ES e os déficits da PREVI

Curitiba (PR), 12 de outubro de 2016.

Nobilíssimo Marcos,

O que representa o "bendito" Empréstimo Simples ante aos BILHÕES de DÉFICITS da PREVI havidos em 2008, 2010, 2011, 2013, 2014 e 2015?
Agradeceria uma análise sua, abalizada, como sempre.
Fraternal abraço.
Elis Barbosa.

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Caro colega Elis,

O ES é apenas uma pequena parcela dos recursos administrados pela PREVI, inscrita na rubrica “Operações com Participantes”.  Diferentemente dos demais investimentos, este é o ÚNICO com rentabilidade garantida. Portanto, não há que se temer a possibilidade de o ES contribuir para ocasionar déficit a qualquer título, pois o resultado será SEMPRE superavitário. Basta lembrar que, agindo como se fora uma instituição financeira no estrito sentido da palavra, a PREVI exige do mutuário contrato de assunção de dívida com todas as características de um empréstimo bancário – com cláusulas e condições, cobrando, inclusive, taxas e comissões (juros, IOF, taxa de administração, Seguro de quitação por morte, etc.). Trata-se, portanto, de investimento com risco ZERO. Até porque, o pagamento das parcelas contratadas é descontado do benefício pago ao participante do Fundo por meio de contracheque mensal, numa operação casada – proibida por Lei. Não se permitem a portabilidade ou alteração da data do vencimento. Muito menos alteração de valores a critério do devedor.

Aliás, em que pese as “Operações com Participantes” serem amparadas em normas legais, aí incluídos o ES e o Financiamento Imobiliário, há uma tremenda incoerência na gênese do primeiro, no que tange à origem, à destinação e aos resultados enquanto empréstimo. Trocando em miúdos, é difícil entender que a PREVI alimente o ES com dinheiro arrecadado nas contribuições dos participantes e se valha desses recursos para fazer empréstimos com cobrança de juros e emolumentos com fins lucrativos, gerando resultados para cumprir metas atuariais. Se ao menos esses lucros fossem distribuídos como retorno aos próprios tomadores, como reza o Estatuto, poder-se-ia relegar o fato de que a PREVI é uma Entidade sem fins lucrativos. Portanto, impedida de gerar lucros para destinar a quem quer que seja.

Apesar desses senões, para o tomador do ES o tratamento dispensado pelo Fundo desconhece a lei da reciprocidade. Enquanto os recursos utilizados são retirados da poupança do participante, amealhada para fazer face ao pagamento dos benefícios da aposentadoria, a PREVI age como se fora dona absoluta desse dinheiro. Institui normas e faz exigências a quem dele se habilite ao uso na modalidade de ES. Entende-se assim que à PREVI tudo é válido exigir, enquanto que ao mutuário só cabe aceitar as condições impostas. Interessante é que alega que cobra os juros mais baixos do mercado, pois eu nunca vi alguém dizer que cobra os juros MAIS ALTOS do mercado. É pegar ou largar.

Acresce o fato de que ao devedor do ES, não é dado fugir às normas impostas unilateralmente, nem a elas se insurgir, pois nem mesmo pedir alterações de valores e prazos lhe é permitido, uma vez que sua voz não é ouvida, mesmo diante de argumentações convincentes e súplicas repetidas. O que vale é a fria interpretação das cláusulas contratuais, somente alteradas quando em benefício do Fundo, criador dessas mesmas normas sem consulta aos participantes. Tudo é resolvido com autoritarismo, nas reuniões à moda do Clube do Bolinha.

Antes, ilusoriamente, acreditávamos que os Conselheiros Eleitos podiam pedir por nós, mas hoje, depois da renúncia de uns e silêncio de outros, sob desculpas mal digeridas, fala-se à boca pequena que eles nada podem fazer, pois seu desempenho é limitado por códigos de conduta e regras outras. Estamos, isto sim, absolutamente órfãos em relação à madrasta PREVI, outrora mãe protetora e autossuficiente. Até mesmo os Blogs reconhecidamente de Conselheiros independentes estão se retraindo, criando outro tipo de orfandade.

Apesar de tudo, no momento pede-se a suspensão da cobrança das prestações de dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017, para aliviar o orçamento dos devedores do ES, notadamente daqueles sem Margem Consignável que lhes permitam a renovação do mútuo.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade