ACP do abono - Credibilidade ZERO

Marcos Cordeiro de Andrade.

Caros Colegas,

É inconcebível transcorrer quase duas décadas pagando-se honorários pela condução de uma Ação Judicial sem conhecimento da sua fundamentação. Pior ainda, depois de todo esse tempo acenar para milhares de aposentados e pensionistas que essa causa estava ganha, com dinheiro sonante à disposição de todos quando, na verdade, essa mesma Ação Judicial estava morta e enterrada desde o nascedouro.

Acresce o fato de que o anúncio do ganho garantido condicionava o recebimento do “direito adquirido” de três mil reais, corrigidos desde 23/09/1997, à apresentação de cópias de documentos aparentemente fáceis de se conseguir para aqueles que não os tivessem guardados. Documentos esses como sendo de cunho pessoal e que, por isso mesmo, não poderiam ser negados pelas fontes depositárias, tais como Banco do Brasil e Ministério da Previdência.

No entanto, a consecução desses comprovantes adquiriu caráter de corrida de obstáculos, tantos os empecilhos interpostos pela burocracia do Ministério, de um lado, e, do outro, pela insensibilidade dos gestores do Banco do Brasil. Neste último caso, de há muito nota-se que ele trata seus antigos colaboradores como praga daninha que merece tratamento condigno com a ameaça que identificam a grassar em sua lavoura automatizada, onde o elemento humano é menosprezado, rebaixado à categoria de apêndice cumpridor de tarefas ditadas pela robótica – alimentada por determinações governamentais.

O resultado desses obstáculos foram buscas angustiantes permeadas de frustrações, aborrecimentos e sacrifícios de natureza física, vivenciados por pessoas sérias e idôneas com idade mínima de 65 anos, catapultados em direção à inesperada botija somente alcançável se apresentados os papéis rotulados com as palavras mágicas – Carta de Concessão do INSS e contracheque do Banco do Brasil.

Tudo isto para, ao fim e ao termo, serem contemplados com o anúncio de que tudo tenha sido em vão. Que nada há a receber, posto que todos os envolvidos tenham recebido a pequena fortuna na origem, bem lá atrás, por volta do ano de 1997, com esse amargo veredito:

“NÃO PROCEDE A SENTENÇA DEFINIDA NOS AUTOS da Ação Civil Pública de iniciativa da FAABB protocolada em 1999.”

E essa ducha de água fria poderia ter sido evitada se os interessados nos ganhos comissionados decorrentes, da ordem de 15%, tivessem lucidez suficiente para buscar a comprovação dos fatos. Bastaria uma simples consulta às fontes disponíveis para barrar as falsas expectativas. E não eram poucas essas fontes conhecedoras da verdade, ao alcance do exercício de busca – arte em que o advogado é mestre:

- Contracheques e extratos de setembro de 1997 até abril de 1998;

- FOPAG da PREVI;

- Banco do Brasil;

- Declarações do IR de 1998, exercício de 1997;

- Autos do processo;

- Memória de longevos aposentados, como Carlos Valentim Filho e outros.

Agora, pergunta-se, que lições tirar dessa lamentável ocorrência, onde não faltam elucubrações acerca das determinantes do fiasco:

- Incompetência? Descaso? Desídia? Má gestão? Olho gordo? ...

Uma única certeza supera qualquer resposta que se dê a esses questionamentos. Positivamente, houve desrespeito aos direitos do Cidadão ao lhe esconderem a verdade dos fatos durante quase duas décadas. E em cima dessa ocultação ironicamente se lhe acenassem com um ganho fictício que, pior ainda, estaria sujeito ao pagamento de 15% do montante inexistente. Ainda bem que 15% de nada é nada também.

E sobrou o choque na credibilidade sofrido pelas associações envolvidas. Cabe agora à Federação, responsável por esse imbróglio, agir com determinação na apuração do erro cometido por ela mesmo, e suas variáveis. Isto porque, se o aposentado ou pensionista não pode dar crédito aos atos da Federação, como pode ele acreditar na associação a que está filiado? Justo ela que tem na FAABB o órgão máximo direcionador (ou fiscalizador) do seu comportamento?

É simplesmente lamentável tudo isto.

Marcos Cordeiro de Andrade - Curitiba (PR), 28 de março de 2015. www.previplano1.com.br