FELIZ ANO NOVO!

Caros Colegas

O último dia do ano no nosso calendário não é maior que nenhum outro. Mas certamente é pequeno para caber nossas reflexões acerca do que vivenciamos durante o ano que finda. Por mais cético que sejamos e por mais ranzinza que pareçamos, cada um de nós traz no fundo do ser o elemento crítico para fazer avaliações. E é comum nos flagrarmos neste dia sopesando os maus momentos vividos com doentia lástima quando, na verdade, gostaríamos de somente ter em mente as lembranças boas que sobraram desde a última passagem de ano.

Tudo que nasce evoca sinônimos de expectativa, de esperança, de renovação, de superação e do desejo de acerto que faça esquecer exemplos negativos. Por isso temos por dever fazer desta data uma plataforma para o salto no futuro próximo, fazendo da visão do passado um espelho onde somente miremos os bons momentos – fabricados e usufruídos. Partindo daí, vamos levar para o próximo ano os ensinamentos adquiridos e os bons exemplos dados. É hora de abandonar as frustrações, o negativismo e a descrença para sermos capazes de buscar a felicidade almejada nos atos de bondade e de amor ao próximo, pois o bem atrai o bem.

Deixemos de lado a Teoria do Caos e as Leis de Gerson e de Murphy, sem tentar superá-las, mas, simplesmente, fazendo-lhes oposição em paradoxo. Provemos a nós mesmos que quanto mais arrumadas estiverem as coisas melhor elas evoluirão. Que não precisamos levar vantagem em tudo, mas só até onde formos merecedores. Que nada é tão bom que não possa ser melhorado e que nossa consciência é nosso guia a abrir os caminhos da vida.

Sejamos solidários e compreensivos para com o próximo. Caridosos na divisão do que nos sobra e parcimoniosos nas cobranças aos que supomos sejam nossos devedores. Deixemos como superados os obstáculos interpostos no caminho trilhado, porque eles nos servirão de incentivo para melhor encararmos os desafios vindouros.

Depois de tudo, chegada a hora da passagem do ano, demos graças ao Criador por nos tornar mais sábios com a sobrevida permitida. E façamos dela a motivação para entrarmos no Novo Ano cheios de compreensão e de amor para dar.

FELIZ ANO NOVO!

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR), 28 de dezembro de 2013.

FELIZ NATAL!

Marcos Cordeiro de Andrade

Caros Colegas,

No dia 24 de dezembro de 2010 a AAPPREVI, com a alegria transbordando no coração dos seus dirigentes e incontido orgulho pelo alcance da vitoriosa sigla, desejava FELIZ NATAL aos seus 570 associados, familiares e amigos.

Passados exatos três anos, repetimos com igual satisfação os votos distribuídos no nosso primeiro Natal, hoje multiplicados pelos sócios que se juntaram àqueles para alcançar o deslumbrante número de 5.454. Todos esperançosos e confiantes no trabalho desenvolvido, aumentando em igual proporção a responsabilidade em bem atendê-los com a mesma abnegação e desprendimento dos primeiros dias, como resposta à fidelidade do acompanhamento.

Neste Natal de 2013, propomos a todos abrir as portas dos nossos corações para que o sopro Divino trazido com a chegada do Deus Menino nos encha de paz, amor e compreensão. Que o Deus Pai aclare nossa visão interior mostrando-nos os caminhos do Bem e da Concórdia. Que a alegria da data festejada perdure até o próximo aniversário do Nascimento. E que tenhamos em todos que habitam a terra nossos irmãos de fé. Na alegria e na tristeza. Na ventura e no sofrimento. Na fartura e na necessidade.

E que somente o amor nos mova na caminhada que leve à nova data para que possamos desejar a todos, como agora,

FELIZ NATAL!

Marcos Cordeiro de Andrade
www.aapprevi.com.br
www.previplano1.com.br

Curitiba (PR), 24 de dezembro de 2013.

Teto de benefícios vergonhoso

(Matéria extraída do jornal O Estado de S. Paulo – edição de 21/12/13).
Assinaram
Murilo Rodrigues Alves
Andreza Matais / BRASÍLIA.

Aposentadoria do BB deve ter limite de R$ 45 mil.

Após cinco anos, Banco do Brasil está perto de fechar acordo com a Previ sobre o limite para aposentadoria de seus executivos.

Decisão provoca  racha no fundo de pensão.

Conselheiros eleitos e indicados pelo Banco do Brasil discordam sobre definição do teto para aposentadoria.

Afixação de um teto para as aposentadorias da Previ provocou também uma divisão interna no comando do fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Os representantes dos funcionários, pensionistas e aposentados no conselho deliberativo – órgão máximo de decisão – registraram na última Ata de reunião que apoiam a “urgente necessidade da implementação das decisões ”do órgão regulador  dos fundos de pensão (Previc) para evitar sanções.

