AAPPREVI e Ações Judiciais – Extremos
cuidados
Comunicado nº 65
Curitiba (PR), 31 de março de 2015.
Caros
Colegas,
No caminho
trilhado pela AAPPREVI que leva aos corredores do judiciário está acesa a luz
amarela. E no trajeto até os gabinetes dos juízes encarregados de julgar nossos
pleitos há luzes vermelhas a temer.
Alertados
pelo Assessor Jurídico sobre o risco de insucesso por conta de modificações
jurisprudenciais havidas ao longo do trâmite de algumas causas, achamos por bem
rever os fundamentos das ações patrocinadas, buscando segurança que nos permita
trabalhar sem medo de estar oferecendo pirita aos nossos sócios ao invés do
merecido ouro verdadeiro.
Por conta
disso, nossos Advogados estão incumbidos de executar medidas profiláticas para
diagnosticar impropriedades na condução dos processos, de modo a identificar
eventuais e prováveis acidentes de percurso. Eis algumas indicações:
1) Rever todas as Petições Iniciais das
Ações em curso para atualizá-las à luz de alterações jurisprudenciais;
2) Agendar audiências com os juízes que presidem os feitos para:
a - Pedir agilidade no trâmite;
b - Peticionar prioridades invocando o estatuto do idoso;
c - Conhecer tendências de julgamento
d - Prevenir insucessos antecipando desistências,
e - Propor acordos para agilizar o desfecho;
3) Reforçar os cuidados no exame de Ações futuras;
4) Somente se ocupar de proposições com jurisprudência firmada.
Estudos
preliminares levados a efeito pela Assessoria Jurídica detectaram alguns sinais
de risco, baseados em que recomendou o enxugamento do rol das ações
patrocinadas, começando por afastar algumas delas da oferta aos associados.
Nesses
casos, deixamos a eliminação definitiva para depois dos contatos com os Juízes
procurados, sendo que algumas audiências já estão agendadas para a 1ª quinzena
de abril, em Brasília e no Rio de Janeiro. Com esse entendimento, anteriormente
já afastamos com pedidos de desistências Ações inviáveis com condenações de
sucumbências arbitradas (cumpridas sem ônus para os sócios/autores). Assim, as
seguintes ações foram excluídas do patrocínio em definitivo:
- IR BET
- Cesta Alimentação
- Renda Certa
- Cesta Alimentação
- Renda Certa
Também,
agora, estamos deixando de promover preventivamente (e provisoriamente) as que
estão com probabilidade de insucesso:
- RMI
- Reajuste 95/96
- Vale Alimentação.
- Reajuste 95/96
- Vale Alimentação.
Informa-se
que, além de estar sendo retiradas do portfólio do site da AAPPREVI, os
processos desses 3 tipos de ações (RMI, Reajuste 95/96 e Vale Alimentação) que
ainda não houve citação estão sendo retirados do Judiciário.
Vale lembrar
que a participação nas nossas Ações não oferece ônus financeiros aos incluídos,
uma vez que a Associação arca com todos os custos do início ao fim do processo,
unicamente pelo preço da mensalidade de R$ 13,50, reajustada a cada dois anos
pela inflação do período. Mesmo assim, e em nome da transparência e da
seriedade que imprimimos à condução do assunto, há imperiosa necessidade de
somente oferecer demandas com efetiva possibilidade de êxito. Até porque o
patrimônio da Associação (pertencente aos sócios) responde pelas despesas
oriundas de eventuais insucessos.
Também, é
absolutamente condenável alimentar-se demandas por tempo indefinido com dúvidas
sobre a pertinência, acarretando despesas desnecessárias e abalando a
credibilidade do corpo jurídico e da Associação como um todo.
Portanto,
pedimos a compreensão dos envolvidos nessa delicada questão, pois essas medidas
visam atendimento condigno sem alimentar falsas expectativas. Além do que, com
isto a assistência jurídica aos associados não sofrerá prejuízo na qualidade.
Ao contrário, continuará com o patrocínio de ações judiciais com mais clareza,
eficiência e confiabilidade. Isso envolve as ações em curso e as novas (já em
fase de implementação), que virão se somar no rol de Ações Judiciais
patrocinadas.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice Presidente Financeiro
Vice Presidente Financeiro
Dr. José Tadeu de Almeida Brito
OAB/PR n. 32.492, OAB/RJ n. 185.032 e OAB/DF n. 45.904
Assessor Jurídico
OAB/PR n. 32.492, OAB/RJ n. 185.032 e OAB/DF n. 45.904
Assessor Jurídico
AAPPREVI – Rua Samuel Cézar, 1325 – Sobrado 3
– Água Verde – CEP 80620-220 – Curitiba (PR) - www.aapprevi.com.br
5 comentários:
...De Antônio Americano:
Prezado Colega MARCOS CORDEIRO,
Mais uma vez o Presidente MARCOS e sua DIRETORIA, demonstrou sua responsabilidade perante seus milhares de associados.
