Ações da AAPPREVI – Breve relato
Caros
associados,
Assinalamos
a seguir alguns pontos relevantes envolvendo Ações patrocinadas pela AAPPREVI:
(1 - BET – Ação da AAPPREVI
Processo
nº 0024406-92.2014.8.19.0001
DECISÃO
FAVORÁVEL
“O
Juiz Titular da 8a. Vara Cível do Fórum Central do Rio de Janeiro rejeitou a
impugnação de Justiça Gratuita protocolada pela PREVI na Ação Civil Pública de
autoria da AAPPREVI (ação coletiva que visa a continuidade do pagamento do BET,
interrompido em 2014). Com isso, nossa Associação e seus associados estão isentos
do pagamento de despesas processuais e de eventuais honorários de sucumbência
por conta do ajuizamento dessa referida ação”.
Curitiba
(PR), 27/07/2023.
(2 - AÇÃO do Empréstimo Simples
A
ação acima foi ajuizada contra a PREVI em 10.10.2022. O processo está
tramitando normalmente, eis que não houve nenhuma falha formal no momento do
ajuizamento.
“O magistrado da causa deferiu a Petição Inicial e determinou a citação (notificação) da PREVI para contestar, se quiser e tiver fundamentos. A PREVI foi citada e o magistrado deu prazo para a PREVI se manifestar, mas até o momento não houve contestação”.
(3 - AÇÃO de Isonomia para Mulheres
25/09/2023
“A AAPPREVI obteve êxito na primeira etapa na Ação da Isonomia da Mulher. O Juízo concedeu a gratuidade de justiça para as associadas autoras, isentando-as do pagamento das custas processuais. Além disso, acatou a nossa petição inicial e determinou a citação da PREVI para responder os termos da Ação”.
(4 - Ação do PASEP - O Departamento Jurídico da AAPPREVI está ultimando os enquadramentos para viabilizar o ajuizamento da Ação PASEP (para todos os associados contemplados).
Observações:
Com o uso da senha inviolável o associado acompanha o andamento dos seus
processos diretamente no Portal do Tribunal.
Atenciosamente,
Marcos
Cordeiro de Andrade
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