Curitiba (PR), 14/06/16.
Caros
colegas,
Consultada
sobre a autoria desse manifesto, Isa Musa de Noronha respondeu:
Prezado
Marcos,
O texto é
meu...
Grata
Isa Musa
ASSINEM
ABAIXO-ASSINADO - PROJETO DE LEI 268/2016 - ERROS CRASSOS
Com todo
respeito às opiniões divergentes, penso que o mais grave do Projeto
de Lei 268/2016 é que acaba com a paridade na representação
participantes/patrocinadoras nos fundos de pensão e retira outros direitos dos
trabalhadores, conquistados ao longo de décadas.
Trata-se de um retrocesso.
O texto substitutivo do
senador Aécio Neves (PSDB) — que juntou os PLS 388 e PLS 78 e RENOMEADO para
Emenda Nº 6 PLEN — foi aprovado no Senado por unanimidade, ou seja, contou com
o voto “SIM”, estranhamente até dos senadores petistas e, na prática, acaba com
a representação dos trabalhadores na Diretoria e reduz nos conselhos fiscal e
deliberativo dos fundos de pensão.
Note que foi feito um
substitutivo (Emenda nº 6 - PLEN) baseado no PL 388. Por essa razão, na Câmara
dos Deputados ele foi renomeado para PLP 268/2016.
No texto aprovado no Senado e
que agora segue para aprovação da Câmara dos Deputados, os trabalhadores deixam
de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de
pensão de estatais brasileiras.
Se aprovado como está serão
dois representantes de patrocinadoras, dois “do mercado” e dois eleitos pelos
trabalhadores. Isso significa que basta que os representantes das
patrocinadoras se unam aos do “mercado” para aprovarem ou reprovarem o que
quiserem nas fundações (investimentos, redução do valor dos benefícios,
mudanças nos planos etc).
Na Diretoria o alijamento dos
representantes dos participantes e assistidos é mais problemática. O risco é
que o dinheiro e o patrimônio, que são dos trabalhadores, serão geridos por
agentes do mercado. Esses últimos, não sendo beneficiários do plano no futuro,
estarão totalmente alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos
com a saúde financeira dos fundos de pensão. Podem não ser tão “independentes
como se apregoa. As grandes empresas brasileiras envolvidas no Lava Jato com
corrupção, formação de quadrilha, etc., são geridas por experts de mercado,
profissionais até então tidos como especialistas e assistimos muitos seres
presos ou indiciados. A Petrobras era gerida por figuras de alto conceito no
mercado de petróleo... “especialistas”, não são sindicalistas ou dirigentes de
partido, mas levaram a PETROBRAS a todo esse descalabro que assistimos todos os
dias no noticiário.
Saindo do âmbito da PREVI e
olhando para todos os fundos de pensão, veremos que a maioria dos dirigentes de
fundos não é formada por dirigentes de partidos. Muito das proposições do PLP
já estão previstos em normas, resoluções e instruções do CNPC e Previc.
A própria PREVIC já aprovou
Resolução e Instrução exigindo que os dirigentes de fundo de pensão deve ser um
profissional técnico e deveria ser recrutado dentro da própria fundação, ou
Fundo de Pensão.
A figura do conselheiro
independente traz algumas dúvidas: Será independente de quem? Qual a garantia
de que ele não pode ser cooptado pela patrocinadora ou pelo governo
controlador? Por outro lado, vamos refletir sobre algumas Fundações ou outros
Fundos de Pensão menores, mas que sofrerão os efeitos desse Projeto. Observe
que no caso da Forluz, onde os conselheiros não são remunerados, será que o
independente concordará em trabalhar de graça, uma vez que o PLS aprovado
estabelece que a remuneração do independente “deverá seguir os mesmos
parâmetros dos demais Conselheiros”?
Se aprovado o Projeto como
está o conselheiro independente terá as mesmas responsabilidades dos demais
conselheiros. Ele estará submetido à Resolução 19/2015 da PREVIC e a
Instrução 28/2016?
Com tudo isso, não é privando
os trabalhadores do direito de gerir nossos Fundos de Pensão que iremos
moralizar a gestão. Muito mais do que condenar a gestão compartilhada o que
precisamos é de alterar as leis que norteiam a fiscalização, dotando os órgãos
reguladores e fiscalizadores de instrumentos eficazes para que possam atuar com
rapidez, eficiência, probidade e que suas determinações tenham força de lei. O
próprio projeto de lei em discussão em sua parte boa, já prevê que além da
Secretaria de Previdência, além da PREVIC, o Tribunal de Contas da União
passará a fiscalizar a gestão dos fundos. __._,_.
Enviado por: isamusa@uol.com.br
5 comentários:
16/06/2016
Governo confirma depósito antecipado da parcela do 13º
Cristiane Gercina
do Agora
O Ministério da Fazenda confirmou ontem que manterá o adiantamento da primeira parcela do 13º aos aposentados e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No entanto, o órgão não detalhou quando será feito o depósito.
Em nota, a Fazenda informou que "não houve mudança no cronograma do pagamento do 13º dos aposentados em duas parcelas".
A antecipação da primeira parcela ocorre desde 2006, após um acordo entre os representantes dos aposentados e o governo federal.
Normalmente, a grana é paga no calendário de benefícios de agosto, que começa a ser depositado na conta dos segurados na última semana de agosto e segue até a primeira semana de setembro.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.
Colegas,
Concordo, plenamente, com a colega Isa Musa. Seus argumentos são assaz convincentes para quem acompanha o desenrolar dos acontecimentos relacionados com o Fundo de Pensão PREVI, especialmente no que se refere ao PB-1. Se entidades do mercado tiverem ampla liberdade para administrar tão volumosa reserva de recursos, sem a fiscalização adequada, em pouco tempo o valor das complementações sofrerá reduções prejudiciais aos participantes. Se, com o advento da LC 108/2001, no governo FHC, os patrocinadores de Fundos mantidos por empresas estatais ou de economia mista passaram a ter domínio absoluto sobre os mesmos através do voto de minerva concedido ao presidente do Conselho Deliberativo, de sua nomeação, pelo Projeto de Lei 268/2016, como aprovado pelo Senado, os Patrocinadores passarão a ter maiores poderes de interferência e decisão pois contarão, também, com os votos dos estranhos “independentes”.
Valentim/Joinville (SC)
Dá o que pensar. Até onde aqueles que condenam as mudanças ora em votação no Congresso o fazem por convicção ou porque querem manter os cargos
que já ocupam ou almejam ocupar? Sei que aquele projeto precisa de mudanças, mas quando ouço certas pessoas dizerem, indignadas, que a PREVI tem
que ser dirigida por indicados pelos funcionários, que neste novo esquema não haveria quem pudesse ou quisesse defender os associados da Previ, eu me pergunto: E quantos vêm realmente nos defendendo já há longo tempo? Aqueles sindicalistas obedientes às ordens do PT, dos governos petistas e aos apelos dos próprios bolsos? Ou outros que pulam de galho em galho a longo tempo, quase sempre dirigentes da ANABB, criada para defender prioritariamente o BB, nosso patrocinador e não raro aproveitador? O que vejo é muita gente embolsando salários que nunca receberiam do Banco, aposentando-se em seguida com benefícios nem de longe atingíveis pelos demais funcionários do BB. Alguns até nos dão satisfação do que fazem na PREVI, outros nem sequer se dão a este trabalho. Não vou nem comentar sobre o verdadeiro escândalo que foi a distribuição de valores oriundos de superavits, das campanhas para que aprovássemos a proposta em que nós concordávamos com que o BB ficasse com metade do superavit. Que durou menos que o previsto, voltamos a contribuir e agora provavelmente teremos que aumentar nossa contribuição. Acho que existe uma falsa discussão sobre esta proposta, que reafirmo precisa mudar, e muito. E não é a administração por profissionais o problema, mas as garantias de fiscalização real a ser exercida pelo corpo social, com poderes adequados e certamente maiores do que aquele que hoje têm. E, claro, de como seriam feitas as escolhas, e por quem. E as punições para eventuais desvios. Quanto à diminuição da representação dos funcionários - se é que realmente nos representam - não haveria, pelo menos teoricamente, uma igual diminuição dos indicados pelo patrocinador?
Precisa mudar muita, mas muita coisa mesmo. No projeto e na Previ.
Leonel
Prezado Leonel
A conquista dos trabalhadores a que me refiro é a oportunidade de gerir nossos recursos na PREVI. Somos nós os responsáveis pelo investimento, planejamento, etc. Esse "nós", engloba a todos. Tanto os colegas que o BB indica, quanto os colegas que elegemos. Os que o BB indica são colegas, como eu e você. Vão se aposentar um dia e terão benefícios da PREVI. Deixarão pensionistas, exatamente como todos nós. Não temos o poder de intervir nas indicações que o BB faz. A Direção Geral indica quem quer, mas temos a oportunidade de votar e escolher os nossos representantes. Podemos montar chapa, podemos votar em uma chapa ou até não votar. Mas temos esse direito. EU não posso crer que alguém de fora, que não é dos quadros do BB, que terá um contrato por tempo determinado e vai sair, não vai receber benefícios de aposentadoria, possa gerir melhor do que nós mesmos. É como entregarmos nossa contabilidade pessoal para o caixa da padaria administrar, ou o caixa do Banco. Queixamos, questionamos, brigamos muito com algumas decisões da PREVI, mas a cada dois anos temos a oportunidade de mudar.
Att
Isa Musa
16/06/2016
Diretor de Planejamento da PREVI renuncia ao cargo
O diretor de planejamento, Décio Bottechia Júnior, comunicou nesta data ao Conselho Deliberativo da Entidade sua decisão de deixar o cargo a partir de 16/06/2016.
Em seu comunicado, o diretor explica a razão que o levou a tomar a decisão, concluindo um ciclo profissional de dedicação às duas instituições, Banco do Brasil e PREVI, onde atuou por mais de 16 anos.
Durante os dois anos em que esteve à frente da Diretoria de Planejamento, a PREVI aprimorou a metodologia para desenvolvimento e acompanhamento das Políticas de Investimentos. Como primeiro diretor eleito do Plano PREVI Futuro, patrocinou as discussões em torno do Projeto Ciclo de Vida, que prevê uma estratégia de alocação de investimentos adequada a cada etapa da vida dos associados do Plano.
A PREVI agradece a contribuição de Décio, deseja o pleno reestabelecimento de sua saúde e uma trajetória de realizações no caminho que ainda tem pela frente.
Conforme prevê o Estatuto, nova eleição será realizada para que os associados escolham quem completará o mandato que se encerra em 31/05/2018. Até que se defina o novo dirigente eleito, a vaga será ocupada interinamente por gerente executivo que já integra os quadros da Diretoria de Planejamento.
Fonte: Site PREVI.
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