O Estado apurou que três dos seis conselheiros pediram que o tema da fixação do teto fosse colocado em pauta neste mês, mas o presidente do conselho, Robson Rocha, vice-presidente de gestão de pessoas do BB, recusou o pedido. O argumento para essa negativa é que qualquer alteração regulamentar só pode ser aprovada com manifestação favorável do patrocinador (BB).

O posicionamento do banco pode ser tomado antes ou depois da decisão do conselho deliberativo da Previ. “Uma vez declarada posição desfavorável do patrocinador para alteração regulamentar, torna-se inviável eventual modificação pretendida nos regulamentos de benefícios da Previ”, registram na ata os conselheiros indicados pelo banco.

Eleição. A oposição entre os Conselheiros eleitos e os indicados pelo banco sobre o tema fica mais evidente à medida que se aproxima o período de eleições para a diretoria e conselhos da Previ, marcadas para março. Metade da diretoria e do conselho deliberativo é indicada pelo BB; a outra precisa ser eleita.  A Previ  é sócia das maiores empresas com capital aberto no País.

Críticas. O Estado teve acesso a um texto de críticas que os conselheiros eleitos ameaçam publicar, caso o teto não seja colocado em prática. Nele, afirmam que a direção do BB e a diretoria executiva da Previ estão expondo o fundo previdenciário a risco e que a atitude das duas instituições “peca pela falta de isonomia, para dizer o mínimo”.

“O BB confundiu o dever de agir (implantar o teto) com o direito de dispor de algo (reservas dos participantes) em benefício de um pequeno grupo, exatamente os responsáveis pela implantação ou não implantação do teto”, diz o texto. “Eles ainda argumentam que os demais participantes do fundo com benefício definido podem abrir processos judicias pedindo equiparação no tratamento.“ Com os documentos disponíveis, duvidamos que a Justiça negará a concessão aos participantes que assim o requererem (e que ao final seriam todos)”. /

MRA.

(Texto extraído do jornal O Estado de S. Paulo – Edição de 21/12/2013 – Caderno de Economia, página B14).

Grupo ACORDA-BB

Grupo Acorda-BB

(Divulgação a pedido)

Colega, você sabia que....

...o BB já se apropriou de reservas da PREVI por 5 vezes?

...o total destas apropriações alcançam a cifra de 30 bilhões?

...estes 30 bilhões reajustados pelo índice de poupança remontam hoje em mais de 140 bilhões?

...se estes bilhões estivessem hoje no caixa da PREVI, seu benefício poderia ser o dobro e não correríamos o risco de perder o BET?

Veja mais informações em nosso blog:

http://acordabb.wordpress.com/2013/12/16/apropriacoes-de-bilhoes-da-previ-pelo-bb/

http://acordabb.wordpress.com/2013/12/17/apropriacoes-de-bilhoes-da-previ-pelo-bb-parte-ii/

O grupo ACORDA-BB,

espera continuar contando com o prestígio de vocês em 2014 e

deseja a todos

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de bençãos.

Acessem nosso blog: http://acordabb.wordpress.com/

Cordialmente,

GRUPO ACORDA-BB-INFORMATIVO

Inscrições: ACORDA-BB-INFORMATIVO-subscribe@yahoogrupos.com.br

Contato: acordabb@yahoo.com.br

Conheça o GRUPO REDE-SOS em:

REDE-SOS-subscribe@yahoogrupos.com.br

Nosso grupo no facebook:
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A PREVI MENTE?

Por Solonel Jr.

Em seu item 2, a resposta dada à consulta feita pela BM&FBOVESPA, a respeito da matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo, edição de 09/12/2013, o Banco do Brasil afirma, textualmente, referindo-se às aposentadorias altíssimas com que estaria brindando parte de sua diretoria,  que "Os benefícios de aposentadoria oferecidos pela PREVI fazem parte da Política de Recursos Humanos do Banco", discorrendo, a seguir, sobre a forma de cálculo utilizado.

Além disso, no item 4 da Edição Especial do InfPrevi de 09 de dezembro próximo passado, ela afirma: "O pagamento de aposentadorias sem que haja a definição de um teto de benefícios não compromete o equilíbrio do Plano 1. A PREVI detém recursos suficientes para arcar com os seus compromissos atuais e futuros para com todos os participantes."

Na minha visão, o "fazer parte da Política de Recursos Humanos do Banco", isso sempre foi óbvio. Quando entrei no BB, da mesma forma que os que já estão aposentados, o fiz via concurso, na época e até bem pouco tempo um dos mais disputados do país, não por achar que era lindo trabalhar em Banco. Não por achar que eu seria útil às populações carentes trabalhando em uma das 3.500 agências de então (salvo engano o número era este).

Disputei aquele concurso por ter sido prometido, no edital que o convocava, assistência médica e complemento de aposentadoria. Isso significava que eu não teria preocupações nem com a saúde a partir da posse, nem com o sustento, a partir da aposentadoria, pois continuaria recebendo como se na ativa estivesse.

