ANAPAR, AAPPREVI e respeito

Curitiba (PR), 07 de julho de 2011.

À

ANAPAR

Prezada Presidente

Cláudia Muinhos Ricaldoni,

Atentos à responsabilidade que imprime a representação do corpo social da AAPPREVI vimos pedir esclarecimentos, sob o respeito devido ao cargo que ocupa, de modo a dirimir dúvidas envolvendo o assunto ADIN, que deu início à troca de mensagens e entendimentos para promovermos um trabalho conjunto, cujas tratativas foram lamentavelmente interrompidas sem o convencimento dos motivos alegados.

O interesse em que se realize uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, visando anular o efeito da Resolução 26/2008, é acalentado há bastante tempo e caminha junto à busca por quem de direito para que assuma a iniciativa.

Por isso, quando a ANAPAR nos procurou manifestando interesse nesse patrocínio prontamente aceitamos dar início às conversações, vendo ali a consumação dos nossos anseios por julgar que ninguém melhor que a Entidade representativa dos Fundos de Pensões poderia estar à frente dos procedimentos.

Para conduzir o assunto autorizamos a titular do Escritório de Advocacia Sylvio Manhães Barreto, que nos assessora juridicamente, a alimentar o desenvolvimento do contato feito, onde a Presidente da ANAPAR sugeriu um encontro em Brasília no dia 15/06/11 para tratar da eventual parceria. Essa primeira aproximação ocorreu sob a representação da Dra. Vânia e do Dr. Rodrigo, devidamente autorizados a falar em nome da AAPPREVI. Nesse encontro foi direcionado um convite ao Presidente da AAPPREVI para reunir-se em Brasília no dia 6 ou 7 de julho, conjuntamente com um grupo formado pelos nossos advogados mais o da ANAPAR, Dr. Sílvio e a sua Presidente, Cláudia Muinhos Ricaldoni. Por sua iniciativa, essa reunião foi deslocada para ocorrer em Curitiba, na mesma data aprazada, posteriormente adiada para 27/07.

Causa estranheza o fato de que, depois disso, o nome da Presidente da ANAPAR foi anunciado como participante da AGE da FAABB, agendada para o dia 16 próximo, justamente para tratar da ADIN. Indagada a respeito, a Dra Claudia Muinhos desautorizou:

From: claudia@anapar.com.br
To: faabb@hotmail.com
Subject: Re: IMPORTANTE - REUNIÃO FAABB
Date: Tue, 5 Jul 2011 09:21:13 -0300
Prezada Isa,

Em atenção à sua mensagem, informamos que estaremos de férias no período de 13 à 22 de julho. Gostaríamos imensamente de participar do evento, dada a importância dos temas a serem discutidos e à representatividade dos participantes.
Dada a impossibilidade de nossa presença, a ANAPAR poderá ser representada pelo Vice Presidente, José Ricardo Sasseron.
Aguardamos sua confirmação.


Atenciosamente,

Claudia Ricaldoni
ANAPAR
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Mesmo assim, a convocação da AGE não sofreu reparos oficiais nesse ponto.

Pelo exposto, tudo leva a crer que a atitude da Dra. Cláudia em nos procurar faz parte de um artifício montado para arrefecer nossos ânimos na busca de patrocinador para a ADIN, notadamente por que:

a) Todas as peças jurídicas resultantes do trabalho da nossa Assessoria estão prontas para viabilizar a ADIN;
b) Esse conjunto para formar o processo foi posto à disposição da ANAPAR, do que resultou o agendamento da reunião em Curitiba no dia 6 ou 7 deste mês com a presença do Presidente da AAPPREVI, para formalizar a parceria como amicus curiae e oficializar a impetração da ADIN – já pronta e acabada;
c) O anúncio do nome do Sr. Ricardo Sasseron não dá garantia de que o assunto seja tratado com objetividade, uma vez que os postos que ele ocupa fora da ANAPAR o enquadram como suspeito para atuar na questão ADIN. Essa assertiva repousa no pressuposto de que seja fiel aos princípios defendidos, como membro da cúpula dos Órgãos diretamente atingidos pelos efeitos de uma ação desse porte: a PREVIC que validou a inconstitucional Resolução 26/2008, e a PREVI que subservientemente acatou a aplicação dessa excrescência pseudojurídica;
d) Marcada a AGE da FAABB para o dia 16 tudo foi abortado sem explicação plausível, haja visto que o motivo alegado – gozo de férias – não encontra amparo subjetivo, pois, como é sabido, o descanso anual prolongado de dirigentes de Entidades faz parte do cronograma organizacional de qualquer delas. E, assim sendo, esse agendamento normalmente é conhecido com bastante antecedência;
e) Como agravante, a AAPPREVI não foi cientificada formalmente do adiamento da reunião agendada com o seu Presidente, tudo caminhando à sombra de comunicados aleatórios explorando a boa fé da Dra. Vânia Barreto que, mesmo cobrando uma postura formal, essa não nos chega.
f) Todos os fatos aqui citados constam nas mensagens de e-mail reproduzidas no anexo.

Muito embora se reconheça a diferença existente entre uma recém formada Associação como a AAPPREVI e a grandeza da ANAPAR, o fato de que ambas são dirigidas por elementos rotulados de Presidentes, supõe-se que a liturgia dos cargos remete ao entendimento de que deva haver respeito e consideração no tratamento dado a acordos iniciados ou sua interrupção, em obediência aos parâmetros de causa e efeito.

Por último, e mais uma vez com o devido respeito, pedimos os esclarecimentos necessários à eliminação - ou confirmação - das suposições levantadas, afastando como óbice para o não atendimento o gozo de férias, cujo início alegado dista ainda seis dias havendo, portanto, tempo hábil para pronunciar-se. Vale lembrar que esse assunto será predominante na Assembléia da FAABB do dia 16/07, na qual pretendemos fazer abordagem direcionada ao seu Vice Presidente, José Ricardo Sasseron, se comprovada a presença como enviado com alçada e poderes para representá-la no assunto de que ora cuidamos.

É oportuno salientar que somente nos move o propósito de esclarecer definitivamente se há outros interesses envolvidos, em virtude de a interferência da ANAPAR subentender motivação para por entraves no caminho duramente buscado para viabilizar a ADIN, contra a resolução 26/2008. Instituto esse que tem consumido boa parcela do nosso tempo, e aportes financeiros terminantemente destinados ao trato de coisas úteis.

Também, não podemos depositar todos os anseios no sucesso de uma ADIN, mas, uma vez trilhado esse caminho com firmeza de propósitos, se faz necessário concluir o que foi iniciado para, depois disso, tratarmos de dar curso à vida, pois outros recursos existem e deles cuidaremos, enquanto dormir no seio da cega justiça a esperança confiada à ADIN – se assim acontecer.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade.
Presidente Administrativo
AAPPREVI – Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº Um, da PREVI.
Rua Professor Ulisses Vieira, 864 – Vila Izabel – CEP 80320-090
Curitiba (PR)
(41) 3045-0370
CNPJ: 11.632.592/0001-80

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Marcos Cordeiro de Andrade - Curitiba (PR) - 07/07/2011.