NOTA da PREVI
Ações de cesta-alimentação têm desfecho judicial
Com o objetivo de preservar os interesses do conjunto de
participantes, a Diretoria Executiva da PREVI aprovou propostas para tratamento
das dívidas geradas com a reversão das decisões judiciais relativas aos
pagamentos do benefício da cesta-alimentação.
Curitiba (PR), 25 de
agosto de 2015.
A propósito do assunto recebemos carta da FAABB:
Às
Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,
As páginas da PREVI registram que Ações de cesta-alimentação têm desfecho
judicial e em 27 de junho de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu, por unanimidade, que os pedidos de incorporação do auxílio cesta-alimentação
aos benefícios pagos pela previdência complementar são improcedentes.
A Previ decidiu cobrar dos associados a devolução à PREVI
dos valores pagos a título de tutela antecipada, com imediata interrupção do
pagamento do benefício.
Consultando nossos advogados sobre a Nota da PREVI esses são
de opinião que, a priori a verba tem natureza alimentar, o que a torna
insuscetível de repetição (possibilidade de alguém ter de devolver). Por outro
lado, não identificam no acórdão do STJ, nada tratando de imposição de
devolução. E concluem dizendo que, ainda que houvesse, seria questionável no
STF. Obs.
Como a FAABB não tem ações da espécie, não sei que acórdão o
advogado examinou.
Assim, reiterando que a
FAABB não tem ações coletivas sobre esse tema mas sabendo que várias
filiadas ingressaram na Justiça com ações da espécie ou como substitutas
processuais ou juntando 5, 10 de seus associados em ações plúrimas, orientamos
que para melhor esclarecer seus associados, cada Associação filiada pesquise e
identifiquem nas ações de sua responsabilidade examinando essa questão de ser
verba de natureza alimentar, examinando os acórdão se determinam a devolução e
se há possibilidade de recurso ao STF.
A FAABB considera
grave a crítica da PREVI às Associações e seus advogados, quando afirma que:
“Cuidado com a indústria de processos - É muito comum e preocupante a abordagem
de supostos especialistas que seduzem participantes de fundos de pensão a
ingressarem em processos judiciais baseados em reivindicações ilusórias ou
interpretações equivocadas de direitos”.
E mais grave ainda quando afirma: “Por conta de um
entendimento equivocado e seguindo orientação de advogados e/ou entidades
representativas dos Participantes....”.
Tem sido frequente a postura da PREVI em desqualificar não
só as Associações de Aposentados bem como seus advogados e convém que cada
Associada consulte seus advogados sobre a possibilidade de denunciar a PREVI à
OAB.
Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
Observações importantes:
A AAPPREVI não tem Ações da espécie com pedido de tutela antecipada.
Por isso, os sócios não se enquadram na condenação imposta pela PREVI. Quando
tomamos conhecimento do 1º despacho desfavorável pedimos desistência e baixa
definitiva da Ação Cesta Alimentação patrocinada. Pela postura adotada, pagamos
todas as despesas decorrentes inclusive honorários de sucumbência, isentando os
sócios/autores de quaisquer despesas no decorrer do processo. Aliás, esse
também foi o critério adotado para as Ações do BET e RENDA CERTA. No entanto,
continuamos patrocinando outras ações sem despesas para os associados além da
mensalidade de R$ 13,50.
Conheça o rol das nossas Ações disponíveis para ingresso
nessas condições:
Atenciosamente,
10 comentários:
Parabéns à AAPPREVI pela postura clarividente de seus advogados e social de sua diretoria.
Edgardo Amorim Rego
Recebido para publicação:
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Diretoria Regional - Direg 40
Data: 24 de agosto de 2015 16:46
Assunto: DIREG RJ 40 - CASSI, Resultados das Negociações de 21Ago2015
Na mesa de negociação sobre Cassi, que aconteceu no dia 21 de agosto, as entidades representativas de funcionários da ativa e aposentados do BB, novamente, apresentaram ao Banco a preocupação com a situação da Caixa de Assistência e a necessidade de se discutir ações emergenciais no processo de negociação.