Bem, mas isso era 1971, época em que o país era governado pelos militares, tão combatidos quanto odiados por nós. Eu mesmo, estudante do Elefante Branco, ajudei nos protestos. Eu mesmo fiz parte dos que invadiram e ocuparam tanto o Elefante Branco quanto a UNB, transformando-os em "Territórios Livres".

Mas e daí? E daí? E daí que naquele tempo havia "contrato". Naquele tempo havia "respeito". Havia perseguição, havia truculência, havia repressão. Mas dentro da cultura fardada, havia o "vale o escrito" tão honrado no jogo do bicho. Na época, era seu 74º presidente o Dr. Nestor Jost, ex-deputado estadual e federal  gaúcho, que permaneceu no cargo até março de 1974. Foi quando se criou o "Menor Estagiário", com jornada de 6 horas que podiam ser reduzidas para 4 a fim de proporcionar tempo de estudo aos menores. Tinha que ser pobre e tinha que estudar.

Em seu discurso de posse, Fernando Viguê Loureiro, ao assumir a chefia do FUNCI, falava de liderança. Liderança que "administra com o funcionário, e não em cima do funcionário".
Coisa que não existe mais. Aliás, há muito tempo não existe mais este tipo de liderança. Os que ainda pensam assim desistem de tentar, atropelados pelos que querem apenas resultados. E ao que tudo indica, o motor desta falta de "humanidade" das chefias atuais está diretamente ligada à certeza de bons e altos salários ao se aposentarem.

Os contratos foram sendo alterados, ao longo do tempo, paulatinamente, no preparo da cartada final, que ainda está por vir. Nada está tão ruim que não possa ficar pior. E ao que indicam os recados que recebemos diariamente, vão ficar pior.

O Banco do Brasil não se contenta com os BILHÕES que alega ter direito e que a PREVI, ou melhor, a diretoria executiva, em InfPREVI  Especial de 19 de novembro de 2013, e perguntado se o Banco do Brasil havia se beneficiado do superávit, ofereceu a seguinte resposta: "Somente os participantes aposentados receberam dinheiro da PREVI na forma de Benefício Especial Temporário e os funcionários da ativa receberão no momento da aposentadoria. Já os recursos a que o Banco do Brasil tem direito, conforme determina a Resolução nº 26/2008 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, permanecem na PREVI, contabilizados em conta específica, para quitar compromissos futuros do BB com o Plano de Benefícios."

Quer mais. Muito mais. Este saldo contabilizado no Balanço da PREVI significa, na pior das hipóteses, valores que o Banco do Brasil não precisa despender para pagar seus compromissos. Ou seja: o devedor paga suas dívidas com o dinheiro do credor. Por exemplo, as futuras contribuições do BB estão garantidas pelo dinheiro que deveria ter sido utilizado para a melhoria dos nossos benefícios.

Mas não deve ser apenas isso. Contabilmente deve haver alguma vantagem, alguma "irregularidade" que favoreça o BB. Seus técnicos são por demais astutos e com certeza bolaram alguma forma de conseguir resultados positivos.

E os nossos "representantes", eleitos em várias associações, em disputa apenas pelo seu, quando deveriam procurar o "nosso", que a cada dia vai sumindo, sumindo, sumindo, sumindo.

Assim como sumiram também os que os elegeram. De um universo de provável de 193.001 eleitores na PREVI, na ultima eleição apenas 110.860. Destes, de possíveis 95.857 aposentados, opinaram, escolhendo seus representantes, que findaram sendo os "nossos representantes", apenas 30.645. Pouco, muito pouco. Menos que um terço do total de possíveis eleitores.

Na CASSI a relação é muito pouco diferente, alcançando muito pouco a mais que um terço. De possíveis 102.779, 88.362 compareceram aos votos, com um total de 23.366 aposentados em um universo de 65.770.

Finalmente, se não nos expressarmos melhor nas próximas eleições, se não provocarmos uma mudança de cenário, se não retirarmos o ranço pragmático político sindical da eterna esquerda, perderemos tudo. A única leitura ainda possível da situação, e meu ver, é a de que, se, e somente se, a CASSI conseguir sobreviver, teremos quem nos receite remédios para nossas doenças, tão comum na idade de aposentadoria. Mas não teremos recursos para comprá-los, com a diminuição constante de nossos benefícios de complementação.

Como bem disse o Barão de Itararé, "quem não muda de caminho é trem".

Solonel  Drumond Jr

(Solonel Campos Drumond Junior é Conselheiro Fiscal da AAPPREVI – www.aapprevi.com.br).

O preço do BET

Caros Colegas,

Como previsto, já se delineiam as manobras para impor moeda de troca pela continuidade do pagamento do BET e da suspensão das contribuições.

Ao tempo em que declara ter condições de pagar, a PREVI procura espaço para consolidar impropriedades:

“A PREVI detém recursos suficientes para arcar com os seus compromissos atuais e futuros para com todos os participantes.” Site PREVI em 09/12/13.

