AÇÃO IR BENEFÍCIO
ESPECIAL TEMPORÁRIO – BET
Caros Colegas,
A AAPPREVI patrocinará a Ação Judicial para reparar perdas por conta da cobrança indevida do IR sobre o BET, em que todos os sócios aposentados e pensionistas estarão aptos a participar.
A AAPPREVI patrocinará a Ação Judicial para reparar perdas por conta da cobrança indevida do IR sobre o BET, em que todos os sócios aposentados e pensionistas estarão aptos a participar.
A ação iniciada visa declarar a
inexigibilidade do Imposto de Renda sobre o BET (superávit), além de pedir a
restituição dos valores já descontados a partir de março de 2011, devidamente
corrigidos.
A partir de março de 2011 a PREVI passou a pagar mensalmente o Benefício Especial Temporário – BET, correspondente a 20% do complemento da aposentadoria ou pensão, e sobre tais valores veio a incidir Imposto de Renda retido na fonte. Ocorre que a PREVI já pagou imposto de renda sobre os seus ganhos que originaram o superávit, base de sustentação do BET, e a Fazenda Nacional está incorrendo na imposição de bitributação, ao cobrar novamente imposto de renda sobre esses valores distribuídos aos aposentados e pensionistas contemplados.
A partir de março de 2011 a PREVI passou a pagar mensalmente o Benefício Especial Temporário – BET, correspondente a 20% do complemento da aposentadoria ou pensão, e sobre tais valores veio a incidir Imposto de Renda retido na fonte. Ocorre que a PREVI já pagou imposto de renda sobre os seus ganhos que originaram o superávit, base de sustentação do BET, e a Fazenda Nacional está incorrendo na imposição de bitributação, ao cobrar novamente imposto de renda sobre esses valores distribuídos aos aposentados e pensionistas contemplados.
A manifestação de adesão do sócio se
dará mediante o envio dos papéis recomendados.
As ações judiciais que a AAPPREVI
patrocina para os sócios estão livres de cobranças além da mensalidade de dez reais. Todas as despesas são pagas pela
Associação seguindo as normas e tabelas da OAB e do Judiciário. Também não são
cobradas taxas nem comissões, assim como não há exigência da assinatura de
contratos e termos de compromisso para a participação.
Eis as Ações disponíveis com lotes em constante formação:
Eis as Ações disponíveis com lotes em constante formação:
. IR sobre o BET (Benefício Especial Temporário)
• RMI – Renda Mensal Inicial – 7º lote
• IR – 1/3 PREVI (Bitributação) – 7º lote
• Renda Certa – 7º lote
• 100% Pensionistas – 4º lote
• Vale Alimentação – 3º lote
Para conhecer todos os detalhes das
Ações patrocinadas pela AAPPREVI, clique aqui.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Presidente Administrativo
José Gilvan Pereira Rebouças
Vice Presidente Financeiro.
Vice Presidente Financeiro.
Curitiba (PR), 25 de julho de 2012.
11 comentários:
Essa lei do Berzoini tá parecendo a ADIN da Anapar. É tipo arrumar pra outro chegar e chutar e ainda sair bem no retrato. Essa figura é do mesmo material do Zé Dirceu, Bernardo, Pimentel, Sasseron e tantos outros. OLHO ABERTO!
Marcos, quais são os documentos que tenho
que enviar para AAPPREVI?
Abraço.
Lena.
Marcos, posso estar sendo intempestivo, mas como me identifico muito com sua AAPREVI, alias, nossa AAPREVI , resolvi levantar esta lebre que me incomoda, a saber : o patrocinio desta ação para recuperar o IR sobre a BET é, sem dúvida nenhuma, de interesse de todos os colegas filiados à PREVI; diante disso pergunto : 1 ) a AAPREVI tem cadastro de aposentados para fazer a comunicação desta oportunidade de reinvidicar o IR pago ? 2 )No caso de inexistência, a PREVI liberaria a relaçao mencionada ? 3) Na inexistência do cadastro e na negativa da PREVI não seria o caso de nós associados ajudarmos a AAPREVI a formar um cadastro, garimpando nomes nas nossas comunidades ? Aqui em Sete Lagoas há mais de cem e a hora de motivá-los ( money is all ) é agora. Desculpe se pareço presunçoso, mas minha intenção é ajudar um pouco. Aliás, a ANABB de maneira discutível encheu seu quadro de sócios e depois de algum tempo deixou as ações em "banho maria".o que a AAPREVI não fará.Cordialmente, Divany Silveira - Sete Lagoas-Mg.
