NOTA DA AAPPREVI
Fundos de Pensão sob a mira do Governo – Alerta n.
2
Em junho deste ano, a
AAPPREVI publicou o primeiro alerta acerca da intenção do Governo Federal de se
valer dos recursos bilionários dos Fundos de Pensão para financiar de maneira
transversa as megas obras de infraestrutura do nosso País.
Os indícios de ameaça
informados no Alerta n. 1 (em junho-2024) estão se materializando com o
funcionamento do grupo de trabalho criado através do Decreto n. 11.543/2024, o
qual pretende afrouxar o sistema de regulação dos fundos e estimular (para não
dizer obrigar) os Fundos de Pensão a aplicarem os recursos de suas reservas em
Fundos de Investimentos de Infraestrutura (FI-Infra), através das corretoras do
segmento.
Neste aspecto, a
tendência é que o modus operandi que o Governo Federal vai utilizar é o
aumento da tributação dos rendimentos dos atuais fundos de investimentos que
estão sendo utilizados pelos Fundos de Pensão e a isenção tributária dos
rendimentos dos Fundos de Investimentos de Infraestrutura (FI-Infra). Com isso,
os Fundos de Pensão serão “obrigados” a aplicarem suas reservas nos FI-Infra.
A materialização da
estratégia do Governo Federal mencionada reside no fato de que o Ministro da
Previdência Sr. Carlos Lupi, em 28.08.2024, enviou ao Ministério da Fazenda
proposta de alterações nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional – CMN n.
4.963 e n. 4.994.
A maior preocupação
apontada pelos especialistas em gestão de fundos de investimentos é o ALTO
RISCO a que o FI-Infra está sujeito, eis que esses fundos FI-Infra injetarão
recursos financeiros gigantescos recebidos dos Fundos de pensão nas
empreiteiras contratadas pelo Governo Federal.
Em vista disso, cabe a
diversos segmentos da sociedade se manifestarem em defesa dos Fundos de Pensão,
em especial em defesa da PREVI que até o momento tem aplicado suas reservas em
fundos tradicionais e conservadores, bem como em ações de empresas sólidas.
Ou seja, cabe aos
verdadeiros proprietários desses bilionários recursos financeiros – os
Participantes – se mobilizarem perante as associações e federação de
aposentados do BB, perante políticos (deputados e senadores) e perante a
imprensa.
A AAPPREVI está atenta
e disposta a compor um bloco de associações para agir em defesa da PREVI, para
que ela (PREVI) não seja manipulada por políticos na gestão do patrimônio de
seus participantes.
Curitiba – PR, 13 de
setembro de 2024.
MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente
Vice-Presidente Financeiro
ΛΛB - Advocacia Almeida Brito
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da AAPPREVI
Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032
http://www.previplano1.com.br/2024/09/nota-da-aapprevi-fundos-de-pensao-na.html