Isso veio no bojo do item 4 da nota publicada para validar os altos salários dos executivos do BB, como legítimos para contemplar aposentadorias milionárias – à custa da PREVI.

http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/previ-esclarece-algumas-questoes-relacionadas-ao-chamado-teto-de-beneficios-1.htm

Se não bastasse a preocupação com as ameaças de supressão nos benefícios de aposentados e pensionistas, temos agora que lutar contra esse abuso que o Banco impõe e o Fundo acena com concordância, mesmo indo de encontro à determinação da PREVIC, pois, em ocorrendo mais essa sangria no patrimônio, obviamente faltarão recursos para realinhar o PB1 como devido e aguardado desde 24/11/2010.

Por isso, não há como contemporizar economizando ações judiciais. Ao contrário, é imperioso recorrermos ao Judiciário para salvaguardar nossos interesses antes que seja tarde.

Parodiando Castro Alves, que enalteceu os que semeiam livros para fazer o povo pensar, conclamo a todas as Associações capacitadas a semear ações judiciais à mão cheia – contra os atos impróprios da PREVI e dos seus atuais dirigentes. Para fazê-los agir de acordo com a Lei.

Oh! Bendito o que semeia
Livros à mão cheia
E manda o povo pensar!
O livro, caindo n'alma
É germe – que faz a palma,
É chuva – que faz o mar!
Castro Alves.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR), 13 de dezembro de 2013.

www.previplano1.com.br – www.aapprevi.com.br

Ajuizadas novas Ações da AAPPREVI

COMUNICADO Nº 27 - AAPPREVI

Curitiba (PR), 06 de dezembro de 2013.

Em cumprimento ao cronograma elaborado para ajuizamento de ações judiciais no ano que se finda, a AAPPREVI informa os números dos processos da ação “IR 1/3 PREVI”, contemplando documentos recebidos até o dia 25/11/2013 conforme declaração do condutor da Ação, Dr. José Tadeu de Almeida Brito:

“Comunico que as ações de IR 1/3 PREVI ajuizadas em Brasília-DF, no final de novembro, já têm números e estão na 20a. Vara Federal Cível:”

Processo nº 0072731-57.2013.4.01.3400 - Menor de 60 anos.

Processo nº 0073565-60.2013.4.01.3400 – Idosos.

Para consultar, basta colocar no navegador o endereço virtual:

http://portal.trf1.jus.br/sjdf/ e inserir o número do processo.

Att.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado

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Como de costume, já demos conhecimento aos sócios/autores através de mensagem individual e da “Área do Associado” (com acesso por meio da senha particular).

Esperamos que novos ajuizamentos das demais ações ainda ocorram antes do recesso do Judiciário.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

Ação do IR sobre o BET da AAPPREVI

 COMUNICADO Nº 26 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 05 de dezembro de 2013.

Prezados Associados,

A AAPPREVI desistiu da ação do IR SOBRE O BET conforme amplamente divulgado na data própria.

Os esclarecimentos aos sócios foram disponibilizados nos seguintes canais de Comunicação oficiais da Associação:

a)            No site www.aapprevi.com.br  – Notícias Relevantes;

b)           Na Revista DIREITOS nº 8, páginas 15/27 http://revistadireitos.com.br/edicoes/08/FLASH/index.html;

c)            Nos comunicados nºs 8, 14 e 19;

d)           Através de e-mails individualizados; e,

e)           Newsleters.

Nesta oportunidade, informamos que nenhum prejuízo será imputado aos sócios/autores dos processos com baixa solicitada, uma vez que a AAPPREVI honra o compromisso de arcar com todas as despesas inerentes às Ações patrocinadas, inclusive o pagamento de honorários de sucumbência arbitrados.

No caso do processo nº 2012.51.01.044823-8, as despesas indevidamente cobradas serão devolvidas por meio de lançamento de crédito nas contas dos envolvidos, conforme já informado a cada um deles.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Antonio Américo Ravacci
Vice Presidente Financeiro

www.aapprevi.com.br

Porque o BET não vai acabar

Marcos Cordeiro de Andrade

Caros Colegas,

Não é preciso ter bola de cristal para antever o fim do imbróglio no decorrer deste mês de dezembro. A notícia da continuidade do pagamento do BET e da isenção do recolhimento das contribuições certamente virá como presente de Natal. Talvez até na forma de “presente de grego” como contrapartida a se pagar.

O certo é que o prejuízo para o outro lado será bem maior do que ao que pretendem impor aos participantes e assistidos.

Portanto, vejamos a sangria financeira que advirá para o Banco e a dor de cabeça para a PREVI:

PARA O BANCO

1 – Perderá a arrecadação das 12 parcelas futuras do BET;
2 – Enfrentará corrida do pessoal da ativa às aposentadorias para retirada do BET acumulado, antes que surja, também, uma fórmula para apropriação dessa poupança;
3 – Pode haver o esvaziamento das contas correntes com fuga para outras instituições,
4 – Voltará a contribuir com sua parte para o Fundo;
5 – Terá que socorrer a CASSI para suprir a situação deficitária que se instalará;
6 -- Será co-réu em ações judiciais impetradas para garantir a continuidade do BET.