Durante as negociações, o BB havia apresentado a proposta de criação de um fundo para custeio do pós-laboral e a antecipação de contribuição dos ativos, também para manutenção das contribuições de 4,5% do Banco para os aposentados.
Ao longo do período negocial, a proposta original do BB foi melhorada, o que vem sendo objeto de debates entre os funcionários da ativa, os aposentados e as representações da mesa de negociação.
Considerando a situação das reservas técnicas da Cassi, os representantes dos associados apresentaram ao Banco a dificuldade de chegar a um consenso neste momento sobre a questão da transferência do fundo de provisão pós-laboral do BB para Cassi, tese que não tem sido acolhida entre os associados.
Considerando essa preocupação, a mesa de negociação propôs orientar a negociação para a apresentação e discussão de propostas de cunho emergencial, de forma que não se interrompa o processo de debates e que se encontrem soluções para a sustentabilidade da Cassi, sem que haja perda de nenhum benefício e nem afete a assistência médica dos associados.
As propostas de cunho emergencial serão debatidas entre as entidades imediatamente e, a partir da próxima reunião, serão apresentadas ao Banco, de forma a dar um fôlego nas contas da Cassi até que se tenha uma proposta de sustentabilidade melhor construída e debatida.
A próxima reunião de negociação ficou agendada para a próxima quinta-feira, dia 27 de agosto.
Enviado por: Mario Magalhaes de Sousa
Bom dia!
Seja benvindo. O Blog Preto estava muito parado. Nesses tempos de incertezas, não podemos dispensar nenhum lutador. Saúde e paz.
Gostaria de saber como estar a Ação RMI, pois STF tem encontro com algumas associações para tratar do assunto.
CPI DOS FUNDOS
Recebido da FAABB:
Às
Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,
No próximo dia 31, estaremos eu e Ruy Brito, representando a FAABB em Audiência Pública no Superior Tribunal de Justiça debatendo com Ministros e outros interlocutores a definição sobre que regulamento é aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. Em linhas gerais, o STJ deverá definir o que vale para calcular a renda mensal inicial de benefícios concedidos pelos Fundos de pensão: se o Contrato de Adesão, quando da posse do funcionário, ou seja o Ato Jurídico Perfeito e o Direito Adquirido ou as regras vigentes no momento da aposentadoria.
Como Presidente da FAABB tomei a iniciativa de convidar, como nosso expositor, o Ruy Brito, que é reconhecido por todos nós como especialista nessas discussões.
A convocação do STJ com a ordem dos embates está anexa a este e-mail.
Também a FAABB foi convocada para a CPI dos Fundos de Pensão. Como tem sido amplamente divulgado pela imprensa, essa CPI tem a finalidade de investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos. O Requerimento foi protocolado na CPI pelo Deputado Pompeu de Matos e leva o número 264/2015.
O Requerimento está anexo a este e-mail.
Tanto na Audiência Pública no STJ, quanto na CPI dos Fundos de Pensão, reitero que a FAABB se portará com clareza e ponderação, mas em defesa intransigente da verdade, velando sempre pelos interesses de participantes e assistidos da PREVI.
Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
Presidente
Continua na PARTE II
PARTE II - Final
Câmara dos Deputados
REQUERIMENTO Nº REQ 264/2015 27 de agosto de 2015.
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Requer a convocação do Sra. Isa Musa de Noronha – Presidente da FAABB -
Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil.
Senhor Presidente, Nos termos das disposições constitucionais (art. 58, §3º da
CF/88), legais (art. 2º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 36, I do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados), requeiro a convocação do Sra. Isa Musa de Noronha –
Presidente da FAABB - Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do
Banco do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI criada “com a finalidade de
investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de
fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores
públicos, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos
aos seus participantes”.
JUSTIFICATIVA
Esta CPI foi criada mediante o Requerimento de instituição de CPI nº 15/2015 com a
finalidade de investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de
manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de
estatais e servidores públicos, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015 Neste
contexto, a partir dos indícios divulgados por meios de comunicação, surge à
necessidade de ouvir a Presidente da Federação das Associações de Aposentados e
Pensionistas do Banco do Brasil, para elucidar o uso político da PREVI pelo
Patrocinador.
