Ação FGTS - Revisão TR

Comunicado nº 82 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 25/03/16.

AÇÃO FGTS – Revisão TR

Vários Sindicatos e Associações mantêm Ações Judiciais pedindo a correção das contas do FGTS, com pagamento de atrasados para os autores. Em todos os casos o pedido é o mesmo, mudando apenas a abordagem para ingresso envolvendo exigências diversas. Uns cobram valores a título de taxas e comissões e outros, ainda, impõem assinatura de contratos. Tudo para a mesma ação - embora com títulos diferentes, mas com fundamentação idêntica.

Também na AAPPREVI existe a AÇÃO DO FGTS tramitando em avançado estágio, contemplando até quem já sacou o montante dos depósitos em determinada época. Ela já tem quatro lotes ajuizados e o quinto está em conclusiva fase de ajuizamento.

Espera-se para breve a manifestação do STF sobre o assunto, pois, entre decisões envolvendo outros pleitos, “a Justiça Federal em São Paulo condenou, em duas decisões, a Caixa Econômica Federal a corrigir o FGTS pela inflação desde janeiro de 1999, mais juros de 3% ao ano. “. Despachos semelhantes ocorreram em MG, PR, etc.

Vale lembrar que a AAPPREVI não cobra taxas ou comissões por suas Ações, porque as despesas são custeadas com o valor da mensalidade de R$ 13,50, do início ao fim do processo. E não há exigência de contratos de fidelidade e comprometimento. 

É relevante observar que, devido à diversidade de ofertas, cabe alertar os interessados para que reflitam antes de qualquer adesão. E mesmo com a certeza de que a participação na Ação somente se efetiva com o aporte de documentos, caso alguém venha a propor ingresso com Ação idêntica por canais diferentes estará incidindo em litispendência.

Observe-se que a AAPPREVI não envia propaganda impressa com quaisquer proposições. Simplesmente disponibiliza vastas e robustas informações no seu site.

Neste particular, para conhecimento da Ação do FGTS eis a página específica:

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_fgts.php

Caso escolha essa AÇÃO DO FGTS para participar, consulte o link acima e envie os seus documentos para o endereço ali contido.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
presidencia@aapprevi.com.br
www.aapprevi.com.br