PARA O FUNDO

a – Ao valer-se do resultado da BOVESPA usou de argumentação descabida, pois quando da instituição do benefício isso não foi citado como fator de risco comprometedor da continuidade do pagamento;
b – Por ocasião da criação foi declarada existência de fundos para honrar o compromisso, o que levou os beneficiados a incorporar o valor ao orçamento mensal até o final de 2014;
c – Enfrentará protestos de toda sorte e será réu em ações judiciais subsequentes que, de imediato, darão ganho de causa aos autores, levando aio pagamento de honorários de sucumbência.

Também, vale lembrar que no próximo ano haverá eleições para nossas Caixas e o resultado do que aí está influenciará na reposição de nomes nas Direções.

Ademais, o BB/PREVI/Governo hão de querer fugir a uma derrota nos tribunais que venham anular seu poder de barganha, porque não vão parar por aí com os saques vergonhosos ao patrimônio do Fundo. Na esfera judicial a determinação do pagamento será terminal, sem protelações. É pagar ou pagar, pois qualquer magistrado incorruptível dará ganho de causa ao se invocar o Estatuto do Idoso, a Lei da Sobrevivência e os indícios de trama explícita para desviar o dinheiro do Fundo aos corriqueiros fins impróprios, pondo em risco o pagamento de benefícios. Além do que, há fundamentos jurídicos infalíveis a serem aportados à Causa, tais como Pedido de Liminar, Tutela de Urgência, etc., e outros trunfos mais contundentes que não se deve antecipar. A AAPPREVI está pronta para qualquer eventualidade.

Todavia, olho vivo para o que virá no bojo do anúncio da continuidade do BET e isenção das contribuições - o “trio explorador” não dá ponto sem nó. E para o anúncio certamente se aproveitarão para legitimar a prática de sugar o nosso sangue, e até mesmo aumentar a dosagem extrativista. O certo é que o preço a pagar será alto.

Mesmo sabendo-se existir remédio menos amargo, a continuidade dos saques no patrimônio da Caixa está garantida com o aval dos mesmos “representantes” que, sem procuração nossa, autorizarão ao patrocinador efetivar qualquer exigência para atender ao “pedido” de beneficiar os milhares de associados - como fizeram na escabrosa doação dos sete e meio bilhões de reais. Isto porque, como todos os vampiros que se prezem, o Banco e a PREVI já cuidaram de arregimentar novos elementos para engrossar seu estoque de doadores, lembrando o famigerado Memorando de Entendimentos acoplado ao Termo de Compromisso, ambos de 24/11/2010.

Em data recente lhes foi dado de bandeja essa oportunidade. Se fora diferente, por que não aceitaram receber os indicados pela AAPPREVI para tratar deste e de outros assuntos? A resposta é simples: porque entre eles não há traidores dos propósitos que embalam a decência e a hombridade. São pessoas incorruptíveis que nunca se envolverem em polêmicas sobre representatividade, nem traíram juras de fidelidade. São indivíduos reconhecidamente entendedores dos fundamentos que sustentam a PREVI e a destinação do dinheiro da poupança acumulada ao amparo dos estatutos. Não são vacas de presépio nem papagaios de piratas. São figuras que não se contentariam, se recebidos, com meras promessas de estudo de manifestos ou pautas de reivindicações para estudo futuro – exigiriam atendimento imediato. Por tudo isto, obviamente a cúpula da PREVI evitou se defrontar com sua presença no Palácio do Mourisco para não se submeter, também, à vexatória pouca contundência nos contra-argumentos. Pena que entre os substitutos da plêiade renegada existam nomes igualmente capazes e acreditados que, lamentavelmente, se deixaram levar pela enganosa propaganda acerca de uma manifestação que nem de longe beirou o apregoado e, como os demais, se contentaram com promessas que sabidamente não nos serviram como resultado positivo.

Do ocorrido que se tire como lição o fato de que não lutamos contra a secular solidez da Instituição, mas contra passageiros gestores subservientes a interesses alheios aos participantes e assistidos. Denegrir a imagem da PREVI em atos públicos somente nos trará prejuízos pela exposição de problemas particularmente nossos. Até porque a pecha de marajás que nos impingiu o ex-presidente Collor ainda não nos abandonou.

É oportuno salientar que em momento algum me incluí no pedido da AAPPREVI para audiência com o presidente Dan Conrado. Isto porque reconheço minha pequenez diante dos nomes apresentados no que tange aos conhecimentos acumulados, embora rivalize com todos eles em questões de honestidade, lealdade, perseverança e determinação em repudiar falsos líderes.

Vida que segue.

Um dia teremos na PREVI dirigentes que privilegiem a transparência e se sintam na obrigação de receber os verdadeiros representantes dos participantes e assistidos. Basta saber votar.

Mas nem por isso o BET vai acabar.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR), 01 de dezembro de 2013.

www.previplano1.com.br

PREVI não atende pedido de audiência

Caros Colegas.

