NOTA da
ASSESSORIA JURÍDICA da AAPPREVI
Curitiba (PR), 14 de agosto de 2015.
AÇÃO
POUPANÇA PLANO VERÃO
AAPPREVI
informa que quem teve poupança no BB, com rendimentos creditados em fevereiro
de 1989, cuja data-base era da primeira quinzena poderá aderir à Ação de
Cumprimento de Sentença do grupo de poupadores que enviarem seus documentos até
30.09.2015.
Para
maiores informações, favor consultar
Atenciosamente,
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITOAdvogado
Assessor Jurídico da AAPPREVI - www.aapprevi.com.br
10 comentários:
AÇÃO RMI:
RECURSO REPETITIVO
Renda inicial em previdência complementar é tema da terceira audiência pública do STJ
Devido ao grande número de processos sobre o mesmo tema e à necessidade de abordagem técnica da questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública no dia 31 de agosto, a partir das 9h, para debater o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios nos planos de previdência complementar. Será a terceira audiência desse tipo promovida pelo tribunal.
Após um recurso especial da Fundação Banrisul de Seguridade Social ter sido afetado à Segunda Seção do STJ como repetitivo (artigo 543-C do Código de Processo Civil), o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou o debate necessário para municiar o tribunal com informações indispensáveis à solução da controvérsia.
A discussão servirá para definir qual regulamento deve ser aplicado ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O tema foi cadastrado no sistema dos recursos repetitivos sob o número 907.
Fator previdenciário
No caso a ser julgado, um segurado pede a revisão do seu benefício complementar, pago pela Fundação Banrisul, e a condenação da entidade ao pagamento das diferenças em relação ao benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele afirmou que recebe menos do que tem direito porque a entidade previdenciária calculou o benefício complementar sem considerar o fator previdenciário e as demais regras instituídas pela Lei 9.876/99 no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, tomando por referência um valor hipotético, superior ao efetivamente pago pelo INSS.
Nas instâncias ordinárias, a entidade foi condenada a incluir a complementação de aposentadoria nas prestações vincendas e a pagar as diferenças vencidas, desde a data da aposentadoria, atualizadas e acrescidas de juros moratórios.
Custeio prévio
No recurso especial, a Fundação Banrisul alega que houve ofensa aos artigos 17, parágrafo único, e 68, parágrafo 1º, da Lei Complementar 109/01, pois, em seu entendimento, deveria ser aplicado o regulamento do plano de benefícios vigente à época da aposentadoria do associado, e não aquele vigente quando de sua adesão ao plano.
Defende ainda que não poderia ser acrescida ao benefício previdenciário parcela para a qual não houve custeio prévio.
Após a realização da audiência pública, caberá à Segunda Seção do STJ o julgamento do recurso representativo de controvérsia, em data ainda não marcada.
*Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Renda-inicial-em-previd%C3%AAncia-complementar-%C3%A9-tema-da-terceira-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-do-STJ
Álvaro B Muzzi
15 de agosto às 16:35
Mauro Passavais
August 15 at 3:23pm
o ex-diretor da PREVI, Paulo ASssunção, publicou o abaixo no grupo Solidariedade BB >>> https://www.facebook.com/groups/1029656517067151/1044312858934850/?notif_t=group_activity
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Paulo Assunção de Sousa
5 min · Editado
DIretor Marcel diz que vai manter crédito da1/2 do 13• salário
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Colegas, a Previ antecipa o benefício do INSS para aqueles que aderiram ao convênio Prisma. Nossa folha de pagamento de beneficios é fechada entre os dias 10 e 12. Não existia tal informação e, portanto, incluímos o adiantamento do 13 referente ao benefício do INSS daqueles que recebem através da Previ. A informação, que surgiu ontem no início da tarde, aventa a possibilidade de o INSS não efetuar o adiantamento. Não temos tal previsão e nao pretendemos estornar os lançamentos. Devo encaminhar à Diretoria na próxima semana a manutenção dos adiantamentos caso a informação seja confirmada.
Marcel Barros
Diretor de Benefícios Eleito da Previ.
Prezado Marcos e demais colegas.
A propósito do que se trata acima, na informação do Sr.Alvaro B. Muzzi, publico, como já o fiz, no Blog do Medeiros, pedido de informação que enviei ao Fale Conosco da PREVI, pois acho que a matéria não está bem resolvida, a saber;
"Prezados Senhores.
