e aplicar a fórmula que redundar em um benefício maior.

Importante ressaltar a posição apresentada para a FAABB para que a PREVI, desde já, reserve recursos para garantir a renovação dos benefícios concedidos em 2010, ou seja, renda adicional de 20% e dispensa de contribuições; para que não tenhamos uma drástica redução no poder aquisitivo de nossos benefícios daqui a alguns anos e que a criação de novos benefícios atinja a totalidade de assistidos ou, se for o caso, também os participantes da ativa, não se admitindo que sejam criados benefícios para certos grupos, mormente os que já recebem os maiores salários do BB. Outro aspecto igualmente trazido à reflexão é que as negociações deveriam se fixar em pequenos acertos no Plano de Benefícios nº 1, com os recursos superavitários disponíveis, sem que se utilize a Reserva Especial. Desta forma, seria interessante levar a negociação de modo a, depois de fazer um estudo com todas as variáveis para o patrocinador e para a Caixa deixando demonstrado que o colchão de liquidez do Fundo é suficiente para amparar gastos mais elevados, fazer um realinhamento a título de exceção, objetivando exclusivamente sanar as mazelas anteriores, não se cogitando os superávits e, sobretudo, com fulcro no colchão de liquidez (Reserva de Contingência).

Um aspecto fundamental para a orientação dos representantes da FAABB à mesa deixou de constar como unanimidade entre as Associações. Trata-se da imposição da Resolução 26. Na negociação anterior, a despeito das Associações em Assembléia terem decidido levar propostas à mesa mesmo sabendo que o Patrocinador iria fazer valer seu suposto direito à metade, a FAABB foi muito criticada por firmar o Termo de Compromisso, mesmo na evidência de que aquele Termo não fazia referência ao contestado direito do BB. Agora, como a Resolução 26 sobrevive às inúmeras medidas judiciais e administrativas engendradas, a FAABB necessita ter, por parte de suas filiadas, uma posição clara e firme a respeito do tema: nossos representantes possuem delegação das filiadas para firmar o acordo que for possível ou, em caso da imposição da Resolução 26, deveremos nos eximir de firmar qualquer acordo ou novo termo de compromisso? Esta é a resposta urgente que necessitamos obter de nossas filíadas antes do próximo dia 11.

No aguardo de vossas considerações, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha
Presidente