OFÍCIO FAABB 12_maio_2011

Às
Associações de Aposentados e pensionistas do Banco do Brasil

Sr. Presidente,

Conforme a FAABB já antecipou, na tarde do dia 11 de maio foi realizada a segunda negociação para discutir propostas de alteração no Regulamento do Plano 1 da PREVI e a reivindicação dos associados de revisão do estatuto para melhorias no modelo de gestão da entidade.


Voto de minerva – O Banco do Brasil não cogita abrir mão da prerrogativa que lhe concede a Lei de decidir no Conselho Deliberativo usando o Voto de Minerva. Não discute deixar para os eleitos a Diretoria de Participações e a recuperação dos direitos do Corpo Social. Frente aos protestos das entidades representativas dos associados, o banco afirmou que pode analisar alternativas para a flexibilização do Voto de Minerva, restabelecer as prerrogativas do Corpo Social em questões pontuais (votação em alterações nos estatutos e regulamentos) e outras inovações no modelo de governança da Previ.

As entidades continuarão insistindo nesses pontos até que volte a se equilibrar na Previ o poder do banco e dos associados.

Revisão do regulamento versus superávit – Os representantes do Banco do Brasil afirmaram que somente aceitam alterações no regulamento do Plano 1 para contemplar reivindicações dos associados se forem custeadas pela reserva especial e de acordo com a Resolução CGPC 26, ou seja, metade da reserva para o banco e metade para os associados.

Os dirigentes eleitos da Previ e as entidades representativas insistiram que não foi este o compromisso assumido pelo banco no final das negociações do superávit, em novembro do ano passado. Ficou acertado que seriam negociadas alterações no Regulamento do Plano 1 independente da utilização de superávit. E mostraram, ainda, que é possível fazer tais alterações revisando o plano de custeio, sem utilização da reserva especial. Mostraram, ainda, que o próprio Superintendente da PREVIC afirmou, em reunião naquele órgão, em outubro de 2010, que estas alterações seriam possíveis depois da destinação da reserva especial, desde que houvesse a concordância do banco.

Diante do impasse, será marcada reunião conjunta na PREVIC, para discutir a questão.

Negativas e evasivas – Quanto às reivindicações dos associados, o banco apresentou uma série de negativas. Em outros casos, afirmou que aceita discutir alternativas, desde que o impacto seja absorvido pela Reserva Especial do Plano 1, destinando valor correspondente ao banco.

Os representantes do banco afirmaram que não aceitam a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, por haver posição contrária de órgãos do Governo; não aceita o resgate das contribuições patronais pelos pedevistas, alegando que se deve pensar nos atuais associados; negou a proposta de pagar 360/360 de complementação de aposentadoria para todos, independentemente do tempo de contribuição na ativa. Os associados apresentaram inúmeros argumentos a favor de cada proposta, mas o banco afirmou que não aceita qualquer alteração nestes pontos.

O banco aceita analisar as seguintes propostas: aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa, nova redução da Parcela Previ, aumento no valor do benefício mínimo, abono anual para aposentados. A Previ deverá avaliar os custos de cada uma destas propostas, para levar à mesa de negociações. Quanto ao aumento no valor das pensões, o banco afirmou que aceita debater o tema, apesar de dar preferência para melhorias nos benefícios de complementação de aposentadoria.

O banco afirmou ainda não ver qualquer problema em antecipar o reajuste dos benefícios Previ dos aposentados para janeiro. Este tema será resolvido no decorrer das negociações.

