NOTA AOS ASSOCIADOS
ESTUDO SOBRE O EMPRÉSTIMO SIMPLES
INTRODUÇÃO:
A AAPPREVI, sob a orientação da
sua Assessoria Jurídica, comunica a seus associados que encomendou aos 3
Escritórios de Advocacia conveniados com esta Associação um estudo aprofundado
acerca das normas do Empréstimo Simples da PREVI visando apurar eventuais
violações à legislação aplicável e ao Estatuto desse Fundo de Pensão.
ANSEIOS DOS PARTICIPANTES
DA PPREVI:
É notório que a norma do
Empréstimo Simples atualmente utilizada pela PREVI (em especial quanto ao
percentual da margem consignável), restringe friamente o acesso de muitos
participantes idosos ao teto desse tipo de empréstimo.
DESCRIÇÃO DO ESTUDO ENCOMENDADO:
No estudo encomendado, os
Escritórios conveniados analisarão as normas do Empréstimo Simples sob a égide
do Estatuto da PREVI, dos regulamentos dos planos, da legislação, da doutrina e
da jurisprudência.
E caso seja detectada violação de
direitos dos participantes da PREVI, a AAPPREVI, mediante o patrocínio dos
Escritórios de Advocacia conveniados, poderá adotar as medidas judiciais
cabíveis.
PRAZO PARA A ENTREGA DO
ESTUDO COM O RESPECTIVO PARECER:
A conclusão do estudo e a
apresentação do respectivo parecer estão previstos para a primeira quinzena de
junho de 2022.
Curitiba – PR, 21 de
maio de 2022
MARCOS CORDEIRO DE
ANDRADE
Presidente
ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro
ΛΛB - Advocacia
Almeida Brito
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da
AAPPREVI
Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032
