IMPRESTÁVEL ADIN

Caros Colegas,

Agora está claro o segredo que envolveu a petição que fundamentou a ADIN da CONTRAF-CUT. Tivesse dado conhecimento prévio do que estava sendo tramado, o clamor público teria sido capaz de embargar a consumação de mais esse ato perpetrado contra os 120.000 participantes e assistidos da PREVI.

Também, pudera! Chamaram a raposa para cuidar do galinheiro.

Portanto, atenção senhores versados em jurisprudência. Ainda está em tempo de se minimizar os efeitos danosos daquilo que encaminharam à Suprema Corte. Basta denunciar os tópicos maliciosamente colocados para beneficiar o Patrocinador, em prejuízo de todos nós, para, ao menos, conscientizar a todos de que há inteligência em nossas cabeças, mesmo que os eternos manipuladores dos nossos destinos pensem contrariamente.

Feita sob encomenda, sabe-se agora, essa canhestra peça jurídica autoriza o Banco a dar como seus os bilhões contabilizados ao amparo de um acordo espúrio em que lhe “doaram” a metade do patrimônio do nosso Fundo.

Embora não se conheçam poderes capazes de anular os efeitos danosos que viajam no seio dessa ADIN, podemos nos movimentar para impetrar uma outra, sem máculas, completa, exigindo simplesmente a aplicação da Lei, pedindo a inconstitucionalidade da Resolução CGPC 26/2008 em sua totalidade, e não parcialmente, o que, aparte a redundância, demonstra a parcialidade impressa pela CONTRAF-CUT e sua parceira, na perpetração dessa imposição.

Busquemos um patrono que se posicione do nosso lado e que não seja subserviente ao Patrocinador, ao contrário do que foi feito. Com isto, cuidemos da ADIN total e perfeita como deveria ter sido trabalhada, e a encaminhemos ao Supremo para que se choque com a que está a caminho. E seja o que Deus Quiser.

Somente não podemos deixar a FAABB entrar nessa aventura como sua Presidente articula. Se consumado seu intento ficaremos de pés e mãos atados. Porque ela, Presidente Isa Musa de Noronha, gritará ao mundo que a sua Federação está participando como “amicus curiae” em nome de todas as Afiliadas, validando os termos da Ação. Mesmo que algumas tenham a coragem da AAPPREVI e se declarem contrárias a isso, é bom lembrar que foi assim que ela, Presidente, agiu depois da “doação” do dia 24/11/10: declarou publicamente (com gravação em video - http://www.youtube.com/watch?v=L2GnGTPK4PQ ) que TODAS as Associações de Aposentados e Pensionistas a autorizaram a assinar a indigitada “sentença”, quando a AAPPREVI foi taxativamente contrária, mas saindo como voto vencido. Ainda assim, não se viu imparcialidade numa votação de “levantar os braços” em obediência à condutora daquela reunião - prévia de um desastre anunciado.

Permitir que a FAABB imiscua-se como pretende é o mesmo que concordar que o Banco continue sua saga predadora nas entranhas da PREVI.

Neste particular, digamos NÃO à poderosa Presidente da FAABB, pois no momento ela ali manda e desmanda.

“A pressa é inimiga da perfeição”.

Vejam abaixo – analisem e opinem.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 27/08/2011.

================================

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil – FAABB.

Nos termos do Estatuto da FAABB, que reza em seu artigo X, parágrafo primeiro, a saber:
X - Desenvolver estudos técnicos e coordenar ações que envolvam matéria de interesse coletivo de suas filiadas, informando-as incontinenti sobre o andamento e resultados das providências adotadas.
§ 1° - Nos termos do Artigo 5°, Inciso XXI da Constituição Federal, a FAABB poderá representar os associados de suas filiadas, judicial ou extrajudicialmente, seja individual ou coletivamente, após consulta e aprovação da Assembléia Geral, podendo, em caráter de urgência, fazer essa consulta “a posteriori”.
Dando ênfase ao caráter de urgência do pedido de ingresso como amicus curiae na ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 4644,movida pela CONTRAF CUT/ANAPAR contra a Resolução 26, a Federação CONVOCA suas filiadas para manifestação epistolar, como permite nosso Estatuto quando trata da convocação de assembléia:
- Pauta da Assembléia Geral Extraordinária
- Autorizar expressamente a FAABB ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – adi 4644, para obter a declaração de inconstitucionalidade do inciso III, do art. 20, e art. 25, I e II, e SS 1° e 2°, todos da Resolução CGPC n. 26, de 29 de setembro de 2008, na parte que trata da destinação de reserva especial para reversão, em valores, aos participantes e assistidos e aos patrocinadores, editada pelo Ministro de Estado da Previdência Social, Conselho de Gestão de Previdência Complementar, publicada no Diário Oficial da União - DOU nO 190 - de 1° de outubro de 2008, Seção I, pg. 59/60.

As filiadas deverão urgentemente remeter e-mail à FAABB, consignando seu voto, na forma abaixo. Os demais dados, como qualificação, endereço, numéro de sócios já estão sendo colhidos conforme mensagem anterior.

NOME DA ASSOCIAÇÃO:
Presidente:

( ) SIM CONCORDA COM O INGRESSO DA FAABB NA ADI 4644;
( ) NÃO, NÃO CONCORDA
( ) ABSTENÇÃO

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2011.

Isa Musa de Noronha
Presidente