sexta-feira, 24 de outubro de 2014

No ar - Revista DIREITOS da AAPPREVI nº 17



EDITORIAL


Curitiba (PR), 24 de outubro de 2014.

Vivenciamos um momento de mudanças, independente de envolvimentos político-partidários ou uso de meios que levem a essa conotação. Nesse sentido, a AAPPREVI, procurando viabilizar mudanças que priorizem melhorias aos aposentados e pensionistas dependentes da PREVI, passa a cuidar do assunto aliando-se ao movimento em curso na Grande Rede.

É notório que estamos diante de um insustentável quadro de penúria e descaso impostos pela PREVI, com permissibilidade incompatível com a finalidade do Fundo. No entanto, em que pese haver unanimidade no reconhecimento dessa situação, pouco pode ser feito, pois, como tudo que se tenta para modificar a realidade existente esbarra no freio em que se transformou o Estatuto, urge que se lhe façam mudanças profundas extirpando excrescências normativas prejudiciais aos associados. Pelo consenso, entendemos que para melhoria nos benefícios há necessidade de se alterar inúmeras cláusulas que impõem validação de situações anômalas, posto que estejam atreladas direta ou indiretamente à necessidade de reforma do Estatuto. Há enquadramentos a serem feitos com reflexo imediato no que se pretende e de cujo desenvolvimento depende a normalidade do atendimento. Assim é que apontamos alguns desses ajustes necessários sem prejuízo de outros de menor ou maior monta:

- minimizar o alcance nocivo da Resolução 26, enquanto o Congresso não a anule;
- exclusão do voto de minerva;
- troca de índice de reajustes por um mais favorável;
- aumento do percentual dos (das) pensionistas;
- recomposição das perdas;
- desmembramento INSS/PREVI para quem interesse;
- empréstimo simples acessível a todos;
- abertura da portabilidade bancária;
- limitação de descontos na FOPAG aos 30% determinados em Lei;
- redução dos juros da CARIM;
- impedimento do uso político na nomeação de cargos diretivos;
- banimento da subserviência aos ditames do patrocinador – além de muitas outras coisas.

Nesse sentido, portanto, vamos nos empenhar para que se intensifique a luta pela modificação do Estatuto, quaisquer que sejam os obstáculos a serem transpostos.

Inicialmente reconhecemos que há necessidade de enquadramentos regulamentares para viabilizar pedido de reforma do Estatuto, e que, para amparar o projeto, necessitamos da formação de uma ampla frente de trabalho. Nesse sentido pedimos à FAABB que se encarregue dessa parte e convoque à luta todas as Associações capitaneadas por ela atuantes no País, indistintamente. Daqui particularmente convidamos ao engajamento os Eleitos da PREVI, os Blogs específicos e os Grupos da Internet, em especial aqueles exemplarmente liderados pelos Colegas Bertoco, Cleide, Daisy e Giongo, e mais todos os que se dispuserem a defender os associados da PREVI. A esses indicamos como primeiro passo reforçar o pedido à Federação para agir em direção ao que lhe cabe, do modo como humildemente estamos solicitando. Depois, basta dar publicidade a esse primeiro ato que estará em formação a corrente cujos elos se entrelaçarão firmemente em futuro próximo. A partir dai o acompanhamento das ações da FAABB consistirão nos demais elos da corrente.

Inserindo-se no contexto, a AAPPREVI se dispõe a ajudar com empenho e com afinco por todos os meios ao seu alcance. Para tanto se coloca desde já à disposição da Federação, pois reconhecemos que sozinhos fatalmente ficaremos pelo caminho, enquanto que unidos formaremos força necessária ao desfecho compensador. Vale ressaltar que no momento urge que se afastem individualismos e que o comum da causa atinja a todos linearmente no dever de fazer – com boa vontade, bom senso e desprendimento.

Façamos então valer o mote em evidência:

É hora de mudanças na PREVI.




Marcos Cordeiro de Andrade
www.aapprevi.com.br

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