Caros Colegas,
Paira sobre nossa aposentadoria o
fantasma da retirada do patrocínio que, em ocorrendo, pode afetar negativamente
o complemento PREVI. Mas, mesmo assim, a parcela do INSS permanecerá intocável.
Por isso, há que se buscar a adequação do teto do benefício oficial, de forma
que a renda se eleve e não sofra diminuição em caso da retirada do patrocinador
levando o que nos pertence. Ninguém tem o que perder se buscar juridicamente
esse enquadramento. Além do que, ganhando a Ação, o autor terá substancial
diferença a receber.
Pensando nisso a AAPPREVI lançou
a AÇÃO DE ADEQUAÇÂO DO TETO para os associados que a ela fazem jus, com garantia
prévia do exame pericial das possibilidades de êxito – o que eliminará de
pronto o cultivo de falsas expectativas e apontará valores no caso de
enquadramento.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo.
Presidente Administrativo.
COMUNICADO nª 17 da AAPPREVI – ASSESSORIA JURÍDICA
Curitiba (PR), 02 de
julho de 2013.
AÇÃO DE READEQUAÇÃO DO TETO(para aposentados do Banco do Brasil)
Quem se aposentou entre
julho de 1988 e dezembro de 2003 tem direito a revisão do teto, podendo
alcançar acréscimo de até R$ 1.400,00 no valor do benefício mensal pago pelo
INSS.
O STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu que quem pediu a aposentadoria entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao
teto da época, tem direito à revisão, que pode conceder um reajuste de até
28,4% no benefício, podendo alcançar o patamar de um acréscimo de até R$ 1.400,00 no valor do benefício
mensal. Neste caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos
cinco anos) podem chegar a R$ 45.500,00.
A AÇÃO
DE READEQUAÇÃO DO TETO é patrocinada pela AAPPREVI aos cuidados da
segura condução do Escritório Lima & Silva
Advogados, que obteve incontestável
ganho de Causa impetrada para um seu cliente, contemplado com despacho
favorável. Em
recente decisão, mantida pela 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do
Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 2012.51.51.010606-7, patrocinado pelo
Escritório Lima & Silva Advogados, o 9º Juizado Especial Federal do Rio de
Janeiro julgou procedente o pedido do Autor.
Para maiores detalhes acesse o site da AAPPREVI:
http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_readequacao.php
Assessoria Jurídica da AAPPREVI
3 comentários:
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10/07/2013-03h00
Fundo de pensão do BB tem perda com empresas de Eike
Previ do Banco do Brasil teve prejuízo de pelo menos R$ 13 milhões entre 2011 e 2012
DENISE LUNA
MARIANA SALLOWICZ
DO RIO
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, perdeu pelo menos R$ 13 milhões com ações das empresas do grupo EBX, de Eike Batista.
O cálculo considera o valor dos papéis ao final de 2011 e no término do ano passado, quando o fundo ainda possuía ações do grupo.
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Minoritários de empresas do grupo EBX querem bloqueio de bens de Eike
Em meio à forte desvalorização das ações, a Previ se desfez da maior parte dos papéis neste ano. Atualmente, ela diz possuir apenas R$ 300 mil em ações das empresas.
Segundo levantamento feito pela Folha, o fundo dos funcionários do BB tinham, no fim do ano passado, cerca de R$ 15 milhões em ações de companhias do grupo EBX, totalizando cerca de 2,8 milhões de papéis.
No final do ano anterior, o investimento da Previ equivalia a R$ 28 milhões, de um total de 2,4 milhões de ações de empresas de Eike.
A perda pode ser ainda maior dependendo da data em que vendeu as ações, o que não foi informado à Folha. No final de 2012, os papéis da petroleira OGX, valiam R$ 4,38 --no último pregão foram cotados a R$ 0,53.
A maior parte do prejuízo veio de ações da petroleira. O plano Previ futuro --destinado a funcionários que ingressaram no banco após 24 de dezembro de 1997--possuía na sua carteira de investimentos 1,68 milhão papéis da OGX ao final de 2012, com valor total de R$ 7,4 milhão. Um ano antes, 1,60 milhão de ações valiam R$ 21,9 milhões.
A exposição não ocorreu no no plano dos funcionários que ingressaram no banco até 24 de dezembro de 1997.
O professor de finanças da FEA-USP, José Roberto Ferreira Savoia, diz que a maior parte dos grandes gestores tinham ações do grupo nos últimos anos. Para ele, os prejuízos não devem comprometer a Previ. "É um valor pequeno perto do portfólio que o fundo possui."
Segundo relatório da caixa de previdência, os recursos da entidade somavam R$ 165 bilhões ao final de 2012.
Fonte: Folha de S. Paulo – 10/07/13
Lamento ter sabido do fato através dos jornais. A LC 109 diz que nós temos o direito (logo, a PREVI tem a obrigação) de PLENO ACESSO às informações sobre o Plano de Benefícios. É verdade que não sou Participante do Plano Futuro. Espero que os Participantes desse Plano hajam sabido do fato antes da IMPRENSA!...
Edgardo Amorim Rego
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