Associação Empresa

Caros Colegas.

Todas as empresas brasileiras estão subordinadas às leis do Fisco, não importando o porte financeiro. Desde o micro empresário, com movimentação ínfima, até o maior grupo cujas cifras beirem a estratosfera são obrigados a prestar contas dos seus ganhos e gastos. Mas nesse enquadramento há exceções onde dorme uma gama de privilegiados – as ONGs entre eles (atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos).

As associações de aposentados e pensionistas são consideradas assim – isentas de prestar contas à sociedade nos moldes das demais através da Receita Federal – que espreme até o assalariado que recebe pouco mais de 1.800 reais por mês em troca do suor seu de cada dia.

As associações vivem livres de aporrinhações com a fiscalização portas adentro – de qualquer espécie, onde não há sujeição à prestação de contas, pois os balanços não são divulgados – se é que são executados, mesmo com arrecadação mensal superior a dois milhões de reais. As mensalidades vertidas não são utilizadas com transparência, pois se desconhece as receitas e despesas – e para onde vai o dinheiro arrecadado. E até quando deveriam empregar parte desse dinheiro em bens e serviços destinados aos associados, eles são cobrados por isso – festas, almoços, saraus, viagens de lazer, assessoria jurídica e previdenciária, etc. Quando há condições de subsidiar tudo isto com o fruto da mensalidade cobrada.

Sabidamente uma associação não pode agir como uma empresa geradora de lucros, atrelada aos dispositivos legais. Mas se vale de artifícios para engrossar sua arrecadação resultando em sobras com destino desconhecido. Nessa direção, o ramo de seguros é o veio comumente requerido para aumentar os gastos dos que se associam, subordinando-se à venda casada desse produto – pessoas que ali estão exatamente numa tentativa de ter seus direitos respeitados, gastando menos do que se sócios não fossem. E esses contratos de seguros comumente comportam vantagens para quem os idealiza, a título de comissões e manipulação de valores recebidos.

Subordinadas às próprias leis, as associações deveriam adotar comportamento condizente com o que determina a diretriz primeira do seu Estatuto, que é defender os direitos dos seus associados. E assim dar transparência aos atos praticados, além de impor severas normas para coibir o enriquecimento ilícito por seu intermédio, de quem quer que seja. Isto se impõe à sombra do entendimento de que a associação não pertence aos seus dirigentes, mas ao corpo social a quem serve como um todo.

Por tudo isto, seria recomendável que a FAABB interviesse validando o seu poder de liderança para impor “ordem na casa” e, ao amparo da Lei, exigir alterações estatutárias nas Entidades sob seu comando com severa vigilância da aplicação, no sentido de:

a) Determinar obrigatoriedade da apresentação e divulgação de balancete mensal;

b) Relacionar as receitas pormenorizadamente (mensalidades, juros e comissões, propaganda veiculada nos seus instrumentos de comunicação, etc.);

c) Explicitar a retirada mensal de cada dirigente, sob qualquer pretexto;

d) Disponibilizar para exames os contratos de gestão que amparem o funcionamento da Entidade;

e) Limitar reeleição de dirigentes a uma única vez, determinando eleição imediata para substituir os que ocupem o cargo há mais de dois mandatos;

f) Exigir a apresentação das Declarações do IR dos dirigentes (eleitos e nomeados) no início e término dos mandatos, a exemplo do que faz a AAPPREVI.

Talvez com essas medidas as Associações dos Funcionários do Banco do Brasil, ativos e inativos, afiliadas à Federação fiquem imunes a observância de escândalos financeiros no seu seio. Quanto às demais, que não pertençam ao grupo da FAABB que queremos limpas, continuarão sujeitas à esperteza de dirigentes inescrupulosos. Mas, fazer o quê, se a justiça é cega?

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 20/06/2012.