O pedido de audiência que fizemos ao presidente da PREVI foi negado através do expediente PRESI/GABIN-2013/000739, de 11/11/2013, somente entregue no último dia 18. 

Apesar da robustez dos argumentos apresentados na nossa carta, o presidente mandou informar, em texto frouxo e mal elaborado, a “razão pela qual não vislumbramos razão para a reunião solicitada”, em flagrante desrespeito aos nomes indicados para defender os interesses dos associados do nosso Fundo:

http://www.aapprevi.com.br/previ_resposta_audiencia.pdf

Eis a íntegra da Carta da AAPPREVI contendo o pedido de audiência negado pelo presidente Dan Conrado:

http://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/carta_previ_comprovante.pdf

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

PREVI esclarece sobre o BET

Extraído do site PREVI, em 19/11/2013.

PREVI esclarece sobre o Benefício Especial Temporário   Nos últimos tempos observamos o aumento de sugestões e opiniões circulando pela internet sobre temas importantes para os participantes do Plano 1: a vigência do BET e a volta da cobrança das contribuições. Respeitamos essas manifestações, mas é importante ressalvar que algumas das ideias em circulação estão fundamentadas em premissas equivocadas e induzem a conclusões igualmente incorretas. É preciso estar atento a eventuais interesses que possam estar por trás de propostas oportunistas, com supostas soluções que são, na verdade, inexequíveis, ilegais ou até prejudiciais ao Plano de Benefícios. Devemos sempre lembrar que nossos compromissos são com os participantes de todas as idades e exigem prudência e coerência. Com o objetivo de melhor informar nossos participantes, a PREVI faz esclarecimentos e externa seu posicionamento. O compromisso irrevogável de nossa gestão é a defesa dos interesses dos participantes para garantir a tranquilidade de aposentados e pensionistas que, mensal e pontualmente, recebem seus benefícios. E daqueles que hoje estão na ativa e no futuro também terão o mesmo direito. Enfim, todos os que dependem da perenidade do patrimônio dos planos administrados pela PREVI para continuarem a receber os benefícios que deverão ser pagos ainda por décadas. Como não poderia deixar de ser, a PREVI cumpre integralmente a legislação do setor de previdência complementar fechada, assim como nosso Estatuto e o Regulamento do Plano 1. Regras existem para proteção do participante e não para prejudicá-lo, e não devem ser alteradas ao sabor de conveniências de momento. A PREVI não pode ultrapassar os limites da lei, dos normativos e dos recursos disponíveis. Procuramos, a seguir, responder a perguntas frequentes que tem chegado à PREVI por meio da nossa Central de Atendimento, do site e em encontros presenciais pelo País. Acreditamos que, com informação clara e transparente, contribuímos para que os participantes sigam confiantes na gestão e, sobretudo, na solidez da PREVI. 1) O que é o BET? O BET é um Benefício Especial e Temporário pago aos participantes do Plano 1, resultado do acordo sobre a destinação do superávit firmado em 2010, na forma da legislação . Aposentados e pensionistas do Plano 1 vem recebendo 20% a mais sobre o valor de seu benefício. Para o participante que está na ativa esses 20% vêm sendo creditados em conta individual e serão disponibilizados no momento da aposentadoria, com as deduções legais. 2) Por que o BET vai acabar em breve? Como o nome do benefício esclarece sua existência é provisória, interina e custeada com os Recursos da Reserva Especial que são contabilizados na forma de “Fundo de Destinação”. Quando os recursos deste Fundo de Destinação acabarem, cessará o pagamento. O BET é temporário porque os recursos que o originaram são finitos. Além disso, conforme previsto na legislação, o pagamento do BET pode ser interrompido caso este Fundo seja utilizado para recompor a reserva de contingência ao patamar de 25% do valor das reservas matemáticas. Esses fatores sempre foram divulgados para dar conhecimento a todos. 3) Quando o BET vai acabar? Não é possível precisar, mas tudo aponta para que o BET deixe de ser pago no início de 2014. Como a vigência do pagamento tem impacto no dia-a-dia dos participantes, a Revista PREVI nº 173, de agosto de 2013, tratou deste assunto. 4) O Banco do Brasil se beneficiou do superávit? Somente os participantes aposentados receberam dinheiro da PREVI na forma de Benefício Especial Temporário e os funcionários da ativa receberão no momento da aposentadoria. Já os recursos a que o Banco do Brasil tem direito, conforme determina a Resolução nº 26/2008 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, permanecem na PREVI, contabilizados em conta específica, para quitar compromissos futuros do BB com o Plano de Benefícios. 5) Algumas empresas em que a PREVI tem participação acionária são avaliadas pela metodologia chamada “valor econômico”, enquanto outras são avaliadas pelo seu valor em Bolsa. Por a que a PREVI não muda a forma de contabilização com o objetivo de ter novo superávit? Entidades de Previdência como a PREVI são comprometidas com o longo prazo e tem que ser coerentes. Necessitam de um ambiente de segurança contábil e estabilidade jurídica. Elas são administradas não para gerar resultado de curto prazo ou somente em um ano específico, mas para gerar resultados ao longo de muitos anos. A contabilização deve zelar pela preservação do plano de benefícios e pela proteção dos interesses de todos os participantes ao longo do tempo. 6) Por que a PREVI não usa os Recursos da Reserva de Contingência para continuar pagando o BET? Porque isto seria contrário à legislação vigente. Além disso, a Reserva de Contingência é um colchão de recursos que protege o Plano 1, suficiente para dar segurança mesmo em momentos ruins. O compromisso da PREVI com seus participantes é de longo prazo. O Plano 1 ainda deve pagar benefícios por cerca de 70 anos. A PREVI conseguiu, nos últimos anos, manter os 25% a mais de recursos do que precisa para arcar com todos os seus compromissos previdenciários atuais e futuros. É bom lembrar que esse percentual de 25% é definido pela legislação. 7) Os participantes do Plano 1 terão que voltar a contribuir para a PREVI? A suspensão das contribuições, desde 2007, é fruto da utilização dos superávits, e por isso depende dos recursos existentes nos Fundos de Contribuições que vinham cobrindo as contribuições e estão chegando ao fim, como era previsto. Assim, é possível o retorno das contribuições. Vale lembrar que, em 2006, as contribuições foram reduzidas de 8% para 4,8% e que esta medida teve efeito positivo permanente na renda de todos os participantes. Desde então, a PREVI já destinou cerca de R$ 10 bilhões em benefícios diretos ou indiretos aos participantes do Plano 1. 8) E o Banco do Brasil também voltará a contribuir? Sim. O fim da suspensão das contribuições implica retorno das obrigações referentes às contribuições de participantes e Patrocinador, conforme regra de paridade determinada pela lei. 9) Por que a PREVI não volta a cobrar contribuições, mas continua pagando o BET? A Resolução CGPC nº 26/2008 estabelece ordem de prioridade e determina que havendo recursos excedentes, a primeira medida a ser adotada é a redução ou suspensão das contribuições. Somente depois, se ainda houver recursos excedentes, pode-se melhorar benefícios ou instituir benefícios especiais temporários. Portanto, legalmente, não é possível pagar o BET e cobrar contribuições. 10) Por que a PREVI, com tanto patrimônio, não pode continuar pagando o BET? O patrimônio da PREVI é do tamanho dos seus compromissos com todos os participantes e pensionistas ao longo de muito tempo. Não se pode sacrificar os benefícios regulares a que todos tem direito nos próximos anos em favor de um benefício imediato e temporário. O BET é fruto de um excedente de recursos momentâneo. Por determinação legal, o BET deve ter vigência temporária e pagamento condicionado à existência de recursos em um Fundo Especial constituído exclusivamente para esta finalidade. Os recursos do Plano 1 serão consumidos nas próximas décadas para continuar pagando fielmente todos os meses os benefícios normais de aposentadoria e pensão dos seus participantes. É nossa obrigação zelar pelos recursos dos planos de benefícios pensando em todos os participantes: aqueles que já recebem benefícios e também aqueles que ainda vão se aposentar. Para isso, a PREVI segue firme e forte. Diretoria Executiva da PREVI