O contracheque(FOPAG/PREVI), de 20/08/2015, disponível no site da PREVI, desde 13/08, registra, para os optantes do Convênio Prisma(PREVI-INSS), o crédito da parcela correspondente a 50% de adiantamento do 13º, que seria pago pelo INSS, como acontece há muitos anos. A Previ paga em 20 do mês e o INSS no dia do pagamento do benefício, no mês subsequente. Geralmente,com uma pequena antecipação de 12 dias, mais ou menos. Acontece que o Governo priorizou outros compromissos e, quebrando uma saudável tradição de quase 10 anos, deixou milhões de aposentados, "na rua da amargura", tirando-lhes, de supetão, essa importante migalha, em momento crucial da economia doméstica de cada aposentado. O chamado Extrato de Pagamento do INSS, para agosto/setembro, já divulgado, NÃO antecipa os 50% do 13º. PT Saudações!
Na outra face da moeda, os jornais dizem que o Tesouro bate recordes de arrecadação, o BC remunera os Títulos do Tesouro com a maior taxa de juros básicos(SELIC) do mundo e os bancos, em criminoso e arrogante oligopólio, proclamam, agora, resultados parciais de bilhões, inclusive o nosso patrocinador(BB).
Sem querer me alongar, nessas penosas considerações, e tendo presente que a PREVI, na contramão do INSS, tomou a heroica e louvável decisão de pagar o adiantamento que o INSS não pagará, peço-lhes o obséquio de esclarecer o que pergunto a seguir, pois tenho um vizinho, aposentado do INSS, de 84 anos, meio retardado(como o idiota Eremildo, do Elio Gaspari) que, ao ouvir de mim essas considerações, ficou indignado e clama por melhores informações, a saber:
1. Por que a PREVI, quebrando uma tradição de meses, publicou a FOPAG de agosto, já no dia 13 ? Retornará ao dia 15, em setembro ?
2. Em benefício da transparência, a PREVI, já sabia da decisão do Governo, de não antecipar o pagamento pelo INSS ?
3. Se sabia, por que insistiu na prática distinta do mandamento governamental ? O Convênio Prisma prevê esse tipo de ocorrência ? Consultou a PREVIC ?
4. Tendo em conta que a manutenção desse inusitado adiantamento, praticado, generosamente, pela PREVI, ocasiona uma operação financeira de DEZENAS DE MILHÕES DE REAIS(estimo algo em torno de 100 milhões), por 4 meses(agosto-dezembro-2015), a um determinado custo(digamos o do ES), pergunto: quem pagará essa conta e como se justificará, moralmente, esse desvio de conduta, que beneficiará alguns milhares(PREVI Plano1), distintamente da penalidade sobre milhões do padrão INSS ?
5. Particularizando os aspectos financeiros e morais dessa questão para o grupo, bem menor, dos não conveniados do Prisma, que não receberão do INSS, nem da PREVI, como se justificará essa discriminação?
Prezados Senhores. Ainda poderia pedir outros esclarecimentos, para acalmar a curta compreensão do meu indócil vizinho, mas fico por aqui, dizendo-lhes que a intenção desses questionamentos é, exclusivamente, entender e fazer outros entenderem esse surpreendente e inusitado “Case”, que deve estar, seguramente, esquentando os miolos dos gestores da PREVI.
Pessoalmente, parece-me que há uma solução honrosa e mais justificável, mediante, a aplicação de uma, ou outra, das seguintes alternativas: (a) Estornar o pagamento(ainda não consumado), realizado a título de antecipação de 50% do 13º devido pelo INSS. (b). Pagar, com recursos da PREVI, a TODOS(Prisma e INSS) um adiantamento, a qualquer título, sem ônus, equivalente aos 50% que seriam pagos pelo INSS, para acerto posterior(Novembro ou Dezembro 2015).
Atenciosamente, José Aristophanes Pereira(Matrícula 5.270.120-4)
De Edison de Bem:
MENSAGEM ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA PREVI (20.08.2015. =
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Prezado colega Presidente Gueitiro Genso,
Sou aposentado, associado/assistido da PREVI, e confesso, tive esperança de que algo ia mudar na nossa Caixa com a sua posse. Vi na sua vontade de trabalhar, de conversar com o nosso segmento, enfim, de ir ao encontro dos mais lídimos anseios da nossa comunidade, perspectiva de MUDANÇAS para melhor. Pensei até que ia resolver aquele problema pendente deste 2012, quando, em troca de repassar R$ 7.500.000.000,00 para o Banco do Brasil, foi pactuado por todas as AUTORIDADES presentes ao acordo, que em três meses voltariam a sentar à mesa das negociações para RESOLVER os graves problemas de remuneração dos associados. Até hoje esperamos sentados.
Não gostaria de chegar a esta conclusão, mas infelizmente tenho de admitir, NADA MUDOU e nem vai mudar a curto prazo, esta realidade.
Onde foi seu entusiasmo, caro colega Presidente, onde ficaram suas promessas, se perderam pelos mesmos caminhos percorridos para fazê-las. Viajou bastante, encheu de esperanças os pobres milhares de aposentados e pensionistas e NADA MUDOU.
AH, perdão, colega Presidente, mudou sim, o seu salário mudou, as "pequenas" remunerações dos seus companheiros de diretoria também foram reajustadas, revistas, sei lá que nome deram para elevá-las, muitas acima de R$ 100.000,00.
Companheiros seus de Diretoria, talvez até com algum embaraço, ou para encobrir a inércia nas questões que dizem respeito aos associados/assistidos, resolveram levantar proposta de reajuste emergencial, com vistas minimizar a nossa penúria. Criaram muita esperança em todo o segmento, parecia que uma luz se acendia no fim do túnel. Até o MARCEL APARECEU. O circo estava armado, só que mais uma vez os palhaços fomos nós, colega Presidente, mais uma vez os prejudicados foram os associados que continuam amargando inadimplência, falta de dinheiro para remédios, alguns até para alimentação básica.
Este o quadro.
E para agravar ainda mais a situação, nos contam estranha "estória" na qual tentam nos convencer de que um mísero reajuste de 6,8%, que estava sendo proposto, foi cancelado em função de irregularidades nas ATAS da reuniões que tratou do assunto. Mais ainda; tais irregularidades, falsificações ou sabe-se lá o que, teriam sido conduzidas por diretor eleito, afirmações de Marcel em nota publicada em seu site.
Até agora ninguém veio até nós para explicar estas confusões, colega Presidente, e a pergunta que fica é
O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA PREVI?
PEÇO A GENTILEZA DE QUE AS ASSOCIAÇÕES REPASSEM AOS SEUS ASSOCIADOS -
Edison de Bem
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Prezados,
Muito feliz a mensagem do colega Edinho ao presidente da PREVI. Teremos resposta?
Abs
Faraco
De Edison de Bem:
COLEGAS ATIVOS DO BB, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVI.
Parece que a PREVI cerrou suas portas.
O SILÊNCIO deve ser entendido, por quem olha de fora, como pacto fechado entre dirigentes eleitos, indicados, nomeados e empistolados.
Conclue-se que não sabem mais o que dizer, não sabem mais o que fazer, parece que as mentiras se esgotaram e as explicações não encontram mais abrigo, nem naquele colega mais desinformado e desligado. Enfim não tem mais o que mentir, não podem mais enrolar e dizer que não estão ganhando fortunas por mês para nos enganar. Não querem partilhar o bolo conosco. Mas acho que esqueceram um pormenor, não estamos querendo ganhar R$ 100.000,00 por mês, pedimos 10% de ADIANTAMENTO SALARIAL EMERGENCIAL que, em cima da média recebida no segmento de R$ 3.000,00, são só R$ 300,00 por mês, e não mais de R$ 100.000,00, como estão acostumados a receber.
Alguns parece que trocaram a defesa dos associados por salários nababescos, engordados generosamente por cargos em participadas, outros são manipulados pelo PODER mandante, que agora nem sabemos qual é, são partidos políticos, são grupos, sindicatos, CONTRAF, CUT, Sem Tetos, Sem Terras, Igreja, Ministério da Fazenda, Presidência da República ? Não sabemos.
Ninguém sabe,nem eles.
Onde estão os nossos eleitos?
E o nosso, antes, "entusiasmado" Presidente, pregador da abertura da PREVI, da elevação do associado a condição de "dono", defensor da aproximação da entidade com seus ditos "donos", por onde anda?
