Bônus 500 mil - o começo do fim

Caros Colegas,

Com satisfação noticio que a AFABB-BA saiu na frente, com disposição bem fundamentada para acabar com a farra dos Dirigentes da PREVI.

Vamos juntos, vamos. Pra frente Associações!

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
www.previplano1.com.br

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DECISÃO: defiro a liminar

pretendida, conforme inicial, para o fim de obstar a que a ré CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO

BRASIL - PREVI se abstenha de proceder ao pagamento do BONUS DE R$500.000,00 (quinhentos mil reais) aos seus

DIRETORES, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Intime-se.

Cite-se. Salvador(BA), 02 de setembro de 2014. Osvaldo Rosa Filho Juiz de Direito.

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Eis a íntegra do Despacho:

ADV: ANDRE LOPES SANTOS (OAB 32072/BA), CARLA WANESSA DA SILVA COSTA (OAB 36242/BA) - Processo 0546903-33.2014.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Liminar - AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCODO BRASIL DA BAHIA - AFABB-BA - RÉU: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI –

 

Defiro o pedido de medida cautelar, eis que, no caso em exame, satisfeitos os requisitos legais pertinentes. Como consabido, os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o fumus boni juris e o periculum in mora. Tratase o fumus boni juris pela plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretende a segurança .Incertezas ou imprecisões acerca do direito material do postulante não podem assumir a força de impedir-lhe o acesso à tutela cautelar.

Caso, em um primeiro momento, a parte tenha possibilidade de exercer o direito de ação e se o fato narrado, em tese, lhe

assegura provimento de mérito favorável, presente se acha o fumus boni juris, em grau capaz de autorizar a proteção das

medidas preventivas. No que toca ao periculum in mora, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o

processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte. O receio não se funda em simples estado de espírito

do requerente, mas sim se liga a uma situação objetiva, demonstrável através de algum fato concreto. Assim, o perigo de dano próximo ou iminente é, por sua vez, o que se relaciona com uma lesão que provavelmente deva ocorrer ainda durante

o curso do processo principal, isto é, antes da solução definitiva ou de mérito. Analisando os fatos descritos na inicial à luz dos requisitos sobreditos, resta certo merecer o pedido nela formulado acolhimento, eis que, SÃO GRAVES os fatos que segundo a inicial, estão na iminência de ocorrer, pagamento de valores significativos que a autora, entidade representativa dos aposentados questiona. Ata da autora que se encontra nos autos inclusive deliberou o temor no particular. Com efeito, ocorrendo o pagamento de vultosa quantia aos DIRETORES da PREVI, poderá sofrer esta danos irreparáveis. Observa-se, por oportuno, que dos 06 diretores a serem beneficiados, 03 se posicionaram contra. Voto de Minerva como dito na inicial.

QUESTÃO, pois, POLÊMICA. POSTO ISSO, com base nos arts.798,799 e 804 do Código de Processo Civil, defiro a liminar

pretendida, conforme inicial, para o fim de obstar a que a ré CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO

BRASIL - PREVI se abstenha de proceder ao pagamento do BONUS DE R$500.000,00 (quinhentos mil reais) aos seus

DIRETORES, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Intime-se.

Cite-se. Salvador (BA), 02 de setembro de 2014. Osvaldo Rosa Filho Juiz de Direito.