Ação do BET – da AAPPREVI
Caros Colegas,
Os comunicados de novas Ações procuram conter as informações necessárias para o ingresso dos interessados. Por isso pedimos que todos os dados contidos sejam lidos antes de nos fazer perguntas. Somente para essa “newsletter”, lançada ontem às 17 horas, já respondemos 117 questionamentos até agora, 07:05 horas. A maioria teria sido evitada se os remetentes acessassem os links informados antes de fazer questionamentos.
Em que pese o compromisso de dar atenção aos e-mails recebidos dentro das 24 horas da postagem, esse acúmulo desnecessário pode comprometer o cumprimento desse prazo. De se notar que mantemos à disposição seis endereços eletrônicos e essas mensagens somente são respondidas pelo Vice Presidente Financeiro e pelo Presidente Administrativo:
contato@aapprevi.com.br
comunicaçao@aapprevi.com.br
newsletter@aapprevi.com.br
cadastro@aapprevi.com.br
tesouraria@aapprevi.com.br
presidência@aapprevi.com.br
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
p/AAPPREVI
Marcos
Aguardei, durante todo o dia de ontem, que o nosso prezado colega Raul Avellar, publicasse o prometido relatório sobre o importante Seminário, realizado no dia 24 do corrente, aqui na AABB do Rio. Acho que não pode ficar sem um completo relatório. Estou, portanto,ousando fazê-lo. Penso que algo especial haja impedido o estimado colega Raul Avellar de produzi-lo. Até fui à AABB na esperança de conhecê-lo pessoalmente.Infelizmente não ocorreu esse encontro que tanto almejava. Foi um dia cheio. Estive lá na AABB das 10 horas às 18 horas. Achei muito esclarecedor. E penso que os líderes do Seminário estão dispostos a tomar providências relacionadas à defesa dos direitos dos Participantes e Assistidos das EFPC, bem como manter e incrementar a arregimentação das pessoas que se iniciou com aquele evento.
O Seminário iniciou-se com a mensagem do Presidente do Primeiro Painel, o nosso ilustre colega Ruy Britto. Ele também falou ao fim dos trabalhos da manhã. Retransmitiu as esclarecedoras mensagens que vem fazendo, discorrendo sobre o que de fato é PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e EFPC. Claro que discorreu sobre a ilegalidade da Reversão de Valores. Reafirmou que a ilegalidade da Retirada do Patrocinador sem respeito aos direitos adquiridos. E, a respeito do Projeto do Deputado Berzoini, afirmou que qualquer alteração da legislação previdenciária terá que respeitar o interesse do trabalhador, da dignidade do cidadão.(continua)
(continuação)
A primeira palestra foi proferida por um administrador da PREVI sobre a situação econômica e financeira do País, inserido na crise econômica global, que condiciona adversamente os resultados das EFPC. Não será fácil cumprir as metas atuariais deste ano. Acentuou que se deve ter muita prudência na distribuição de superávit exatamente em razão da possibilidade de circunstâncias adversas como estamos agora vivenciando. A segunda palestra foi de uma autoridade do Ministério da Previdência Social (setor Previdência Complementar). Ele falou que o Estado faz cumprir todas as normas legais atuais. Acrescentou também que lá no Ministério eles conhecem muitas pessoas ligadas às EFPC. São, porém, procurados frequentemente pelas pessoas ligadas aos Patrocinadores, raramente pelos representantes dos Participantes e Assistidos. Assim, apesar de lá estarem sempre abertos para receberem os representantes dos Participantes e Assistidos, e até de aceitarem os convites para os encontros em eventos como aqueles e outros, eles lá conhecem poucos líderes de associações de Participantes e Assistidos.