Será que uma "simples" manipulação de ATA causou tanto embaraço?
Ou será que a PREVI não consegue suportar um reajuste emergencial de míseros 6,8%, proposto por alguns, para aposentados e pensionistas, que estão com seus salários corroídos, muitos passando por sérias dificuldades, inclusive para se alimentar?
Talvez, Sr. Presidente, a PREVI não tenha mesmo condições de suportar este impacto em suas contas, ainda mais se considerarmos que hoje a própria justiça nos vê como elementos capazes de "quebrar" o Banco do Brasil ou a PREVI, com as nossas "altas" pedidas salariais. Os senhores juízes, muitos daqueles que gozaram das delícias de alguns dias em SAUÍPE, firmaram jurisprudência de que nós sempre estamos, permanentemente, procurando enriquecimento ilícito em cima do Banco ou da PREVI, ameaçando a integridade dessas entidades, com exigências absurdas e inconcebíveis. Imaginem 6,8%, estamos querendo muito, não acham?
É a luta do mar contra o rochedo.
23/08/2015
Aposentados receberão 25% do 13º em setembro
Folha de S.Paulo
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão 25% do 13º no próximo mês.
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A segunda parcela da gratificação de Natal, que corresponde a mais 25%, será paga em outubro e os 50% restantes virão em novembro.
Essa última parcela terá o desconto do Imposto de Renda para os segurados que são obrigados a pagar IR.
Levy justificou o parcelamento ao afirmar que as despesas estão sendo administradas com "muito cuidado", porque as receitas têm sido afetadas por "vários fatores".
"Mas o problema já está equacionado, até por conta da evolução de algumas ações que devem trazer resultados no quarto trimestre", afirmou o ministro.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.
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Obs. do Blog:
A PREVI já pagou no dia 20/08 o adiantamento de 50% para quem recebe pelo Fundo.
Recebido de Daércio:
CASSI - REUNIÃO DO DIA 21 - NOTA PUBLICADA NO SITE DA CONTRAF
Dom, 23 de Ago de 2015 5:35 am . Enviado por: "Leonel Ribeiro Campos" leorcam Reuniões e mais reuniões, e ao que parece apenas se empurra com a barriga as providências que ululam pedindo para serem tomadas.Leonel
Nota publicada pelo site da Contraf a respeito da reunião de ontem, em breve devem sair da FAABB, ANABB e AAFBB.Home » Notícias
21/08/2015
Negociação sobre a Cassi define discussão de medidas emergenciais
Crédito: Guina Ferraz
Guina Ferraz Propostas emergenciais serão debatidas imediatamente com os funcionáriosNa mesa de negociação sobre a Cassi desta sexta-feira (21), as entidades representativas do funcionalismo do BB novamente apresentaram ao banco a preocupação com a situação da Caixa de Assistência e a necessidade de se discutir ações emergenciais no processo de negociação.Durante as negociações, o BB havia apresentado a proposta de criação de um fundo para custeio do pós-laboral e a antecipação de contribuição dos ativos para manutenção das contribuições de 4,5% do banco para os aposentados.Ao longo do período negocial foram apresentadas alterações na proposta original do BB e feitos debates com funcionários da ativa e aposentados e entre as representações da mesa de negociação.Contudo, considerando a situação das reservas técnicas da Cassi, os representantes dos associados apresentaram ao banco a dificuldade de chegar a um consenso neste momento sobre uma das premissas apresentadas, dada a necessidade de ampliar o debate com todos os associados.Diante dessa preocupação, a mesa de negociação propôs orientar os debates para a apresentação e discussão de propostas de cunho emergencial, de forma que não se interrompa o processo de negociação e que se encontrem soluções para a sustentabilidade da Cassi e que até lá não tenhamos perda de nenhum benefício e nem afete a assistência médica dos associados.Segundo as entidades representadas na negociação, essas propostas de cunho emergencial serão debatidas imediatamente e a partir da próxima reunião serão apresentadas ao banco, de forma a dar um fôlego nas contas da Cassi até que tenhamos uma proposta de sustentabilidade melhor construída e debatida.A próxima reunião de negociação será já na próxima quinta-feira, dia 27 de agosto.Fonte: Contraf-CUT