BET sobre as verbas P210 e P220 – O Benefício Especial Temporário de 20% (BET) incidiu somente sobre os complementos de aposentadoria e pensão de responsabilidade da Previ, o Complemento Previ. Não houve incidência do BET sobre o Complemento Adicional BB (verbas P220 e P210), benefícios que são de responsabilidade exclusiva do banco, são pagos pela empresa mensalmente e repassados pela Previ via folha de pagamento. A Previ tem respondido aos associados que não há incidência do BET sobre estas verbas pois não houve contribuição para constituir as reservas para pagamento destes benefícios, que tais recursos não foram aplicados pela Previ e não geraram superávit a ser distribuído. Foram feitas contribuições sobre estas verbas somente após a concessão dos benefícios, com objetivo de gerar pensão, que será calculada inclusive sobre estes benefícios. Não obstante, as entidades representativas apresentaram documento reivindicando que o banco assuma o pagamento do BET para os mais de sete mil aposentados e pensionistas envolvidos, já que os benefícios em questão são de sua exclusiva responsabilidade. O valor mensal correspondente é de R$ 4,2 milhões. O banco ficou de analisar a questão e se manifestar na próxima reunião.

Teto remuneratório – Em 2008, quando se alterou o critério de remuneração dos altos executivos do Banco do Brasil, a diretoria e o conselho deliberativo da Previ aprovaram, por solicitação do próprio banco, a instituição de um teto de contribuição e benefícios à Previ, correspondente à remuneração paga aos detentores do cargo NRF especial, o maior salário do quadro de carreira do banco (hoje cerca de R$ 27.000). No regulamento atual este teto não existe, existindo somente os tetos de 90% da remuneração e 136% do salário base, o salário do posto efetivo. As alterações ainda não haviam sido aprovadas pela PREVIC quando o banco enviou novo documento à PREVI desistindo da instituição do teto, em março de 2010. Desde então se estabeleceu um impasse: enquanto os dirigentes eleitos da PREVI defendem a instituição do teto correspondente ao NRF especial, o banco quer estabelecer o teto de 3 vezes o NRF especial.

O assunto foi levado à mesa de negociações pela Diretoria eleita da Previ e pelos Conselheiros Deliberativos presentes e as entidades defendendo a posição dos dirigentes eleitos, pelo teto mais baixo. O tema também está sendo discutido no Conselho Deliberativo da Previ. Notem que, segundo o DIESE, a remuneração do Presidente do BB em 31/12/2010 era de R$ 41.502,00, dos Vice-Presidentes R$ 37.566,00 e dos Diretores R$ 32.130,00.
(Fonte relativos aos valores da remuneração: DIEESE veja em https://www.dieese.org.br/assinante/download.do?arquivo=notatecnica/notaTec90remuneracaoTrabalhadoresDirigentes.pdf

A preocupação da FAABB é em razão da pressão BB para que se fixe o teto em valores elevados, o que resultará em aposentadorias milionárias a serem pagas pela PREVI a altos executivos cuja nomeação e destituição são atos políticos, de alta rotatividade e independe da carreira no Banco.

BET do grupo 67 – A Diretoria eleita da Previ trouxe a pendência e os representantes dos associados cobraram o compromisso do banco, assumido na mesa de negociação em novembro de 2010, de se responsabilizar pelo pagamento de 53% do valor do BET pago aos cerca de 21 mil aposentados do grupo 67, seguindo o custeio estabelecido quando foi firmado o acordo de 1997. O valor correspondente está contabilizado em conta transitória do Plano 1, para ser lançada a débito do patrocinador. O banco alegou que está analisando os aspectos jurídicos da questão.

Participaram da reunião os representantes da Contraf-CUT (Eduardo Araújo), dos Sindicatos e da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (Carlos de Souza, Olivan Faustino, Ronaldo Zeni e José Luiz Barboza), da AAFBB (Gilberto Santiago), da ANABB (Nilton Brunelli), da FAABB (Isa Musa e Cláudio Lahorgue), os diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron e Paulo Assunção e os conselheiros deliberativos eleitos Célia Larichia, Mirian Fochi, Waldenor Moreira Borges e William Bento.

A FAABB está preparando reunião com as co-irmãs, dependendo das agendas dos diretores do BB e da Previ os quais pretendemos convidar. Paralelamente, estamos aguardando o agendamento do encontro com o Superintendente da PREVIC e a marcação da data da próxima reunião com o Banco do Brasil.



Atenciosamente

Isa Musa de Noronha

Presidente