AAPPREVI pede encontro com o presidente Dan Conrado – II

COMUNICADO Nº 25 – AAPPREVI

AAPPREVI pede encontro com o presidente Dan Conrado – II

Curitiba (PR), 14 de novembro de 2013.

Caros Colegas,

A carta de 01/11/13 contendo pedido de audiência foi encaminhada ao gabinete do presidente em duas vias de igual teor, através de portadores diferentes para assegurar a entrega ao destinatário:

1 – Por portador do Escritório Lima e Silva Advogados, entregue nas mãos da Secretária da Presidência no dia 04/11/13.

2 - Via SEDEX com AR, entregue a Yasmin de Araújo (PREVI), no dia 05/11/13;

Os comprovantes de recebimento, juntamente com cópia do documento, estão reproduzidos no link abaixo:

http://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/carta_previ_comprovante.pdf

Todavia, decorridos dez dias da data da primeira entrega sem qualquer indício de resposta, a AAPPREVI achou por bem renovar o pedido nesta data, de igual modo, em respeito aos nomes indicados para a audiência com o presidente Dan Conrado e aos seus 5.427 sócios registrados.

Concomitantemente encaminhamos cópias da Carta às redações da Folha de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico, Correio Braziliense e Diário de Pernambuco, para conhecimento e/ou publicação – nesses conceituados Jornais contamos com Jornalistas simpáticos à AAPPREVI.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

Eleições na AAFBB - Novos Rumos

“NOVOS RUMOS PARA A AAFBB”

              COMUNICADO

Comunicamos que a MM Juíza, da 47ª. Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, ao apreciar inicialmente o processo no qual postulamos a correção de atos questionáveis da Comissão eleitoral concedeu liminar para sustar a decisão que marcou  o próximo dia 12 de novembro para proclamar a eleição da chapa integrada pelos atuais dirigentes da AAFBB, dispensando o ritual democrático da apuração de sua legitimidade pelo voto dos associados.

