STJ RECONHECE DIREITO À REVISÃO DA
VIDA INTEIRA
O Superior Tribunal de Justiça julgou na data de 10/12/2019
os Recursos Especiais afetados pela sistemática dos Recursos Repetitivos – Tema
999, concedendo aos aposentados o direito de revisar os seus benefícios para
incluir o período básico de cálculo para alcançar as contribuições vertidas a
partir de julho de 1994.
A AAPPREVI já patrocina as ações dessa natureza para seus
associados sem despesas.
Segundo o advogado Ricardo Rodrigues da Silva, da Lima &
Silva Advogados, escritório conveniado da AAPPREVI e responsável pela condução
desta Ação, essa vitória é muito significativa para os segurados do INSS que
tiveram contribuições altas, antes de julho de 1994, e foram excluídas dos
cálculos de seus salários de benefícios. Sendo assim, entende que esse julgamento
possui extrema relevância social.
A vitoriosa “Ação da Vida Inteira” da AAPPREVI, que cuida do
assunto, conta agora com esse enquadramento jurisprudencial para multiplicar o
deferimento dos pedidos em processos ajuizados. Se antes já vínhamos acumulando
ganhos de causa com Precatórios e RPV autorizados, agora este número tende a
crescer exponencialmente.
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os detalhes da nossa Ação da Vida Inteira, disponível para os associados da
AAPPREVI. Ingresse agora.
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PB1 da PREVI, acesse o blog PREVI PLANO 1, clicando aqui: www.previplano1.com.br
Curitiba (PR), 16 de
dezembro de 2019.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de
Andrade
Presidente
Administrativo
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