Comunicado nº 009-2018 - AAPPREVI
Acabamos de obter uma vitória de expressiva
relevância em tese inédita de Ação patrocinada pela AAPPREVI
A
Justiça Federal do Paraná julgou procedente o pedido de Readequação ao Teto de
benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido no ano de 1983,
portanto, antes da Constituição Federal de 1988, acatando a tese defendida na
petição inicial.
Com
essa decisão, abre-se um precedente jurisprudencial para estender o reajuste da
renda mensal com elevação do teto, decorrente do texto das Emendas
constitucionais 20/98 e 41/03 aos benefícios concedidos em períodos
antecedentes à Constituição Federal de 1988.
Assim,
os aposentados e pensionistas com a DIB (Data Inicial do Benefício) anteriores
a 05/10/1988 (Data da vigência da Constituição de 88) poderão pleitear o
reajuste do teto.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro
Vice-Presidente Financeiro
Dr. Ricardo Silva
Advogado Sênior – OAB nº 108.958
Lima & Silva Advogados
Advogado Sênior – OAB nº 108.958
Lima & Silva Advogados
2 comentários:
25/06/2018
Veja as revisões que saem direto na agência do INSS
Gilberto Yoshinaga
do Agora
Por diferentes motivos, há ocasiões em que é possível elevar o valor da aposentadoria, solicitando que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revise os cálculos iniciais.
O pedido de revisão pode ser feito diretamente na agência, por via administrativa, sem a necessidade de contratar advogado. O prazo para essa solicitação é de dez anos, contados a partir do mês seguinte ao do pagamento do primeiro benefício.
"Os erros mais recorrentes se referem ao período e aos valores de contribuição que são levados em conta pelo INSS na hora de calcular o benefício", explica o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário.
"Mas há várias situações em que é possível pedir a revisão, envolvendo fatores como trabalho na infância, insalubridade, trabalho rural, afastamento por auxílio-doença, período de prestação de serviço militar ou de atividade como aluno aprendiz, entre outros", diz ele.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.
26/06/2018
Idosos seguem trabalhando para ter renda maior
Fernanda Brigatti
do Agora
Os idosos estão ficando por mais tempo na ativa, constatou o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em análise divulgada ontem.
No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, a população ocupada com mais de 60 anos cresceu 8%, enquanto na faixa de 25 a 39 anos, o avanço foi de apenas 0,9%.
Esse crescimento, segundo o Ipea, não ocorre pelo aumento do número de trabalhadores idosos que deixam a inatividade, ou seja, eles não estão voltando ao mercado de trabalho.
O movimento é inverso: mais idosos estão seguindo em atividade por mais tempo.
A análise do Ipea tem como base dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e os resultados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e não detalha, por exemplo, se esses trabalhadores mais velhos estão ou não aposentados.
Foonte: Jornal Agora S. Paulo,
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