(continua)
(continuação)
A principal intervenção da plateia pela manhã foi minha. Com respeito à palestra do representante da PREVI demonstrei minha surpresa sobre as perspectivas sombrias e o que ele estava dizendo contrastava com o que se veio vivenciando nos últimos anos todo o começo de ano ali mesmo naquele local do Seminário, por parte dos gestores da PREVI. Acentuei que a necessidade de se constatar se de fato a nossa EFPC apresentava SUPERÁVIT, eu já ouvira há três anos do presidente da AAFBB, e que eu mesmo, por três vezes, naqueles eventos anuais declarara minha preocupação com a forma como se obtinham aqueles superávits e o seu significado. Com relação à palestra do representante da Previdência Complementar afirmei que, infelizmente, a Previdência Complementar, no que tange à REVERSÃO DE VALORES, vive na ilegalidade e na inconstitucionalidade. Faz-se uma interpretação claramente defeituosa, onde se elimina da Constituição a palavra RESERVAS e da LC 109 vários artigos, notadamente o artigo 19, o §1º do artigo 20 e o §3º do artigo 21. Tem-se medo da palavra RESERVAS e RESERVA ESPECIAL como o demônio foge da cruz. Isso se constata no próprio Regulamento Básico da PREVI, onde esses dois conceitos não são definidos, mas são usados para definirem outros conceitos! Finalmente insisti que lá na SPPC eles têm um trabalho meu, de umas vinte páginas, demonstrando que a REVERSÃO DE VALORES é resultado de uma interpretação defeituosa. Admirava-me, pois, que a SPPC, em contraste com o que ele estava manifestando, não nos dava ouvido e sempre a vi responder (ao Senado, à Câmara dos Deputados e ao colega Edison de Bem), de forma olímpica, que a REVERSÃO DE VALORES foi resultado de amplos debates entre pessoas doutas, inclusive com apoio da OAB, argumentação autoritária e de repulsa às nossas ponderações. A certa altura, o moderador do debate, com toda a razão, interveio para limitar a minha manifestação. Outra vez, como há dois anos em igual episódio na Demonstração de Resultados da PREVI, a plateia reagiu exigindo que me permitisse continuar manifestando-me. Concluí minha intervenção, indagando que País é esse, onde existe uma ORDEM legal, que deveria dirigir a conduta dos cidadãos mas não dirige, porque essa conduta é dirigida por outra, que não a deveria dirigir, emanada dos grupos de poder do momento!
(continua)
(continuação)
À tarde, um desembargador proferiu bela e completa palestra sobre o REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, inclusive enfocando a Reversão de Valores e a Retirada de Patrocínio. Consta-me que todos os trabalhos foram gravados e serão reunidos e distribuídos pelo público interessado. Houve também exposições de vários administradores de EFPC muito interessantes e sugestões de ações que tentem aprimorar o funcionamento das EFPC no sentido de mais perfeito cumprimento de sua finalidade, a saber, ministrar benefícios previdenciários. Entre essas manifestações, interessou-nos particularmente a do Diretor de Seguridade da PREVI. É um jovem senhor, expressa-se com facilidade, manifestou-se sindicalista entusiasta, pareceu-me ter projeto de ascensão social decidido. Entendi que é entusiasta do Projeto de Alteração da LC 109 proposto pelo Deputado Berzoini, que diz ter sido resultado de amplos debates nas associações dos Participantes e Assistidos das EFPC. Da minha parte, nunca ouvira falar desse assunto na AAFBB, na AAPBB, nem na AAPPREVI. Tentei manifestar-me também à tarde. Mas, outras pessoas foram preferidas, é claro, porque eu já me manifestara pela manhã. Seja como for, manifestou-se rapidamente o Gilberto Santiago, presidente da AAFBB. Quando deixei o recinto, manifestava-se com muita veemência um Assistido de uma das EFPCs que haviam promovido o Seminário. Creio que esse Seminário produzirá resultados.
Edgardo Amorim Rego
EFICIÊNCIA e EFICÁCIA...PARABÉNS à AAPPREVI p/ iniciativa da " Ação - IR s/ o BET "...realmente preocupada c/ seu corpo associativo e cumprindo sua finalidade.
Caro Edgardo,
Muito obrigado por toda essa sua dedicação,que bom termos voce do nosso lado tambem.
Me chamou a atenção no seu comentário o "projeto de ascensão social" do nosso diretor de seguridade, novamente estamos as voltas com um senhor preocupado com o seu proprio umbigo. Nada bom para os assistidos.
Então, mãos a obra que dali não virá nada.
Srs. e Colegas,
É esta vida de aposentado e Amigo gratificante, quando temos Um Edgardo, Um Marcos, Um Ruy, Um Rossi, dentre tantos outros que relamente pensam em seus Colegas com abnegação e não como projeção política ou outra coisa que o valha.
Sou agradecido aos Baluartes que nos defendem, sem pretenções outras senão aquela de garantir dignidade aos idosos.
Saúde!
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