Empréstimo Simples - Apelo à PREVI - II

Caros Colegas,

Esse artigo foi publicado aqui no Blog Previ Plano 1 há um ano, em agosto de 2011. A reedição sem retoques, como se fora uma obrigação periódica, se justifica pela atualidade do tema.

Empréstimo Simples – Apelo à PREVI

Marcos Cordeiro de Andrade

Senhores Dirigentes,

Os justos apelos pela melhoria nos números do ES que lhes chegam são da parte dos mais endividados, participantes e assistidos da PREVI, que superam o sentimento de vergonha para expor suas dificuldades de manutenção. O expressivo número dos tomadores dá mostra inequívoca da insustentável situação financeira da maioria deles, que se acostumou a contar com o realinhamento, ano após ano, sem, no entanto, encontrar nesse paliativo a solução do problema primeiro: a insuficiência dos benefícios pagos pelo Fundo para suprir as necessidades básicas de cada um.

De se notar que esse quadro de reivindicações se repete nesta época quando o realinhamento ocorre, costumeiramente.  E isto está fadado à eterna repetição enquanto não houver uma profunda readaptação às normas vigentes, no sentido de proporcionar melhor remuneração aos assistidos do PB1, da PREVI. É visível o conhecimento de que os reajustes concedidos não acompanharam a inflação dos períodos contemplados.

Desnecessário apelar para aprofundados estudos da realidade financeira desse contingente, para comprovar a necessidade urgente de se lhes proverem melhorias nos benefícios. Para aquilatar a consistência dessa realidade, nada melhor do que consultar o contencioso da PREVI e as páginas de Assessoria Jurídica dos sites das Associações de Aposentados e Pensionistas, e até mesmo percorrer os corredores dos Tribunais, para se chegar à conclusão de que algo errado grassa na área de benefícios da PREVI, pois é crescente o número de Ações Judiciais buscando reparação de níveis dos ganhos permitidos, sequencialmente modificados para pior a cada normativo mexido com critérios que somente beneficiaram o pagador. E isto à revelia do que determinam o bom senso e as inúmeras súmulas dos Tribunais Trabalhistas que rezam, primordialmente, que essas mudanças não podem prejudicar os beneficiários. Mas nem assim a PREVI “se toca” e segue gastando fortunas para acompanhamento desses processos, recorrendo “em todas as instâncias” segundo declaração do ex-presidente Sérgio Rosas.

Tempos atrás, era raro alguém mover ação contra o Banco ou a Previ buscando reparação da remuneração auferida. Ocorre que, até determinada data tinham-se como corretos os procedimentos vinculados à concessão de benefícios. E esses de fato o eram. No entanto, a partir do momento em que modificações estatutárias prejudiciais aos assistidos foram permitidas, desencadeou-se a sequência de ações judiciais que se avolumam, trazendo no rastro questões antes inimagináveis como Cesta Alimentação, Vale Alimentação, Renda Certa, RMI, correção de índices de reajustes, etc.

Isso atesta a sensata e coerente busca pela recuperação de perdas e até mesmo criação de novos ganhos para incorporação, numa ânsia de somar qualquer coisa aos parcos benefícios – prova inconteste de que o que é pago hoje não é mais suficiente para a manutenção do aposentado/pensionista e seus familiares. Tudo por culpa, única e exclusivamente, do deturpado posicionamento da PREVI que vive voltada para o lucro fácil, e perigoso, no mercado de ações para cumprir sua subserviente trajetória de veículo a serviço do desumanamente ganancioso patrocinador, somente se preocupando com o engrandecimento financeiro para atender os desejos, propósitos e necessidades contábeis do patrão de todos os dirigentes do Fundo, aquinhoados com nababescos complementos salariais. Talvez por isso sejam insensíveis ao clamor da multidão de endividados, que respiram a custa dos anuais realinhamentos do Empréstimo Simples.

No momento em que o assunto ocupa a preocupação dos cerca de 70.000 tomadores, desesperadamente reféns da alçada responsável pelo equacionamento, tem-se como normal a ocupação dos espaços permitidos para dele cuidar, haja vista que o site da PREVI, nicho próprio para se buscar informações da espécie, nada registra nem permite indagações a respeito, com suas respostas “carimbadas” cujo teor não é modificado há anos, sem direcionar nenhum alento aos postulantes.

Destarte, é imperioso que a DISEG, área de Seguridade da PREVI, se volte ao atendimento das necessidades dos seus dependentes, buscando o equacionamento da questão dos benefícios defasados e insuficientes. Antes disso, pois a roda do tempo na velhice corre célere, há que se preocupar urgentemente com o paliativo esperado – o realinhamento do ES.

Que ele alcance 180/180 ou até mesmo 150/150, o importante é que não seja quebrada a cadeia anual costumeira. Lembrando que isto é remédio eficaz para os males do bolso, da dignidade e do sustento de milhares de famílias. Sem esquecer também que estamos falando de idosos em sua plenitude de necessidade de respeito e dignidade, sem favor nenhum por parte de quem quer que seja.

Depois de tudo, e somente depois, ataquem com força e vontade o problema dos mesquinhos e aviltantes benefícios destinados aos assistidos. Mas, que isso se faça sob a ótica de lupa eletrônica regulada no grau máximo de aumento permitido, parando o foco nesse patamar.

Somente assim nunca mais viremos chorar misérias nem implorar realinhamentos do que quer que seja.

Amém!

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Matrícula n° 6.808.340-8

Curitiba (PR), 21 de agosto de 2011.

-------------------------------------------------------------

Leia a Revista Direitos, da AAPPREVI: http://www.aapprevi.com.br/revista/02/index.html

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 12 de agosto de 2012. www.previplano1.com.br