ADIN - Quem se habilita?

Caros Colegas.

O primeiro contrato assinado entre o Banco do Brasil e a Previ já trazia a marca da esperteza, da exploração do mais forte sobre o mais fraco. Isso foi em 1904, quando um grupo de ingênuos e crédulos funcionários idealistas entregou de bandeja a genial idéia da criação do primeiro fundo de previdência privada da América Latina. A parceria nascida com o gesto autenticado funcionou a contento durante os anos em que o Patrocinador esteve sob as ordens de governos probos. Mas, com o rolar dos tempos, mercê de políticas desumanas, foi se transformando na parceria mais insensata e desequilibrada que se tem notícia no âmbito do relacionamento envolvendo patrão e empregados.

Hoje o Banco do Brasil, como patrocinador da PREVI, o fundo criado naquela remota data, age como predador descarado servindo-se do patrimônio acumulado à custa das contribuições vertidas a partir do pequeno grupo, ora alcançando cifra da ordem de 150 bilhões de reais – que não lhe diz respeito.
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É sabido, público e notório, que o Banco do Brasil valendo-se de normativos criados por ele e pelos sucessivos governos a quem serve, por força da sua condição fiscal, se diz dono da metade do patrimônio do Fundo, e dentro dessa concepção usa de expedientes escusos para engordar seus balanços, satisfazendo o ladino empenho de fazer caixa para suportar suas metas de expansão e aquinhoar irregularmente os seus acionistas - o governo como seu maior expoente - e cumprir exigências legais como o pagamento de PLR aos seus funcionários da ativa e altos dirigentes (onde ironicamente estão excluídos os seus aposentados e pensionistas donos do dinheiro usado).

Essa rapinagem, roubo explícito, é acobertada por um dispositivo fajuto exclusivamente criado para esse fim: a Resolução 26/2008. Normativo sem nenhum amparo legal, forjado, dado e tido como lícito com a finalidade precípua de justificar o saque seqüencial cometido nos cofres do Plano de Benefícios 1, da PREVI. Reconhecidamente ilegal e imoral, mas aceito e acobertado por quem deveria coibi-lo – a decência e as Leis.

Mas, pela ausência desses – leis e decência - a coisa acontece e se perpetua a despeito da indignação explícita de uns poucos. O que denota cumplicidade por todos quantos poderiam se insurgir contra a impropriedade do uso e abuso dessa prática – roubo amparado pela cegueira da justiça.

Comprovadamente só há um meio de por termo a esse lamentável estado de coisas: a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, único instrumento capaz de juridicamente mostrar ao mundo que a Resolução 26 não tem fundamento legal. Ela é totalmente desprovida da capacidade de justificar essa roubalheira que o Banco do Brasil pratica no Fundo de Pensão dos seus aposentados e pensionistas.

E para impetrar a ADIN há que se contar com a participação de Entidades e dos nomes que as dirigem para se chegar a bom termo, pois severas normas disciplinam a capacidade de se recorrer ao poder de acionar a Suprema Corte com pedido dessa monta. Mas, para que se alcance essa capacidade faz-se necessário o concurso de nomes das Entidades que representam os aposentados e pensionistas espoliados, para que instem as alçadas competentes à aceitação da incumbência. Os órgãos capazes de assumir essa emérita tarefa se contam nos dedos: OAB, Ministério Público, Partidos políticos, Confederações, e mais uns poucos. (Art. 103 da Constituição Federal). Mas, com a mesma dificuldade quantitativa, não é qualquer zé povinho que se faça ouvir por eles. Há que se ter nome e porte para tal empreitada - e vontade política acima de tudo.

Nós temos como proporcionar essa capacidade. Bastaria a boa vontade de Entidades que se dizem nossas representantes intercederem junto a esses Órgãos para abrir caminho ao intento. Mas para tanto seria necessário também que à frente dessas Entidades estivessem pessoas desassombradas e independentes. Com a coragem de peitar o patrocinador, sem rédeas e sem peias atreladas a ele. Pessoas com visão coletiva e efetiva vontade de servir ao próximo. Sem picuinhas materialistas a defender vaidades ou o bolso largo. Adotassem eles postura independente, de quem não se submete ao patrocinador nem à Previ, de quem de fato usa a posição defendida pelo cargo, certamente agiriam com coerência e determinação para viabilizar a impetração da ADIN para defender os cofres da PREVI.

Numa vã tentativa de atingir os brios desse povaréu, verdadeira coleção de nomes próprios para o que invocamos como nossos representantes, vale enumerá-los sem medo de cometer injustiças, esperando que corroborem como justificável a propaganda que fazem de si mesmos.

Em nada resulta apregoar virtudes e poderes se esses não são usados em benefício de quem os alçou ao lugar em que se encontram. De nada adianta bater no peito dizendo que tem a força de 40.000 ou 100.000 seguidores se nada fazem para justificar essa liderança, deixando na saudade os que pagam para mantê-los nesse estado de arrogância. Não ajuda em nada manter-se à frente de 32 associações se não for exercida a capacidade de liderá-las, esquecendo vínculos ou compromissos que inviabilizem independência de atitudes e ações.

Se nossa última esperança é a adoção de uma ADIN, que aqueles capacitados a engrossar o coro suplicante se movimentem. Chega de conversa fiada com incursões no campo da enganação se fazendo de preocupados com a postura do Banco sem nada fazer. Que usem do prestígio e poderio apregoado e partam para a objetividade. São nomes de pessoas e entidades que podem conseguir parcerias para patrocinar a ADIN. Que o façam – ou recolham-se à insignificância dos seus propósitos falhos. Eis o conjunto de quem falo:

- FAABB - Presidente Isa Musa de Noronha
- ANABB – Presidente Graça Machado (Conselho Deliberativo)
- AAFBB - Presidente Gilberto Santiago
- ELEITOS DA PREVI

- Mirian Cleusa Fochi, Célia Maria Xavier Larichia, William José Alves Bento, Romildo Gouveia Pinto, Fabiano Félix do Nascimento, Antonio Gonçalves de Oliveira, José Branisso e Odali Dias Cardoso - e seus suplentes: Waldenor Moreira Borges Filho, Luiz Carlos Teixeira, José Souza de Jesus, Francisco de Assis Chaves Costa, Aldo Bastos Alfano, José Paulo Staub, Mércia Maria Nascimento Pimentel e Flávio José Pastoriz. TODOS eleitos para defender os participantes da PREVI.

Guardem esses nomes. Mais cedo ou mais tarde baterão em nossas portas pedindo votos novamente. Esperemos que os mereçam. Se hoje estão lá, eleitos, façam justiça aos votos recebidos e mostrem sua força para defender os aposentados e pensionistas da PREVI.

“Eu vejo o futuro repetir o passado
Eu vejo um museu de grandes novidades”
“O tempo Não Para – Cazuza”

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 05/06/2011.