AAPPREVI pede melhorias nos benefícios

Curitiba (PR), 10 de junho de 2014.

À

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI
- Diretoria de Seguridade -
Praia de Botafogo, 501 – 3º andar – Botafogo – CEP 22.250 – 040. 
Rio de Janeiro – RJ

Prezado Senhor Diretor

Marcel Juviniano Barros.

Vimos respeitosamente apresentar dados preocupantes envolvendo participantes e dependentes da PREVI, não sendo demasiado afirmar que significativa parcela deles atravessa momento de dolorosa apreensão. O fato é que depois que seus contracheques foram reduzidos em 25% com o fim prematuro do BET e retorno do pagamento das contribuições, subsiste o conhecimento de que é esperado para este mês de junho o término da paliativa suspensão do desconto da parcela do ES (que lhes dava sobrevida financeira) e não se conhece alternativa para superar o impasse.

Nesse contexto, é imensurável o volume dos envolvidos na indesejável condição de ver piorada a situação e não se trata de números frios a encher quadros estatísticos. Estamos falando de pessoas, dezenas de milhares delas em desesperada cruzada na busca de salvação financeira. São pais de família endividados, precariamente assistidos pelo Fundo que deveria deles cuidar, mas que, paradoxalmente, é o responsável direto pela calamitosa situação que hoje enfrentam com tendência a piorar.

Não nos compete ditar normas ou apresentar fórmulas milagrosas para a PREVI prover meios para sanar esse preocupante estado de coisas. De nossa parte temos ciência da longeva solidez da Entidade, reconhecidamente bem fundada, bem gerida e bem sucedida. A par disso, confiamos que um Fundo de Pensão que lida com um crescente patrimônio da ordem de 200 bilhões de reais, obviamente está capacitado a resolver o problema dos seus filiados envolvendo preocupação com ínfima parcela desse montante.

No caso presente, em que lhe dirigimos um contundente apelo, não falamos apenas em nome dos filiados da AAPPREVI, mas com visão voltada para todos os que dependem da PREVI. Também, na condição de dirigentes de Associação de Aposentados e Pensionistas, reconhecemos que é nosso dever pedir que a Caixa acione sua área técnica para equacionar a questão (que só a ela diz respeito), agindo com empenho potencializado como se fora encarregada de salvar uma das empresas patrocinadas e, comparativamente, em vias de colapso financeiro passível de proporcionar incalculáveis prejuízos para a Organização.

Neste ponto, vale lembrar que a situação de penúria a que chegaram os associados de que se trata deve-se originariamente à atuação dessa Caixa, responsável pela saúde financeira de todos ao prometer o que não está cumprindo. É notório que no ato da filiação falava em cuidar do futuro previdenciário dos inscritos, como compromisso de que iria ampará-los em retribuição ao pagamento de mensalidades como a título de poupança garantidora do complemento de suas aposentadorias. E as vantagens alardeadas na propaganda do Fundo acenam ainda hoje com benefícios isentos de prejuízos – seja pela corrosão inflacionária, seja pela redução dos pecuniários direitos adquiridos, pela contumácia registrada.

No entanto agora, não importando em que postulados se devam a redução dos benefícios, está para se consumar a catástrofe anunciada e erradamente postergada com soluções paliativas, no nosso entendimento. Tudo porque, da noite para o dia os associados tiveram seus contracheques subtraídos na quarta parte dos benefícios, e que, como provisória solução, o crédito destinado foi contemplado com dispensa finita de cobrança das parcelas do ES, mesmo assim somente para quem dele se serve deixando os demais participantes amargando prejuízo a descoberto. Se não bastasse tudo isso, até essa dispensa provisória está prevista para acabar neste mês de junho (sem previsão de cobertura), o que transporta para julho a consumação da temida debacle – benefício menor do que o auferido anteriormente aos cortes.

É relevante dizer que a causa maior da inaceitável situação de abandono previdenciário está no relaxamento da forma primitiva com que o fundo tratava seus filiados, usando-os já há algum tempo como fonte de renda basilar para suprir interesses alheios aos deles, ao permitir que o patrocinador atue como se fora, também, beneficiário, fato exaustivamente denunciado sem que a PREVI tenha adotado qualquer providência saneadora. Além do mais, a instituição do ES décadas atrás ultrapassou no decorrer do tempo o fundamento de caráter auxiliar para se transformar em válvula de escape para o associado suprir a insuficiência do benefício pago, sistematicamente corroído pela inflação e pelos reajustes efetivados insuficientemente. A par disso, a Carteira de Empréstimos permitiu o acúmulo do endividamento com sucessivas renovações de que poucos podem se livrar, aumentando à conta gotas o limite do empréstimo. Somando-se a isso a inobservância do teto de 30% da MC para descontos no contracheque, facilmente chega-se à condição de inadimplente em outras áreas pela insuficiência de fundos para suprir necessidades – até mesmo as básicas.

Para comprovar a responsabilidade da PREVI na consumação do quadro atual, é bom notar que o ES foi instituído com valor condizente com a capacidade de endividamento, quando não havia substanciais redutores nos benefícios nem a proliferação de canais de crédito disponíveis, época em que nem mesmo o BB emprestava dinheiro aos funcionários (ativos e aposentados), parâmetros esses que tornavam plausíveis esses endividamentos. Hoje, forçado pelas circunstâncias, cada vez mais o aposentado ou pensionista recorre a empréstimos na fonte em que os consiga. E na alçada do BB é a “festa” que se vê, quando ele consome o pouco que sobra no “espelho” com cobrança de parcelas das responsabilidades assumidas (CDCs, Cartão de Crédito, juros do Cheque Especial, IOF e o que mais houver). Para carregar nas tintas, somem-se a isso os descontos paralelos de empréstimos contraídos junto a “terceiros”, também com inobservância da limitação de 30% da MC, cujo limite para cobrança é a sobra dos descontos “oficiais”. E também nessa irregularidade a PREVI faz vista grossa.

Por tudo isso, senhor Diretor, reafirmando que a PREVI é responsável direta pela situação apresentada, entendemos que cabe à Diretoria de Seguridade envidar esforços para o bom equacionamento da questão, com a urgência que o caso requer. E pelo que agradecemos.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
presidencia@aapprevi.com.br
www.aapprevi.com.br (041) 3045-0370
AAPPREVI –  CNPJ nº 11.632.592/0001-80.
Rua Samuel Cézar, 1325 – S-3 – Água Verde – CEP 80620-220 – Curitiba (PR)