CELEUMA – Ação da Vida Toda
Marcos Cordeiro de Andrade (*)
Curitiba (PR), 05 de
março de 2022.
Nenhuma verdade deve ser negada quando questionada. Mesmo assim, causa estranheza o tratamento que vem sendo dado ao conhecimento de que os aposentados do Brasil têm sofrido consideráveis perdas nos benefícios oficiais, ao longo de décadas. “Somos 11 milhões de aposentados e pensionistas no país. Desse total, 70% ganham menos de um salário-mínimo” (Google). São pessoas vivendo à margem da sociedade no que diz respeito aos Direitos Constitucionais. E a celeuma ocorre quando um erro histórico está para ser reparado, enfrentando forças ocultas que tentam obscurecer a verdade.
Trata-se do entendimento julgado
no STF favorável à nossa sofrida classe, em que se discutia a legalidade de
requerer Revisão dos Benefícios Previdenciários, na forma da Ação da Vida
Toda. Ainda assim, nos falta ânimo para comemorar pois, “quando a
esmola é grande até o velho desconfia”. É certo que nesta questão contamos
com a simpatia de considerável parcela de um dos Três Poderes da República
(Judiciário). Resta saber se este resistirá às pressões dos outros Dois.
(Executivo, e Legislativo). Ainda mais por conta de incrédulos derrotistas que falam
em “rombo” decorrente na Previdência Oficial da ordem de bilhões de reais. De
um modo ou de outro, muito dinheiro já vem sendo gasto pelo INSS para pagar Precatórios
e RPVs à conta-gotas, resultantes de Ações Judiciais de reparação de perdas de
aposentados e pensionistas, assemelhadas ao caso em discussão.
Portanto, em se confirmando o
ganho de Causa ao pedido na forma da Ação da Vida Toda, melhor
será o INSS propor um acordo aos merecedores da Revisão do que continuar
gastando horrores com o tratamento de processos da espécie. Desse modo, além de
reparar os erros do passado ao longo de mandatos governamentais discriminatórios,
esse segmento da população brasileira terá um final de vida mais confortável
financeiramente – coisa que ocupa nossos sonhos com insistência. Vale lembrar
que a morosidade da Justiça não favorece aos merecedores mais idosos. Morrerão
antes a depender dela.
Mas, nem tudo está perdido graças
ao nosso “pai herói”, ministro Alexandre de Moraes. Ele, num lampejo de
sensatez nos devolveu o brilho nos olhos embaçados pelo tempo, ao desempatar com
seu voto salvador uma disputa que estava nos levando para o brejo. Depois de
resgatada a confiança podemos vislumbrar uma luz no fim do túnel. Tênue, ainda,
mas que, com a fé que nos eleva a Deus, crescerá iluminando os caminhos para
que haja paz na terra aos homens de boa vontade – neste particular assunto e nos demais que nos tiram a tranquilidade: pandemias,
guerras, catástrofes naturais, pobreza e Desamor.
Marcos Cordeiro de
Andrade
Aposentado
- 82 anos –
(*) Leia também: a
“Carta aos Ministros”:
http://www.previplano1.com.br/2022/03/acao-da-vida-toda-carta-aos-ministros.html
3 comentários:
Não há como não admirar a lucidez do colega Marcos Cordeiro de Andrade ! Parabém ! Manoel - Jaraguá do Sul
Conheço um colega nosso aposentado que atuava como juiz classista, que recebeu 600.000,00 ref.a uma causa atrasada agora a pouco por conta de uma ação trabalhista, devido ao salário que estava sem receber. Quando as ações são em favor da área jurídica tudo pode, agora a gente para receber a revisão da vida toda eles retiram da jogada quem se aposentou a mais se 10 anos e limitam a 100 salários mínimos. Dá para entender!
Paulo Lages.
Boa Noite!
Meu caro amigo Marcos Cordeiro, aposentado de 82anos. Eu estou completando 84.
Permita-me cumprimentá-lo pelo raciocínio lógico e perfeito quanto à proposição de que o INSS evitasse uma enxurrada de ações solicitando a famosa revisão da vida toda!]
Entretanto, permita-me, também, afirmar que sua pretensão, embora justa e perfeita, mas inócua e impossível de ser alcançada num País chamado Brasil. Vou lembrar aqui uma classe que seria prejudicada pela iniciativa do INSS: a dos advogados que vivem à carta de processos desse tipo, para ´poderem tirar/ganhar algum dinheirinho dos velhinhos, talvez até mais do que deveriam ter direito, mas que os levam a maioria a ganhar as migalhas de que precisam para viver. Aliás, a maioria vive dessas causas e de outras criminais que não convém mencionar neste espaço. Já se esqueceu que o Brasil é o País que temo maior número de advogados no mundo e é único que tem uma Justiça Trabalhista, também muito dispendiosa. Registre-se que no ano de 2020 a "Justiça Trabalhista" brasileira custou aos cofres públicos a bagatela aproximada de 25 bilhões de reais e orgulha-se de ter conseguido benefícios para os trabalhadores num valor quase igual ao seu dispêndio?
Concluindo, sua proposta é de uma verdade inquestionável, mas em termos de Brasil, desculpe-me, é uma utopia. As OABs de todo o Brasil e as entidades representativas da classe dos causídicos trabalharão contra. Além dos entraves burocráticos e das ações postergadoras de sua finalização: necessitando a intermediação de "especialistas em Justiça do Trabalho".
Obs. Não deixa de ser um desabafo de um inconformado.
Abraços. JAIRO
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