Cumprimos assim o indeclinável dever de informar aos associados aos quais foi negado o direito de votar, em especial àqueles que ainda não perderam a esperança de que é possível imprimir novos rumos à AAFBB, transformando-a em um instrumento efetivo de defesa de nossos reais interesses na PREVI e na CASSI, CONSPURCADOS E GRAVEMENTE AMEAÇADOS PELA INSENSIBILIDADE DE SEUS PATROCINADORES, ANTE A INDIFERENÇA DE SETORES DO GOVERNO FEDERAL E O COLABORACIONISMO INSENSATO, POR ISTO MESMO CÚMPLICE, DOS QUE FORAM ELEITOS PARA NOS DEFENDEREM, MAS EM VEZ DE SERVIR SE SERVEM.

Rio de JANEIRO, 8 DE NOVEMBRO DE 2013

                 Ruy Brito Pedroza

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ELEIÇÃO na AAFBB

A chapa “NOVOS RUMOS PARA A AAFBB” ganha na Justiça o direito para concorrer à eleição.

0371460-15.2013.8.19.0001

Tipo do Movimento:

Decisão

Descrição:

As alegações da Inicial se mostram consonantes com os pressupostos inscritos no artigo 273 do C.P.C. isto porque é iminente a realização das eleições da qual pretende a Chapa representada pelos autores participar, tendo sido obstada sua inscrição por razão não contida no Edital; mas por ocorrência justificada de atraso na entrega da documentação exigida pela Ré, configurando força maior a greve dos correios que acabou impedindo o recolhimento pelos autores de todas as assinaturas necessárias, em outros Estados, para o apoio da Chapa. Assegura-se aqui a equidade entre os concorrentes nas condições para participação nas eleições, conjurando-se o “periculum in mora” e o possível dano advindo aos autores da exclusão da chapa que representam. Concedo, pois, em parte a tutela antecipada no sentido de garantir a inscrição da chapa referida na Inicial, junto ao réu e sua participação nas eleições de forma plena, vedado ao réu a oposição de qualquer obstáculo ao seu trabalho, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. intime- se o Réu para o cumprimento da presente ordem, por mandado. Cite-se e intimem-se.

Estado do Rio de Janeiro

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça

Comarca da Capital

Cartório da 47ª Vara Cível 47ª Vara Cível

Erasmo Braga, 115 sala 201 ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail:

cap47vciv@tjrj.jus.br

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URGENTE

Processo Eletrônico

1303/2013/MND

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

 PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA

Processo Nº: 0371460-15.2013.8.19.0001 Distribuição: 24/10/2013

Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Eleição / Associação

Autor: NELSON BONFIM RIBEIRO

Representante Legal: NELSON LUIZ DE OLIVEIRA

Autor: RAUL LIMA DE AVELLAR E ALMEIDA

Autor: LUIZ NUNES CERQUEIRA

Representante Legal: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO

BRASIL

Representante Legal: GILBERTO MATOS SANTIAGO

Representante Legal: CONSELHO DELIBERATIVO

Representante Legal: JOSÉ MOURA MARTINS CORDEIRO

Representante Legal: COMISSÃO ELEITORAL

Oficial de Justiça:

Citado(a)s e Intimado(a)s: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO

BRASIL, na pessoa do seu Presidente GILBERTO MATOS SANTIAGO; CONSELHO DELIBERATIVO na pessoa de JOSÉ MOURA MARTINS CORDEIRO e COMISSÃO ELEITORAL na pessoa do Presidente, NÉLSON LUIZ DE OLIVEIRA.

Local das Diligências: Rua Araújo Porto Alegre, nº 64 2º, 4º, 12º - Centro - Rio de Janeiro - RJ

Prazo para Resposta: 15 dias da juntada do mandado.

Finalidade: CITAÇÃO para os termos da ação e INTIMAÇÃO para cumprimento imediato da

Decisão, abaixo transcrita, que concedeu em parte a tutela antecipada no sentido de garantir a inscrição da chapa referida na Inicial, junto ao réu e sua participação nas eleições de forma plena, vedado ao réu a oposição de qualquer obstáculo ao seu trabalho, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.

Decisão: As alegações  da Inicial se mostram consonantes com os pressupostos inscritos no artigo 273 do C.P.C isto porque é iminente a realização das eleições da qual pretende a Chapa representada pelos autores participar, tendo sido obstada sua inscrição por razão não contida no Edital; mas por ocorrência justificada de atraso na entrega da documentação exigida pela Ré, configurando força maior a greve dos correios que acabou impedindo o recolhimento pelos autores de todas as assinaturas necessárias, em outros Estados, para o apoio da Chapa.

Assegura-se aqui a equidade entre os concorrentes nas condições para participação nas eleições.

Obs. do Blog: Matéria recebida do Colega Raul Avellar, às 12:38 horas do dia 09/11/13, da forma em que está transcrita.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

www.previplano1.com.br