Sala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.
____________________________
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
DIA DO BANCÁRIO
Solonel Drumond Jr.
28 de agosto às 17:36
Colegas,
Hoje foi, ou ainda é, o DIA DOS BANCÁRIOS. De um modo geral. De todos os Bancos. Mas prefiro me ater aos do Banco do Brasil, como eu. Ou melhor, como eu fui.
Vejo os Sindicatos comemorarem, festas, congratulações, quase feriado. E não entendo o que leva a isso. Aliás, não entendo o que significa isso.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, Vagner Freitas, presidente da CONTRAF-CUT é homenageado, junto com outros que tais.
Reconhecimento, valorização, importância, glória? Será? De memória, alguém sabe o motivo de hoje ser "comemorado" o dia dos Bancários? Pode ser que sim. Mas sempre é bom lembrar.
Antigamente, olha só, há 54 anos uma greve que deve ter sido a mais longa da história, a categoria dos bancários exigia um reajuste superior a 40%, dentre outras cláusulas, enquanto que os patrões, já naquela época e tal como agora, com apoio do governo, estabelecia como 20% o aumento "possível". A campanha salarial não encontro forma de acordo e a greve perdurou por longos 69 dias, quando a justiça, como que dividindo a diferença ao meio, nem tanto a um, nem tento a outro, fixou o reajuste em 31%. E encerrou-se a paralisação.
Bem, nestes 64 anos que se passaram desde então várias, inúmeras greves aconteceram na categoria, umas vitoriosas, outras não(comum, nos dias atuais), algumas longas (nenhuma como aquela), outras curtas, (curtíssimas ultimamente).
Os direitos que deveriam ser preservados são a cada dia menosprezados na busca do lucro dos patrões. No nosso caso, governo.
Perdas salariais se acumulam a cada governo, aceitas a cada campanha, principalmente nas duas últimas décadas.
A cada dia mais automatizados, os homens e mulheres que antes davam valor ao trabalho do Bancário hoje são meros demonstradores e vendedores de produtos bancários, e seus direitos caem ao nível das lojas de departamento, não menos importante.
O emprego de Bancário, antes tão valorizado, tão procurado, tão almejado, hoje se tornou um mero trampolim, onde se espera a oportunidade melhor, que há de vir.
Aposentados, vemos nossos direitos surrupiados na busca do lucro que os da ativa não conseguiram. E nem mais bancários somos. "Pós-Laborais", é como nos denominam agora. Em nossas Caixas (PREVI e CASSI), nem nossas mais, passamos de "associados" a "assistidos".
E aí eu pergunto, colegas: COMEMORAR O QUE?
Intimamente, minha sensação é de "SINTO MUITO" e não de "PARABENS" PELA DATA.
SolonelJr
Solonel Campos Drumond Junior é integrante do CONFI da AAPPREVI
A quem se identifica como "Titi Maravilha":
Questionamentos acerca de ações patrocinadas pela AAPPREVI devem ser direcionados a qualquer dos endereços abaixo. É recomendável que o associado se identifique com o nome completo e número do CPF. Isso permite a localização do seu processo.
aapprevi@aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
De: diregsp63@anabb.org.br
Enviada: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 20:45
Para:
Assunto: CASSI- PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
Negociação da Cassi segue com apresentação de pauta emergencial
Dando prosseguimento aos debates da mesa de negociação da Cassi entre entidades representativas dos funcionários e Banco do Brasil, a Comissão de Negociação apresentou ao Banco propostas de caráter emergencial e reafirmou propostas que já foram colocadas em mesa.
Os representantes dos funcionários apresentaram ao Banco uma série de propostas e sugestões para análise de viabilidade e que contemplem um reforço de caixa na Cassi para que propostas de caráter mais permanente e de suste ntabilidade sejam discutidas com maior tranquilidade.
