Reunião de Xerém - II

Caros Colegas.

Ao conhecermos o anúncio da provável reunião interna, a postura adotada pela FAABB incide em incoerência quanto aos posicionamentos anteriores. Isto porque, quando das reuniões da Federação com as afiliadas, ao término de cada evento tem sido corriqueira a recomendação explicita de nada ser divulgado precedendo a Nota Oficial - para “não dar munição ao inimigo” com o conhecimento da combinada estratégia de ação. O que mudou?

Nesta reunião em perspectiva, em que o cerne da questão é o realinhamento do Plano e distribuição de superávits, o que se pretende discutir em nada interessa dar conhecimento prévio ao Banco/PREVI, ainda mais porque um dos temas a ser abordado diz respeito à ADIN. Será que o convite ao Patrocinador tem por finalidade pedir permissão para se impetrar a ação judicial contra ele?

Também, em se tratando de AGE, envolvendo a FAABB e suas afiliadas, implicitamente o assunto não diz respeito a estranhos a esse conjunto. Neste contexto, nem mesmo outras associações não alinhadas merecem imiscuir-se nos assuntos internos comportados na pauta da Assembléia. Portanto, desta feita é inoportuno direcionar convites a elementos alheios ao quadro da Instituição FAABB, para participar e interferir nos destinos da Assembléia Geral Extraordinária – de participação restrita ao conjunto compreendido pela Federação e Afiliadas.

Na pauta da AGE há pontos fundamentais a ser pacificados, talvez até já instituídos, mas ainda não divulgados:

1) Denunciar o Acordo de 24/11/2010 por falta de legitimidade: os assinantes não tinham autoridade para fazer doação do patrimônio da PREVI ao arrepio da Lei.

2) Buscar os meios legais para eliminar os efeitos da Resolução 26 – passados, presentes e futuros. E isto somente será possível através da Justiça com o instrumento de uma ADIN.

3) Exigir das Afiliadas o compromisso de trabalhar em conjunto obedecendo à linha de conduta unificada para impetrar a ADIN, tendo à frente a FAABB declaradamente favorável à medida e de acordo com o Estatuto.

4) Determinar o afastamento da Federação e suas filiadas de quaisquer negociações com o Patrocinador e seus aliados, que não sejam objeto de consulta e autorização prévias por parte dos legítimos representantes dos aposentados e pensionistas.

5) Recomendar o afastamento de negociações da espécie das Associações com vínculos com o Patrocinador, e/ou com a PREVI. Isto vale para as que defendam estatutariamente o Banco do Brasil e para aquelas em que dirigentes ocupem cargos, remunerados ou não, nessas duas Entidades: Banco do Brasil e PREVI.

6) Incluir outros assuntos relevantes que a FAABB reputar imprescindíveis de constar na pauta, relativamente à defesa dos interesses dos participantes do PB1.

Em vista do exposto, é recomendável desistir de convite a ser direcionado a elementos estranhos aos quadros da Federação para acompanhar o desenrolar da AGE programada (pessoas físicas e jurídicas).

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) - 27/05/2011.