ES - apontando culpados e soluções

Marcos Cordeiro de Andrade

Caros Colegas,

Certa cabeça pensante, pensando saber das coisas e com poder de penetração na mídia, lançou aquilo que imaginou ser a salvação da lavoura.

Atribuindo a dificuldade de uso do Empréstimo Simples na limitada Margem Consignável da FOPAG, e sem conhecimento dos parâmetros que a regem, achou por bem acionar a PREVI judicialmente exigindo obediência à Lei dos 30% (LEI No 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003) . Então, ocorreu o óbvio. Notificado, o zeloso Fundo acionou seu corpo jurídico para a defesa visando o enquadramento requerido.

Desse modo, à volta com alegação de que a nossa Folha extrapola os parâmetros legais, tratou de livrar-se do problema mesmo constatando que se tratava de denúncia exagerada, uma vez que SEMPRE obedeceu às limitações em exigência no que tange às consignações registradas (de sua responsabilidade direta), originárias de determinações legais e estatutárias, compreendendo as verbas: C402, C403, C404, C405, C406, C408, C414, C418, C424, C428, C451, C531, C542, C547, C560, C561, C568, C587, C588, C750, C765, C766, C800, C815, C820, C825.

Ocorre que, acossada pelo judiciário para obedecer cegamente à fria Letra da Lei, e mesmo sem culpa no cartório, somente lhe restou limitar TODAS as verbas à margem consignável de 30% da nossa folha individual de pagamentos, incluindo débitos que até então não incidiam nesse parâmetro. Em consequência, determinou que a concessão e uso do ES passassem a obedecer a novo enquadramento, relativamente a essa margem:

“Todas as consignações financeiras – como empréstimos, financiamentos e seguros de qualquer entidade – passarão a entrar na apuração da margem consignável.”

Com isto, a última modificação havida no ES, que se prenunciava como a melhor já apresentada com aumento de prazos e limites, frustrou aqueles que detêm descontos incluídos na nova sistemática de cálculo da MC. Isto porque essa margem passou a ser insuficiente para permitir novas contratações e até mesmo renovações em alguns casos. Havendo, ainda, quem ficou com margem negativa alijando-os do ES até que consigam retirar da Folha individual os débitos causadores dessa nova e desagradável situação.

Deduz-se de tudo isto que a PREVI, sempre apontada como madrasta em relação aos associados dependentes menos aquinhoados, desta vez não merece ser crucificada, pois nada mais fez do que obedecer às determinações legais. E, não o fazendo, sujeitava-se à condenação em prejuízo de TODOS os associados que seriam chamados à pagar a conta imposta.

Também, não se pode culpar quem buscou o meio judicial para exigir respeito à limitação dos 30%, uma vez que foram induzidos ao erro com promessas de que sua MC seria aumentada permitindo um ES mais gordo na hora da renovação ou contratação.

Cabe, sim, creditar esse desastre à conta de quem teve a ideia de jerico propondo a “Ação Judicial dos 30%”. Tivesse a MC da FOPAG/PREVI permanecido como antes, os que agora amargam impedimentos não teriam sido penalizados, mesmo sem ter aderido ao pleito. Ao contrário, estariam festejando a obtenção do empréstimo que foi classificado como a melhor opção já determinada para certos casos. Falo com conhecimento de causa, pois saí de confortável margem para registro negativo superior a mil reais.

No entanto, depois de exigir o arquivamento dos processos que alguns lhe movem, ou antes, ao reconhecer a besteira que foi feita, nada impede que a PREVI retorne ao enquadramento da MC anterior, eximindo de penalização quem precisa sobreviver agarrando-se à tábua de salvação que escapa de suas mãos.

Se isso não ocorrer, e dando adeus ao ES, resta, por fim, permanecer atento às investidas dos despreparados no trato com delicadas questões envolvendo nossa comunidade de aposentados e pensionistas dependentes da PREVI. Se bem que essa situação da Margem Consignável fugidia foi denunciada por mim no Blog Previ Plano 1, no nascimento da ideia de jerico que tornou impossível para tantos valer-se do ES. Para ler na íntegra, clique aqui:

http://www.previplano1.com.br/2014/07/margem-consignavel-acao-judicial_16.html  

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR), 28 de janeiro de 2015.