CASSI Soberana - Esclarecimentos oficiais

CASSI soberana – Esclarecimentos oficiais

Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 16 de julho de 2018.

Caros Colegas,

Com imensa satisfação levo ao conhecimento de todos a esclarecedora mensagem recebida às 14:25 horas de hoje, gentilmente enviada pelo Presidente do Conselho Deliberativo da CASSI.

Essa comunicação nos vem a propósito de inserções postadas por mim nos meios virtuais ao meu alcance.

Enfim, temos terreno sólido em que caminhar na direção do conhecimento pleno do que existe em torno da situação da CASSI, a par do esforço despendido pelo ínclito dirigente que ora nos premia com tudo que gostaríamos de saber sobre as perspectivas existentes.

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Eis abaixo, na íntegra, o imperdível texto que passo a dividir com todos os participantes da CASSI.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

www.previplano1.com.br

cordeiro@marcoscordeiro.com.br

From: Sergio Faraco

Sent: Monday, July 16, 2018 2:25 PM

To: cordeiro@marcoscordeiro.com.br

Subject: FW: [REDE-SOS] negociações CASSI

Prezado Marcos,

Como é de seu conhecimento, em razão de minha obrigação institucional de presidente do Conselho Deliberativo, estou participando ativa e diretamente da construção da contraproposta ao Banco, com o objetivo de recuperar a CASSI e permitir-lhe que ela continue cuidando de nossa saúde a custos mais baixos do que o mercado.

Quanto à divulgação, em toda a história da CASSI ela nunca foi tão ampla quanto agora. Além de estar disponível no site da CASSI, juntamente com muitas informações importantíssimas sobre a real situação econômica e financeira, a CASSI fez uma ampla apresentação a todas as entidades representativas que se dispuseram a comparecer à sua sede em Brasília no último dia 11.

Não há qualquer informação sonegada ao Corpo Social. Quaisquer dúvidas são esclarecidas.

É indispensável registrar que as correntes sindicais que perderam a eleição estão fazendo de tudo para inviabilizar qualquer solução para a CASSI. Elas querem que a CASSI continue sendo problema para se tornar bandeira para as discussões sobre o acordo coletivo  em setembro e alguns defendem até que se estendam até a eleição presidencial. Posso lhe garantir que isso é uma realidade e não hipótese. Por isso criticam tudo e não apresentam absolutamente nada como alternativa.

Querem utilizar a CASSI como instrumento político, ignorando solenemente a gravíssima situação econômica e financeira em que ela se encontra. Isso não representa, em absoluto, o legítimo interesse dos associados, pois a estes interessa uma CASSI forte e capaz de cumprir integralmente suas obrigações perante o Corpo Social.

Para atingirem seu objetivo, as centrais sindicais estão recorrendo a todos os meios, principalmente aos inaceitáveis, como a mentira, a difamação, a calúnia, amplamente divulgadas em seus meios de comunicação e nas redes sociais. E você, atento e comprometido com a verdade, saiu em minha defesa, pelo que agradeço imensamente.

Além das mentiras, difamações graciosas e das calúnias, estão utilizando alguns argumentos que não correspondem à realidade.

Uma das armas que utilizam contra a solução dos problemas é alegar que não há urgência, que se trata de terrorismo quando se diz que a solução tem que ser imediata.

É muito fácil verificarmos se é ou não urgente, pois trata-se de números e não de opiniões pessoais. Qualquer pessoa ou empresa, em qualquer lugar do mundo, que tenha R$ 1.000.000,00 de despesas correntes a pagar, receitas correntes de apenas R$ 600.000,00 e não tenha reserva, não tem capacidade de pagar seus compromissos.

Se essa insuficiência de receita for eventual, de modo que nos meses seguintes as receitas venham a ser superiores às despesas, ela atrasará naquele mês mas eliminará o atraso nos meses seguintes, e assim continuará em atividade.

Todavia, se a insuficiência for crônica, ou seja, se nos meses subsequentes as receitas continuarem abaixo das despesas, caracteriza-se a insolvência.

As Demonstrações Financeiras da CASSI, com manifestação expressa do Conselho Fiscal e dos Auditores, provam inequivocamente que há longos anos as despesas vêm superando as receitas, cronicamente, que as reservas foram totalmente consumidas para manter o pagamento em dia e que agora não há mais reservas, que o Patrimônio Social já está negativo. E em julho/2018 ela poderá não conseguir pagar integralmente suas contas, o que a obrigaria a entrar em dívida, se conseguir crédito.

