BET - AAPPREVI vai à Justiça

Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 21 de outubro de 2013.

Caros Colegas,

Positivamente, está patente o desejo mesquinho de se tirar dos nossos corroídos benefícios a quinta parte do que auferimos. E que nos foi distribuída legitimamente, embora de maneira equivocada como se os “legisladores” que criaram o BET premeditassem interromper sua trajetória ao bel prazer antes do tempo previsto, num prazo dado originalmente com fundamentação duvidosa.

Ao ser regulamentada a distribuição do superávit apurado ao final do exercício de 2009, nos destinaram metade do montante registrado com promessa de que o receberíamos em sessenta parcelas, de valor igual, correspondentes a 20% do benefício mensal pago pela PREVI – com duração até dezembro de 2014. Mas eis que o Fundo ameaça interromper esses pagamentos ao final deste ano, nos deixando sem ver a cor das doze parcelas restantes.

Para aumentar o peso da angustiante situação, ocorre que havia esperança de que esse BET fosse incorporado ao benefício a que ora acresce, com base em insistentes postulações de origens variadas e avalizadas pelo Diretor de Seguridade sempre que indagado a respeito, até data recente. No entanto, como “porta voz” da PREVI eleito pelos participantes e assistidos, essa personalidade mudou o discurso e passou a alardear que os recursos destinados ao fim específico têm data certa para acabar, numa premonição fatalista de dar inveja a qualquer bruxa má dos contos da carochinha. Isto até poderá ocorrer, mas somente será constatado ao ser apurado o resultado financeiro deste exercício, ainda longe de vencer.

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Esta frase, cunhada para identificar a linha de propaganda do regime nazista na segunda guerra mundial, ajusta-se como uma luva para denunciar prática idêntica exercida por esse Diretor da PREVI, no aterrador momento vivido pelos dependentes do Fundo.

Até porque, sua mentira tem sido tão insistentemente apregoada que já há quem a dê como verdade absoluta. E isto o eleva ao nível do nazista da máxima da mentira repetida. Por isso foi dito que esse cidadão faria jus a um posto na cúpula hitlerista da segunda grande guerra - se lá habitasse na época – tal a magnitude da maldade que flutua na onda das suas desamparadas predições.

A despeito de tudo, é encorajador lembrar que muitas coordenadas apontam para uma retirada estratégica da PREVI, referendando a permanência do BET até o final previsto. Não podemos olvidar a possibilidade de que essa calamidade anunciada pode estar sendo alimentada com fins eleitoreiros, com vistas à eleição do próximo ano para cargos significativos na própria Entidade o que, em última análise, também pode funcionar como propaganda de Campanha para os de sempre se eternizarem no poder. Assim pensando, nada impede que seja anunciada a continuidade do BET como decisão colegiada, conseguida por influência da “bondosa” postura desses candidatos. Meios para isto existem, faltando apenas vontade política. Também, é significativo registrar que o patrocinador não há de querer arcar com o ônus da medida imposta levando perda na arrecadação mensal da CASSI, na mesma proporção do que será retirado da FOPAG. Historicamente, a cada rombo nas contas da Caixa de Assistência o BB é chamado a contribuir para sanear o passivo. Além disso, na condição de patrocinador também será afetado pela retirada mensal dos 20% que lhe cabem como “assistido do Plano”, aliado ao fato de que voltará a contribuir para o Fundo se vingar a dupla proposta terrorista: extinção do BET e retorno do pagamento das contribuições.

Entretanto, não podemos simplesmente aguardar que se confirmem os acontecimentos especulados e, por isso mesmo, como gato escaldado tem medo de água fria, a AAPPREVI, antecipando-se à consumação do caos anunciado, vai entrar na Justiça para garantir a continuidade do BET aos seus sócios, fiel aos preceitos estatutários que regem suas finalidades primordiais:

Art. 2º - A Associação, que abrange todo o território Nacional, tem por objetivo:

b) representar, dispensada a autorização individual, os interesses coletivos dos associados, judicial ou extrajudicialmente...

 E tudo fará usando dos argumentos de que dispõe, lembrando que fomos a única Associação a não autorizar a FAABB a assinar o Termo de Compromisso - que supostamente validou a distribuição, na forma em que se deu. A manifestação contrária ocorreu na reunião da Federação no Hotel Nacional de Brasília, no dia 17/10/2010, véspera do encontro que culminou na assinatura do “acordo”.

 Todavia, ainda que alguns experts bem intencionados condenem a postulação, por temor de que nossa fundamentação vise desrespeitar os parâmetros das Reservas, asseguramos não haver a mínima intenção de nos afastamos do responsável princípio de não adentrar os caminhos da Justiça embalados por motivações aventureiras. Aliás, baseados nisto foi que instamos nossa Assessoria Jurídica a aprofundar estudos de viabilidade, concluindo que há amparo legal para embasar o pleito. Somente não podemos, ainda, divulgar pormenores dos fundamentos jurisprudenciais encontrados, pois, como na fábula, não vamos ensinar o pulo do gato à onça.

Acenando para o fato de que temos representatividade para suportar o intento, vale ressaltar que tamanha é a credibilidade alcançada pela AAPPREVI ao desempenho do que se propõe que foi escolhida, na pessoa do seu Assessor Jurídico (Dr. José Tadeu de Almeida Brito), para subsidiar reportagem registrada na FOLHA DE SÃO PAULO, em que a PREVI foi denunciada como mentora do propalado desastre iminente que pretende perpetrar (edição do Rio do dia 18/10/13). Basta aquilatar o detalhe de que a competente jornalista Mariana Sallowicz, da prestigiada FOLHA, tomou a iniciativa de entrevistar nosso advogado buscando material para incluir o seu posicionamento no bojo da reportagem. Na publicação, a jornalista enfatizou o propósito de a AAPPREVI procurar a Justiça para impedir que seja consumado o desastre financeiro que nos ronda presentemente.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br