Foram apresentadas as seguintes propostas de caráter emergencial:
- Antecipação do repasse da contribuição patronal e pessoal do valor referente à Cassi sobre o 13º salário do ano de 2015, sendo que na parte pessoal também seria uma antecipação feita pelo Banco.
- Contribuições para a Cassi sobre os acordos de CCP e CCV. Este item também é integrante da minuta de reivindicações aprovada no Congresso dos Funcionários do BB.
- Que nos acordos judiciais e processos trabalhistas sejam recolhidas contribuições para a Cassi.
- Destinação para a Cassi do percentual de 5% sobre o montante a ser distribuído na PLR, antes da distribuição aos funcionários.
- Antecipação do percentual destinado à Cassi sobre valor do Benefício Especial Temporário (BET) já provisionado para ser pago pela Previ aos funcionários da ativa integrantes do Plano 1, assim que s e aposentarem. Já consta no regulamento do BET, a contribuição para a Cassi e os valores seriam antecipados do montante já contabilizado na Previ.
Os representantes também reafirmaram ao banco propostas já apresentadas e discutidas entre as entidades e dirigentes eleitos da Cassi:
- Dois aportes de R$ 300 milhões para cobertura dos déficits até início do projeto piloto de ampliação da Estratégia Saúde da Família e implantação das medidas estruturantes.
- Aporte extraordinário de R$ 150 milhões para implantação do projeto piloto.
- Inclusão no Estatuto da Cassi do compromisso de proporcionalidade de contribuição de uma vez e meia do BB para uma dos associados.
O Banco do Brasil ficou de analisar as propostas e a sua viabilidade legal e os impactos no provisionamento pelas resoluções da CVM.
Os representantes dos funcionários questionaram o BB que não podemos usar a CVM como impedimento das soluções propostas pelos funcionários. O Banco afirmou que vai sempre analisar este aspecto para saber se a instituição pode ou não absorver os impactos no balanço.
Quanto às contribuições para a Cassi sobre os processos judiciais, o Banco informou que vai analisar mais detalhadamente, mas que considera mais difícil um encaminhamento por se tratar de tema que também envolve contribuições para a Previ e aspectos relativos às próprias decisões da justiça.
O Banco também apresentou dados mais atualizados sobre os números financeiros da Cassi, incluindo as projeções de déficit para 2015, 2016 e o consumo das reservas técnicas.
A próxima rodada está marcada para o dia 4 de setembro, quando o Banco apresentará os estudos de viabilidade das propostas emergenciais apresentadas até o momento.
From: faabb@hotmail.com
Subject: FAABB E RUY BRITO - AUDIENCIA NO STJ
Date: Mon, 31 Aug 2015 20:12:53 -0300
Às
Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,
No dia de hoje, 31 de agosto, a FAABB compareceu ao STJ a convite do Ministro Paulo de Tarso. O tema foi Audiência Pública para discutir o que vale: se o contrato de trabalho, o ato juridico perfeito e o direito adquirido ao tomar posse na Estatal e obrigatoriamente aderir ao Plano de Previdência Complementar, ou se valem as regras, alteradas por Leis, Normas e Resoluções impostas ao longo dos anos e aplicadas quando de nossas aposentadorias.
O tema é conhecido de todos nós, pois tem suscitado inúmeras ações judiciais. Uma delas chegou ao STJ e o Ministro decidiu, antes de proclamar seu voto, por ouvir os interessados: patrocinadores e participantes e assistidos, ambos ali representados por advogados e entendidos na matéria.
Ruy Brito, mais uma vez, foi claro, firme e conclusivo. A FAABB esteve muito bem representada e se orgulha de poder contar com o concurso desse bravo colega.
ASSISTAM À ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. Posso lhes assegurar que vale por uma aula de Previdência Complementar. Embora discordando de muitos posicionamentos francamente favoráveis a patrocinadores, há que se reconhecer a competência dos expositores. Evidentemente, para nós, as falas dos expositores que defendem aposentados e pensionistas foram mais aplaudidas.
https://www.youtube.com/watch?v=UFND2lZW1v4
Atenciosamente
Isa Musa de Noronha
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