Sugeriria à diretoria da AAPPREVI que concentrassem esforços no sentido de solicitarem ao órgão REGULADOR e FISCALIZADOR dos fundos de previdência, a Superintedência Nacional de Previdência Complementar – Previc, fiscalizasse de uma forma mais efetiva a nossa PREVI, inclusive quanto à aplicação de nossos recursos na empresa SETE BRASIL, que no ato de sua formação recebeu um grande aporte de recursos da PREVI.
Que a PREVIC fosse solicitada a fiscalizar e investigar como seu deu tais aplicações e se eles de fato foram precedidos dos estudos competentes e tramitou por todos os canais legais.
Fica a sugestão
Atenciosamente
ANTONIO AMERICANO
Goiânia (GO)
Associado da AAPPREVI
CPI de fundos de pensão deve ser criada na próxima semana, prevê tucano
01/04/201515h40
Brasília - O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou nesta quarta-feira, 1º, que até a próxima semana o partido terá conseguido recolher o número de assinaturas necessárias para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em fundos de pensão. Segundo o tucano, a bancada do PSB, de seis senadores, aceitou assinar o pedido e, com isso, eles chegarão ao número de 27 nomes exigidos para abertura de uma CPI na Casa.
"Nós vamos investigar todos os fundos de pensão, começando pelo Postalis, com olhar atento para a Previ, diante dos absurdos já constatados", disse o Cunha Lima.
Um dos fatos que motivou o pedido de criação da CPI foi a denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada de que funcionários dos Correios poderiam ter salários descontados para cobrir um rombo de R$ 5,6 bilhões do Postalis, fundo de pensão da estatal, que seria resultado de investimentos suspeitos ou pouco rentáveis.
Além do Postalis e da Previ (Banco do Brasil), a CPI também deverá ter como foco os fundos da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef),
Fonte: Site Estadão.
Cara Isa,
As coisas só acontecem "com quem faz acontecer".
"Pé que não anda não dá topada!" Algo mais certo do que isso?
O que alimentávamos era uma (forte) esperança, não uma certeza! Esta somente se concretizaria quando todas as expectativas fossem atendidas! Infelizmente desta vez não deu prá chegar lá!
Nossa AAPREVI é bastante jovem ainda! Temos um futuro todo pela frente!.
Da minha parte cabe agradecer a tantos quantos, corajosamente, tentaram um resultado diverso.
A dedicação e abnegação da equipe merecem nossos aplausos. Receba-os com fraternal abraço! Nada a desculpar!
Feliz Páscoa!
Geraldino Lima
O Colega ANTÔNIO AMERICANO DO BRASIL BORGES pede que o seu gesto seja imitado por quantos possam acompanha-lo na louvável iniciativa:
Goiânia (GO), 30 de março de 2015
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
PARANÁ (PR)
Exmos. Srs. Procuradores da República,
Antonio Americano do Brasil Borges, brasileiro, casado, aposentado, portador da CI 158.201 SSP/GO e CPF 090.573.581-15, residente e domiciliado à Avenida Milão, 2295, Condomínio Topázio, torre 2, apto. 1501, Residencial Eldorado em Goiânia, Estado de Goiás, vem mui respeitosamente expor e solicitar o seguinte:
a) Sou aposentado do Banco do Brasil S.A., e associado da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, matricula 0.833.860-4, de onde recebo meus proventos;
b) Nos últimos anos vimos nossa CAIXA DE PREVIDÊNCIA sofrer várias manipulações, inclusive culminando com o Poder Executivo, através de Resolução Ministerial, ter modificando uma Lei Complementar do Congresso Nacional, que permitiu a entrega ao patrocinador de parte da reserva técnica da PREVI, que seria destinada à melhoria dos proventos dos associados;
c) Mais recentemente, com a divulgação de parte das investigações do caso PETROBRAS, veio a tona que a PREVI “investiu” mais de R$ 100 milhões na Empresa SETE BRASIL, controlada pelo Sr. NESTOR CERVERÓ, o que possivelmente causará graves prejuízos ao patrimônio de nossa CAIXA DE PREVIDÊNCIA, bem como também aos FUNDOS PETRUS, da própria PETROBRAS e de outros fundos como o FUNCEF da CAIXA e o POSTALIS dos Correios;
d) O signatário teve oportunidade de assistir a audiência da Câmara dos Deputados, onde na CPI da PETROBRAS foi ouvido o Sr. Nestor Cerveró, que foi muito enfático a dizer que praticamente todos os contratos da SETE BRASIL foram precedidos do pagamento de “propinas” como ele próprio denominou;
e) À vista dessa informação veio-me a dúvida se a diretoria da PREVI “aplicou” nossos recursos por considerar a empresa SETE BRASIL uma empresa séria que poderia dar um bom retorno, ou se o(s) diretore(s) da PREVI receberam também alguma propina quando da aplicação de nossos recursos naquele Empresa;
f) Assim, resta-me recorrer a esse Ministério Público para que possa incluir em suas investigações e se possível apurar através de uma investigação mais profunda, se houve pagamento de propina a algum diretor de nossa PREVI, para que possamos, junto aos órgãos próprios, propor sanções a esses diretores, considerando ainda, que nesses casos a PREVI também se faz representar na Diretoria da Empresa ou no Conselho Fiscal;
g) Tal providência se faz necessária, face à pouca ingerência dos diretores eleitos nos negócios da PREVI, devido à existência do VOTO DE MINERVA que sempre decide a favor do patrocinador, Banco do Brasil.
