Reversão do Superavit 2010

 

REDE SOS – DIÁLOGO EM SÃO PAULO SOBRE A REVERSÃO DO SUPERÁVIT 2010

Por Ernandes Mourão

Reporto-me aqui ao post denominado “(REDE SOS) Reunião em São Paulo com o Professor Dr. Ives Gandra em 06.11.14”. Li com atenção cada um dos diálogos constantes nos oito parágrafos do texto.

A maioria das informações ali contidas é de conhecimento de quase a totalidade dos associados da Previ, considerando que esse assunto circulou com riqueza de detalhes desde a época da publicação da malfadada Resolução no final de 2008.

Além dos feitos nefastos ali constantes, outros também de importância considerável foram à manifestação de parlamentares no Congresso, com o Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), liminar concedida pelo STJ e outras tantas atitudes as quais se estenderia aqui as enumerações.

Achei louvável a atitude de buscar a assistência jurídica de causídicos de reconhecida responsabilidade e experiência insofismável e que detenha de poder de respeitabilidade perante tribunais superiores aos quais se possa demonstrar a antijuridicidade que se pauta a sinistra resolução idealizada por uma mente púnica, doentia que trouxe tanto mal a toda comunidade de associados da Previ e pelo que conhecemos, o próprio autor, de igual modo foi abarcado com o lastimável prejuízo causado pelos efeitos da medida.

É conhecido por todos a farta documentação existente e teses já desenvolvidas por outros advogados, incluindo-se, no entanto, a argumentação inconteste elaborada pelo Ministério Publico Federal do Rio de Janeiro através de uma Ação Civil Pública ajuizada.

Os pretensos contratados com toda certeza aproveitarão as informações já existentes no âmbito judicial o que facilitará seu trabalho.

O Escritório que se pretende contratar desenvolverá uma nova peça jurídica a qual se pautará pelas suas próprias convicções, aproveitando os esforços já produzidos por outros advogados, sob a ótica e dentro de um só objetivo, demonstrar as ilegalidades e impropriedades que norteiam a resolução questionada.

O que causa atenção a qualquer um que leia a mensagem aqui referida cinge-se pelos motivos que meu senso cognitivo me diz os quais posso assim dizer:

- Quais atores estariam interessados na declaração de inconstitucionalidade da

Resolução;

-√ No âmbito da Previ
-√ Outros Fundos;
-√ Demais Associações de Participantes;
-√ Consulta as associações de aposentados da Previ sobre o assunto;
-√ Prazos: Para ajuizamento e perspectivas de decisão/solução;
-√ Valores Envolvidos: Quanto Custara? A sucumbência?

Pelo que está posto, a decisão sobre o que fazer orbita apenas na ideia de meia dúzia de dirigentes os quais aqui apresento os meus louvores pela atitude e preocupação com o assunto, trazendo a nós todos os beneficiários uma pequeníssima luz de esperança como uma espécie de salvaguarda de nossos direitos.

Quanto à afirmativa do Dr. Ives quando se refere à ilegalidade daquilo que foca a RGPC é mais do que claro para qualquer pessoa alfabetizada. A impropriedade. Os efeitos que se aclarou foi o instituto jurídico da “Repristinação” o que não é cabível.

É mais do que óbvio que uma simples resolução venha a sobrepor artigo de lei ou legislação federal. Não se pode anular a hierarquia das leis constante na pirâmide idealizada por Kelsen.

Não resta dúvida que algo deve ser feito. O ideal que sejam todas as associações envolvidas em especial dos maiores fundos de pensão: Previ Petros, Funcef, BNDES e tantos outros importantes para que façam parte do bolo, pois o resultado que vier valerá para todos. Como poderia Associações apenas dos da Previ ajuizar uma ação cujo desfecho positivo beneficiaria a quem não fez o devido esforço.

Não acredito ou que venha a concordar com os seguintes fatos:

Apenas pequenas parcelas de associações estejam engajadas;

Outras não serem nem ao menos avisadas.

Associações de outros fundos devem ser consideradas como polo interessado.

As despesas advindas deverão ser custeadas pelos autores. As associações deverão ser consultadas com a devida antecedência para que tenham tempo para consultar seus associados sobre o dispêndio a ser feito.

Quanto ao valor proposto, acredito que seja necessariamente conversado entre representantes das entidades de maneira reservada. Não ficaria bem ser noticiada ao grande público para evitar discussões destoantes da realidade.

Entretanto, conforme está disposto na mensagem sobre “outros processos que serão elencados” e diante dessa informação seria de bom alvitre que fossem informados a todos os usuários da Rede, quais seriam tais processos e a situação atual de cada um, consultando ao Escritório sobre cada um e o que fazer para análise se compensa retomar providencias, sem, no entanto esquecer “O custo e o benefício” de cada uma e as probabilidades de sucesso.

Posto isso, caberá a AFABB, se pretender reunir forças em torno do assunto, chamar todas as entidades associativas de funcionários, não só da Previ, mas de outros fundos que tenham interesse em ver sucumbir à indesejada RGPC, e que isto seja feito antes de qualquer compromisso assumido, assim seria menos oneroso para todos e reforçaria a representatividade com a presença de outros entes no polo passivo da questão, o que daria ao caso maior importância.

Por fim, todos nós torcemos que o fantasma da RGPC seja banido de nossas vidas, através de medidas sérias e firmes para que possamos recuperar aquilo que nos pertence por direito, afastando a possibilidade que seja mais uma providência do tipo anódina que logo se desfaz os seus efeitos e assim as nossas esperanças deságuem no caminho do esquecimento e da acomodação.

Ernandes Mourão
Matricula 2.981.210-X
Fortaleza (CE)

Ernandes Mourão é sócio da AAPPREVI – www.aapprevi.com.br