A CASSI ainda é nossa - II

Marcos Cordeiro de Andrade

Caros Colegas,

Aos que defendem o Banco do Brasil nesta questão envolvendo a CASSI, peço que apontem uma reforma estatutária no âmbito das nossas Caixas em que não tenha havido prejuízo para os seus associados. Não encontrarão.

É notório que o Banco, a cada investida nos Estatutos da CASSI e da PREVI, visa o seu lado unicamente. Seja para superar crises de momento, seja para arquitetar meios de se eximir da responsabilidade que lhe cabe na condição de patrocinador dessas Entidades. E assim, de reforma em reforma vem se dando bem a cada investida. Como prova, lembramos a existência de MILHARES de Ações Judiciais tramitando na Justiça do Trabalho (e na Cível) em nome de aposentados e pensionistas prejudicados, onde se invoca o Art. 468 da CLT:

“Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”

De ressaltar que nessas ocasiões ele (BB) se valeu de consultas ao corpo social das Caixas para sacramentar seu intento, com a agravante de que, nos plebiscitos ocorridos, fez uso da máquina administrativa para influenciar os votantes. Sem contar que a propaganda utilizada, dirigida majoritariamente aos servidores da ativa (que lhe devem subserviência por força do vínculo patronal), exclui do poder decisório a parcela de aposentados e pensionistas. Isto porque, ao chamar para discutir o assunto “democraticamente” exclui essas pessoas do processo, uma vez que somente permite sentar-se à sua mesa quatro entidades viciadas no ofício de defendê-lo: FAABB, AAFBB, ANABB e CONTRAF-CUT, intercalando a CONTEC em algumas ocasiões. Neste particular, é oportuno lembrar a decisão mais recente em que esse grupo atuou em detrimento dos nossos interesses. Falo da doação de dinheiro retirado da PREVI destinado à melhoria dos benefícios dos participantes do Fundo. Trata-se dos sete e meio bilhões de reais dados de bandeja ao BB-patrocinador em 24/11/2010, por esse grupo, cujas assinaturas dos dirigentes foram apostas nos repugnantes Memorando de Entendimentos e Termo de Compromisso. Sendo que o primeiro, cuidando da DOAÇÃO, foi cumprido à risca neste particular. Enquanto que o segundo, que falava em melhorias, até hoje aguarda o cumprimento das promessas jogado em alguma gaveta providencial.

No momento atual, em que o Banco repete a farsa de consulta ao Corpo Social da CASSI, é dever de todos os associados do Plano conhecer a íntegra das propostas que são impostas para não cair nesse conto do vigário mais uma vez. Basta dizer que entre elas há a intenção do afastamento da condição de patrocinador (obrigação legal regulada no Estatuto), deixando a CASSI órfã para cuidar sozinha dos aposentados e pensionistas. Sem contar coisas de menor impacto ali colocadas para dourar a pílula que nos será empurrada goela abaixo se concordarmos com a reforma estatutária proposta.

Mais temerário que aceitar esse engodo, é o fato de que as siglas que falsamente nos defendem estão, mais uma vez, a serviço do algoz BB já com assento garantido (e somente elas) à mesa de “negociações”.

Contrário a tudo isto, lembro que essas negociações rolam há mais de um ano pelas mãos que se conhece. E, estranhamente, somente agora, sem mais espaço para empurrar o assunto com embromações, provavelmente sabedores de que o Banco já concluiu a proposta de que estão concordes, veem abrir espaço à plebe para sugerir propostas para discussão, sem valor algum a esta altura do campeonato. Isto, pelo inusitado do chamamento, deve ser levado à conta de desculpa esfarrapada para justificar sua compacta adesão (e concordância) à proposta do Banco – já pronta e acabada para ser assinada na próxima reunião dos eminentes “representantes” dos associados da CASSI os quais, não se cuidando, embarcarão na canoa furada encarregada de transportar a Reforma do Estatuto da CASSI à feição dos interesses do patrocinador, via “consulta” ao corpo social da Caixa, para justificar seu gesto:

“Art. 86. Qualquer reforma deste Estatuto somente pode ser realizada após anuência do Banco do Brasil S.A. e posterior consulta ao Corpo Social. “

Neste caso, há sobreposição de personagens. O Banco propõe e anui ao mesmo tempo.

Sem contar que, além de prejudicial, essa encenação poderia ter deixado de existir, bastando que o patrocinador fizesse cumprir o Estatuto em vigor botando ordem na casa, O que se tem como lógico visto que a ele cabe a responsabilidade de gerir a CASSI através dos prepostos indicados e nomeados sob seus poderes – também estatutários.

Portanto, para sanear as finanças da CASSI não há necessidade de reformar seu Estatuto. Basta que se cumpra o existente sem necessidade de cairmos em desgraça sucumbindo à manipulação dos aliados do Banco no propósito de descumprir a Lei, retirando-se do Plano com ajuda da FAABB, AAFBB, ANABB e CONTRAF-CUT, suas eternas aliadas em questões que prejudicam os aposentados e pensionistas envolvidos.

Que me perdoem os que pensam diferente, talvez iludidos com argumentação panfletária dos compromissados com essas siglas, mas eu, Marcos Cordeiro de Andrade (sem rabo preso com o que quer que seja), do alto da independência que regula meus propósitos digo e recomendo um vigoroso NÃO à reforma do Estatuto da CASSI, do modo como está posto. Antes que seja tarde demais.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR), 06 de janeiro de 2016. www.previplano1.com.br