A Lei 9.961, em seu Art. 4º estabelece que compete à ANS:

XXXIII - instituir o regime de direção fiscal ou técnica nas operadoras;

XXXIV - proceder à liquidação extrajudicial e autorizar o liquidante a requerer a falência ou insolvência civil das operadores de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XXXV - determinar ou promover a alienação da carteira de planos privados de assistência à saúde das operadoras; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001).

Não cabe discutirmos quem perde mais com intervenção da ANS, se é o Banco ou se são os associados. O fato é que todos perdem.

Além disso, a ANS não tem poder legal de alterar o Estatuto para elevar a contribuição do Banco e dos Associados, como você sabe melhor que eu

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Posso lhe garantir, porque tanto os Demonstrativos como os relatórios da Accenture e principalmente da Salutis provam, que a redução de despesas em nível máximo não é suficiente para cobrir o déficit, de modo que a elevação da receita é condição indispensável. Portanto, a ANS não terá poderes para solucionar a insolvência.

Afora isso, todos sabemos que, sem receber pelos serviços prestados, os prestadores suspendem o atendimento por falta de pagamento.

Diante de tudo disso, não há como afirmar que a situação não seja de extrema gravidade e que não exija solução imediata sem contrariar a realidade.

Outra questão é a solidariedade. Dizem que a cobrança por dependente a quebra, o que não é verdade, como provam os números. Um associado com 1 dependente poderá contribuir com mais de R$ 1.000,00 enquanto outro, também com 1 dependente, contribuirá com R$ 274,00. Onde está a quebra da solidariedade? Não fosse a solidariedade, ambos contribuiriam com valores idênticos, como ocorre no Cassi Família e em outros planos.

No que tange à participação do Banco nesse esforço de livrar a CASSI da insolvência em que se encontra, empenhei-me até o máximo de minha capacidade junto à direção do BB no sentido de que ele mantivesse a atual proporcionalidade de suas contribuições, que não é garantida pelo Estatuto, de 60% contra 40% dos associados.

 Ele chegou a 57% e não consegue chegar aos 60% por força da Resolução CGPAR 23.

Todos sabemos que, em se tratando de uma sociedade anônima, o Conselho de Administração não pode contrariar as determinações dos acionistas. Portanto, a Resolução CGPAR 23, emanada do acionista controlador, tem que ser acatada pelo Conselho de Administração do BB. Essa resolução impede que o BB aporte à CASSI qualquer valor que exceda de 8% da folha de pagamento ou do percentual que ele verteu em 2017 acrescido de 10%, o que for menor. O percentual vertido em 2017 acrescido de 10% está em torno de 5,6%, que o Banco não pode ultrapassar e que já atingiu ao acatar a contraproposta construída pela CASSI.

Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada se não por força de lei ou de contrato entre as partes. O funcionamento das operadoras de saúde é regulado pela Lei 9.656 que não impõe aos patrocinadores de planos de saúde na modalidade de autogestão a obrigação de elevar suas contribuições para a cobertura de resultados deficitários.  O Estatuto da CASSI diz textualmente que a única obrigação do patrocinador é contribuir com 4,5% sobre as folhas de pagamento, nada além disso.

No entanto, o Banco está se dispondo a aportar recursos para a CASSI além de sua contribuição de 4,5%. E mantém a contribuição de 4,5% para os aposentados. Onde está, então, a retirada de direitos, o desrespeito ao contrato de trabalho, etc.?

Quando ingressei no Banco, em janeiro/64, o Estatuto da CASSI não previa qualquer contribuição do Banco. Então, que obrigação do Banco se incorporou ao meu contrato de trabalho? Somente a partir do Estatuto de 1970 o Banco passou a se comprometer em contribuir com 1% dos salários, em igualdade de condições com os associados (paridade). Em 1974, elevou sua contribuição para 2%, depois passou para uma vez e meia a dos associados, que era de 3%, de modo que a do Banco passou a ser de 4,5%. Em 2007 o Estatuto deixou de dizer que a do Banco era uma vez e meia a dos associados e fixou-as em 3% para os associados e em 4,5% para ele, situação que perdura até hoje. Onde está o descumprimento de obrigação do Banco?

A situação da CASSI é indiscutivelmente de extrema gravidade, a ponto de comprometer a continuidade de suas atividades se não for resolvida. Ainda que o Banco seja obrigado a contratar plano de saúde do mercado para suprir, certamente as condições serão menos favoráveis a nós, associados.

Consequentemente, cabe a cada um dos associados a missão de evitar o fim das atividades da CASSI. E a nós, integrantes da governança da CASSI, cabe envidar o máximo de esforços e submeter a decisão final ao Corpo Social, conforme previsto no Estatuto.

Contamos com o seu inestimável apoio a essa vital missão.

Abs

Faraco