Ação PASEP - Nota aos associados da AAPPREVI - Ajuizamento

 

Informações sobre o ajuizamento das Ações Judiciais do PASEP

 

Antes de ajuizar as ações do PASEP, a Assessoria Jurídica da AAPPREVI teve o cuidado de realizar uma sondagem de como o Judiciário está reagindo diante do grande volume de ações que estão sendo ajuizadas.

A intenção inicial era ajuizar no domicílio do réu (Banco do Brasil). Mas, constatou-se que todas as ações recém-ajuizadas na Justiça do Distrito Federal (sede do BB) estão sendo extintas por incompetência do foro, sob alegação de que o enorme volume de processos irá inviabilizar o funcionamento daquela jurisdição e que deve prevalecer foro do domicílio do Autor. Por isso, estamos reestruturando as petições iniciais de maneira que estejam compatíveis com a jurisprudência de cada tribunal estadual jurisdicionante de cada associado.

Nos próximos dias, a AAPPREVI informará a cada um dos associados que já aderiu às ações do PASEP se a ação dele já foi ajuizada ou não, e se está faltando algum documento (em especial, extratos microfilmados).

Uma coisa é certa: A Assessoria Jurídica da AAPPREVI está elaborando pesquisa aprofundada sobre a matéria e adotando todas as cautelas para que as ações obtenham êxito.

Curitiba – PR, 30 de junho de 2024

 

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE

Presidente

 

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI

Vice-Presidente Financeiro

 

ΛΛB - Advocacia Almeida Brito

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO

Assessor Jurídico da AAPPREVI

Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032