ADIN e FAABB

Prezada Isa Musa de Noronha,

Agradeço sensibilizado pela atenção que dispensou ao artigo “ADIN - quem se habilita?” Lembrando que em datas anteriores seus contatos já me foram relatados. Porém devo lembrar também que esses prováveis acolhedores da proposta em compartilhar a ADIN estão demorando demais para assumir uma posição – e que há outras fontes a consultar.

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05/06 – 17:37
Prezado Marcos,

A FAABB tem convicção de que somente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pode tentar por fim de vez à sangria que o BB submete a Previ. Tenho mantido contatos com a ANAPAR (sua presidente disse em Audiência Pública que entraria com uma ação dessa). Também falei com a CONTEC e com o PSOL. De todos esses aguardo novidades.
Em conversa com o advogado da CONTEC, Dr Torres, ele me disse que iria estudar o tema, mas a priori, acreditava que não cabia ADI em sede de uma Resolução.
Na ANABB, o ex-Presidente Valmir, mantinha conversações também com a CONTEC.

Isa Musa de Noronha

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No vigoroso apelo público que fiz citei o seu nome e de mais dezoito pessoas, todas com peso representativo quase paralelo ao seu, e capacitadas para defender a causa dos participantes do PB1 através do patrocínio da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Espero que igualmente se manifestem para definir uma tomada de posição seguindo seu exemplo.

Em virtude do impasse criado com a postura do Patrocinador, retardando a retomada dos entendimentos para o prometido realinhamento do Plano, até mesmo sem garantir que isto venha a ocorrer - descumprindo o prazo dado em atitude que atesta o desinteresse na evolução do assunto - é imprescindível que a via judicial seja procurada, uma vez que quem não cumpre acordo assinado não merece confiança.

Ciente da sua posição concordante, conforme a mensagem acima registrada com que me distinguiu, cabe agora armar-se da postura de Presidente da FAABB que lhe é de direito e conclamar os Dirigentes mencionados no artigo publicado no Blog Previ Plano 1 - e quem mais achar por bem - para efetivamente atuar sob a liderança da Federação na busca de parceria que viabilize impetrar a ADIN.

Para tanto, a Federação pode agir em nome das afiliadas e nomear uma comissão de notáveis e com o seu concurso elaborar um pedido de adesão aos Órgãos visados, explicando as necessidades e razões da adoção da medida e, com presença física imposta em comissão, bater nas portas certas levando sob o braço a petição formal firmada por todos os interessados no envolvimento da causa, com pedido de pronunciamento com data certa. E levar a público o andamento dessas tratativas.

Se possível, relegar a um segundo plano a proposição da AGE da FAABB para não desviar o foco da necessidade vivenciada, pois nada há de mais importante agora do que seguir essa rota traçada, desde que assumida consubstanciada na sua mensagem em evidência. Esta proposição reconhecidamente tem custo quase nulo, ao contrário do que envolve a realização de uma AGE. Entendemos que o adiamento da Assembléia não causará maiores danos porque nela teremos pouco o que discutir proveitosamente no momento. Depois sim, com o resultado que se conseguir trabalhando pela ADIN.

Portanto, sua autoridade é preponderante para assumir essa liderança definindo de uma vez por todas a execução da medida, e servindo para revelar quem está de acordo com a linha de conduta assumida conforme suas declarações, de modo que saibamos com quem contar nesta ocasião, visto que não é oportuno usar de expedientes protelatórios.

Há que se entender que a Ação Direta de Inconstitucionalidade é o caminho definitivo para resolver os problemas criados e mantidos em evolução pelo Banco do Brasil na posição de patrocinador da PREVI.

Finalizando, registro a expectativa de que essas proposições vinguem confiante no seu bom senso e na sua capacidade de assumir compromissos com resultados positivos. Lembre-se de que 120.000 famílias esperam contar com os benefícios resultantes de boas ações com que sejam contempladas. E a esperança desse povo repousa na boa atuação dos seus representantes agindo em sua defesa.

Todavia, se de todo inviável levar adiante a execução da proposta nestes termos, que seja direcionada a tarefa aos responsáveis pela assinatura do Acordo de 24/11/10 - você entre eles. Neste ponto subentende-se que, se assumiram a responsabilidade por uma resolução de tamanha envergadura, por certo estarão dispostos a assumir igualmente o feito ora proposto - que anulará as conseqüências daquele deslize.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade.
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Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 06/06/2011.