CASSI - Consulta - por Sérgio Faraco

CASSI – Consulta – por Sérgio Faraco

Curitiba (PR), 08 de agosto de 2018.

A propósito da manifestação de Isa Musa de Noronha publicada no dia 05 último, recebi importante mensagem do Presidente do Conselho Deliberativo da CASSI, colega Sérgio Faraco (abaixo reproduzida), cuja leitura considero de suma importância para embasar o posicionamento na consulta que se avizinha.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

www.previplano1.com.br

cordeiro@marcoscordeiro.com.br

Prezado Marcos,

Nós, do Conselho Deliberativo, aprovamos essa proposta para ser submetida ao Corpo Social porque é a única forma de evitar o encerramento das atividades da CASSI. Sem alteração estatutária não há elevação de contribuições e sem esta a CASSI não aguenta até o final deste ano.

Não é possível chegar a uma conclusão embasada sem ter conhecimento da real situação. Para conhecê-la é preciso entrar em www.cassi.com.br e clicar com o botão direito do mouse sobre o quadro que diz: Conheça a Proposta CASSI. Lá está tudo muito bem explicado e caso ainda reste alguma dúvida, no rodapé tem um link para formular perguntas.

O posicionamento da Isa Musa, a quem respeito, é político e não técnico. Ela integra a Mesa de Negociação há mais de 3 anos, que até agora não conseguiu construir uma proposta que pudesse solucionar os graves problemas existentes há anos na CASSI e obter a concordância do Banco. Sem essa concordância não é possível consultar o Corpo Social por exigência do Estatuto. E há 3 anos a CASSI ainda dispunha de Patrimônio Social positivo e não estava em vigor a limitante Resolução CGPAR 23.

Há claras inconsistências na mensagem da Isa.

Ela diz que a pressa é inimiga da perfeição. As informações oficiais do site da cassi mostram claramente que até o final deste ano de 2018 a CASSI não terá condições de solver seus compromissos, se não for aprovada a proposta. Não há razão para pressa? Então, onde a CASSI poderá buscar dinheiro para pagar suas contas, simples assim. E se não pagar qualquer um sabe que os credenciados suspenderão o atendimento e a ANS intervirá de imediato.

Ela diz que houve pressa em atender exigências da Resolução CGPAR 23 que teriam prazo de 48 meses para serem atendidas. Não é verdade.  A resolução limita a participação do Patrocinador a 50% do custeio, no entanto, a proposta prevê que o Banco arque inicialmente com 58% e os associados com 42%. Somente após 4 anos o Banco arcará somente com 50%.

Além disso, a resolução limita a contribuição do Banco, já para o exercício de 2018, ao menor percentual entre 8% da folha do Banco e da PREVI ou ao percentual com que ele contribuiu em 2017 acrescido de 10%, que corresponde a 5,6%. Portanto, este é o limite porque inferior a 8%. A proposta sob consulta prevê que as contribuições do Banco atinjam esse limite de 5,6%, de modo que não podem ser maiores. Foi extraído o máximo do Banco.

No entanto, as propostas apresentadas pelas Entidades, pelo Amaral e pelo Humberto, atual diretor da CASSI, prevêm que o Banco contribua com 8,3%. Consequentemente, eles sabem perfeitamente que não podem ser aprovadas pelo Banco porque desrespeitam a CGPAR 23 e submetem os seus dirigentes à demissão por desobediência de ordem emanada do controlador da empresa BB, que é o governo federal.

Ela diz que o novo Estatuto cria diferentes categorias de funcionários do Banco. Quem as cria é a Resolução CGPAR 23 que diz:

Art. 10. As empresas que concedem benefícios de assistência à saúde, na modalidade autogestão, que não se enquadrem nas condições estabelecidas no art. 9°:

I - deverão fechar seus planos para adesão de empregados admitidos após a entrada em vigor desta Resolução; e

II - somente estarão autorizadas a oferecer para seus novos empregados benefício de assistência à saúde na modalidade de reembolso.

De tudo isso, resta inequívoco que cada um dos associados tem o dever de acessar o site da CASSI, tomar conhecimento da verdadeira situação e tirar sua própria conclusão. Sobretudo, tem que ter pleno conhecimento das possíveis consequências de sua decisão.

O problema da CASSI é demasiadamente grave. Posso garantir que, se for aprovada a proposta sob consulta, fica eliminado o risco de intervenção da ANS, que pode resultar até na sua liquidação extrajudicial. A AAPREVI possui assessoria jurídica de alta qualidade, que pode confirmar ou não esta afirmativa. Caso não seja aprovada, a intervenção será inevitável e poderá ocorrer a qualquer momento.

Abs

Faraco