Continua na PARTE II
PARTE II - Final
Em pedido de informação dirigido à PREVI, recebi as seguintes informações:
“A Sete Brasil foi fundada em 2010, com foco na construção de sete sondas de perfuração em águas ultraprofundas no país. A PREVI possui atualmente 2,3% das cotas do Fundo de Investimento em Participações, o FIP Sondas que, por sua vez, detém 95% das ações da companhia. À época da criação do FIP Sondas, em 2010, a PREVI se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto por meio do Plano 1 e do Previ Futuro para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total. Em decisão posterior à criação do fundo, no ano de 2011, a Sete Brasil decidiu participar de nova licitação para fornecimento de 21 sondas para a Petrobras, adicionais às 7 originalmente contratadas. Essa decisão implicou o aumento de capital de R$ 1,8 bilhão para R$ 7,9 bilhões. A PREVI, após análise criteriosa, decidiu não acompanhar os novos aportes, tendo sua participação diluída ao longo do tempo dos 9,9% originais para 2,3% atuais (2014). Todavia, os direitos de governança da PREVI foram mantidos. Vale salientar que o valor investido na Sete Brasil equivale atualmente cerca de 0,1% (R$ 144 milhões) das reservas do Plano 1 e 0,6% (R$ 36 milhões) dos ativos do PREVI Futuro.
Todas as decisões sobre investimentos e desinvestimentos são precedidas de meticulosas análises técnicas, nas quais são consideradas avaliações de cenários macroeconômicos e setoriais de longo prazo, avaliação histórica dos investimentos da PREVI, análises de risco de mercado, técnicas de mensuração de risco corporativo e avaliação das situações de solvência e liquidez que são insumos produzidos internamente para subsidiar nossa Política e Diretrizes de Investimentos, disponível para consulta em nosso site.
Os investimentos dos Planos de Benefícios são realizados com base no disposto nas Políticas de Investimentos, que obedecem as determinações e os limites estabelecidos nas normas legais expedidas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores, CMN e PREVIC. A elaboração das Políticas de Investimentos é de responsabilidade da Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo da Entidade.
Esclarecemos que o conteúdo das atas das reuniões dos Colegiados é restrito ao âmbito interno da PREVI, razão pela qual estamos impossibilitados de atender sua solicitação. No entanto, sem prejuízo da política de transparência, todas as informações e estatísticas institucionais disponibilizadas pela PREVI podem ser consultadas nos seus canais de comunicação, como o site , a Revista PREVI e o Relatório Anual, nos quais a PREVI divulga anualmente aos participantes informações relativas aos Planos de Benefícios que administra.
Os atuais representantes da PREVI na Sete Brasil são Luiz Carlos Teixeira e Ivan Farias de Castro, ambos aposentados, conforme informação disponível no site da PREVI, seção Investimentos » Governança » Conselheiros » Lista de conselheiros.
Dessa forma, reitera-se por meio desta a prestação de informações nos termos da previsão legal e normativo-administrativa em vigor, em especial o quanto preveem os artigos 24, § único, da Lei Complementar 109/2001, e 6º da Resolução CGPC nº 23/2006.”
Em nome de milhares de associados e seus familiares, agradeço pela atenção que dispensarem a esse pedido e que se possa, caso seja detectada qualquer irregularidade, fazer prevalecer a JUSTIÇA.
RESPEITOSAMENTE
MANIFESTAÇÃO 20150015413, 30/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MPF PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ
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