NOTA DA AAPPREVI
Fundos de Pensão sob a mira do GovernoEm se tratando de previdência privada,
houve e ainda está havendo muita gente de má índole que espoliou ou está
tentando espoliar o sagrado patrimônio dos Fundos de Pensão construído durante
décadas com suor de seus participantes. Exemplo: Notícia do site Carta Capital
em 06.09.2016: “Operação Greenfield: A Polícia Federal, o Ministério Público
Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deflagraram na segunda-feira 5 a Operação
Greenfield, que investiga fraudes bilionárias contra quatro dos maiores fundos
de pensão de funcionários de empresas estatais: Funcef (Caixa), Petros
(Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correio).”
É por isso que atualmente existem Fundos
de Pensão deficitários, necessitando de aportes de contribuições extraordinárias
para cobrir os rombos.
Nos últimos dias, há rumores e até fatos
notórios de que o Governo Federal está querendo financiar diversas obras de
infraestrutura com recursos das reservas dos Fundos de Pensão, figurando como
intermediárias diversas empresas privadas “parças” da Administração Pública. Um
indício dessa ameaça foi a criação do grupo de trabalho através do Decreto n.
11.543/2024, o qual informa que quer afrouxar o sistema de regulação dos fundos.
Além disso, o Governo Federal também
está querendo aumentar ainda mais a cobrança de impostos sobre os rendimentos
das aplicações financeiras dos Fundos de Pensão.
Neste contexto, a AAPPREVI, informa que está atenta a todos esses acontecimentos e que, na medida do possível, acompanhará o desenrolar dos trabalhos do referido grupo, podendo a qualquer momento adotar medidas judiciais cabíveis, visando resguardar preventivamente o patrimônio dos planos de benefícios da PREVI, de maneira que eles fiquem intocáveis.
Curitiba – PR, 17 de junho de 2024.
MARCOS
CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente
ANTONIO
AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro
ΛΛB - Advocacia Almeida Brito
JOSÉ
TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor
Jurídico da AAPPREVI
Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032
2 comentários:
Booom diiia povo de Deus!
Parabéns a todos idosos do grupo, em particular o Marcos, o Rezende e o Faraco.
Saudações Gilberto Ribeiro.
Parabém, colega Marcos Cordeiro de Andrade, presidente da AAPPREVI, pela sua atenção, dedicação e trabalho; você é um exemplo não só de colega mas de cidadão, com quem muito aprendemos ! Abraço. Manoel - Jaraguá do Sul
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