Isa Musa de Noronha Eu nada publiquei sobre a reunião de 21 pq não tem avanço. CONTUDO há um RECUO importante do BB que se convenceu - por enquanto - que sua intenção calhorda de nos empurrar os 5,830 bi não encontra apoio dentre nós e ai, como a CASSI está em situação critica - reservas acabando - concorda em estudar medidas emergenciais para cobrir déficitsIsa Musa de Noronha José Chirivino Álvares - por enquanto nao se cogita qualquer votacao - nessa reuniao de dia 21 o BB entendeu que ninguem esta aceitando a transf dos 5,830 bi e assim ficou de estudar medidas emergenciais para cobrir deficit crescente - ja na proxima semana havera outra reuniao quando nos e o BB veremos as sugestoes de cobertura do deficitIsa Musa de Noronha Este é um momento delicado para se falar em aumento de nossas contribuições à CASSI. O BB anuncia em Edital de Concurso que o salário inicial é de 2.227,26. Assim, a parte do funcionário (3%) é de 66,82 e a do BB 100,23. Somados 167,04.Quanto podemos calcular que seria uma contribuição aceitável? Se considerarmos que em média uma consulta particular com um médico é 350,00,Nossa contribuição e a do Banco talvez devesse ser de 8%... Daria uma arrecadação total per capita de 356,36. Vê como é pesado? Imagine que nós o máximo que temos conseguido de reajuste PREVI é 5, 6%.... Como propor pagar 8% à CASSI? Tudo muito complicado
25/08/2015
Governo vai pagar metade do 13º do INSS no mês que vem
Cristiane Gercina e Fernanda Brigatti
do Agora
A presidente Dilma Rousseff decidiu ontem que pagará a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no mês que vem.
O pagamento será feito junto com o benefício, que começa a cair na conta no dia 24 de setembro e vai até o dia 7 de outubro.
Segundo nota enviada pelo Palácio do Planalto, "o adiantamento de 50% do 13º salário dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social (gratificação natalina) será pago integralmente na folha de setembro (creditada a partir do dia 24/09).
Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na folha de novembro, conforme a rotina tradicional", informou o órgão.
Fonte: Jornal Agora S. Oaulo.
From: faabb@hotmail.com
Subject: CESTA ALIMENTAÇÃO - Nota da PREVI
Date: Sun, 23 Aug 2015 12:39:52 -0300
Às
Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,
As páginas da PREVI registram que Ações de cesta-alimentação têm desfecho judicial e em 27 de junho de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pedidos de incorporação do auxílio cesta-alimentação aos benefícios pagos pela previdência complementar são improcedentes.
A Previ decidiu cobrar dos associados a devolução à PREVI dos valores pagos a título de tutela antecipada, com imediata interrupção do pagamento do benefício.
Consultando nossos advogados sobre a Nota da PREVI esses são de opinião que, a priori a verba tem natureza alimentar, o que a torna insuscetível de repetição (possibilidade de alguém ter de devolver). Por outro lado, não identificam no acórdão do STJ, nada tratando de imposição de devolução. E concluem dizendo que, ainda que houvesse, seria questionável no STF. Obs. Como a FAABB não tem ações da espécie, não sei que acórdão o advogado examinou.
Assim, reiterando que a FAABB não tem ações coletivas sobre esse tema mas sabendo que várias filiadas ingressaram na Justiça com ações da espécie ou como substitutas processuais ou juntando 5, 10 de seus associados em ações plúrimas, orientamos que para melhor esclarecer seus associados, cada Associação filiada pesquise e identifiquem nas ações de sua responsabilidade examinando essa questão de ser verba de natureza alimentar, examinando os acórdão se determinam a devolução e se há possibilidade de recurso ao STF.
A FAABB considera grave a crítica da PREVI às Associações e seus advogados, quando afirma que: “Cuidado com a indústria de processos - É muito comum e preocupante a abordagem de supostos especialistas que seduzem participantes de fundos de pensão a ingressarem em processos judiciais baseados em reivindicações ilusórias ou interpretações equivocadas de direitos”.
E mais grave ainda quando afirma: “Por conta de um entendimento equivocado e seguindo orientação de advogados e/ou entidades representativas dos Participantes....”.
Tem sido frequente a postura da PREVI em desqualificar não só as Associações de Aposentados bem como seus advogados e convém que cada Associada consulte seus advogados sobre a possibilidade de denunciar a PREVI à OAB.
Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
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