Curitiba
(PR), 16/09/2014.
Comunicado
nº 49 – AAPPREVI
AAPPREVI
ganha Ação de Readequação do Teto do INSS.
Com menos de
seis meses de ajuizada, a Ação de Readequação do Teto do INSS obteve
significativa vitória na 1ª Vara Federal de Assis (SP). No deferimento de
antecipação da tutela – liminar – foi determinada a readequação do benefício
para o Processo nº 0000911-12.2014.4.03.6334, da AAPPREVI, conduzido pelo Dr.
Ricardo Rodrigues da Silva do Escritório Lima & Silva Advogados, conforme
Despacho:
... "JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela
parte autora, para
condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:
a) revisar a renda mensal do benefício do autor, observando-se os novos tetos previstos nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, conforme critérios acima;
b) a pagar os atrasados, devidos desde a DIB e observada a prescrição qüinqüenal, atualizados e com juros de mora nos termos da Resolução CJF 134/10.
...Determino que na implantação da revisão do benefício seja efetuado o pagamento administrativo a partir de 01/08/2014, independentemente de PAB ou auditagem, por decorrer diretamente desta sentença"...
condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:
a) revisar a renda mensal do benefício do autor, observando-se os novos tetos previstos nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, conforme critérios acima;
b) a pagar os atrasados, devidos desde a DIB e observada a prescrição qüinqüenal, atualizados e com juros de mora nos termos da Resolução CJF 134/10.
...Determino que na implantação da revisão do benefício seja efetuado o pagamento administrativo a partir de 01/08/2014, independentemente de PAB ou auditagem, por decorrer diretamente desta sentença"...
Conheça os fundamentos dessa Ação Judicial
patrocinada para os sócios da AAPPREVI:
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de
Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
2 comentários:
atenção data 24.11.2014
COLEGAS,
Temos de partir com tudo para a campanha UNIFICADA: 10% DE RECOMPOSIÇÃO, além do atual índice, e
imediata suspensão das contribuições,emergencialmente.
"A COISA ESTÁ MUITO FEIA"
Essa terá de ser, daqui até o final do ano a nossa BANDEIRA.
Vamos invadir a PREVI.
Vamos nos organizar com tempo, e, em 24.11.2014, vamos invadir a PREVI, vamos ocupá-la até sair com soluções para os nossos problemas.
Será que para compor uma representação razoável, que chame a atenção da mídia, não conseguimos, PELO MENOS,
um ônibus por Estado?
O pessoal do Rio necessita se engajar e as associações, se não ajudarem, por favor, não atrapalhem, promovendo
festinhas na mesma data, como fizeram da outra vez.
Se os índios, os sem teto e os sem terras a toda hora fazem isso, porque não podemos fazer?
Será que as greves de outrora, algumas históricas, não nos tocam, ainda, lá no fundo de nossa "carcaça de ex-bancários"?
Agora é a hora, o impacto do reajuste poderá ser previsto no Orçamento Anual para 2015.
EDISON DE BEM
Leia no Blog do Ed:
301. Meu Primo
Por Edgardo Rego
http://blogdoedear.blogspot.com.br/
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